Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da realização do Fórum de Sustentabilidade de Manaus, que trouxe uma série de autoridades ao Brasil para discutir questões ligadas ao Meio Ambiente.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. CALAMIDADE PUBLICA. MOVIMENTO TRABALHISTA.:
  • Registro da realização do Fórum de Sustentabilidade de Manaus, que trouxe uma série de autoridades ao Brasil para discutir questões ligadas ao Meio Ambiente.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2010 - Página 13023
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. CALAMIDADE PUBLICA. MOVIMENTO TRABALHISTA.
Indexação
  • REGISTRO, CONFERENCIA, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), DEBATE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO AMAZONICA, PARTICIPAÇÃO, EX VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), DIRETOR, CINEMA, EMPRESARIO, JORNALISTA, POLITICO.
  • APOIO, OPINIÃO, JORNALISTA, EX VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), NECESSIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, AMBITO INTERNACIONAL, COMPENSAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, ORIGEM, RECURSOS, PAIS INDUSTRIALIZADO, ATENÇÃO, RESPONSABILIDADE, SENADO, CRIAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAMENTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, VERBA, EXTERIOR, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, REGIÃO AMAZONICA.
  • RELEVANCIA, NATUREZA ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, COMENTARIO, DIFICULDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), MOTIVO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS, AUSENCIA, FLEXIBILIDADE, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA, IMPLEMENTAÇÃO, MODELO, DESENVOLVIMENTO, SIMULTANEIDADE, RESPEITO, FLORESTA, SEMELHANÇA, PRODUÇÃO, BORRACHA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, POPULAÇÃO, REGIÃO NORTE, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), RESTRIÇÃO, PRODUÇÃO, NECESSIDADE, ATENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIOS, PROMOÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL.
  • SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), VITIMA, INUNDAÇÃO, REGISTRO, APOIO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITO, MUNICIPIOS.
  • SOLICITAÇÃO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), SINDICATO, PROFESSOR, ENCERRAMENTO, GREVE, REGISTRO, PREJUIZO, ESTUDANTE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui, nesta tarde, novamente um assunto que entendo de muita importância para todos nós, relativo ao meio ambiente.

            Antes de iniciar, gostaria de cumprimentar o nosso Presidente Municipal do PDT de Porto Velho, nosso Professor Mário Jorge. Seja bem-vindo a nossa Casa, Mário Jorge.

            O Fórum de Sustentabilidade de Manaus, promovido nos dias 26, 27 e 28 de março, trouxe ao Brasil diversas autoridades, para discutir o meio ambiente, mais especificamente a conservação da Amazônia. Estiveram presentes o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore; o pesquisador Thomas Lovejoy, ex-assessor-chefe de biodiversidade do Banco Mundial; o cineasta James Cameron, diretor do sucesso ecológico Avatar; empresários, jornalistas de renome nacional, políticos brasileiros e um grande público de interessados na importante questão do meio ambiente.

            O encontro foi marcado pela reafirmação do interesse internacional em manter intocada a nossa Floresta Amazônica, mas acredito que tenha representado um avanço em outro sentido. Enxergo um desses avanços no comentário do escritor e jornalista norte-americano Mark London, quando apontou que é possível a ajuda dos outros países para investimentos na Amazônia na forma de um fundo mundial. Nas palavras dele, os Estados Unidos, por exemplo, estariam dispostos a pagar, para implementar tecnologia em outros países que garantam a preservação da floresta. Ele, no entanto, afirma que aquele país precisa de uma iniciativa global, para que todos ajudem.

            Concordo com a opinião do jornalista e afirmo que esse fundo mundial não deve ser apenas mantido por um único país, mas por todos aqueles que contribuem para a poluição em grande escala mundial; por aqueles países que não contribuem com a recuperação de outras áreas degradadas - que não existem apenas no Brasil - e que hoje fazem coro de cobrança da conservação da Amazônia.

            Segundo afirmou também o norte-americano Al Gore no encontro, “as soluções devem partir de uma escolha coletiva mundial, mas isso só pode sair do papel, se houver vontade política”. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos também afirmou que “os maiores países poluidores têm de fazer sua parte, evoluindo com suas respectivas políticas ambientais, o que significa leis que garantam a sustentabilidade do uso dos recursos”.

            Esse fundo internacional, Srªs e Srs. Senadores, pode ser visto como uma forma real de fazer a compensação pela conservação ou preservação da floresta amazônica pelos povos amazônidas. E acredito que cabe a nós, cabe a esta Casa criar o estatuto que fundamente a arrecadação no exterior e a distribuição desse fundo, na Amazônia, com a mesma seriedade e urgência com que discutimos os royalties do pré-sal. Afinal de contas, as riquezas intocáveis da Amazônia representam uma inesgotável fonte de renda para o nosso povo, para o povo do meu Estado, por exemplo, e não podem ser desprezadas.

            Falo isso porque a Região Amazônica é formada por Estados de um grande potencial econômico, mas que se encontram de mãos atadas, Sr. Presidente. Vejo hoje os nossos produtores rurais terem que produzir dentro de uma sufocadora marca de 80% de terras cobertas por florestas pouco ou quase nada produtivas. Vemos, também, nosso subsolo, tão rico, repleto de minérios de grande valor, como a que existe na reserva indígena de Roosevelt, na região de Espigão do Oeste, sendo dilapidada por contrabandistas, enquanto sofremos pela ausência de uma legislação que estabeleça os moldes da extração mineral em reservas indígenas. Vale aqui ressaltar que a jazida de diamantes localizada em Roosevelt é considerada maior que as da África do Sul e de Botsuana juntas.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, somos uma região riquíssima, que deve, com certeza, encontrar um modelo ideal de convivência entre os valores ambientais e as nossas necessidades de expansão econômica. Mas este deve ser um modelo nosso, criado por nós, brasileiros, e ratificado com racionalidade pelo resto do mundo. Não pode ser um modelo regido por uma lógica inversa, na qual tenhamos que acatar orientações externas de preservação incondicional que mais parecem uma forma de refrear o nosso desenvolvimento econômico.

            Cito o caso de Rondônia, meu Estado, que conheço muito bem. Somos, como disse, uma riquíssima reserva de diamantes, mas não podemos fazer uso dela. Temos um incrível potencial agroindustrial, que se vê refreado pela política ambiental vigente. Os produtores rurais que me ouvem agora, pela televisão, sabem muito bem do que estou falando e fazem coro comigo, pedindo uma maior flexibilidade na legislação ambiental.

            Por isso, reitero a necessidade de tornar viável esse fundo internacional citado durante o Fórum Internacional de Sustentabilidade, realizado em Manaus. Um fundo que funcione dentro de moldes mais democráticos e acessíveis que a política de créditos de carbono, que é, na verdade, um enigma para a maioria dos produtores rurais. Um enigma que também se mostra ineficaz, no sentido de que, pela sua própria natureza, tende a não recompensar, efetivamente, aquele que preserva a floresta, pois perde valor a partir do momento em que aumenta a quantidade de ofertas de crédito de carbono no mercado internacional.

            Mas esse fundo não deve ser a única forma de viabilizar o desenvolvimento de nossa região. Queremos produzir. Queremos e podemos produzir de forma sustentada, mas nossos produtores agroindustriais precisam de uma margem maior de manejo do que a atual que prevê a utilização de apenas 20% das terras do Estado de Rondônia, enfim, da Amazônia.

            Cito o caso de sucesso do Estado do Amazonas, debatido durante o Fórum Internacional, quando o nobre Governador Eduardo Braga apontou a produção de borracha como exemplo. O rendimento desse produto, por exemplo, passou de 80 toneladas produzidas por ano para o patamar de mil toneladas ano. O processo resultou na chegada ao Estado de uma indústria de pneus para comprar a borracha retirada das plantações naturais que já existem, em grande maioria, ao longo do rio Madeira. Assim como esse exemplo, existem diversos outros casos de grande produtividade, mesmo sob o extremo controle e limitações ambientais.

            Em Rondônia, a pecuária, a bacia leiteira, o cultivo de arroz, soja e outros grãos apresentam elevadas marcas de rendimento, principalmente com o uso de alta tecnologia em áreas reduzidas. Não são poucos os produtores que, conscientes do potencial da terra, pleiteiam maiores limites para o plantio, limites que ultrapassem a ditadura dos 20% cultiváveis.

            Sr. Presidente Mão Santa, quero deixar claro que a minha preocupação é a preocupação de centenas e talvez milhares de produtores agroindustriais de meu Estado, Rondônia, e dos outros Estados da Região Norte. Uma preocupação que se resume em obter condições legais de produzir com responsabilidade, assim como obter a valorização pela conservação da nossa floresta, da floresta amazônica, que é debatida pelo mundo inteiro.

            Sabemos da nossa responsabilidade e que cuidar do meio ambiente não é apenas cuidar da qualidade de vida, mas cuidar da vida das pessoas. É preciso ter respeito com o meio ambiente, pois ele pode nos dar uma fatura muito cara para o futuro, como acontece hoje em algumas regiões do País, como o Rio de Janeiro e São Paulo, onde construções e habitações, erguidas sem ter o menor cuidado com o meio ambiente, avançaram morros e sobre a Mata Atlântica. Hoje, lamentavelmente , temos a fatura dessas atitudes.

            Aproveito aqui para me solidarizar com as famílias que atravessam grandes dificuldades hoje no Rio de Janeiro, que perderam bens e também entes queridos. Estou solidário também com o Governo do Estado do Rio e prefeituras dos Municípios atingidos e tenho certeza de que a população de Rondônia, se possível, fará de tudo para ajudar na tentativa de minimizar a dor dessas famílias que passam hoje por essa verdadeira provação. Portanto, Sr. Presidente, queremos sim produzir na Amazônia, mas queremos fazer isso com muito respeito às leis da natureza.

            Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e meus amigos de Rondônia, para, mais uma vez, pedir que o Governo do Estado de Rondônia, juntamente com o Sindicato dos nossos servidores da educação, consigam chegar a um denominador comum no sentido de que as aulas sejam retomadas e os nossos alunos possam voltar às salas de aula. Já são praticamente 30 dias de greve dos servidores da educação no Estado de Rondônia, e isto, Presidente Mão Santa, tem atrapalhado muito as nossas crianças, que estão sem aulas. E aí fica a discussão: os professores não aceitam a proposta do Governo, o Governo não aceita conversar com o Sindicato, e quem perde é a população, quem perde são os nossos alunos.

            Então, mais uma vez, uso esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para pedir que o Governo do Estado, através do Secretário da Educação, juntamente com os servidores, através do Sindicato, sentem em torno de uma mesa e resolvam esse problema para o bem da população do Estado, principalmente para o bem dos nossos jovens e das nossas crianças.

            Era isso que eu tinha para o momento, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2010 - Página 13023