O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é evidente que, pelo noticiário da imprensa nacional hoje, há muito a se falar da tribuna cumprindo o dever de ser Oposição: a notícia de que o Tribunal de Contas revela mais um superfaturamento, um pagamento que extrapolou em mais de R$56 milhões uma obra do PAC Petrobras; o Presidente da República afrontando a Justiça, desafiando a Justiça e anunciando que, quando deixar a Presidência, vai gritar pelas ruas do País, vai protestar contra decisões judiciais, etc.

            Mas eu quero, antes disso, fazer outra abordagem, que diz respeito a aposentados brasileiros. Trago um manifesto a esta tribuna que foi redigido pelos aposentados da Varig e Transbrasil, intitulado: “O Brasil não pode lavar as mãos para essa tragédia”.

            Vou fazer a leitura:

Há exatos quatro anos, no dia 12 de abril de 2006, o Instituto Aerus de Seguridade Social, que abrigava os recursos das aposentadorias dos trabalhadores da Varig e Transbrasil, sofreu intervenção da Secretaria de Previdência Complementar do Governo, visando a sua extinção.

O motivo: as companhias, durante anos, descontaram dos salários dos funcionários os valores das aposentadorias, sem repassá-los ao fundo de pensão.

Em 22 de dezembro de 2005, o Instituto Aerus dos trabalhadores da Vasp já havia sofrido intervenção e liquidação, deixando à deriva os seus participantes. O estranho é que o Governo brasileiro, através da mesma secretaria, fiscalizou ou administrou esses fundos por cerca de uma década, e autorizou dezenas de calotes das companhias.

Como consequência, hoje milhares de trabalhadores em idade avançada, que contribuíram por toda uma vida para ter direito a uma aposentadoria à altura das suas necessidades, veem o Governo lavando as mãos diante desse drama, empurrando com a barriga uma situação imperdoável, vergonhosa e gritante.

Com a suspensão ou corte dos benefícios ao longo dos últimos anos, esses trabalhadores aposentados deixaram ou estão à beira de não receber nada de aposentadoria, mesmo tendo contribuído durante décadas com o fundo de pensão. A força desses aposentados e pensionistas, contudo, é impressionante. Organizados em comissões nos Estados, com apoio de entidades sindicais e da associação, eles percorrem os corredores de Brasília, os gabinetes do Governo, os salões do Judiciário em busca de justiça, sem perder a fé, apesar de todas as dificuldades, de todo o drama que estão vivendo.

Suas esperanças concentram-se na decisão do Supremo Tribunal Federal, favorável ao pagamento das pensões e aposentadorias pela União, mas que, recentemente, por prudência, adiou decisão, por dois votos, até uma definição de 1ª instância no Judiciário.

A Advocacia-Geral da União é outro caminho, mas suas contas também não consideram o prejuízo irreparável para essas famílias e para o País, causado por essa injustiça. Em seus números frios, sua responsabilidade zelosa, AGU e STF negam-lhes o direito à vida.

Desde a liquidação dos fundos de pensão, o índice de mortalidade nesse conjunto de pessoas aumentou como reflexo desse sofrimento e falta de perspectiva.

Já perdemos mais de trezentos desde a intervenção, há quatro anos. É um ceifar de vidas. Parece que o Governo espera que todos pereçam para então assumir a sua dívida.

Os aposentados e pensionistas da Varig, Vasp e Transbrasil, contudo, seguem honrados, de cabeça erguida, com uma força descomunal para denunciar o descaso e cobrar do Brasil a moralidade necessária. Mas eles não querem e não podem ser apenas um erro histórico do atual Governo naquilo que mais inspirou a todos a elegê-lo: sua intenção declarada de fazer justiça para o povo.

Aeronautas e aeroviários, ao lado de suas famílias, só precisam dessa justiça e agora, porque a vida é finita, como todos sabem. Eles são mais de dez mil, e isso é insustentável.

Um acordo, uma decisão ética tão viável e possível é tudo o que eles clamam. Os sindicatos dos trabalhadores obtiveram uma liminar que obriga a União a assumir a integralidade dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Aerus. O Supremo Tribunal Federal entendeu que isso é correto, mas decidiu esperar. A União também foi responsabilizada na Justiça a ressarcir a antiga Varig por perdas provocadas por planos econômicos, o que poderia salvar o Aerus da falência e garantir as pensões, aposentadorias e verbas trabalhistas. A AGU pode e deveria propor um acordo com os trabalhadores.

            Senadores e Deputados Federais e Estaduais apoiam o acordo entre União, a Aerus e a antiga Varig, em prol das milhares de vidas que estão em jogo nesse momento.

A situação dos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa é crítica e precisa de um desfecho positivo rápido.

Durante a sessão do STF que discutiu a causa, o Ministro Eros Grau alertou para o excesso de lavar as mãos diante de um problema social.

Apoiar essa luta é lutar por um país responsável com sua nação. Lavar as mãos é calar-se diante de uma chacina. Não lave as mãos você também. faça parte dessa causa!

            É o apelo desses aposentados.

            Dizem eles:

Ocuparemos as ruas em vários cantos do País. Queremos a solução para as milhares de pessoas que dependem dos fundos e neles depositaram o suor de muitos anos de trabalho.”

            Na próxima segunda-feira, dia 12, esses aposentados estarão em manifestações de protesto em vários pontos do País. Em Curitiba, Senador Arthur Virgílio, estarão no Aeroporto Afonso Pena, pela manhã.

            Infelizmente, lá não estarei. Estaremos aqui em Brasília. Ficaremos aqui para o lançamento da candidatura do José Serra à Presidência da República. E, na segunda-feira, estaremos aqui no plenário do Senado Federal solidários a esta manifestação dos aposentados em todo o País.

            Mas vou repetir, antes de conceder o aparte ao Senador Arthur Virgílio e ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, frases do Ministro Eros Grau: “Eu diria que é um excesso de lavar as mãos. Estamos diante de um problema social”. E que problema social, Senador Arthur Virgílio.

            O Ministro Marco Aurélio também se manifesta: “E a corda não deve estourar do lado mais fraco. Implica deixar inúmeras pessoas que contribuíram para os benefícios sem esses benefícios.”

            E o Ministro Eros Grau vai além: “Mas aqui a questão da agressão ao princípio da boa fé é uma coisa escancarada”.

            São manifestações de solidariedade a esses aposentados. Nós que acompanhamos de perto esse itinerário tortuoso que percorrem sabemos do drama que vivem. Desta tribuna, já li em várias oportunidades manifestações dramáticas de aposentados à beira da morte sem que os seus direitos possam ser respeitados pelo Governo.

            Vou conceder um aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do meu Partido, com satisfação.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, tenho sido também muito abordado por ex-funcionários da Varig, da Transbrasil inclusive, mas sobretudo da Varig. E olho sempre com muita lástima todo o episódio desse drama que os envolveu. Se fosse apenas um erro de governo já seria muito grave, mas nós sabemos que, por trás da liquidação da Varig, houve uma grossa negociata. Nós sabemos disto: negociata com nome, com sobrenome, com tudo, com influência de poderoso ex-Ministro da República. Então, jogaram com a vida de milhares de pessoas, liquidaram com uma marca brasileira no exterior que não será reconstruída tão cedo, por interesses que eram interesses mesquinhos, interesses de favorecer determinados grupos, determinadas empresas, enfim. E essas pessoas vivem sob dois tipos de angústia. Grupo A: aquelas que não estão trabalhando - o pior dos mundos. Grupo B: aquelas que estão trabalhando, mas sob o ranço da injustiça, sob o travo da amargura, da injustiça que sofreram. Eu, portanto, me solidarizo com V. Exª no pronunciamento que oferece à Nação e com os signatários do documento, com os líderes e, obviamente, com os representados desses líderes, que são os aeroviários. Já estive com V. Exª e com alguns parlamentares com a Ministra Carmem Lúcia, numa audiência no Supremo Tribunal Federal. Creio que deveríamos repetir a dose e retomar essa luta, até porque não poderemos nós nos omitirmos de chegar às últimas consequências, chamando outra vez as lideranças sindicais, responsáveis também pelo episódio, aquelas que cuidam da defesa desses cidadãos e cidadãs brasileiras.

Mas, enfim, V. Exª lê algo que me toca, que toca todos nós. Eu vejo toda semana que vou para Manaus, toda semana que volto de Manaus, é quase toda semana que sou abordado por alguém que me diz, com muita emoção, com muito sofrimento no coração, com muita amargura na face, que gostaria de ver essa injustiça reparada. Quando digo reparada é porque o mal foi feito. Trata-se de procurar minimizar o mal que liquidou tantas pessoas, tantas vidas e tantas esperanças. Eu conheço, V. Exª também conhece, V. Exª tem sido um dos líderes desse movimento, V. Exª conhece tantas pessoas que perderam a alegria. Então não é justo que, por razões de favorecimento empresarial a quem quer que seja, o Governo consiga tirar a alegria das pessoas. Isso não é uma ação de governo, foi muito mais grave do que isso. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª lembra bem: o Governo abriu mão de bilhões de reais para favorecer negociatas que levaram Varig, Vasp e mesmo Transbrasil a atenderem interesses empresariais localizados, com o tráfico de influência e certamente com uma presença de personalidades de destaque da República que até se candidatam à presidência da República atualmente. Nós que procuramos investigar o fato e fomos impedidos de investigá-lo, constatamos a presença da ex-Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas transações que implicaram, sim, tráfico de influência na venda dessa grande empresa, a Varig.

            Portanto, V. Exª, com boa memória, lembra esse fato, o qual não pode ser esquecido, até porque nós imaginamos que ele não está encerrado.

            Eu concedo, Senador Mão Santa, com a benevolência de V. Exª, um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, porque, certamente, este assunto justifica a manifestação de todos nós.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Alvaro Dias, o que ressalta, com veemência, nessa questão que V. Exª traz, mais uma vez, à tribuna do Senado é o fato de que aeronautas, aeroviários da Varig, da Transbrasil, da Vasp, enfim, estão sendo responsabilizados pelas negociatas e má-gestão de pessoas que levaram essas empresas à bancarrota. Como responsabilizar os trabalhadores por um fato como esse? Eles estão sendo penalizados. Eu queria, inclusive, aproveitar a fala do Ministro Eros Grau. Eu confesso a V. Exª que, no âmbito do Judiciário, eu não tenho acompanhado pari passu o que vem acontecendo. O Ministro diz que não se deve lavar as mãos em relação a esse caso. Mas será que o Judiciário não poderia ser mais célere e decidir, peremptoriamente, uma questão como essa, Senador? Será que isso também não é lavar as mãos?

            O assunto está na ordem do Judiciário, é uma questão de justiça, inclusive. O Ministro faz bem ao dizer que não se deve lavar as mãos, mas será que isso não se aplica ao próprio Judiciário? Esse assunto é velho, é antigo. Ele está no Judiciário há muito tempo, vem se arrastando morosamente. Por que o Judiciário então não toma uma decisão peremptória e faz justiça àqueles que estão sendo... Há gente morrendo, inclusive. Há gente que já morreu, há gente na iminência de morrer.

            O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Trezentos já se foram.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Há gente sendo surrupiada mesmo. Isso é inacreditável. Portanto, olhe, a fala do Ministro Eros Grau, com todo respeito, se aplica ao próprio Judiciário; o Judiciário tem de tomar uma decisão peremptória em relação a esse caso. Só assim essas pessoas poderão resgatar um pouco de sossego e um pouco de tranqüilidade quando a elas for aplicada uma dose de justiça, que cabe agora única e exclusivamente ao Judiciário aplicar.

            O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior. V. Exª coloca bem a questão da celeridade. Os próprios aposentados, nesse manifesto, fazem alusão exatamente ao fato de que o governo parece estar esperando que todos faleçam e sejam sepultados para depois resolver, solucionar esse impasse. Será tarde demais.

            Quanto à justiça, é lastimável que essa decisão judicial que já poderia ter ocorrido no Supremo Tribunal Federal retorne à primeira instância.

            Nós vamos, novamente, assistir a um verdadeiro calvário desses aposentados. É um itinerário longo, interminável e tortuoso. Não há como não se sensibilizar diante do drama que vivem essas famílias.

            Eu repito: já li desta tribuna algumas manifestações de profunda contundência e sentimento, que brota lá no fundo da alma de pessoas sofridas, desesperançadas. E há líderes que não perdem a esperança, porque continuam insistindo com o Governo na busca de um entendimento que não chega.

            Eu, sinceramente, perdi as esperanças em relação ao Governo, por isso aposto mais no Judiciário. Tenho defendido que a agilização dos procedimentos do Judiciário é ainda a esperança desses aposentados. Mas eles não perdem a fé. Persistem. Insistem em que o Governo abra as portas para o entendimento.

            Nós, que acompanhamos inúmeras reuniões, negociações com o Governo, desde o Ministro da Previdência, o Advogado-Geral da União da época, hoje Ministro, Toffoli, sabemos que o Governo continua resistente a qualquer entendimento com esses aposentados, mas eles não perdem a fé; ainda apostam no Governo.

            Senador Geraldo Mesquita Júnior, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil está vinculada à CUT, que tem estreitas ligações com o Presidente da República. Talvez seja essa a razão dessa fé e da esperança de que se possa chegar a um entendimento.

            Fico com a impressão de que esses aposentados estão apostando nessa relação de cumplicidade que existe por parte do Presidente da República com a CUT. Sabe-se que agora um sindicato ligado à CUT está patrocinando uma pesquisa de opinião pública que deve ser divulgada entre hoje e amanhã com certos objetivos que não são revelados. Portanto, há uma relação de proximidade, uma relação de estreitamento dessas lideranças sindicais da CUT com o Governo e com o Presidente da República. A conclusão a que chego é exatamente esta: esses aposentados estão acreditando que essa relação, que chega a ser de certa promiscuidade em determinados momentos, do Governo, do Presidente da República com a CUT possa resultar no atendimento das suas reivindicações, fazendo com que os seus direitos, direitos adquiridos ao longo do tempo por meio de muito trabalho, sacrifício e sofrimento, possam ser respeitados pelo Governo.

            É a nossa manifestação, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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