O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores Heráclito Fortes e Valdir Raupp, Líder do PMDB nesta Casa, em 3 de outubro de 1945, por inspiração e iniciativa de Apolônio Sales, político pernambucano e então Ministro da Agricultura no Governo Getúlio Vargas que encarnava o espírito empreendedor do sertanejo, era criada a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a Chesf, empresa estatal federal que viria a ter expressiva importância para o Nordeste e para o Brasil.

            O início efetivo de suas atividades ocorreu em 15 de março de 1948, quando se realizou a sua primeira Assembléia de Acionistas, ano que também ficou marcado na história da empresa pelo princípio da construção da Usina Paulo Afonso I, de 180 megawatts de potência, que viria a entrar em operação em 1954.

            A Chesf é, portanto, a mais antiga das grandes empresas de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil.

            Hoje, Sr. Presidente Senador Mão Santa, a empresa sonhada há cerca de 65 anos pelo conterrâneo Apolônio Sales, é responsável por cerca de 10% da capacidade de geração da energia elétrica do Brasil, produzidos pelos seus 10.608 megawatts de potência instalada, o que faz da empresa a maior instituição de geração do nosso País. Graças a isso, a Chesf abastece o Nordeste brasileiro, para onde dirige mais de 40% da energia que produz. Outros 39% da energia da Chesf são endereçados ao Sudeste e ao Centro-Oeste, e o restante abastece as regiões Norte e Sul do País.

            Para distribuir essa energia, unificada ao Sistema Interligado Nacional, a Chesf mantém mais de dezoito mil quilômetros de linhas de transmissão. A empresa tem também, de acordo com os últimos dados disponíveis, um patrimônio líquido de R$12,5 bilhões de reais, uma receita operacional bruta de R$5,6 bilhões e emprega - empregos diretos - cerca de 5,5 mil pessoas.

            Concluído o processo de saneamento da Chesf pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual tive a honra de participar como Vice-Presidente da República, a empresa iniciou um ciclo virtuoso em que sua lucratividade foi contínua, chegando ao recorde de mais de um bilhão e quatrocentos milhões de reais em 2008.

            Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Chesf é uma pedra fundamental do setor elétrico brasileiro. Mais do que isso, a Chesf é o próprio rosto do Nordeste. Criada antes mesmo da própria Sudene, a Chesf é decisiva para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Não foi por outra razão que o Presidente Fernando Henrique Cardoso concordou em mantê-la íntegra, não permitindo que fosse privatizada, como se cogitava à época.

            Faço questão de mencionar isso porque estive envolvido diretamente com Governadores de Pernambuco, parlamentares, etc., nessa luta, que, ao final, se revelou totalmente vitoriosa.

            E tanto a Chesf é importante para o Nordeste, que, em 1976, a sua sede foi transferida do Rio de Janeiro para o Recife - cogitava-se para outro Estado, mas conseguimos que fosse para o Recife -, num reconhecimento de que a regionalização de sua administração lhe seria benéfica e de que Chesf é uma empresa genuinamente brasileira, uma empresa genuinamente nordestina.

            Essa mudança, aliás, ocorreu graças a uma campanha empreendida no Congresso Nacional, com a participação de Governadores da Região e políticos, quer no plano estadual, quer no plano federal.

            Mas tudo isso parece não ter tido muito significado para o atual Governo, que retirou da Chesf e de suas demais subsidiárias a autonomia administrativa, com o objetivo de transformar a Eletrobrás - empresa holding do Governo Federal no setor elétrico - numa mega-empresa pública, não se sabe exatamente com que finalidades.

            Até hoje, infelizmente, as medidas adotadas pelo Governo Federal ainda não foram adequadamente explicadas.

            Para alcançar o objetivo de transformar a Eletrobrás numa mega-empresa pública, o caminho mais fácil e mais rápido, na minha opinião, foi absorver suas subsidiárias regionais, em particular a Chesf, dadas as suas condições econômico-financeiras altamente positivas. Este, aliás, é um ponto que merece análise: a diferenciada situação econômica da Chesf, graças a sua competente administração durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Sr. Presidente, ao lucro contínuo da Chesf, desde 2002, opõe-se o passivo de mais de R$8 bilhões da Eletronorte, que precisou, recentemente, frise-se, de uma capitalização de R$4 bilhões, segundo informações que obtive. Graças a isso, a Eletronorte alcançou lucro em seu balanço anual pela primeira vez em seus 20 anos de existência.

            Furnas, outra empresa do sistema elétrico brasileiro, fechou 2009 com prejuízo de R$129 milhões. A Eletrosul, outra subsidiária do sistema Eletrobrás no Sul do País, só opera linhas de transmissão. Não gera energia e, portanto, não tem o mesmo atrativo que as demais companhias da holding. A própria Eletrobrás, por sua vez, teve lucro reduzido no ano passado, alcançando o valor de apenas R$170 milhões, contra os quase R$800 milhões da Chesf. Como se vê, a empresa nordestina tem condição ímpar entre as empresas federais de energia elétrica.

            Essa digressão nos ajuda a compreender a ação do Governo Federal. Essa medida foi adotada, mediante realização, em julho passado, de assembleias gerais simultâneas em todas as subsidiárias e na própria Eletrobrás, com a finalidade de alterar os estatutos sociais das empresas do grupo, permitindo a centralização de seus comandos na Eletrobrás.

            É quanto a isso, Sr. Presidente, que venho à tribuna mais uma vez. É lamentável essa centralização de comando - que objetiva a concentração de todo o poder decisório sobre as empresas no Rio de Janeiro -, porque ocorre na contramão da tendência observada no Brasil e mesmo em outros países de características semelhantes às nossas.

            Vejamos alguns e bons exemplos.

            A Gerasul, estatal de geração que opera no Sul do País, adquirida pela Tractebel, empresa belga, continua com seus quadros técnicos e administrativos em Florianópolis. Graças a sua autonomia administrativa, venceu o leilão para a construção da Usina Jirau, no rio Madeira, como, aliás, conhece bem o Senador Valdir Raupp. A Companhia Paulista de Força e Luz, mesmo privatizada, manteve a sua autonomia e a sua sede continua em Campinas, no interior paulista, e não em nenhuma das capitais importantes do País.

            Estados Unidos e Canadá, países reconhecidamente desenvolvidos, de dimensões continentais e dotados de importantes potenciais hidráulicos, têm empresas federais de energia elétrica que operam por meio de administrações regionais descentralizadas.

            Como exemplo, pode ser citada a Tennessee Valley Authority (TVA), que atua na região leste dos Estados Unidos. Aliás, a TVA foi criada como agência de desenvolvimento com fulcro na geração de energia elétrica durante a Grande Depressão, em 1933, mesmo papel que imaginou Apolônio Sales para a Chesf. Na parte Oeste do país, a Bonneville Power Administration (BPA), criada em 1937, responsabiliza-se pela comercialização de energia gerada por todas as hidrelétricas federais da região em que opera, inclusive a sua própria.

            Sr. Presidente, no Canadá, não é diferente: para cada região do país, uma empresa é encarregada da operação. Assim, na região de Quebec, opera a Hydro Quebec, a maior geradora hidrelétrica do mundo. A Ontario Hydro, também no Canadá, opera na região do Ontário, e a BC Hydro é responsável pela região da Colúmbia Britânica.

            O pior é que além de não estar alinhada com as melhores práticas de gestão desse tipo de empresa, adotadas inclusive no mundo desenvolvido, a centralização da gestão na Eletrobrás começa a causar prejuízos concretos à Chesf.

            Um deles refere-se à transferência de conhecimento das subsidiárias para a holding, ao que deverá seguir-se a transferência, ao que se presume, de postos de trabalho, que são muito importantes no Nordeste, por ser uma região de menor nível de desenvolvimento relativo. Explico: a Eletrobrás não tem quadros próprios de Planejamento, Engenharia, Operação e Construção de Usinas, área esta em que a Chesf tem reconhecida expertise.

            Assim, Sr. Presidente, empregados das subsidiárias da Eletrobras estão sendo requisitados para suprir essa carência. No futuro, esses postos de trabalho serão transferidos da subsidiária à holding, sendo suprimidos empregos (é o que se supõe - frise-se), e as atividades nas subsidiárias.

            Isso, Sr. Presidente, acarretará perda substancial de conhecimentos do setor elétrico no Nordeste e, em especial, em Pernambuco, onde fica a sede da empresa, isto é, a Chesf, com reflexos negativos para as universidades e centros tecnológicos da região, notadamente do Recife, Campina Grande e Salvador, provocando, como conseqüência, a perda, no Nordeste, de seus quadros, enfim, da sua inteligência e capacidade criativa.

            Sr. Presidente, além de pedra fundamental do setor elétrico brasileiro, a Chesf representou, e representa, ainda, nos dias de hoje, uma alavanca poderosa no desenvolvimento do Nordeste. Não podemos prescindir dessa ferramenta para continuar perseguindo a melhoria de vida da gente nordestina. Não podemos, portanto, concordar com a mudança das premissas que nortearam a criação da Chesf. Não podemos aceitar que, sob o pretexto de fortalecimento da Eletrobras, a Chesf seja enfraquecida, que sejam rompidos os seus vínculos históricos com o desenvolvimento do Nordeste e, especificamente, com o Estado que aqui tenho a honra de representar, o Estado de Pernambuco.

            Sr. Presidente, a força do Brasil e o seu desenvolvimento estão no engrandecimento e no progresso de cada uma das diferentes regiões, notadamente daquelas mais carentes, que mais precisam de apoio para avançar e superar as suas dificuldades. Não será retirando-se delas o que têm de mais positivo que se construirá a riqueza do País.

            Sr. Presidente, faço um apelo, com relação às decisões recentemente adotadas pelo Governo Federal a respeito do Sistema Chesf e, de modo especial, às decisões de interesse do Nordeste, para que sejam revistas. Elas foram adotadas através de decretos e estes podem ser revistos. Assim, haveria condições para o Nordeste continuar a possuir energia de boa qualidade e crescendo de forma compatível com a sua vocação econômica.

            É bom lembrar que a energia é um bem essencial para o desenvolvimento de uma região, inclusive para o florescimento de novos pólos de crescimento econômico e de empresas com capacidade de geração não apenas de empregos mas de novas tecnologias, que vão ajudar o Nordeste a crescer a taxas mais altas.

            É preciso, portanto, que todos os nordestinos se unam em defesa da Chesf e de sua autonomia. Não podemos e nem queremos prescindir da Chesf. Não podemos aceitar nem permitir que as decisões da empresa não consultem os interesses do Nordeste.

            Sr. Presidente, ao defender a Chesf nordestina e pernambucana cito Gilberto Freire: “aos ideais nacionais que aprendi na colina dos Guararapes, onde Pernambuco escreveu com sangue o endereço do Brasil”, apelando para que volte a ser uma empresa prioritariamente voltada a atender às necessidades do Nordeste, sem deixar de dar, como sempre aconteceu, a sua fundamental contribuição ao crescimento do Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, concluo as minhas palavras reiterando o apelo para que essas decisões recentemente tomadas pelo Governo Federal, especificamente pelo Ministério de Minais e Energia, suas empresas filiadas, sejam, enfim, revistas, para que o Nordeste não seja penalizado com mudanças ocorridas e não venhamos ter dificuldade no processo de desenvolvimento.

            Sabemos que o Brasil é um país caracterizado com grandes assimetrias e certamente o Nordeste, de todas as grandes regiões é a de menor nível de desenvolvimento relativo. Daí por que a importância da energia é fundamental, sobretudo que se continue a prestigiar a Chesf, que tem uma grande expertise em função do conhecimento da região e também por ser uma empresa que tem quadros de excelente qualidade. Ao longo do processo do desenvolvimento do Nordeste, muito a Chesf tem influído para que a nossa região cresça a taxas mais altas, gerando emprego, atraindo novas empresas e promovendo, assim, a construção de um País menos desigual, menos assimétrico, portanto, mais justo.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

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