A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro muito importante para o meu Estado e agradeço a complacência do Senador Alvaro Dias, que sei que é o próximo inscrito para falar.

            Sr. Presidente, estamos vindo, neste momento, do Ministério do Planejamento, em que tivemos uma reunião com a bancada de Rondônia. Estavam lá os três Senadores - eu, o Senador Valdir Raupp e o Senador Acir Gurgacz -, o Deputado Eduardo Valverde, o Deputado Garçon, o Deputado Mauro Nazif, com representantes dos diversos sindicatos do Estado de Rondônia, para tratar, Sr. Presidente, da regulamentação da emenda constitucional aprovada aqui neste Congresso Nacional, que é a Emenda nº 60, que trata da transposição dos servidores públicos de Rondônia.

            Muita coisa, nos últimos dias, foi dita, no meu Estado, a respeito dessa matéria, e muita gente, inclusive, dizia que era a PEC da enganação. E, graças a Deus, Sr. Presidente, quero dizer aqui ao povo de Rondônia, aos servidores públicos que sempre tive muita confiança no Ministério do Planejamento, no Ministro Paulo Bernardo, no Secretário de Relações Humanas, Duvanie, no Dr. João Bernardo, que é o Secretário Executivo, e hoje com eles tivemos a satisfação de conhecer a minuta da regulamentação dessa matéria, que é de extrema importância para o meu Estado de Rondônia.

            Então, quero aqui só adiantar, Sr. Presidente, que a regulamentação da emenda constitucional contempla os servidores para enquadramento nos dez primeiros anos de criação do Estado, isto é, no período de 1981 a 1991.

            É com muita satisfação que registro também a presença aqui entre nós da nossa Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Claudir Mata - inclusive, ontem fiz aqui o registro -, que está à frente de um período muito difícil no sindicato, que é a greve dos servidores da educação. Mais uma vez, fazemos um apelo ao atual Governador, João Caúla, para que sente com os trabalhadores e faça uma negociação, dialogue. Acredito que ele tenha uma personalidade muito diferente do seu antecessor e que conduzirá esse processo para uma resolução imediata, para o bem do Estado de Rondônia.

            E queria, Sr. Presidente, também lamentar fato ocorrido hoje de manhã, na minha cidade, Porto Velho, quando do cumprimento de uma ordem judicial pela Polícia Militar, para desocupar uma área de ocupação na zona urbana. A Polícia Militar prendeu, Sr. Presidente - pasmem -, o futuro Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho.

            Quero aqui solidarizar-me com o Vereador Eduardo, que é do Partido Verde, com o Presidente atual da Câmara, que também foi preso, e com o Deputado Euclides Maciel, que, além de ser bastante agredido, violentado pela Polícia Militar, sofreu ataques de balas de borracha. Isso é um absurdo.

            Ontem, registrei aqui a ação violenta da Polícia Militar de Rondônia com os trabalhadores em educação.

            Então este é o terceiro episódio em menos de um mês, o que nos deixa acreditar, Sr. Presidente, que a Polícia Militar de Rondônia está sem comando ou que então o Comando da Polícia Militar não está agindo da forma como deveria agir. Sempre tive muita confiança na atuação da Coronel Angelina, que, inclusive, é a primeira mulher a comandar uma Polícia Militar no Brasil, mas as últimas ações da Polícia Militar de Rondônia têm deixado a desejar, provocando insegurança nos habitantes do Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, quero agradecer ao Senador Alvaro Dias pela oportunidade de registrar essas situações que estão ocorrendo no Estado de Rondônia e, mais uma vez, dizer da minha gratidão para com o Governo do Presidente Lula, já que o Ministério do Planejamento atende a uma reivindicação histórica do povo de Rondônia, com a regulamentação da transposição. Agora vamos para a Casa Civil pedir à Ministra Erenice Guerra que envie essa mensagem via medida provisória.

            Muito obrigada, Presidente Mão Santa. Muito obrigada, Senador Alvaro Dias.