O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Mão Santa, que preside a presente sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

            O jornalista Washington Novaes registrou recentemente algo que considero muito significativo para a melhoria da sustentabilidade do nosso país. Refiro-me ao fato de haver a Câmara dos Deputados aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a política nacional de resíduos sólidos, que será apreciado agora pelo Senado e que contém princípios extremamente interessantes.

            O projeto consumiu um tempo relativamente longo, mas se trata de uma proposta que certamente merece ser acolhida pelo Senado Federal, posto que prioriza estímulos para as cooperativas de catadores de resíduos que, segundo as justificativas ao texto, já contam com mais de 800 mil pessoas na atividade. Prioriza os materiais reciclados em compras da Administração Pública com a chamada logística reversa e que os responsáveis pelas embalagens devem ser responsabilizados pelo retorno dos resíduos nas áreas dos agrotóxicos, pilhas, baterias, lâmpadas, pneus, etc.

            Define a responsabilidade pelos resíduos que deve ser compartilhada pelos Governos nos seus três níveis, o Federal, o Estadual e o Municipal, e se desdobrando também na parceria com empresas e a sociedade, através de organizações civis, e contempla também a redução dos resíduos, sua reutilização e, em casos impossíveis - sua reciclagem. Dispõe que a deposição em aterros deve ser opção final, pois, só recomenda a incineração, caso não haja outra possibilidade. E também proíbe o projeto a que me refiro a catação de lixos em aterros.

            O projeto recomenda que se criem consórcios intermunicipais para isso e que eles tenham prioridade para receber recursos federais. Mais uma vez, citando o Jornalista Washington Novaes.

            Além disso, os municípios terão de fazer planos de gestão integrados ou de resíduos sólidos e estabelecer metas para coleta seletiva. O setor empresarial deverá “gerenciar seus resíduos”, especialmente com o objetivo de criar pontos para receber de volta resíduos problemáticos ou perigosos, como pilhas, baterias etc.

            Os resíduos dos saneamentos industriais, de serviço de saúde, de mineração, de empresa de construção e de resíduos perigosos obrigarão os respectivos responsáveis a fazerem planos de gerenciamento.

            Hoje, com a realidade de cerca de 1,5 kg de lixo domiciliar por dia por habitante e os 3.639 lixões recebendo cerca de 55 milhões de toneladas de resíduos por ano no País, são cerca de 703 aterros adequados e 899 “controlados”.

            Tudo isso nos leva a fazer uma reflexão sobre a importância, portanto, da questão do destino final do lixo. Todas as capitais mais populosas estão com seus aterros esgotados, e 25 mil famílias, segundo levantamentos feitos, e registrados por Washington Novaes, moram em lixões. Os municípios gastam milhões a cada ano com a coleta e a deposição dos resíduos com serviços próprios ou de terceiros. As licitações para serviços nessa área são apontadas como um dos caminhos mais frequentes para doações ilegais nas campanhas eleitorais. E tudo isso é um enorme desperdício, como já se escreveu aqui tantas e tantas vezes. O setor deveria, ao contrário, transformar-se em um grande gerador de trabalho e renda para setores desfavorecidos. Para isso, o melhor caminho é o das cooperativas de catadores. Mas é preciso lembrar que o poder público deve também contribuir financiando a construção e implantação de usinas de reciclagem, a compra de equipamentos de coleta, etc. Por ai é possível, como já o demonstrou em outros tempos, quando teve mais apoio o núcleo industrial de reciclagem de Goiânia.

            Devo também mencionar, Sr. Presidente, e compostando todo o lixo orgânico para transforma-lo em fertilizante para jardins, recomposição de encostas, etc., transformando todo o papel e papelão em telhas revestidas de betume, que substituem com muitas vantagens a de amianto, reciclando todo o PVC e transformando em mangueiras pretas ou para empresas que as utilizam como matéria-prima, prensando latas e moendo vidros para recicladoras e por fim mas não finalmente, gerando trabalho e renda para pessoas com pouca educação formal, ou seja, sem a necessária habilitação profissional. Sem perigo de desperdiçar o investimento pois a cessão às cooperativas deve ser feita pelo regime de comodato renovável periodicamente. Por caminhos como esse, é possível reduzir fortemente os investimentos multimilionários, necessários para novos aterros. Em cidades como São Paulo - tomo São Paulo como exemplo por ser a maior megalópole do País - geram mais de 12 mil toneladas diárias de resíduos. Por aí, também, é possível reduzir - lembra Washington Novaes - muito o desperdício mostrado em estudos da Unesp com o lixo de Indaiatuba, onde 91% dos 135 mil quilos de resíduos são levados para aterros, a cada dia, que poderiam ser reutilizáveis ou recicláveis.

            Ainda há um ponto do Projeto aprovado pela Câmara que precisa ser destacado pela mesma razão: o desperdício. O caminho da incineração só deve ser tomado em último caso. Além de caro, o método tem um contradição insuperável já enfrentada por diversos países europeus. Se o objetivo principal de uma boa política para o lixo deve ser reduzir a produção a produção, como se fará com usinas incineradoras que exige, no mínimo, a manutenção da quantidade produzida, principalmente se forem utilizadas para gerar energia.

            Hoje, estamos desperdiçando - estudos do Cempre, do IBGE, do WWF - mais da metade do vidro, papel e papelação, embalagens de pet, plásticos levados ao lixo, além de mais de 70% das embalagens longa-vida.

            A recente decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, de simplificar as regras para o licenciamento de aterros que recebam mais de 20 toneladas diárias, pode ajudar também os municípios com até 30 mil habitantes, mas não resolve sozinha a questão. Será preciso apressar a tramitação no Senado do projeto aprovado na Câmara e criar os instrumentos práticos para concretizar a decisão.

            Desejo, também, Sr. Presidente, dizer que, antes de terminar, que o jornal Folha de S.Paulo de hoje faz um editorial intitulado “A evolução do lixo”, que trata também da questão da reciclagem e de questões ligadas ao reaproveitamento do lixo. Vou ler apenas um pequeno trecho do editorial da Folha de S.Paulo:

Nesse meio tempo o país não ficou parado. Poucos se dão conta, mas, no que toca à reciclagem, os brasileiros alcançam posições de destaque. Das famigeradas garrafas PET, por exemplo, reciclamos 54,8%. Só estamos atrás do Japão, com seus 69,2%, e à frente da União Européia, 46%. Quanto às latas de alumínio, o Brasil detém o recorde mundial, com 90% de reaproveitamento. Isso, graças a um exército de catadores pobres, para os quais essa pequena renda faz uma enorme diferença.

Uma política consequente de resíduos, no entanto, não se resume à recicagem. Precisa contemplar também os princípios não menos importantes da redução do lixo produzido (por meio da racionalização de embalagens), da reutilização (quando factível) e do tratamento adequado para deposição final dos resíduos inevitáveis. Quanto a isso, o Brasil permanece a nação dos lixões a céu aberto e do entulho jogado nas calçadas.

            Ao que tudo indica, a proposta - leia-se: o projeto que a Câmara acaba de aprovar - será certamente referendada pelo Senado Federal após o exame da matéria e, certamente, emendas que venhamos a acolher no percurso de sua tramitação no Senado Federal.

            Espero que, como decorrência final, o projeto seja sancionado pelo Presidente da República. É de se esperar que a nova lei possa dar um novo estímulo à lenta evolução verificada nos últimos dias.

            E, Sr. Presidente, ainda na mesma direção, eu gostaria de mencionar que, há dias, o Ministro Carlos Minc e os Deputados Arnaldo Jardim e Paulo Teixeira se reportaram também a essa questão do lixo e produziram algumas observações que julgo sejam devidamente consideradas.

            Dizem o Ministro Carlos Minc e os Deputados Arnaldo Jardim e Paulo Teixeira:

Hoje, voltamos para comemorar a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) [como é a sigla assim estabelecida] pela Câmara dos Deputados.

Um grupo de trabalho (GTRESID)chamado GT foi designado para examinar o parecer proferido pela Comissão Especial do Projeto de Lei 203/91, sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

Nos últimos 20 meses, o GTRESID realizou várias atividades, promovendo um diálogo intenso e permanente com a sociedade. Alcançamos um consenso que reuniu os movimentos sociais, setores empresariais e entidades ambientalistas em meio a um diálogo permanente com o Executivo.

            A proposta reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas responsabilidade compartilhada, gestão integrada, inventários, sistema declaratório anual, acordos setoriais, ciclos de vida do produto, a elaboração, por fim, de planos de gestão na esfera nacional, nos estados e municípios, como a isso já me referi, e de gerenciamento pelo setor empresarial.

            Naturalmente que esse trabalho não foi uma tarefa fácil. O Congresso tem uma imensa dívida para com a sociedade e a missão de compatibilizar interesse, legislações e portarias dos diferentes níveis de governo.

            Então, encerro, Sr. Presidente, solicitando a publicação nos Anais o artigo do jornalista Washington Novaes, intitulado “Alguns passos na área do lixo”, publicado no Jornal O Estado de S.Paulo, no dia 26 de março passado, bem como o editorial da Folha de S.Paulo intitulado “A Evolução do Lixo”, publicado na Folha de S.Paulo de hoje e finalmente o artigo, publicado no dia 07 de abril deste ano, também na Folha de S.Paulo, intitulado Por Mais Limpeza, elaborado a seis mãos: o Ministro Carlos Minc, os Deputados Arnaldo Jardim e Paulo Teixeira, esses dois últimos Parlamentares do Estado de São Paulo.

            Espero que com isso possamos avançar mais numa das questões mais com as quais o País se defronta, que é justamente o destino final dos resíduos sólidos, traduzindo em outras palavras, da destinação final do lixo, para melhorar os níveis de sustentabilidade no País e criar condições para proteger a população, sobretudo a mais pobre, que muitas vezes é vítima de doenças e algumas de certa gravidade.

            Considero que este projeto tem um grande significado social e merece, conseqüentemente, um tratamento muito atento do Senado Federal, para que possamos dotar o País numa legislação nessa área extremamente importante para melhorar os níveis sociais do povo, sobretudo das comunidades mais carentes.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Por mais limpeza. (Publicado no jornal Folha de S.Paulo de 7 de abril de 2010);

Alguns passos na área do lixo. (Publicado no jornal O Estado de S.Paulo de 26 de março de 2010);

A evolução do lixo. (Publicado no jornal Folha de S.Paulo de 8 de abril de 2010);

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