O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado por lembrar, Senador Mão Santa, Presidente, que amanhã teremos essa solenidade, a meu ver, mais que óbvia de homenagem a esse grande, talvez o maior dos líderes que tivemos da nossa Independência, que foi Tiradentes.

            Não podemos deixar passar em branco, sem lembrança, o dia 21, que é feriado, mesmo dia em que se comemoram os 50 anos de Brasília, uma epopeia que este País fez ao transferir a Capital para o Centro-Oeste, com todas as suas consequências, até hoje, de descentralização nacional.

            Mas hoje, Senador Mão Santa, quero falar sobre dois assuntos. Um tem a ver com a situação de Brasília, que comemora 50 anos com uma crise profunda, praticamente sem Governador, porque estamos com um Governador interino do interino, pois no dia 17 será eleito o interino, até 30 de dezembro. Então, o que temos aí é um “interinato” enquanto não chega o interino, Senador Paulo Duque. É algo absolutamente absurdo!

            Tenho sido um defensor, junto com o senhor, sistematicamente, de que é preciso respeitar as normas constitucionais evitando a tal da intervenção. Quero dizer que venho evoluindo ou involuindo, se quiserem, porque, ao ver como está se comportando a nossa Assembleia Legislativa, que aqui chamamos de Câmara Legislativa, cada vez tendo mais, Senador Paulo Duque, a achar que a saída melhor teria que ser por fora, teria que vir de fora de Brasília.

            Ainda não estou aqui pedindo a intervenção. Ainda há nomes, entre os que estão inscritos para a eleição, que podem trazer, sim, aquilo que eu sempre disse: um Governador escolhido pelos representantes dos brasilienses, que são os 24 Deputados da Câmara, mas que chegue aqui com a cara, as mãos, o coração de interventor, e não que chegue aqui para manter tudo igual, como se não tivesse acontecido nada. O povo brasileiro não vai entender um Governador que chegue e sente como se nada tivesse acontecido de muito, muito, muito grave.

            Eu não estou vendo esse espírito de buscar um nome que venha querer trazer aquilo que o povo brasileiro e o povo de Brasília esperam. Muitos dos 24 Deputados, claro que não todos, estão se comportando como se fossem os eleitores, não os representantes dos eleitores. Os eleitores são mais de um milhão e seiscentos mil; eles são os representantes. Eles só podem votar ouvindo esses um milhão e seiscentos mil eleitores. Não é preciso, para ouvir, sair fazendo audiências. Não é difícil você ter o sentimento do que o povo quer: basta ir à rodoviária, basta ir às feiras, basta visitar os shopping centers, basta conversar com as pessoas para saber que a população espera que venha alguém que mude, que dê um basta, que faça auditoria nas compras que os últimos Governos fizeram. Eu até sugiro que essa auditoria vá desde 1990, para incluir o meu Governo, de 1995 a 1998. Eu gostaria de ver uma auditoria também nas contas do meu Governo, nas compras, nas licitações que eu fiz quando eu era Governador.

            Se não fizer isso, o próximo Governador não terá legitimidade. A legalidade apenas terá pela votação dos 24 Deputados. É preciso legitimidade. E o que eu temo é que apoiar um dos candidatos que estão aí hoje possa significar legitimar o processo legal. O processo legal, não há dúvida, é esse que está sendo cumprido, mas ele só será legítimo se atender às aspirações da população.

            Temo que, ao participar da eleição, que dá a sensação, até aqui, de estar viciada, com nome já definido, possa ser que, depois disso, quem votar não possa ficar contra depois, porque terá de respeitar as regras do jogo. Você não participa de um jogo para depois dizer que as regras estavam erradas. Eu prefiro me antecipar, sem dizer ainda que só a intervenção resolve. Ainda há algumas horas para a gente sentir qual é a decisão que a Câmara parece estar caminhando para tomar.

            Dito isto, Sr. Presidente, quero parabenizar a Polícia Civil de Goiás e a Polícia Federal do Brasil pela solução desse crime absurdo de sequestro e de desaparecimento de seis meninos adolescentes na cidade de Luziânia.

            Desde que tomei conhecimento, fui a Luziânia, que fica perto de Brasília, estive com todas as mães, conversei com elas, coloquei uma pessoa minha junto delas... Hoje, recebi telefonema de uma das mães, a mãe do Paulo Vitor. Quero manifestar aqui todo o meu sentimento e tristeza por estarmos vivendo a tragédia consumada da morte desses meninos.

            A morte de seis meninos adolescentes não é uma tragédia pequena. Não é uma tragédia pequena! Se fosse da natureza, poderíamos até dizer que é possível que tenha havido a omissão dos dirigentes, mas que foi a natureza que provocou. Desta vez não foi a natureza. Aqui foi uma pessoa que praticou esse crime. Isso aumenta a dor, porque era mais fácil evitar aqui essa tragédia do que no Rio de Janeiro.

            Além disso, o bandido que cometeu isso estava preso até poucos dias antes de cometer o primeiro dos crimes. Portanto, não teria sido difícil evitar a morte de seis meninos se esse bandido tivesse continuado preso. Mas a lei, no Brasil, absurda como ela é, permite a libertação. Logo, ninguém pode reclamar de nenhum juiz que tomou a decisão de libertar. Pode-se dizer isso.

            Mas não esqueçamos que esse bandido, quando foi solto, recebeu do psiquiatra que o entrevistou a nota dizendo que ele era um elemento perigoso. Ele era um elemento perigoso. Portanto, se a lei mandasse soltá-lo, ele poderia ate ser solto, cumprindo apenas um terço da sua pena, mas ele tinha que ter ficado em observação total das autoridades. Não ficou. E o resultado é que seis vidas de jovens foram perdidas.

            Durante três meses essas mães sofreram sem saber o que acontecia com seus filhos. E agora, quando sabem o que aconteceu, sabem que essas crianças tinham seus corpos abandonados na ribanceira de uma serra perto da cidade onde eles moravam. Uma tragédia, eu diria, quase que previsível e, eu digo, com toda certeza, perfeitamente evitável. Seria evitável se as leis fossem diferentes e evitada se a gente tivesse tido o cuidado de observar que aquela pessoa libertada representava um perigo para a nossa juventude, para a nossa infância, porque se tratava de um pedófilo, condenado por pedofilia.

            Como é que a gente solta um condenado por pedofilia, dois terços do tempo antes de cumprir sua pena, sob a análise de psiquiatras que alertaram do perigo de sua soltura, e não tomamos o devido cuidado? Sabem por quê? Porque este País não tem uma agência para a proteção da criança e do adolescente, conforme projeto meu que está em andamento há cinco anos no Congresso. Se houvesse aqui uma agência para a proteção da criança, como há a Fundação do Índio, esse pedófilo e qualquer outro pedófilo conhecido neste País, se estivesse solto, o que nem deveria estar, estaria sob observação, porque o Governo Federal teria alguém que saberia “minha responsabilidade é proteger as crianças e os adolescentes deste País, e aqui, ali e acolá tem uma pessoa com características de pedófilo. Portanto, vamos observá-lo”.

            Se tivéssemos soltado um ladrão de bancos, haveria o cuidado para saber onde estava esse ladrão de bancos. Os próprios bancos seriam capazes de tomar medidas para saber onde esse ladrão de banco estava indo para evitar que roubasse outro. E a gente solta pedófilo e não presta atenção por onde ele anda! E o resultado é a morte de um menino, de outro menino, outro menino, outro menino, outro menino e outro menino. Foram seis meninos desaparecidos e a constatação, três meses depois, de que eles foram assassinados depois de violência contra eles.

            Nós precisamos, o mais rápido possível, ter uma agência para a proteção da criança e do adolescente neste País. Nós temos secretaria das mulheres, nós temos secretaria da juventude, nós temos secretaria dos negros, mas não temos uma secretaria para cuidar das crianças. Temos uma subsecretaria nos Direitos Humanos, mas para depois que a tragédia acontece, não para antes, não preventivamente; não com a responsabilidade de cuidar da criança, mas com a responsabilidade de punir aqueles que cometeram crimes contra as crianças.

            Nós precisamos começar a levar em conta que criança é o grande patrimônio de um país. O Governo brasileiro comprou agora submarinos, aviões para proteger o pré-sal, e não compra escolas, não paga bem aos professores para proteger o verdadeiro, o grande, o maior, o único, na verdade, recurso de um país, que é a sua criança numa escola de qualidade.

            Para o pré-sal não faltou dinheiro para comprar submarinos, não faltou dinheiro para comprar aviões. Por que, para a criança, a gente não faz a mesma proteção? Por que, para a criança, a gente não dá a mesma atenção? A gente não deixa desperdiçar os recursos da energia, mas deixa desperdiçar o maior de todos os recursos de um país: o cérebro de seu povo. E o cérebro no futuro é o cérebro das crianças de hoje. A gente deixa isso ser cremado todos os dias, Senador Alvaro. Sessenta crianças abandonam a escola por minuto neste País, se a gente toma um minuto de duzentos dias e de quatro horas por dia. Sessenta! A gente está jogando fora, queimando cérebros! O Brasil é um crematório de florestas - todo o mundo sabe - e de cérebros, cujo incêndio a gente não vê porque não gera fumaça. E é por esse abandono que termina sendo permitido que pedófilos andem soltos, que pedófilos não sejam observados e que crianças sejam assassinadas.

            Não dá para haver uma agência de proteção das ribanceiras do Rio ou de São Paulo ou de Angra dos Reis ou de onde for, mas dá para haver uma agência de proteção da criança. Aí, é perfeitamente possível de se cuidar e de se evitar, como há as Forças Armadas do Brasil transformadas, hoje, em grande parte pelo menos, em agência de proteção do pré-sal, através da Aeronáutica e da Marinha. Vamos criar essa agência.

            Finalmente, Senador, quero trazer aqui a preocupação dessas mães. São duas. A primeira é que elas acham que, dificilmente, o crime teria sido cometido por apenas uma pessoa. Esse bandido, franzino como aparentemente ele é, como a gente viu hoje na televisão, não teria forças para arrebentar aqueles meninos já com 19 anos. As mães querem, sim, que se analise a possibilidade de que ele contou com comparsas, para que se saiba que esses comparsas vão ser presos também, pois, se houve comparsas, eles estão soltos. Isso é muito grave!

            A segunda é lembrar que esse bandido estava preso no Distrito Federal. Se ele foi solto antes de cumprir a pena, ele precisa voltar para o Distrito Federal. Se a legislação permitir, é um desejo das mães que ele seja julgado agora no Distrito Federal. Não sei se é possível, não sei se é legal, não sei se a jurisprudência permite que, no lugar de ser julgado em Goiás, ele seja julgado no Distrito Federal. Não sei. Estou aqui apenas transmitindo um anseio que ouvi hoje de uma das mães que me telefonou e conversou comigo em nome das outras. Elas se sentiriam mais seguras se o julgamento fosse no Distrito Federal, onde ele estava preso, porque aqui ele tinha cometido crime anterior. E, ao mesmo tempo, que não seja só ele; sejam ele e todos os comparsas que, por acaso, tenham participado desse crime, que é muito mais do que a palavra crime diz, porque não um, mas seis meninos foram levados; e não apenas, como se pensou durante algum tempo, Senador Duque, para trabalho infantil ou de adolescente escravo, mas, mais grave que isso, para violências sexuais; e, ainda mais, para serem assassinados.

            Tudo isso junto faz desse um crime que a gente não vai esquecer nunca neste País. Um desses crimes que ficam na história como demonstração da perversão mais completa possível de seres humanos que não podem ficar soltos por aí, seres humanos que não podem ficar fora de uma observação constante para proteger todas as vidas infantis que a gente não quer que sejam ceifadas, como ocorreu com esses seis meninos da cidade de Luziânia.

            Era isto, Sr. Presidente, que eu queria hoje dizer aqui: a minha preocupação de que esse crime seja, de fato, solucionado na sua plenitude, o que significa saber se houve ou não comparsas; que haja um julgamento o mais forte possível, inclusive levando em conta que esse bandido não devia ter saído da cadeia e que, por isso, talvez o fórum correto seja o Distrito Federal; e, finalmente, que a gente precisa, sim, ter uma agência de proteção da criança e do adolescente neste País, o que não existe.

            Sr. Presidente, é muito triste estar aqui falando nisso, sobretudo para alguém que olhou nos olhos dessas mães, que olhou nos olhos dos irmãos, que olhou nos olhos dos amigos da escola, como eu fiz, lá em Luziânia e aqui também, quando essas mães vieram com seus filhos sobreviventes nos visitar. É duro, muito duro. Mas, felizmente, a polícia conseguiu localizar o bandido, o que trouxe certa tranquilidade.

            Por isso, concluo agradecendo à Polícia Federal e à Polícia Civil de Goiás, que terminaram o trabalho de localizar, identificar e agarrar esse bandido. Eu espero que ele seja julgado o mais rápido possível, condenado da forma mais dura que a lei permita, e que ele fique trancafiado para que as crianças possam sentir-se um pouquinho mais seguras do que vêm se sentindo até hoje.

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