O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte

discurso.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa,

Srªs e Srs. Senadores, quero registrar o meu apoio à

luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação

no Estado do Pará. Essa luta foi marcada no dia de

hoje, Sr. Presidente, por uma grande paralisação dos

professores liderada pelo combativo Sintepp, Sindicato

dos Trabalhadores em Educação Pública, no Estado

do Pará, sindicato que representa a categoria em nível

estadual.

O Governo do Estado tem-se mantido apenas

no discurso, quando se trata da valorização dos trabalhadores

do serviço público estadual. Por isso, os

trabalhadores e trabalhadoras em educação realizaram

duas massivas greves em 2008 e 2009, que mobilizaram

cerca de 90% da categoria para pressionar

o Governo Ana Júlia e, com isso, trazer o mínimo de

avanço à educação e à categoria.

Contudo, até o momento, não houve avanço nas

negociações com o Executivo Estadual. No último

congresso da categoria, foi aprovado, como eixo principal

da campanha salarial e educacional de 2010,

a aprovação imediata do Plano de Carreira, Cargos

e Remuneração, PCCR, que contemplasse todos os

trabalhadores em educação no Estado do Pará.

Contudo, até o momento, o Governo do Estado

tem sinalizado que pretende apresentar uma proposta

diferente à que está sendo construída no âmbito

da categoria.

Por isso, a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras

cumpriu mais uma etapa no dia de hoje

com uma paralisação das redes estadual e municipal

para deixar claro que a categoria está em alerta, reafirmando

que a educação pública de qualidade passa

pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras

em educação.

No último dia 26 de fevereiro aconteceu, na sede

da Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento

e Finanças, reunião da Comissão Permanente de

Negociação entre o Sintepp e o Governo do Estado,

para definir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira

e Remuneração unificado em fase de definição na forma

de projeto de lei estadual. O Sindicato avalia que

o Governo não avançou no conteúdo das propostas

econômicas do PCCR, o que pode levar a categoria

a uma nova greve.

O Sintepp solicitou ao Secretário de Planejamento,

Dr. José Júlio, à Professora Drª Socorro Coelho, Secretária

de Estado de Educação, e ao Sr. Mauro Leônidas,

membros da Comissão de Negociação representando

o Governo, uma resposta concreta ás propostas

apresentadas pelo Sindicato há três meses.

O Governo não revelou sua proposta, informando

que sua versão de PCCR seria encaminhada diretamente

à Assembleia Legislativa até o dia 15 de março,

mesmo que não houvesse acordo com a categoria. É

bom registrar que até a presente data, 31 de março

de 2010, o referido Plano de Carreira não foi encaminhado

à Assembleia Legislativa.

Neste sentido, Sr. Presidente, proponho diretamente

ao Governo do Estado do Pará e à Governadora

Ana Júlia que se realize, imediatamente, uma reunião

com a direção estadual do Sintepp, visando à construção

de um acordo em que a proposição de um Plano

de Cargos, Carreiras e Salários seja minimamente realizado,

discutido e acordado entre as partes, garantindo,

efetivamente, aos trabalhadores em educação

no Pará condições dignas de remuneração, de trabalho,

bem como sejam atendidas outras necessidades

da categoria, dos alunos e da comunidade escolar no

Estado do Pará.

Trata-se da necessidade de um plano de reestruturação

de toda a rede física das escolas estaduais,

tendo em vista que, em grande parte delas, o que encontramos

são escolas sem condições de acolhimento

aos alunos para a realização da tarefa de promover

ali, naqueles espaços, a educação. São escolas que

necessitam de reformas e ampliação. Alguns lugares

precisam mesmo é da construção de novas escolas

estaduais.

É com satisfação que concedo um aparte ao Senador

Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador

Nery, fico satisfeito de vê-lo trazendo esse problema

da greve dos professores no Estado do Pará, mas lembro

que não é só ao Estado do Pará que deveríamos

dedicar mais tempo aqui.

Hoje, estão em greve os professores de São

Paulo, estão em greve os professores da UnB, estão

em greve os professores do Pará e, provavelmente, de

outros Estados. A greve de professor é uma tragédia.

São semanas que crianças ficam sem aula. Nós temos

que descobrir um meio para que os professores reivindiquem

sem necessidade de greve ou, melhor ainda,

que a gente chegue ao dia em que não seja preciso

de greve de professor. Fui visitar a Finlândia para saber

porque ali a educação deu certo. Os professores

fizeram uma grande festa quando comemoraram trinta

anos sem greve. Fizeram uma festa. Lá, Senador Mão

Santa, o sindicato não se diz dos professores, mas sindicato

da educação. Eles são combativos. Eles brigam,

sobretudo na rua, e conseguem passar anos e anos

sem uma greve e terem os melhores salários do país,

de todas as categorias. A gente precisa chegar a esse

ponto. Enquanto não chegamos, fico satisfeito de ver o

senhor trazendo propostas. Quero aqui, de público, dizer

que ontem recebi um grupo de professores da UnB,

aqui, a essa hora da noite. Eles me pediram para eu

ligar para o Ministro da Educação, Fernando Haddad,

para ver se ele podia recebê-los. O Ministro disse: “Venha

aqui agora”. E daí a vinte minutos, por causa do

trânsito que estava muito ruim, estávamos todos, os

professores e eu, com o Ministro Fernando Haddad.

Na manhã de ontem, tivemos uma reunião muito tensa

e difícil com o Ministro do Planejamento, que, de certa

maneira, diz que está amarrado e impossibilitado de

atender o que os professores querem. É preciso dizer

que, no caso da UnB, o que os professores querem é

não haver redução do salário.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Não é nem

reajuste.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não é

reajuste, não é aumento. Eles querem, na verdade,

duas coisas: saber quanto vão ganhar no próximo

mês, porque cada mês está vindo um salário diferente,

e não perder. Os professores de nível superior, mais

alto, mais velhos... Eu dou aula lá sem receber nada,

obviamente, mas, se estivesse lá, perderia pouco. Mas

os professores em início de carreira estão perdendo

uma parte substancial dos salários. O Ministro do

Planejamento resistiu muito; o Ministro da Educação

foi absolutamente simpático, embora tenha dito que

reconhece que o Ministro do Planejamento não poderá

cumprir o que os professores querem sem que a

Advocacia-Geral da União aceite. É preciso dizer que

o Supremo Tribunal Federal, por um parecer da Ministra,

já deu ganho aos professores. O problema está na

interpretação. O Ministério do Planejamento interpreta

que o que a Ministra deu leva ao cálculo do salário de

uma maneira; os professores dizem que a maneira de

calcular é outra. O problema é que a maneira dos professores

mantém o salário e a do Ministério diminui o

salário. Não é possível uma coisa dessas. A gente vê

no Pará, vê em São Paulo, vê se espalhando por aí. Temos

que descobrir uma forma de, neste País, professor

não precisar fazer greve. Precisamos de duas coisas.

Uma delas é entender que professor é solução, não é

problema. Em geral, o governante vê professor como

problema, não como solução. A segunda coisa é, de

fato, os sindicatos serem menos corporativos também,

porque há momentos em que os professores terminam

sendo levados à greve por influências às vezes até políticas.

Vamos reconhecer isso. Não podemos esconder

nada. São levados até por influência política, mais do

que por, de fato, interesse da categoria. A gente precisa

quebrar o corporativismo e mudar a mentalidade

dos governantes. Só assim a gente vai ter um país em

que professor não faça greve, não precise fazer greve,

e aí a criança vai poder ter aula o dia inteiro.

Um dia sem aula não é recuperado. A gente diz

que ele é reposto. Ele não é exatamente reposto. Você

repõe a sua ida lá, mas não é a mesma coisa. Não é a

mesma coisa essa tal de reposição. Na universidade

até que dá mais ou menos, mas na educação de base

a reposição é com uma perda muito grande. Temos

que descobrir uma maneira de o professor ter seus direitos

não apenas garantidos, como a UnB quer, mas

até melhorados sem que seja preciso fazer greve. E

aí eu concluo dizendo: menos corporativismo e politização

por parte dos sindicatos e mais compreensão

e sensibilidade por parte dos governantes. É isto que

eu desejo que a gente tenha no Brasil.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado,

Senador Cristovam Buarque.

Espero que, no meu Estado do Pará, nós consigamos

fazer com que o Governo do Estado e o sindicato

que representa a educação pública estadual no

Pará consigam um acordo que evite a greve, porque,

na verdade, no dia de hoje ocorreu uma paralisação.

Fiz aqui menção às greves de 2008 e 2009, mas espero,

tal qual ocorreu no exemplo que V. Exª referiu, da

discussão em relação aos direitos dos trabalhadores,

sobretudo em relação à questão de garantia salarial dos

professores da UnB, que teve uma resposta imediata

do Ministro de Estado de Educação, Ministro Fernando

Haddad. Mas eu espero que a proposta que estou

aqui apresentando de público ao Governo do Estado

do Pará, para que, numa reunião de trabalho conjunta

com o sindicato, apresente a sua proposta ou tente,

numa reunião conjunta, construir de forma consensual

ou naquilo que for possível, uma proposta de plano de

carreira, cargos e salários a ser remetida à consideração

dos Deputados Estaduais, que serão os responsáveis

pela aprovação desse plano de carreira.

Portanto, o que V. Exª diz é muito relevante. O ideal

e o sonho é que não tenhamos greve de educadores,

greve de professores em nenhum dos entes da Federação:

nem no Município, nem nos Estados e também

na União, porque, para isso ocorrer, é preciso que cada

ente estatal, cada esfera de governo compreenda, de

uma vez por todas, que valorizar a educação, garantir

condições dignas de trabalho, garantir a construção de

um processo democrático de gestão educacional, com

a participação da comunidade escolar, dos estudantes,

dos pais e responsáveis, bem como do corpo técnico,

dos funcionários, da direção, da coordenação pedagógica

das escolas, é fundamental para avançarmos

nesse princípio de educação cidadã e inclusiva.

Portanto, eu espero que o processo de negociação

real, objetivo, direto entre o sindicato e o Governo

do Estado, para apresentar um plano de carreira,

cargos e remuneração o mais consensual possível, eu

diria que é uma medida fundamental que pode evitar

uma nova greve em 2010. Por isso, a categoria insiste

em alguns pontos fundamentais para garantir essa

valorização da carreira. Eles dizem que consideram

fundamentais, por exemplo, a garantia de um piso salarial

adequado; jornada de trabalho com garantia da

hora/atividade para planejamento escolar; progressão

vertical automática da carreira para o novo título; garantia

da progressão horizontal por tempo de serviço;

gratificação do aprimoramento profissional; especia

lização, mestrado e doutorado; dentre outros pontos,

além de garantir a inclusão dos funcionários da educação,

entre outros.

Para que essas propostas sejam viabilizadas

no processo de negociação com o Governo e com os

Deputados Estaduais, que têm a tarefa de aprovar o

PCCR, o Sintep tem cumprido um calendário de lutas

que teve início no dia 16 de março de 2010, quando

foi realizado um debate sobre políticas educacionais,

prosseguindo com a realização de assembléias gerais

de trabalhadores nos Municípios e, hoje, com a paralisação

estadual, momento decisivo na luta dos trabalhadores

e das trabalhadoras em educação no Pará

para a garantia e a efetivação do Plano de Carreira,

Cargos e Remuneração.

O sindicato está atento e trabalha inclusive com

a possibilidade de uma greve estadual no início do

ano letivo, caso o PCCR não atenda aos interesses

da categoria.

E é na condição de professor da rede estadual,

de Parlamentar que representa o povo do Estado do

Pará que me coloco, com toda certeza, Sr. Presidente,

ao lado da luta dos trabalhadores e trabalhadoras

em educação, na defesa do seu Plano de Carreira,

do salário digno, da valorização profissional e,

consequentemente, da valorização da educação pública

gratuita e de qualidade.

Portanto, espero uma resposta adequada aos

pleitos da categoria, uma negociação firme, madura

e conseqüente, que resulte em um acordo entre as

partes, para que o plano a ser apresentado à Assembleia

Legislativa do Pará seja resultado de um amplo

diálogo e do entendimento entre as partes.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero,

na parte final do meu pronunciamento, abordar uma

questão que considero digna de nota e de registro no

plenário do Senado Federal. Trata-se de uma sentença

judicial histórica, que honra a Justiça do Trabalho

no Pará, porque faz justiça a numerosos trabalhadores

de prestadoras de serviços à Companhia Vale do

Rio Doce, na mina de ferro de Carajás, e requalifica

as suas relações de trabalho.

Reporto-me à memorável decisão do Juiz da Vara

do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, Dr.

Jônatas Andrade, proferida em 10 de março passado,

que condena a Companhia Vale do Rio Doce e aquelas

empresas que lhe prestam serviço a incluírem as horas

itinerantes nas jornadas de trabalho dos funcionários

terceirizados - as horas gastas com longos e penosos

deslocamentos da ida e retorno de seus locais de

trabalho - e a indenizá-los com valores que somam

R$300 milhões pelos anos de omissão e descumprimento

dessa obrigação. São R$200 milhões a serem

revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

e R$100 milhões por danos morais coletivos.

O Juiz Jônatas Andrade acatou a ação do Procurador

Dr. José Adilson Pereira da Costa, do Ministério

Público do Trabalho, contra a empresa, por considerar

que a poderosa companhia de mineração estava

lucrando indevidamente com o artifício de ignorar as

horas itinerantes. Mas, até porque instado a responder

a numerosos recursos impetrados pelas empresas, com

o mal disfarçado interesse de procrastinar o julgamento

da ação, qualificou-a ainda mais, construindo uma

peça jurídica primorosa, que há de prevalecer sobre

quaisquer novos e velhos argumentos que a Vale e

contratadas possam levar às instâncias superiores da

Justiça do Trabalho, no intuito evidente de inviabilizar

a sentença proferida e prolatada pelo eminente Juiz

Jônatas Andrade.

Está perfeitamente demonstrado pelo juiz que

os funcionários terceirizados da Vale do Rio Doce

são lesados com a subtração de sua jornada de trabalho

e, por conseguinte, de seus salários, de muitas

horas consumidas com o percurso entre o centro da

cidade de Parauapebas e as minas de ferro da Serra

de Carajás.

O aspecto central da referida sentença diz respeito

à consideração do tempo de deslocamento até

a chegada às minas no cômputo da jornada de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que

o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho

e para seu retorno, independentemente do meio de

transporte usado, não será computado na jornada de

trabalho, salvo quando por tratar-se de local de difícil

acesso ou não servido por transporte público, o empregador

fornece a condução. A Vale optou pela conveniência

de ignorar a real dificuldade de acesso às

suas minas de ferro e simular a existência de transporte

público regular até as mesmas, para desobrigar-se

de respeitar e garantir o cumprimento desse direito de

seus funcionários terceirizados, como forma adicional

de obtenção de lucro da exploração do trabalho.

O Juiz do Trabalho, Dr. Jônatas Andrade, faz

história ao condenar a Vale pela prática de redução

artificial, inescrupulosa e ilegal de custos com seus

funcionários terceirizados, para pagar as horas que

gastavam com deslocamentos aos seus locais de trabalho,

a uma distância de 50 km entre o centro da cidade

de Parauapebas e a área de exploração mineral

de Carajás, e assim conseguir vantagens competitivas

adicionais àquelas que o Estado já lhe concede. Está

de parabéns pela coragem e brilhantismo com que defendeu

seus argumentos e proferiu sua sentença.

Portanto, Sr. Presidente, ainda para tratar de

questões ligadas à Companhia Vale do Rio Doce, na

próxima semana, aqui apresentarei considerações

sobre a realização do primeiro encontro mundial de

trabalhadores atingidos pela Vale do Rio Doce. São

trabalhadores que perderam o emprego, que foram

dispensados mesmo em tratamento de saúde. Também

apresentarei, de forma mais direta e mais concreta, a

nossa solidariedade aos trabalhadores da Vale Inco, no

Canadá, que estão em greve há oito meses, exigindo

respeito a direitos trabalhistas

Concedo um breve aparte ao Senador Cristovam

Buarque, com a condescendência, evidentemente, do

nosso Presidente Mão Santa.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não é

nem mesmo um aparte. É uma informação, pegando

carona, porque não é diretamente relativa ao assunto

da justiça do trabalho, mas tem tudo a ver com algo

com que o senhor se preocupa muito, relacionado à

Justiça. É para comunicar que, aqui no Distrito Federal,

o PDT decidiu que vai aplicar a ficha limpa antes

de ela virar lei. Está todo mundo falando que é preciso

uma lei. Qualquer partido que quiser pode dizer: “Neste

Partido só vai ser candidato quem tiver ficha limpa”.

Não precisava nem de lei. Então, aqui a Executiva do

PDT decidiu, por unanimidade, que vai praticar a ficha

limpa, antes de que a ideia da ficha limpa vire lei. Esta

seria uma ideia que a gente deveria espalhar por todo

o Brasil: “Não vote em partido que não exija ficha limpa

para seus candidatos.”

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador

Cristovam Buarque, V. Exª sempre traz boas notícias,

quando fala da tribuna deste Senado, quando fala com

os estudantes da universidade ou quando fala com o

povo nas ruas de Brasília ou em qualquer lugar deste

País. Sem dúvida, é uma notícia alvissareira e concreta

essa com que V. Exª brinda o Senado e o Brasil, na

noite de hoje, quase no final desta sessão ordinária do

Senado Federal, ao comunicar a decisão do Partido

Democrático Trabalhista em Brasília de adotar critérios

e procedimentos próprios para escolha de seus candidatos

às eleições para o Legislativo e para o Executivo

em 2010. O Partido decidiu adotar o que o Movimento

pela Ética na Política vem orientando desde 2008,

quando das eleições municipais, publicando, inclusive,

nos sites de várias organizações pertencentes a esse

movimento pela ética e contra a corrupção eleitoral a

relação dos candidatos e os processos judiciais que

eles estão respondendo na Justiça - sobretudo processos

criminais e de improbidade administrativa.

Quero saudar, com entusiasmo, Sr. Presidente, a

decisão do PDT do Distrito Federal e torcer para que

todos os partidos... Inclusive, participarei brevemente

de uma reunião do diretório nacional do PSOL e pretendo,

com o estímulo dessa sua notícia, solicitar ao

meu Partido que oriente uma providência dessa natureza

a todos os diretórios estaduais do PSOL, retirando

o direito à candidatura daqueles que, eventualmente

- creio que já há uma certa preocupação prática com

esses procedimentos na nossa curta história do PSOL,

que é um Partido com apenas seis anos de existência;

há uma preocupação muito grande com que pessoas

que respondem por crimes, seja na área penal seja

por improbidade administrativa, não venham a ser

candidatos. Portanto, saliento aqui a relevância dessa

decisão, esperando que haja adesão voluntária. Creio

que é uma campanha que precisamos fazer a partir do

Parlamento, a partir do Congresso Nacional: convocar

todos os Partidos, para que tomem essa decisão

independentemente de exigência legal.

Quero agradecer ao Sr. Presidente a paciência e

a condescendência em relação ao tempo que utilizei

e desejar a todos os brasileiros e brasileiras uma feliz

Páscoa e renovação, já que estamos encerrando os

nossos trabalhos, para viver os dias da Semana Santa,

e que cada um possa aproveitar esse tempo, para

refletir, renovar-se e ajudar a construir um Brasil que

nós sonhamos.

Muito obrigado.