O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª presidiu a sessão da Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que completou neste mês de abril 60 anos.

            Senador Quintanilha, é uma alegria tê-lo de volta aqui, e já acertamos que vamos trabalhar muito lá na Comissão de Direitos Humanos, aquela subcomissão que coordenávamos juntos, nós a tornamos, para ser mais ágil, na Subcomissão da Juventude e do Idoso. Quer dizer, vamos trabalhar com as gerações caminhando juntas. Tenho certeza de que, com a sua volta, teremos um movimento muito mais forte, muito mais dinâmico, para atender a nossa juventude e os nossos idosos. É uma alegria tê-lo de volta!

            Mas, Sr. Presidente, eu, na quinta-feira que passou, e também na sexta, no sábado e no domingo, fiz uma verdadeira cruzada na região da Grande Porto Alegre, no Vale dos Sinos, dialogando com o povo gaúcho sobre o nosso trabalho aqui no Congresso, aqui no Senado e, naturalmente, também dialogando sobre as eleições de 2010.

            Foi com alegria que, no dia 8, na quinta, eu recebi no meu escritório os representantes da CUT, da Força Sindical, da CGTB, da UGT, da CTB e da Nova Central, como também presidentes de confederações, federações e sindicatos. Estiveram lá também o representante da Cobap, o Sr. Iol, e o Sr. Osvaldo, da Fetapergs, ou seja, da Federação Estadual dos Aposentados e Pensionistas e também da Confederação Nacional dos Aposentados. Enfim, estavam lá em torno de umas 70 lideranças do nosso Estado, um grupo de extrema representatividade no cenário estadual e também nacional.

            Senador Mão Santa, eu fiquei muito alegre, porque, naquele mesmo dia, me foi apresentada uma pesquisa, segundo a qual eu fiquei como sendo o homem público que está entre aqueles que mais defende os trabalhadores brasileiros, uma pesquisa feita em âmbito nacional. É claro que, para mim, sempre é bom saber que o nosso trabalho está repercutindo aqui em Brasília, no Rio Grande e no cenário nacional. Foram eleitos dois, e fiquei entre os dois. Fiquei muito feliz com a informação que recebi.

            Quero dizer também, Senador Mão Santa, que essa reunião permitiu que a gente aprofundasse o debate do fator previdenciário, da recomposição das aposentadorias, da redução de jornadas sem redução do salário, da recuperação da perdas salariais, do Fundep, da contribuição assistencial, do adicional de periculosidade para carteiro, para vigilante, para eletricista, do adicional de insalubridade, do aviso prévio proporcional, da estabilidade dos dirigentes. Esses foram alguns dos projetos que nós debatemos lá.

            Sr. Presidente, à noite, naquela mesma quinta, eu participei do jantar do Janta. O Janta é o Presidente da Força Sindical no Estado, uma pessoa que tem tido conosco uma relação muito fraternal. Estavam lá mais de duas mil pessoas. Eu tive a oportunidade de falar para eles, para o Janta que é do PDT, sobre o nosso trabalho aqui no Congresso Nacional. Um abraço Janta, parabéns pelo seu aniversário.

            Lá, Sr. Presidente, nesse encontro, a maioria eram companheiros do PDT; estavam também o Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Deputado Giovani Cherini. Conversamos muito sobre o trabalho da Assembléia, sobre o nosso trabalho aqui no Senado. Ele fez boas considerações, o que me deixou muito alegre.

             Depois, recebi ainda um abraço do Deputado Pompeo de Mattos. O Pompeo de Mattos é candidato a vice-Governador numa chapa que é nossa adversária, mas declarou lá o reconhecimento ao nosso trabalho aqui no Senado da República. Dizia ele que tem certeza que o povo do Rio Grande, conforme Pompeo de Mattos, há de reconhecer o trabalho que aqui fizemos.

            Na sexta-feira, foi o momento - eu até comentava com V. Exª, Senador Mão Santa - alto, eu diria, o grande momento dessa minha agenda. Por que isso? Fui convidado para almoçar na Praça XV, lá no restaurante Chalé, onde se encontram os políticos do Rio Grande. E esse almoço foi organizado pelo militante do PPS, o Valdemar Pernambuco Lima, pelo ex-Juiz de Direito e Prefeito de Sapucaia, pré-candidato também ao Senado, o Barbosinha, do PTB, e o grande líder do Rio Grande - reconheço -, o ex-Governador Alceu de Deus Collares, do PDT. A conversa foi muito boa. O Governador Collares elogiou o Governo Lula, elogiou o Ministro Tarso e abriu o seu voto para o Senado, dizendo que ele vai trabalhar por este Senador e vai trabalhar pelo Barbosinha.

            Claro que fiquei contente com uma declaração do porte de uma liderança incontestável, como é o ex-Deputado Federal, ex-Prefeito da capital e ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o meu amigo Collares. 

            Foi um momento bonito, de muito alegria.

            À noite, tivemos um outro encontro. E, lá, ele repetiu essa afirmação.

            Quero agradecer de público ao ex-Governador Alceu Collares, uma liderança que continua com muita clareza fazendo análise da conjuntura nacional, os pronunciamentos dele, que faz com muita tranquilidade no Rio Grande, são aplaudidos por todos independentemente da cor partidária. Muito obrigado ex-Governador, ex-Prefeito Alceu Collares pelo apoio que V. Exª está me dando neste momento em que estou nesta caminhada, se Deus quiser, de retornar aqui, ao Senado da República.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ele é do PDT e do Pompeo de Mattos, não é?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pompeo de Mattos está com V. Exª?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O ex-Deputado Pompeo de Mattos ele...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ele não é Deputado não?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ele é Deputado, e ele está na chapa do Fogaça como candidato a vice. Mas, Pompeo de Mattos é meu amigo e disse que, se depender dele, o segundo voto ele vai acompanhar também este Senador, embora esteja numa outra chapa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu fiz uma viagem com ele, nessas que fazemos, é uma das inteligências mais privilegiadas que conheço, um orador...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É um poeta.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -... Alceu Collares já era consagrado, um mito, governador...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É Alceu Collares é daquela safra de grandes políticos que este País conheceu...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Realmente, o...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...lembraria Mário Covas, lembraria Brizola, Miguel Arraes...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -... Esse todo o Brasil conhece, o Alceu Collares. Agora o Pompeo de Mattos fiz uma dessa viagens...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Político mais jovem...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -... representando o Congresso...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Fez lá um belo pronunciamento e falou do nosso trabalho aqui.

            Ainda na sexta-feira, participei do jantar do Deputado Estadual Elvino Bohn Gass, com cerca de 700 pessoas. O Elvino é uma liderança incontestável da região noroeste do Alto Uruguai; e tem um olhar muito preciso na defesa dos trabalhadores do campo e da cidade. O Elvino vai também disputar uma vaga para Deputado Federal nesse momento.

            Fui também à Casa do Gaúcho, onde participei do aniversário do Deputado Estadual Adão Villaverde, com cerca de 1.500 pessoas. E foi lá, Senador Mão Santa, que o ex-Governador Colares fez um belo pronunciamento. E essa, Senador Mão Santa, ele ganhou do senhor. Ele encerrou seu pronunciamento declamando - e não lendo - um poema de Ernesto Che Guevara em espanhol. Foi muito aplaudido. Ele reafirmou lá tudo que tinha dito ao meio-dia; disse que estava entendendo o grande Governo que o Presidente Lula está fazendo e elogiou muito o Ministro Tarso Genro.

            O Adão Villaverde é um dos mentores do Ceitec - Centro de Excelência em Tecnologia Avançada, um mestre do desenvolvimento científico, cultural e tecnológico do Rio Grande.

            Senador Mão Santa, eu me considero um Senador, um operário que aqui está a defender os interesses do povo gaúcho. E como sei que a lei aqui é uma lei nacional e do povo brasileiro... Eu relatei da tribuna que, numa oportunidade, eu fazia uma palestra para um setor, digamos, da área mais intelectual lá do Rio Grande, e o Deputado Villaverde falou antes, fez uma bela palestra nesse campo da ciência e tecnologia, da engenharia, da arquitetura como dizendo e preparando o tapete vermelho para que depois eu falasse do mundo do trabalho. Muito obrigado, Villaverde, você é um grande parceiro.

            Sr. Presidente, ainda no sábado, eu participei de uma plenária de um pré-candidato também a Deputado Federal, o Paulo Ferreira, lá estavam mais de 500 pessoas, líderes de todo o Estado. Ali eu vi aquilo que chamo de voltar às raízes. Estavam lá lideranças de todos os setores, pessoas com deficiência, negros, brancos, índios, homens e mulheres independentemente da idade, jovens e de cabelos prateados, estudantes... Foi uma grande plenária. Lá estavam lideranças que eu estou lembrando aqui como o Ary Thessing, o José Enedi, a Nilvia Pereira, o Deoclécio Kripa, Vera Soares, Maria Conceição, Vereador Clemente, Maurício Piccin, Sérgio Stasinski, Milton Martins, Mauro Pinheiro, Vereadora Celeste, o representante do Júlio Quadros, representante da Deputada Mariza Formolo, do Deputado Villaverde e o meu amigo também Vereador Comasseto. Estava também presente o Presidente do PT de Porto Alegre, o Adeli Sell, que também fez um belo pronunciamento.

            Sr. Presidente, foi um grande evento. Saí de lá animado. Para se ter uma idéia, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, quando me passaram a palavra, antes mesmo de eu falar, aquela plenária toda de pé aplaudia o trabalho que nós estamos fazendo aqui no Senado. Claro que isso mexeu com as nossas emoções.

            Por fim, no domingo, estive na plenária dos sete anos da gerência regional dos Correios de Novo Hamburgo. Estive lá com o Clemente. Ali, estavam representados 71 Municípios. O Clemente é pré-candidato a Deputado Federal. Lá estavam o Júlio, do Sinteel; o Vereador Egon de Sapiranga; o Vereador de Porto Alegre Todechini, também pré-candidato; o Vereador de Porto Alegre Reily Ruiz; a Vice-Prefeita de Novo Hamburgo, do PDT, a Lorena, todos pré-candidatos. A Lorena é do PDT e é Vice-Prefeita de Novo Hamburgo. Estavam Luiz Lauermann e o Prefeito de Novo Hamburgo, Tarcisio Ziermann.

            Lá com o Clemente, cerca de 300 pessoas estavam cumprimentando o trabalho que ele tem feito nos Correios, e acreditam que ele deverá também fazer um grande trabalho no Congresso Nacional.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que cumpri também uma extensa agenda nesse período junto à imprensa. Estive na quinta-feira na Rádio Pampa, com o apresentador Gustavo Vitorino; na TV Pampa, no programa do Clóvis Duarte, onde também encontrei o meu amigo Deputado Fabiano Pereira. Em seguida, passei no Jornal O Sul e fui recebido pelos jornalistas Elton e Karen Espinosa.

            Na sexta-feira, tomei café da manhã com o jornalista Políbio Braga, um papo muito agradável com o Políbio. À tarde, participei do programa Guaíba.com, na Rádio Guaíba, apresentado pelo Andrea Haar. Também aproveitei e fui visitar Caldas Júnior, onde fui recebido. E aqui fica a você, Taline, um abraço pelo carinho com que me recebeu. Ela registrou lá que é a minha seguidora no twitter. Eu também sigo a Taline. Um abraço, Taline.

            No sábado, eu participei do programa Boca do Trombone, da Band, dirigido por Pedro Paulo André Solano. O Paulo André, Senador Mão Santa, assumiu o programa do pai dele. O pai dele era meu amigo pessoal, dirigia esse mesmo programa. Fica aqui, então, a minha solidariedade. Morreu há muitos anos, e o Paulo assumiu o programa; e o faz com muita competência. Parabéns, Paulo André Solano. Seu pai, com certeza, lá de cima, tem muito orgulho do teu trabalho.

            Lá, tive a alegria, Senador Suplicy, é um programa que trata dos aposentados. Discutimos todos os temas dessa área. E o Henrique Fontana, que é um grande Deputado Federal, participou do programa por telefone, e eu cumprimentei o Henrique Fontana. O Henrique Fontana foi quem abriu o debate nas negociações para que a gente avançasse junto ao Governo para a recuperação das perdas dos aposentados e pensionistas.

            Ainda estive no Sindicato dos Bancários, gravei o programa Nova Cultura, da TV Poa, com a Liliane Fernandes; lá encontrei grandes amigos de militância, ao longo desses meus mais de 30 anos de vida política.

            Sr. Presidente, apesar de uma agenda muito acirrada, eu a fiz com muita emoção, com muito carinho e o abraço fraternal, a solidariedade que recebi de todos: líderes sindicais, nas ruas o abraço, o beijo de cada homem e de cada mulher, o encontro de Prefeitos e Vices do PT, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a presença do ex-Ministro Tarso Genro, do Presidente do PT, Raul Pont. Lá, fui representado pelo meu assessor, Santos Fagundes, num grande encontro. Parabéns a todos os Prefeitos e Vices!

            Quero também registrar que houve um encontro da setorial das mulheres e da setorial de combate ao racismo, em que fui representado num pelo Tiago e no outro pela minha assessora Isabel e pela Drª Terezinha.

            O encontro das mulheres, Senador Mão Santa, foi interessante porque, além de elas registrarem claro apoio à Ministra Dilma, ao ex-Ministro Tarso Genro e a este Senador, elas também apresentaram uma proposta para que uma das minhas vagas de suplente seja ocupada por mulher, o que achei muito, muito interessante. Aceitei essa indicação. Claro que passa pelo Partido com muita, muita alegria.

            Senador Mão Santa, permita ainda que eu fale de outro tema nesta segunda-feira. Eu quero falar um pouco da situação do Fundo de Pensão do Aerus.

            O fundo foi criado de forma absolutamente engenhosa e legal em 1982. Além das contribuições de empregado e empregador, havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um grupo interministerial. Tratava-se de 3% sobre toda a venda de bilhetes aéreos domésticos no País. Esse percentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as companhias aéreas.

            A suplementação dos benefícios da Previdência oficial era um desejo antigo da classe dos aeroviários e aeronautas.

            Quando o Aerus nasceu na Varig - infelizmente, todo o mundo sabe o que aconteceu -, seus mentores pensaram em toda a categoria profissional. Na época, tiveram o apoio e a compreensão dos Poderes Públicos. Daí se criou o Grupo Interministerial.

            O Aerus vinha como forma de capitalizar o tempo e o trabalho desses profissionais, por meio de uma poupança segura. Por sua vez, a Vasp (patrocinadora do outro instituto de nome semelhante - Aeros), assim que foi privatizada, solicitou não mais repassar a chamada terceira fonte de financiamento.

            Alegou o DAC, em 1990, que se tratava de condição da concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório, rechaçando a pretensão da Vasp. Alegou, ainda, que não era a Vasp quem pagava - tão somente repassava ao consumidor o valor relativo à terceira fonte. Sete meses após, munida de argumentos que desconheço, a Vasp novamente foi ao DAC e obteve, curiosamente, um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a terceira fonte.

            A mesma autoridade negou e, sete meses após, autorizou essa barbaridade que levou o caos aos fundos de pensão do Aerus e do Aeros.

            Sr. Presidente...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Deixe-me somente concluir esse raciocínio e vou passar a palavra a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aí, constatamos três problemas.

            Não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência. Nunca competiu ao DAC opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão e quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou-se completamente sobre o assunto.

            Veja que estou falando de algo que aconteceu, Sr. Presidente, lá atrás. É problema que vem se arrastando, inclusive no nosso Governo.

            Assim, o Aerus teve simplesmente extinta uma das três fontes de financiamento.

            Em 1995 - lá em 1995 ainda -, foi criado o segundo plano de benefícios do Aerus, o chamado Plano II, construído sob a modalidade de contribuição definida e praticamente imposto ao universo de participantes. A moda dos chamados planos de contribuição definida chegou aqui pelas mãos das multinacionais do chamado atuária. O problema não foi a implantação de um plano assim, mas foi sua criação a partir de recursos do plano antigo, sem que o plano antigo autorizasse isso. Ainda mais grave: novamente foi quebrada a regra de custeio do Aerus.

            A regra original previa um percentual da folha de pagamento a ser paga pela patrocinadora. Com a criação do Plano II, as companhias aéreas passaram a adotar outro conceito: não mais a folha total de pagamento, mas a chamada folha de participantes. Ocorre, então, que o plano havia sido formulado com o cálculo do seu custeio a partir da folha total de pagamento e não da chamada folha de participantes.

            Esse procedimento levou a quê? À quebra da regra do custeio, que foi aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar, assim como a criação de um plano a partir de recursos de outro.

            Já em 1998, para mostrar que essa novela vem lá de trás, a Secretaria da Previdência Complementar autorizou a saída da TAM, que também era patrocinadora do instituto. Porém, o regulamento do Aerus previa o aporte em caso de retirada de patrocínio, e a SPC autorizou a saída da TAM, retirando os recursos do plano. Com isso, a entidade sofreu novo baque, eu diria, novo assalto.

            Em 29 de dezembro de 2002, a SPC aprovou o “estilhaçamento” dos planos de benefício. Anteriormente havia o Plano I e o Plano II. A partir de então, passou a existir Plano Varig I e II, Plano Rio Sul I e II, Plano Nordeste I e II, e por aí foram se inventando planos. Foram, portanto, gerados 19 planos de benefícios, se não me falha aqui a memória - 19 ou 20. E pior: foi modificado o regulamento. Em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse. Só podia quebrar! E, por coincidência, nunca mais quis contribuir, ou seja, havia um contrato entre privados participantes, fundo de pensão e patrocinadora.

            A Secretaria de Previdência Complementar simplesmente - é isso que estou cobrando - autorizou que uma das partes não mais honrasse o contrato, que uma das partes passasse a contribuir de forma diferente. Isso ocorreu em todos os planos, fruto do chamado estilhaçamento.

            Como sabemos, Sr. Presidente, os fundos de pensão funcionam em regime de capitalização. Nesse regime, acumula-se previamente, cada geração acumula os recursos para pagar a sua própria aposentadoria.

            Em determinado momento, a Varig não conseguiu mais honrar a sua contribuição e pediu que fosse financiada por 12 meses. Não honrou e refinanciou por mais 12 meses. Não honrou e pediu mais 36 meses. Não honrou, daí recebeu mais 10 anos. Não honrou, daí pediu mais 20 anos e quebrou. E aí os trabalhadores ficaram sem poder receber o seu benefício; ou seja, como se diz, estamos falando de aviões, mas “ficaram a ver navios”, e não mais viram o resultado do voo para o seu fundo.

            No total, foram 21 renegociações de dívidas entre Aerus e Varig e oito renegociações de dívidas entre o Aerus e a Transbrasil; ou seja, a lei exige regime de capitalização. A SPC, no entanto, aprovou um regime de contratação e não de capitalização. Assim, em vez de aportar recursos, aportava contratos. E tais contratos nunca foram aprovados.

            Por isso, Senador Quintanilha, eu falo hoje, aqui da tribuna, porque estou vendo lá homens e mulheres que deram a sua vida para a aviação brasileira e que pagaram sobre 10, 15, 20 mil, que eram profissionais do mais alto nível e que, hoje, ganham 200 reais, 300 reais de aposentadoria, porque não foram honrados os contratos firmados, no passado, com eles.

            Não houve apenas omissão da União, houve ação deliberada, infelizmente, de alguns setores que, falando em nome da Secretaria de Previdência Complementar, aprovando quebra de regras contratuais, de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, do trabalhador da parte mais fraca. Justamente por isso é que foi ajuizada ação civil pública, responsabilizando civilmente a União pela quebra do Instituto.

            Dada a robustez das provas apresentadas, foi obtida, então, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a Desembargadora Federal Neuza Alves da Silva que a União aportasse os valores necessários à manutenção dos benefícios para cada assistido.

            Foi descumprida a decisão judicial, foi estabelecida multa diária, também descumprida. Parece que quanto à parte mais fraca ninguém cumpre aquilo que deve por decisão judicial.

            A União, então, ingressa com um pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de recurso atípico, de uso exclusivo da União, Estados e Municípios, cabível quando houver, independentemente do juízo de mérito, possibilidade de dano à ordem pública, à saúde pública, à segurança pública ou à economia.

            A Ministra deferiu tão-somente a suspensão da multa, sem afastar a decisão que responsabiliza a União. Ou seja, a decisão que responsabiliza a União permanece válida, mas a multa diária que compelia a União a pagar foi afastada, embora provisoriamente.

            Contra essa decisão foi interposto agravo regimental, a ser julgado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.

            E o que houve? Quem paga a conta? Ninguém paga, e os que têm direito ao benefício do Aerus estão sem receber os seus vencimentos. Para os segurados, houve fraude à capitalização, e essa fraude foi praticada pelas próprias autoridades públicas.

            Vão além no documento que me mandam aqui, que estou lendo, documento muito preciso, e é por isso que vim com ele à tribuna. Dizem: não houve apenas omissão. A União agiu, autorizou, aprovou, chegando a criar a figura de patrocinadoras que nada patrocinam, ou seja, que não estão obrigadas a contribuir para o fundo.

            Os contratos firmados foram completamente ignorados. É esta a síntese da questão. As ilegalidades permanecem, infelizmente, e vêm lá do governo anterior. Ao invés de os recursos ingressarem, contratos de refinanciamento é que são colocados. São as chamadas “operações mata-mata”, absolutamente vedadas pelo Banco Central e vedadas entre fundos e suas patrocinadoras.

            A SPC, no entanto, aprovou cada uma das múltiplas negociações. Houve fraude à lei, houve fraude ao regime de capitalização.

            Hoje, são 17 mil participantes do Aerus, sendo 8.500 aposentados e pensionistas e 8.500 ativos, funcionários demitidos que estão, como eu dizia, não a ver aviões, mas a “ver navios”. Pessoas que há quatro anos tiveram suas aposentadorias e seus vencimentos reduzidos a 8% do que estavam recebendo até 12 de abril de 2006.

            Imaginem, Srªs e Srs. Senadores, como uma pessoa pode continuar com seus compromissos, plano de saúde, medicamentos, alimentação com uma redução direta de 91%? Redução direta, não é de perda com a inflação. O cidadão ganhava, digamos, mil reais e ganha agora - perdeu 91% - cem reais. Perdeu 91% do que recebia. Cem reais? É desesperadora a situação desses homens e mulheres.

            Eu vim com este documento à tribuna porque me reuni com eles, há pouco tempo, em Porto Alegre, e a gente vê nos olhos deles um choro natural. É a lágrima escorrendo e eles conversando com a gente.

            Alguma coisa tem que ser feita. Por isso resolvi trazer esse tema e vou aqui acatar os apartes dos Senadores.

            A idade média dos aposentados é de 72 anos e um indicador que nos foi enviado por aqueles que lutam pelos direitos dos que apostaram no Aerus nos mostra que o número de óbitos aumentou em 20%, se pegarmos somente os últimos quatro anos, desde abril de 2006, época em que foi decretada a liquidação extrajudicial pela Secretaria de Previdência Complementar, publicada no Diário Oficial da União.

            São homens e mulheres que têm de vida uns cinco ou seis anos e querem pelo menos morrer com dignidade. Querem pagar seu planinho de saúde, que não estão pagando, já pararam, e querem comprar o remédio.

            Isto fez com que essas pessoas fossem às ruas, lutando, apostando nos Senadores e Deputados, para que façam alguma coisa para que eles possam receber somente o que pagaram, para que pelo menos lhes fosse devolvido o dinheiro. Eles não querem benefícios além daquilo que pagaram, querem apenas o que lhes é de direito.

            Uma frase que eles próprios dizem é: “Fomos os únicos que cumpriram integralmente o que estava no contrato e, agora, ‘pagamos o pato’”.

            Essas pessoas, assim como há quatro anos, aguardam o julgamento, em 1ª instância, na 14ª Vara Federal, aqui em Brasília - que não vota -, da ação civil pública que responsabiliza o Governo em razão de a Secretaria de Previdência Complementar, hoje substituída pela Previc, Agência Reguladora da Previdência Complementar, ter avalizado, lá atrás, renegociações entre Varig e Aerus, o que causou esse desastre absoluto. Este, sim, é um grande desastre, e morreram já centenas e centenas de pessoas.

            A liminar existente já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal responsabilizando o Governo, condicionando tão somente o julgamento e vitória em 1ª instância, para que a liminar passe a valer e que os pagamentos das aposentadorias volte a serem feitos.

            Segundo integrantes da Comissão dos Aposentados Aerus do Rio Grande do Sul, com quem eu estive, e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, com quem também estive, não houve nenhuma posição, houve apenas omissão da União.

            Segundo essas pessoas, sejam da ativa, sejam aposentados e pensionistas, eles perderam parte de suas vidas, perderam a confiança nas instituições. Na caminhada da luta, muitos já faleceram. Pergunta-se: “O caso Aerus é um crime doloso ou culposo?”

            Sr. Presidente, apesar de tantas perdas, essas pessoas não perdem as esperanças, nem a vontade de lutar. Por isso, me pediram para que lesse este documento.

            Lembro aqui, por recomendação deles, que me pediram para lembrar que a nossa Constituição Federal determina, em seu art. 85, inciso VII, que é dever do Presidente da República cumprir quaisquer decisões do Judiciário. Além disso - aí eles se reportam a mim -, “o Estatuto do Idoso, Senador, que é de vossa autoria, no seu art. 102, diz que “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena - reclusão de um a quatro anos e multa”.

            O que eles estão querendo? Que alguém seja responsabilizado. Do passado ou do presente, alguém tem que ser responsabilizado. Inclusive, eles argúem o próprio Estatuto do Idoso, para cuja aprovação eles se mobilizaram, e se baseiam também na própria Constituição.

            Esperamos que o pleito dessas quase 20 mil pessoas seja atendido e que esse pronunciamento seja ouvido por todos, pelo Judiciário, pelo Executivo e pelo Legislativo.

            Eles não são contra ninguém. Eles só querem que sejam ouvidas suas vozes, como dizia Ulysses Guimarães, roucas pelo tempo. Eles falam devagar, caminham devagar, andam, eu diria, muitos até de cadeira de rodas, outros com bengala, outros, um pouco mais jovens, nos dão um abraço e pedem: Senador, leia para nós esse documento.

            E eu, como digo lá no Rio Grande, Senador Mão Santa, sou do tempo do fio de bigode: palavra dada é palavra empenhada. Está lido o documento de vocês.

            Vamos conceder agora um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            Li, na íntegra, o documento. Entendo que vocês estão com a razão. E espero que o documento que vocês fizeram e que eu li traga sensibilidade para o Judiciário, para o Executivo e para este Legislativo.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, ao chegar hoje ao Aeroporto de Brasília, uma pessoa de nome Carlos pediu-me justamente que eu desse atenção ao caso Aerus. Ele expressa esse sentimento que V. Exª tão bem colocou de todos aqueles que foram, em princípio, os que deveriam se tornar beneficiários desse fundo de previdência. E uma série de razões relatadas por V. Exª fez com que os direitos de tantos, aqueles que trabalharam como aeronautas, aeroviários e servidores de toda natureza, na Varig e em empresas que vieram...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Na Vasp, na Transbrasil...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Na Vasp, na Transbrasil e em todas aquelas que fizeram parte do grupo, infelizmente não estejam sendo devidamente atendidos. E eu quero cumprimentá-lo pela maneira cuidadosa com que leu esse documento que traz os aspectos legais...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tudo começou lá atrás.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... e mostra como é que houve uma responsabilidade das autoridades governamentais, bem como da própria direção da Varig e de empresas como a Transbrasil e a Vasp em não darem a devida atenção aos direitos dos trabalhadores que tanto contribuíram para o sucesso dessas empresas, em anos em que tiveram um excelente desempenho, inclusive econômico-financeiro. Quero também cumprimentá-lo pela maneira como aqui descreveu o seu prestar contas. Desde o momento em que chega a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, V. Exª percorre os mais diversos lugares e encontra os sindicalistas, os movimentos sociais, os que lutam pela melhoria da educação, da saúde, do direito à terra e do direito à aposentadoria. V. Exª, com cada segmento, procura dar uma atenção exemplar. Eu, aqui, dou o meu testemunho de como V. Exª, como Senador, tem dignificado a representação do Partido dos Trabalhadores e do povo do Rio Grande do Sul. V. Exª se constitui em um Senador das pessoas de todo o Brasil, de todos os segmentos. É fundamental o trabalho que V. Exª realiza. Não é à toa que, inclusive, aquelas pessoas de outros Partidos, ao fazerem análise de seu trabalho, o fazem com tanto respeito, como no caso do Deputado Pompeo de Mattos e outros, que, no Rio Grande do Sul recomendam - e aqui reitero - que V. Exª possa ser outra vez um extraordinário Senador pelo Rio Grande do Sul, pelo Partido dos Trabalhadores.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Paulo Paim, antes de V. Exª terminar, quero cumprimentá-lo e fazer parte desse debate qualificado. V. Exª viu, pelo espírito da lei, que o tempo aqui tinha que ser usado. Isso é uma ignomínia, uma vergonha, uma imoralidade, uma indecência. O Senado tem que existir para isso, Senador Eduardo Suplicy. Quem é que pode? Esse problema aí é judiciário. Mitterrand, antes de morrer, escreveu um livro. Equipotentes: um olhando para o outro, um freando o outro, advertindo. Ocorre o erro, mas o erro é judiciário. A autoridade judiciária tem que ser moral.

            Rui Barbosa está lá em cima para mostrar que nós, da ignorância que é ousada, acha que este é o Poder mais débil. Não! Eu sei, nós sabemos que, materializado no mundo capitalista, o Executivo é que tem dinheiro. O Judiciário pode cassar, ameaçar, punir, prender, mas nós temos a sabedoria para reviver aqui e chamar Mitterrand, que foi do Executivo, por quatorze anos, estadista. Mensagem aos governantes. Os poderes têm que ser equipotentes: um olhando para o outro; um freando o outro.

            Então, eu quero dizer, aqui, como Presidente neste instante, Paulo Paim e Eduardo, neste debate qualificado, que isso é uma imoralidade. Todos nós andamos na Vasp, na Transbrasil. E eu estava, pacientemente... Porque V. Exª fez o que eu tinha que fazer. Eles foram ao meu gabinete e sabemos... Inclusive, um dos líderes deles, que mora no Rio de Janeiro, é piauiense, Dr. Marcelo Bona.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É um dos líderes.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - De Campo Maior. Eu tinha me comprometido a fazer isso. V. Exª, como sempre, está na frente, está entusiasmado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A intenção que é vale, de nós todos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu quero dizer que eu vi, eu vi. Nós temos que ser... Isso é uma indignidade. Ó, Poder Judiciário, atentai bem! É para isso a democracia: um freando o outro, um olhando. Vamos apitar. O Rui Barbosa está ali, que era do Poder Judiciário, viveu a lei. Ele disse o seguinte, Suplicy: “Justiça tardia é injustiça manifesta”. Isso é uma injustiça, vamos chamar, vamos ver. Este País é rico. Vê-se aí o nosso querido Presidente da República só dando dinheiro. Cada viagem que ele vai, é um bilhão para ali, é um milhão para ali, não sei o quê, e não resolve os problemas internos desses aposentados? Então, nós... É para isso o jogo, é o equilíbrio. O que pode? O povo não pode dizer isso, tem medo. Mas Senador não é para ter medo. Senador, nós somos o povo. Outro dia, veio uma idiotinha do CQC, não sei o quê, dizer que somos reprovados. Reprovados é uma ova! Nós somos aprovados, estamos cumprindo o nosso dever. Segunda-feira, estamos advertindo. É isto: o Senado é para frear. Poder Judiciário, acorda! Atentai bem, medite isso! Isso é uma imoralidade, é uma indignidade. O Rui Barbosa está aqui para lembrá-los que justiça tardia é injustiça manifesta.

            Então, vamos ter uma solução. Dinheiro tem. O nosso Presidente da República, por onde viaja, é só dando. Vamos dar o devido para os de casa!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Para dizer que eu concordo integralmente com V. Exª, eu estive diversas vezes conversando com representantes da chamada AGU, e eles dizem: “Nós até queremos pagar, mas o Judiciário tem que decidir.” Então, eu queria fazer um apelo, na linha que V. Exª está fazendo, para que o Judiciário decida. Se for preciso um instrumento, eu já apresentei aqui um decreto legislativo. Se depender desse decreto, a gente acelera a votação. Agora, se há vontade de pagar, o Judiciário tem que decidir pelo bem dessas quase vinte mil pessoas.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Rui Barbosa, que foi daqui, aqui é onde está a sabedoria. Por isso é que se chama no mundo, na história: os pais da pátria. Só há um caminho, uma salvação: a lei e a justiça.

            Paim dissecou o problema jurídico. E nós fazemos isso com altivez de Senador da República, porque estamos fazendo com o Poder Legislativo. Freqüentemente, nós estamos advertindo o Poder Legislativo, que não tem a coragem de decidir. Então, o nosso comportamento é esse. Por isso que o Senado da República do Brasil se engrandece. E não tinha limite. Voltei. E eu quero dizer: Ó, Dr. Marcelo Bona, eu ia fazer, mas é que foram muitas as discussões. Principalmente, nós estamos focando naquelas medidas de projeto de lei que estão na Câmara para...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não esquecemos nem do Aerus, nem do Aeros.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Paim, nesse seu estoicismo - não sei onde ele encontra tanta energia -, avançou o que eu pretendia fazer. Então, eu agradeço, Paim. Mas vamos, Poder Judiciário, é isto: tem que meditar. Democracia é um olhando para o outro, um freando o outro. E agora está lá, tem que tomar uma decisão. Dinheiro tem. Aí nós vamos olhar...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Dinheiro tem. O problema não é dinheiro. Falta a gente...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Uma negociação.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, olha o que eu ouvi: “Ah, precisa um conforto legal”. O conforto legal nós damos. Vamos fazer justiça.

            Dizem que há uma linha do Direito, Senador Suplicy, que diz o seguinte: muito mais do que ser legal ou não, importa se é justo. Se for justo, você tem que construir as vias legais para a justiça. Você não pode permitir que prevaleça a injustiça.

            Por isso, Senador Suplicy, permita-me que eu agradeça V. Exª por seu aparte e dizer que tive a alegria de ser Deputado Federal constituinte de um colega seu, também de São Paulo e do PT, que foi inesquecível: Florestan Fernandes. Quando terminarmos o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, ele escreveu para mim aquilo que considero um poema - eu botei num quadro e está no meu gabinete -, que vai na linha da sua fala. Então, quero dizer que me considero um homem feliz de ter sido amigo de Florestan Fernandes e de ser amigo também de V. Exª.

            Muito obrigado.

            Parabéns pela figura humana que V. Exª é, como é também o Senador Mão Santa, nosso amigo.

Modelo1 11/12/2410:03