O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu trago aqui uma preocupação que faz parte da minha vida. Recebo da jornalista mato-grossense Adriana Vandoni, que é responsável por um polêmico blog no seu Estado, a denúncia de que um Deputado estadual do PP de Mato Grosso estaria processando-a e o jornalista Fábio Pannunzio, um dos mais competentes jornalistas televisivos de que tenho conhecimento, por suposto delito de opinião. É uma coisa absurda: prisão de quinze anos para Pannunzio, de sete anos para Adriana Vandoni e indenização de R$2 milhões de reais, enfim, coisa realmente estapafúrdia num País que se pretende democrático.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur, V. Exª faz muito bem em trazer à tribuna esse episódio. Quero apoiá-lo de forma absoluta. Adriana Vandoni e Fábio Pannunzio estão sendo censurados há algum tempo. O jornalista Fábio Pannunzio, inclusive, foi censurado no meu Estado, o Paraná. Foi proibido de divulgar um fato criminoso ocorrido no meu Estado: marginais sendo protegidos pela censura. Felizmente a Desembargadora Ângela Khury deu-lhe liberdade para se manifestar em seu próprio blog como desejava a respeito daquele assunto. No Mato Grosso, Adriana Vandoni, que também tem o seu blog, tem sido vítima de censuras reiteradamente. O primeiro episódio foi em relação ao Dnit. Foi censurada. Arcou com as conseqüências judiciais. Teve que se defender. Defendeu o seu direito de manifestar-se livremente por intermédio de um veículo de comunicação. Agora, em relação ao Deputado a que faz referência V. Exª, estão pretendendo ir além, estão pretendendo a prisão dos dois jornalistas, Adriana Vandoni e Fábio Pannunzio. Onde nós estamos? Na Venezuela? Não, nós estamos no Brasil. Isso até se explicaria na Venezuela, porque, como diz V. Exª, lá há uma ditadura implantada. Aqui ainda estamos sob a égide da democracia. Eu não creio que estamos num tempo em que se possa admitir a censura, e muito menos o exercício desse poder de coerção, para impedir que pessoas se manifestem. Hoje está se tornando necessário, inclusive, lutar pela liberdade de não ter medo. Porque o que querem é impor o medo, para calar pessoas que denunciam, que criticam. Nós estamos vivendo um tempo no Brasil em que denunciar é crime. Quem denuncia pode ser condenado; o denunciado não. O crime não é condenado; a denúncia do crime deve ser condenada. É uma inversão de valores que ocorre no Brasil. Por isso eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer à tribuna, manifestando também a minha solidariedade a Adriana Vandoni e a Fábio Pannunzio, que têm sido alvos da prepotência daqueles que querem calar a voz de quem tem ainda o poder de se indignar neste País.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Se não estamos na Venezuela - e, seguramente, não estamos - talvez essas pessoas da censura - e o Estado de S. Paulo está censurado há duzentos e tantos dias - pensem que estejamos, talvez, na Inglaterra de ficção do Ian Fleming: 007 tinha “licença para matar”. Talvez pretendam licença para roubar, uma variação neomoderna infeliz daqueles filmes tão divertidos do James Bond, enfim.

            Mas minha solidariedade a Fábio Pannunzio e Adriana Vandoni, do mesmo jeito.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que aceite a publicação nos Anais, na íntegra, de pronunciamento em que solicito a aprovação do projeto de lei que trata da revisão salarial da categoria dos servidores da Justiça Federal do Trabalho e da Justiça Militar no Amazonas. Isso é uma solicitação de Ronaldo Cavalcante, da Justiça Federal do Amazonas; e de Elôngio Moreira dos Santos Júnior, da Justiça Eleitoral também do Amazonas; e de Luís Cláudio dos Santos Corrêa, da Justiça do Trabalho de Amazonas e de Roraima, em nome de seus colegas, seus liderados.

            Trata-se do PL nº 6.613, de 2009, que prevê os reajustes. Felizmente, a matéria está em mãos de um Deputado do meu Estado, com quem já falei, Deputado Sabino Castelo Branco, que já me antecipou que apresentará com a maior urgência parecer favorável à aprovação dessa matéria. Portanto, agradecendo ao meu ilustre coestaduano Deputado Sabino Castelo Branco, digo que aguardamos a matéria aqui, no Senado, para aprová-la com a maior rapidez, com a maior celeridade.

            Do mesmo modo, peço a V. Exª que aceite a publicação inteira do que aqui procuro resumir.

            O resíduo gerado pelas unidades fabris do Polo Industrial de Manaus não têm qualquer destinação, ao menos dentro de normas adequadas. Uma pequena parte é depositada no aterro municipal, ampliando os problemas já existentes, incluindo riscos para populações pobres que tentam sobreviver na chamada garimpagem desses detritos.

            Muito bem. Então, à luz de dados existentes de recente estudo da Agência Japonesa de Cooperação Internacional, mostrando que 97,3% desses resíduos são descartados fora das fábricas. Nós temos que tomar uma providência.

            Eu registro que está havendo uma discussão muito intensa entre técnicos da Suframa e empresários, enfim, no meu Estado, envolvendo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, IPAAM. A tentativa é de se discutir uma destinação para esses resíduos. Grande parte do que acontece no Rio de Janeiro hoje, Senador Geraldo Mesquita, deve-se a nós não termos aprovado aqui, ainda, no Congresso Nacional, a lei que cuida da destinação final para os resíduos sólidos. Isso mais as obras irresponsáveis, a demagogia e o populismo de seguidos governos. Não é só chuva não. Chuva é uma coisa de Deus, chuva é para chover. O que não pode é não haver cidades no Brasil preparadas para enfrentar os fenômenos da natureza, enfim.

            Mas o Governo do Japão destinou R$2 milhões para a execução desse projeto, que visa resolver essa questão, que é grave. O Polo Industrial de Manaus, Senador Agripino, gera diariamente quase 700 toneladas de resíduos e, desse total, 139 são de resíduos perigosos, que podem causar danos à saúde da população.

            Peço que V . Exª acolha na íntegra para os Anais da Casa essa matéria.

            Registro, Senador José Agripino - e V. Exª até se antecipou a mim - a presença nesta Casa do Vereador pelo Município de Humaitá no Amazonas, Carlos Evaldo de Souza Terrinha; do Vereador Padeirinho, do PSDB de Babaçulândia, no Município de Tocantins; e ainda do jovem líder da Juventude Social Democrata, um dos líderes da JSD, Vinícius Caruso, que, aliás, é meu companheiro de twitter; enfim, é um twitteiro inveterado como eu.

            Trago aqui uma questão que eu não poderia deixar passar neste breve pronunciamento. O novo Porto de Humaitá não resiste à violência do Rio Madeira. O Rio Madeira é um rio, Senador José Agripino, para alguns, inclemente; para outros, ele é surpreendente; para mim, ele é deslumbrante. A força, a velocidade do Rio Madeira é algo que mostra mesmo a força da natureza que é o meu Estado. O fato é que esse porto... Quero esclarecimento do nosso estimado colega e amigo Senador Alfredo Nascimento e, obviamente, do Governo do Estado do Amazonas, que ainda não estava sob a orientação do atual Governador Omar Aziz - ainda era o Governador anterior. Não sei se isso foi obra do Governo do Estado com recurso do Ministério dos Transportes ou se foi obra direta do Ministério dos Transportes. O fato é que há problemas técnicos.

            Aqui há uma matéria do jornal Diário do Amazonas, que peço que conste dos Anais, mostrando que simplesmente não está sendo útil o porto. Isso tem que ser esclarecido pela palavra do Senador Alfredo Nascimento e esclarecido pela palavra do Governo do Estado do Amazonas. O fato é que a ideia do porto é ótima, mas o porto tem que funcionar. Isso me remete ao pronunciamento que fiz ontem mostrando que, no meu Estado - dei dados e números -, o PAC é uma obra de ficção.

            O PAC pode ser bom para voto, mas é uma obra de ficção, porque ele está parado, está paralisado, está literalmente empacado, no Estado do Amazonas.

            A obra mais relevante, a obra mais importante do PAC é aquela que não fazia parte do PAC. Resolveram engordar o PAC com o gasoduto Coari-Manaus. Começou em 2006. Os primeiros 70 milhões para essa obra do gasoduto foram postos por mim, obstruindo sessões da Comissão de Orçamento que visava aprovar a LDO daquele ano, 2005, uma coisa assim.

            Eu digo: Não passa. Só passa se colocarem de volta o dinheiro que um deputado do Sergipe me avisou que deputados do Nordeste estavam desviando para alguns Estados do Nordeste.

            Muito bem. Negociaram comigo que devolveriam isso no fim do ano e mais vinte milhões. Cumpriram. Os primeiros setenta milhões foram postos por mim. Isso foi reconhecido publicamente pelo Dr. Gabrielli, que me chamou, de maneira muito generosa, de padrinho da obra, padrinho do PAC.

            Eu não pretendo ser padrinho a não ser dos meus afilhados de verdade. Mas devo deixar bem claro que, no começo, parecia um absurdo o gasoduto custar um bilhão e duzentos. Depois, passou para dois bilhões e quatrocentos. Depois, passou para cinco bilhões, conforme denunciou a Folha de São Paulo. Agora há irregularidades de R$57 milhões, detectados pelo Tribunal de Contas da União.

            A obra ainda precisa de ser trabalhada na selva, ainda há obras essenciais a serem feitas na selva. A rede de distribuição nas cidades beneficiárias iniciais não foi concluída, não foi nem começada. Em Manaus está longe de ser concluída. Inauguraram um gasoduto que não dá gás e o fato é que Manaus sofre miniapagões diários de energia. E o Amazonas não é tão importante quanto outros Estados do País, eu lamento muito isso, a mídia nacional não foca tanto no meu Estado, mas o interior do Amazonas vive um apagão só, um apagão inteiro. Então, isso não é novidade.

            Se fosse outro Estado, talvez gerassem matérias bastante momentosas, mas o apagão, no interior do Amazonas, é uma verdade, é uma realidade. Em Manaus, o apagão é mini; é aqui, acolá, mas os manauaras sabem que estão sob o racionamento de energia, cuidadoso, aquela coisa que é para não notarem, mas eles notam que estão sob racionamento, enfim.

            E o gasoduto foi entregue com uma grande obra, uma festa imensa, não sei quanto custou, e não se sabe quando funcionará, essa que é a grande verdade.

            Portanto, Sr. Presidente, eu passo a V. Exª essas matérias todas, agradecendo a V. Exª a tolerância que teve com este seu colega, dizendo que cumpro, dessa forma, o meu dever de defender o meu Estado em toda a linha e em toda a risca das situações que eu veja nocivas para o desenvolvimento econômico e social da economia do meu Estado e da vida do meu povo, da gente que eu represento no Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

*********************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO

*********************************************************************************

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2 º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

- Carta

- PIM busca solução para seus resíduos industriais

- Novo porto não resiste ao rio Madeira

Modelo1 5/13/243:28