Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão - MOG, e à Casa Civil para agilizar o encaminhamento, a Câmara dos Deputados, da matéria referente a transposição dos servidores de Rondônia.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.:
  • Apelo ao Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão - MOG, e à Casa Civil para agilizar o encaminhamento, a Câmara dos Deputados, da matéria referente a transposição dos servidores de Rondônia.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2010 - Página 12965
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), CASA CIVIL, AGILIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, GARANTIA, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), IMPORTANCIA, PROPOSIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, REGIÃO.
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PROPOSIÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, EMPRESA DE SANEAMENTO, CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A (CERON), SEMELHANÇA, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR).

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem.

Sem revisão do orador.) - Eu teria direito a falar dez

minutos, regimentalmente, pela Liderança da Maioria,

mas vou falar apenas três minutos para dar o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Não, regimentalmente, seriam cinco minutos. Mas eu

também submeto à soberana Assembleia, pois nós

vamos levar o espírito da lei de Montesquieu.

V. Exª está falando pela ordem.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Como

não vai haver Ordem do Dia hoje, depois das 16 horas,

certamente não vai haver deliberação, poderia falar

dez minutos; de dez a vinte minutos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Vinte minutos!

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Mas

vou usar apenas três minutos para fazer um apelo

pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Pela ordem é que V. Exª vai falar.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pela ordem,

Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Aí

eu vou só deixar, seguindo aqui a Ordem e Progresso,

que está na bandeira... Está inscrito o Romeu Tuma, que

cedeu para Jarbas Vasconcelos. Então, o Jarbas Vasconcelos

é o orador seguinte, como orador inscrito.

Pela ordem!

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem.

Sem revisão do orador.) - Vou usar a palavra, Sr. Presidente,

Srªs e Srs. Senadores, apenas para fazer um

apelo ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil do

Governo Federal: que mandem o mais rápido possível

a mensagem, o projeto de lei da transposição dos

servidores de Rondônia.

Aprovamos aqui. Todos conhecem, todos sabem

o que é a transposição. E essa matéria tenho certeza

que tanto o nobre Senador Geraldo Mesquita como o

Mário Couto e tantos outros que estão aqui fazendo

oposição - e até dizem que vão pedir verificação de

quórum quando formos votar matéria do Governo...

Mas essa matéria tenho certeza de que não vai ter

oposição. Quando ela chegar na Câmara e no Senado...

Até porque, lá na Câmara, ela recebeu 379 votos

favoráveis, quando a bancada de Rondônia só é composta

por oito Deputados. Aqui deve ter recebido uns

setenta e pouco votos favoráveis, quando a bancada

de Rondônia só tem três Senadores: eu, o Senador

Acir Gurgacz, que está aqui ao meu lado, e a Senadora

Fátima Cleide, que é autora inclusive da proposta

originária aqui no Senado.

Então, esse projeto é muito importante para Rondônia,

é muito importante para os servidores de Rondônia.

Tanto para os servidores do corpo do Estado, que

é da saúde, da educação, da administração, da polícia

militar, da polícia civil, dos bombeiros, como também

estamos pedindo para que sejam incluídos os servidores

do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público,

que já estão praticamente inseridos de 1981 a 1991,

como também das empresas estatais, porque Roraima

e Amapá tiveram essa oportunidade já há mais de

dez, quinze anos, e Rondônia até hoje não tem. Quer

dizer, Rondônia está sendo injustiçada. Os servidores

de Rondônia estão sendo injustiçados pela não aprovação,

o mais rápido possível, dessa matéria.

Estou pedindo também que sejam incluídos os

servidores da Caerd, da empresa de saneamento

básico, e também da Ceron - Centrais Elétricas de

Rondônia, que têm os mesmos direitos que tiveram

os servidores do Amapá e os servidores do Estado

de Roraima, ex-Território de Roraima e ex-Território

do Amapá.

Peço agilidade ao Ministério do Planejamento,

agilidade à Casa Civil, para que mande a matéria o

mais rápido possível para a Câmara dos Deputados,

ou que venha em forma de medida provisória, já que

é uma matéria de consenso, matéria que foi votada

na Câmara e no Senado; foi votada em dois turnos na

Câmara; em dois turnos na primeira votação do Senado,

depois na segunda, em dois turnos novamente.

Eu fui relator.

Então, queremos liquidar esse assunto até o mês

de junho. Sabemos, Senador Jarbas Vasconcelos, que,

se o quórum já está difícil hoje, a partir de julho, será

ainda mais difícil, porque vai começar o calendário

eleitoral. É justo que os Parlamentares se dediquem

mais tempo às suas bases, fazendo campanha e fazendo

um esforço concentrado, uma semana por mês,

talvez, em julho, em agosto e em setembro, aqui no

Congresso Nacional.

Então, que essa matéria venha o mais rápido

possível, para que seja votada aqui até o mês de julho,

na Câmara e no Senado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2010 - Página 12965