O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, Presidente da nossa sessão. Com certeza, estaremos, amanhã, sexta-feira, nesta tribuna, para tratarmos de assuntos relativos à nossa Paraíba.

            Hoje, queria usar o tempo que me é destinado, Senador Mão Santa, para fazer um relato de missão oficial de que participei: a 122ª Assembleia Geral da União Interparlamentar, na cidade de Bangkok, na Tailândia, no período de 27 de março a 1º de abril, que teve, na pauta de discussões, temas relevantes, como:

·      A plena realização da convenção relativa aos direitos da criança: o papel do Parlamento.

·      Água: a preservação de nossos oceanos.

·      Cooperação e responsabilidade dividida na luta mundial contra a criminalidade organizada.

·      O papel dos parlamentos no desenvolvimento das cooperações sul a sul e da cooperação triangular, com a finalidade de acelerar a realização dos objetivos do milênio para o desenvolvimento.

·      A participação dos jovens no processo democrático.

·      Finalmente, o tema global: o parlamento no centro de reconciliação política e do bom governo.

            Presidente Mão Santa, como Presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, tive a honra de liderar a delegação composta pelos Senadores Jarbas Vasconcelos, Heráclito Fortes, João Tenório e Patrícia Saboya e pelos Deputados Átila Lins, Sandra Rosado, José Carlos Aleluia e Maurício Quintella.

            Primeiramente, Sr. Presidente, faço um breve relato sobre a história da União Interparlamentar, para rememorarmos a importância desse organismo internacional.

            A União Interparlamentar foi criada em 1889, ou seja, há 121 anos, quando, sob a iniciativa dos parlamentares da Grã-Bretanha Sir William Randal Cremer, e da França, Monsieur Frédéric Passy, foi realizada em Paris a Primeira Conferência Interparlamentar, que se ocupou de questões ligadas à arbitragem internacional. Dessa reunião inaugural, participaram delegados de nove países.

            A iniciativa teve grande desenvolvimento e, em 1894, foi criada a organização permanente, constituída também por Secretariado, com o nome da União Interparlamentar. Desde então, Srs. Senadores, atravessando duas guerras mundiais, a instituição atuou dinamicamente, ampliando o seu campo de ação e adaptando-se aos novos tempos e aos novos desafios. E hoje, Senador Mão Santa, Presidente desta sessão, a UIP conta com a participação efetiva de 155 países, que foi exatamente o número de países que participaram em Bangkok da 122ª reunião.

            A União Interparlamentar tem por finalidade propiciar os contatos pessoais entre os membros de todos os parlamentos e de reuni-los numa ação comum, a fim de provocar a colaboração de seus respectivos países, no sentido de fortalecer e desenvolver instituições democráticas, como também promover a paz e a cooperação entre os povos.

            Como essa finalidade, o órgão se pronuncia sobre todos os problemas de ordem internacional passíveis de serem solucionados por via parlamentar, apresentando sugestões aptas a desenvolver a instituição congressual e aperfeiçoar seu funcionamento. Também consta do ideário institucional o objetivo de realçar seu prestígio e alcance internacionais.

            A União Interparlamentar é uma associação internacional de caráter semioficial e, por consequência, é limitadamente tratada em âmbito pactício, vale dizer, como objeto de tratado entre Estados. Está muito mais vinculada a dispositivos parlamentares de natureza nacional, não obstante sua vocação eminentemente internacional. Destarte, compõe-se de grupos nacionais, que, de fato, representam os respectivos parlamentos. Somente podem integrar-se na União Parlamentos de Estados nacionais reconhecidos como pessoa de direito internacional público. Assim, os territórios não autônomos, nações associadas e Estados anômalos estão excluídos da organização.

            O grupo constitui, em cada país, um tipo de comissão, temporária ou permanente, de colaboração parlamentar na política legislativa externa.

            A União, com sede em Genebra, na Suíça, buscaria compor um locus que pudesse fazer as vezes de Parlamento Mundial, não obstante não pudesse legislar ou interpretar a legislação de forma obrigatória a seus membros. Adota decisões, portanto, sem caráter vinculativo, mas de aplicação livremente consentida em cada país.

            Os grupos nacionais têm o dever de encaminhar, em seus Parlamentos ou por meio deles, as resoluções das conferências que comportem ação legislativa ou governamental.

            As línguas oficiais da União Interparlamentar são o inglês e o francês. Cada grupo nacional pode comunicar-se oralmente na língua de seu país, desde que proceda à montagem de serviço próprio de interpretação simultânea. Tem sido admitido, ainda, o uso da língua do país onde se realiza reunião ou conferência.

            Em suas deliberações, cada grupo nacional dispõe de determinado número de votos, de acordo com a população do país que representa e o número de membros do grupo dentro de seus Parlamentos, além de um mínimo inicial de oito votos.

            O Grupo Brasileiro foi fundado em 25 de outubro de 1954 e reconhecido como serviço de cooperação interparlamentar pelo Senado Federal em 6 de junho de 1955 (Resolução nº 9), e pela Câmara dos Deputados em 22 de junho de 1955 (Resolução nº 28).

            A 18 de maio de 1955, a sessão plenária aprovou o primeiro Regimento Interno e elegeu os titulares de novos cargos, completando, assim, a composição da Comissão Executiva.

            Em 1958, quando da realização da Conferência Interparlamentar no Rio de Janeiro, por proposta do Grupo Brasileiro, foi criado o Grupo Regional Americano da União Interparlamentar, integrado por Brasil,  
Chile, Argentina , Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela.

            Em tal iniciativa reside a origem do atual Parlamento Latino-Americano, do qual passaram a participar, em virtude de posterior integração, outros países do Continente.

            Ademais, Sr. Presidente, da iniciativa de instituir o Grupo Regional, o Brasil já ocupou duas posições de destaque dentro da União Interparlamentar. Saturnino Braga foi eleito membro da Comissão Executiva para o período de 1957 a 1960, tendo sido designado Vice-Presidente de 1958 a 1960; e Ranieri Mazzilli foi eleito Presidente do Conselho Interparlamentar em 1962, por um período de três anos, e, em 1965, reeleito para mais um período.

            Nos debates, assim como nas reuniões do Conselho e nas conferências gerais, as delegações brasileiras têm estado sempre presentes, discutindo problemas internacionais ou defendendo interesses e posições de nosso País, quer em assuntos legislativos, quer em políticos.

            A União Interparlamentar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também conta com um escritório em Nova York, que atua como observador permanente nas Nações Unidas.

            E, na 122ª Assembleia Geral, que aconteceu em Bangkok não foi diferente. Além da participação efetiva dos parlamentares nos grupos de trabalho, proferi, Sr. Presidente, o seguinte discurso no plenário internacional. O discurso que lá proferi, na condição de Presidente do Grupo Brasileiro Interparlamentar, foi nos seguintes termos, Sr. Presidente:

            Srªs e Srs. Parlamentares, é com grande honra que aqui compareço, na qualidade de integrante do Congresso brasileiro, para tratar de um tema de imensa e permanente atualidade: “O Parlamento no Centro de Reconciliação Política e do Bom Governo”.

            A palavra Parlamento já traz em sua raiz semântica a essência do seu significado político. Parlamento vem de parlar, falar. E a política só se realiza, como instrumento pacífico de gestão dos interesses coletivos e administração de conflitos, por meio de entendimento. E entendimento pressupõe conversa, fala, troca de ideias. Impossível, por isso, conceber um Estado democrático de Direito - conquista da civilização humana - sem Parlamento, e sem Parlamento forte, independente, eleito sob regras claras que, efetivamente, propiciem representatividade.

            Sinto-me à vontade para discorrer sobre esse tema por uma razão simples [dizia eu, então, lá em Bangkok]: o Brasil começou no Parlamento. Ao contrário da maioria dos países, não foi no campo de batalha que o meu País se forjou.

            A independência, conquistada em 1822, ensejou, evidentemente, conflitos com o colonizador, mas foram conflitos breves, resolvidos na mediação política, em que tiveram papel decisivo grandes lideranças parlamentares.

            Não por acaso, a grande figura da Independência brasileira não foi um militar, um homem de armas, mas um intelectual e Parlamentar, José Bonifácio de Andrada e Silva, que os livros de História do meu País, muito justamente, designam como o “Patriarca da Independência”, um dos pais fundadores da Pátria.

            O regime que então se instalou fundou-se no sistema parlamentarista, que vigeu por todo o período monárquico, de 67 anos. A República, proclamada em 1889, adotou o sistema presidencialista, que esvaziou o poder do Parlamento, o que ocasionou sucessivas quebras do Estado democrático, mostrando claramente o papel decisivo do Poder Legislativo na sustentação de um regime de liberdade e participativo.

            Felizmente, desde 1985 - portanto, há um quarto de século -, o Brasil é um País democrático. Seu Parlamento é livre, tanto para legislar, como para fiscalizar os atos do Executivo.

            Há, ainda, muito o que aperfeiçoar em seu sistema político, mas não há dúvida de que o Congresso desempenha papel decisivo na garantia da governabilidade.

            Foi nele - e graças a ele - que foi possível estabelecer a reconciliação nacional, indispensável após duas décadas de ditadura militar, que vigeu em meu País de 1964 a 1984.

            Apesar de todas as tensões e ressentimentos que um regime ditatorial impõe a um país, o Brasil, graças à ação de seu Parlamento, conseguiu aprovar uma Lei de Anistia ampla, geral e irrestrita, responsável pela paz social que, desde então, reina entre nós, não obstante as divergências inerentes ao processo político.

            Este ano, em outubro [continuava o meu discurso, lá em Bangkok], o Brasil realizará pela sexta vez consecutiva, desde a sua redemocratização, eleições diretas para Presidente da República, Governadores de Estado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas estaduais e Senado Federal.

            A ideia, consolidada entre nós, de que o equilíbrio governativo depende do Parlamento obriga, dede já, que os candidatos busquem alianças com outros partidos, com vistas à construção das maiorias.

            Essa imposição de nosso sistema, em que o Parlamento condiciona a governabilidade, impede extremismos e radicalismos ideológicos.

            Os candidatos a Presidente da República sabem que não governarão apenas com seus correligionários e que terão que se entender com outros partidos. Isso impede que adversários se tornem inimigos.

            Mesmo divergindo ideologicamente, têm que buscar pontos de conexão e entendimento. Isso induz à moderação, à harmonização de conflitos, à busca de equilíbrio, essência do papel dos Parlamentos.

            Sem eles não há democracia, e sem democracia não há civilização digna desse nome. Ali se dão os conflitos, ali se dá a reconciliação. Governo sem Parlamento, por isso mesmo, dificilmente será um bom governo.

            Então, Sr. Presidente, esse foi o discurso que nós pronunciamos no 122ª Encontro da Assembleia Geral da União Interparlamentar.

            Tive a honra, repito, de presidir essa comitiva, que foi participativa e teve a presença de Senadores do porte de Jarbas Vasconcelos, Heráclito Fortes, que é o nosso 1º Secretário da Casa, João Tenório e Patrícia Saboya, além dos Deputados Átila Lins, Sandra Rosado, José Carlos Aleluia e Maurício Quintela.

            Quero dizer da alegria de poder ter liderado essa comitiva. Tenho a certeza de que, ao apresentar aqui relatório de nossas atividades, estamos cumprindo exatamente o que determina o nosso Regimento após essas viagens. E V. Exª tantas vezes veio a essa tribuna para fazer o seu relato na condição de representante deste Congresso Nacional em encontros internacionais.

            Por isso, fica aqui cumprida a minha obrigação de deixar claro e tornar público a todo o Brasil o que foi a nossa missão na Tailândia. E, é claro, deixando público para o nosso Brasil e para os nossos brasileiros e brasileiras.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

            Modelo1 11/30/243:20