Pronunciamento de Valdir Raupp em 08/04/2010
Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo ao Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão - MOG, e à Casa Civil para agilizar o encaminhamento, a Câmara dos Deputados, da matéria referente a transposição dos servidores de Rondônia.
- Autor
- Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
- Nome completo: Valdir Raupp de Matos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.:
- Apelo ao Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão - MOG, e à Casa Civil para agilizar o encaminhamento, a Câmara dos Deputados, da matéria referente a transposição dos servidores de Rondônia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2010 - Página 12965
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), CASA CIVIL, AGILIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, GARANTIA, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), IMPORTANCIA, PROPOSIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, REGIÃO.
- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PROPOSIÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, EMPRESA DE SANEAMENTO, CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A (CERON), SEMELHANÇA, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR).
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) - Eu teria direito a falar dez
minutos, regimentalmente, pela Liderança da Maioria,
mas vou falar apenas três minutos para dar o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Não, regimentalmente, seriam cinco minutos. Mas eu
também submeto à soberana Assembleia, pois nós
vamos levar o espírito da lei de Montesquieu.
V. Exª está falando pela ordem.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Como
não vai haver Ordem do Dia hoje, depois das 16 horas,
certamente não vai haver deliberação, poderia falar
dez minutos; de dez a vinte minutos.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Vinte minutos!
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Mas
vou usar apenas três minutos para fazer um apelo
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Pela ordem é que V. Exª vai falar.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Aí
eu vou só deixar, seguindo aqui a Ordem e Progresso,
que está na bandeira... Está inscrito o Romeu Tuma, que
cedeu para Jarbas Vasconcelos. Então, o Jarbas Vasconcelos
é o orador seguinte, como orador inscrito.
Pela ordem!
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) - Vou usar a palavra, Sr. Presidente,
Srªs e Srs. Senadores, apenas para fazer um
apelo ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil do
Governo Federal: que mandem o mais rápido possível
a mensagem, o projeto de lei da transposição dos
servidores de Rondônia.
Aprovamos aqui. Todos conhecem, todos sabem
o que é a transposição. E essa matéria tenho certeza
que tanto o nobre Senador Geraldo Mesquita como o
Mário Couto e tantos outros que estão aqui fazendo
oposição - e até dizem que vão pedir verificação de
quórum quando formos votar matéria do Governo...
Mas essa matéria tenho certeza de que não vai ter
oposição. Quando ela chegar na Câmara e no Senado...
Até porque, lá na Câmara, ela recebeu 379 votos
favoráveis, quando a bancada de Rondônia só é composta
por oito Deputados. Aqui deve ter recebido uns
setenta e pouco votos favoráveis, quando a bancada
de Rondônia só tem três Senadores: eu, o Senador
Acir Gurgacz, que está aqui ao meu lado, e a Senadora
Fátima Cleide, que é autora inclusive da proposta
originária aqui no Senado.
Então, esse projeto é muito importante para Rondônia,
é muito importante para os servidores de Rondônia.
Tanto para os servidores do corpo do Estado, que
é da saúde, da educação, da administração, da polícia
militar, da polícia civil, dos bombeiros, como também
estamos pedindo para que sejam incluídos os servidores
do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público,
que já estão praticamente inseridos de 1981 a 1991,
como também das empresas estatais, porque Roraima
e Amapá tiveram essa oportunidade já há mais de
dez, quinze anos, e Rondônia até hoje não tem. Quer
dizer, Rondônia está sendo injustiçada. Os servidores
de Rondônia estão sendo injustiçados pela não aprovação,
o mais rápido possível, dessa matéria.
Estou pedindo também que sejam incluídos os
servidores da Caerd, da empresa de saneamento
básico, e também da Ceron - Centrais Elétricas de
Rondônia, que têm os mesmos direitos que tiveram
os servidores do Amapá e os servidores do Estado
de Roraima, ex-Território de Roraima e ex-Território
do Amapá.
Peço agilidade ao Ministério do Planejamento,
agilidade à Casa Civil, para que mande a matéria o
mais rápido possível para a Câmara dos Deputados,
ou que venha em forma de medida provisória, já que
é uma matéria de consenso, matéria que foi votada
na Câmara e no Senado; foi votada em dois turnos na
Câmara; em dois turnos na primeira votação do Senado,
depois na segunda, em dois turnos novamente.
Eu fui relator.
Então, queremos liquidar esse assunto até o mês
de junho. Sabemos, Senador Jarbas Vasconcelos, que,
se o quórum já está difícil hoje, a partir de julho, será
ainda mais difícil, porque vai começar o calendário
eleitoral. É justo que os Parlamentares se dediquem
mais tempo às suas bases, fazendo campanha e fazendo
um esforço concentrado, uma semana por mês,
talvez, em julho, em agosto e em setembro, aqui no
Congresso Nacional.
Então, que essa matéria venha o mais rápido
possível, para que seja votada aqui até o mês de julho,
na Câmara e no Senado.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.