O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, começo minha fala, infelizmente, com dois votos de pesar. O primeiro é relativo ao falecimento do acadêmico Anísio Mello, que era um artista completo, que transitava com desenvoltura em diversas áreas da cultura brasileira. Era poeta, artista plástico, escritor, jornalista, professor. Não havia área do saber que Anísio não colocasse sua sensibilidade e seu conhecimento em prol das artes amazonenses. O Amazonas se entristece com a perda desse grande artista de variadas expressões, um agregador cultural e professor de rara sensibilidade, que ajudou a revelar diversos talentos da atual geração das artes locais.

            Destaco, Sr. Presidente, outro voto de pesar. E aqui quero dizer que também o Senador Arthur Virgílio já apresentou os dois votos de pesar, pois, no Amazonas, todos estamos muito tristes com essas duas perdas. O outro se refere ao comentarista e radialista Orlando Rebelo, que foi uma rara e inteligente unanimidade entre os torcedores do Rio Negro, do Nacional e de todos os times do Amazonas. Sua voz era querida e respeitada pelos amantes do esporte no nosso Estado, marcando presença nas principais emissoras de rádio e televisão amazonenses durante mais de quatro décadas. Orlando se destacava pelo vasto conhecimento sobre o futebol amazonense. Vencido em sua última partida, Sr. Presidente, contra o câncer, aos 69 anos, Orlando era um comentarista entusiasta do futebol amazonense e nunca deixou de acreditar nos times de sua terra, incentivando todos a continuar trabalhando em prol do esporte local. Sr. Presidente, tive oportunidade, na época, de ser comentarista - eu fazia comentários sobre economia na TV Amazonas - e de ser colega de Orlando Rebelo.

            Quero também, Sr. Presidente, chamar a atenção do querido povo do Município de Lábrea, Município do sul do Estado do Amazonas, que está enfrentando sérios problemas em suas principais atividades econômicas. Uma delas é a atividade madeireira; a outra é a pesca. Nesta manhã, houve uma reunião na Comissão da Amazônia com a Bancada do Amazonas por solicitação do Deputado Átila Lins. Representantes do Município estiveram presentes também nessa reunião. Destaco a presença do Prefeito Gean; dos Vereadores Evaldo Gomes e Augusto; do Sr. Braga, Presidente de uma comunidade; do Sr. Raimundo, Presidente da Colônia dos Pescadores, entre outros. Quero dizer aos nossos irmãos de Lábrea que estamos todos em busca de soluções. Daqui a pouco, às 15 horas, estaremos no Instituto Chico Mendes para tratar desse assunto.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar a luta que travamos pelas obras públicas no Brasil, todas com qualidade e preço justo. Ontem, realizamos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, mais uma audiência com o objetivo de discutir os parâmetros de preços utilizados para as obras públicas no País. Relato a seguir, Sr. Presidente, minhas percepções sobre o que foi abordado naquela reunião.

            Para a Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo Dr. Wagner Rosa da Silva, “primeiro, é necessário que exista um bom projeto; depois, há que se analisar o projeto e as exigências do edital. Em seguida, elabora-se estudo com vistas à estimativa de custos e ao gerenciamento da obra. Por fim, compara-se com sistemas de referência, apresentando justificativas técnicas quando for o caso”. Sugeriu também a comunicação entre os órgãos que viabilizam o sistema Sinapi, Sicro, Funasa, Dnocs e Codevasf.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jefferson Praia, quando achar conveniente, conceda-me, por favor, o aparte.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - É com muito prazer que ouço V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Tem a ver, indiretamente, com obra, sim, a reunião da nossa Bancada do Amazonas, que prestou solidariedade ao Prefeito Gean, de Lábrea, e ao povo de Lábrea pelas violências e arbitrariedades praticadas pelo Instituto Chico Mendes naquele Município, a pretexto de defender o meio ambiente, mas, na verdade, praticando algo nazifascista. Fecharam pequenas serrarias, não dialogaram com o Prefeito e com os Vereadores. Já fiz essa denúncia mais de uma vez da tribuna da Casa. V. Exª está indo agora ao Instituto Chico Mendes. Eu não irei lá e já lhe expliquei a razão. O exercício da Liderança me leva a ficar ausente. Mas devo dizer que, quando negaram o diálogo ao Prefeito Gean, ao Vice-Prefeito Nelson Amud e aos Vereadores, eles não ouviram sequer o que eles tinham para contar. O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores tinham denúncias muito graves de madeireiras que estão operando de maneira clandestina e predatória - aí, sim, predatória para valer - no sul do Município de Lábrea. Nem deram confiança! Simplesmente, foram lá para fazer papel de Rambo e, depois, ficaram com medo da população, que estava revoltada, e se esconderam num hotel. Até cheguei a falar para uma rádio na hora, pedi calma, pedi tranquilidade. Creio que ajudei a apaziguar os ânimos. Mas o fato é que é importante esse diálogo, e lamento muito ter de perdê-lo. Teria de ser um diálogo bastante duro, bastante firme: “Mudem de postura! Não sejam donos da verdade ou vão ter mais problemas, como os que já tiveram em Lábrea! Deixem o povo decente do Estado trabalhar. Parem de impedir que as pessoas produzam, que as pessoas construam!”. Não são mais ambientalistas do que eu sou, têm menos tempo de militância nessa área do que eu tenho. Mas, talvez, eu tenha mais realismo do que eles têm e, talvez, eu tenha muito mais amor por aquela terra do que eles têm. Portanto, aguardo até mais tarde o Prefeito Gean, que ficou de passar aqui, para fazer essa homenagem a ele de corpo presente, mas quero que V. Exª leve essa mensagem. Pretendo ser um adversário cada vez mais duro desses métodos. Não aceito violência e truculência, e esses métodos terão meu repúdio de maneira muito nítida. Portanto, eu queria me solidarizar com a bancada e explicar as razões pelas quais não comparecerei, mas estarei aqui na minha tribuna, na minha vigilância, cumprindo com meu dever. Muito obrigado.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Arthur.

            Temos de, na verdade, aprofundar bastante o debate com relação a esse tema, porque entendo que, no Estado do Amazonas, por ter hoje 98% de área preservada e conservada e por ter muitas áreas de preservação e conservação ambiental - no caso do Município de Lábrea, há áreas de conservação e áreas indígenas -, muitas cobranças estão sendo feitas com relação ao aproveitamento da madeira e ao aproveitamento do pescado. E a população, infelizmente, não teve tempo para se adequar às exigências que estão sendo feitas.

            Entendo que, em curto prazo, temos de buscar as soluções, pois aquela população precisa ser compensada pelas cobranças que estão sendo feitas. Não podemos querer árvores em pé ou peixes sem serem pescados quando o homem passa por situações muito difíceis, sem suas atividades econômicas para que possam alimentar suas famílias.

            Sr. Presidente, quero aqui continuar, muito rapidamente ainda, meu relato sobre a questão relacionada à audiência pública que houve ontem.

            Para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), representada pelo Dr. Jaime Henrique Caldas Parreira, 85% dos preços utilizados pela Infraero já estão no Sinapi ou no Sicro. Destacou:

“Aeroportos têm sistemas especiais que não têm referências de preços no Sinapi ou no Sicro. Por exemplo, o Sistema de Balizamento Luminoso de Pista de Pouso e Decolagem, taxiways, Sistema Informativo de Voos e Sistema de Docagem de aeronaves etc.”

            A Infraero está desenvolvendo o Sinapi Aeroportuário em convênio com a Caixa Econômica Federal. Reiterou também, Sr. Presidente, a importância do projeto bem feito. Na Infraero, os projetos são licitados antecipadamente.

            Para mim - Sr. Presidente, já peço de V. Exª um pouquinho mais de paciência, para que eu possa terminar este pronunciamento, que não é tão longo -, o fato de a Infraero estar fazendo seu sistema de preços é indicação da necessidade de um sistema adequado com a instituição que realiza obras. Isso é essencial para uma boa gestão.

            O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), representado pela Drª Lélia Barbosa de Sousa Sá, afirmou: “O Orçamento deve ser elaborado por profissional habilitado e regular junto ao Crea”.

(Interrupção do som.)

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Disse ainda a Drª Lélia:

“Não basta ter registro no Crea, tem de ter atribuição.

É necessário que todos os projetos (engenharia, instalações complementares, inclusive as especificações) estejam completos para que os orçamentos possam ser elaborados conforme as normas técnicas.

A ART - Anotação de Responsabilidade Técnica é obrigatória para o autor do orçamento e dos projetos, fiscal das obras e auditores das obras.”

            Na visão do Sindicato Nacional da Indústria e da Construção Pesada (Sinicon), representado pelo Dr. Alexandre Aroeira Salles, as solução são:

“Criação de orçamentos específicos para cada tipo de obra, levando em consideração não somente o serviço a ser executado, mas as particularidades, o local de execução, o porte da obra e as condições gerais de construção; maior comprometimento na elaboração de projetos básicos e especificações técnicas, evitando-se grandes alterações durante a execução e permitindo a elaboração de orçamentos condizentes com a realidade da obra; adequação dos encargos sociais incidentes sobre a mão de obra direta, de forma a agregar todos os custos previstos e, inclusive, os encargos complementares; o PLC nº 32: não há necessidade de tornar o projeto executivo obrigatório, se for aplicada a lei atual no que se refere ao projeto básico; sistemas e tabelas específicos para cada tipo de obra (sugestão: Caixa Econômica Federal).”

            Sr. Presidente, ele continua: “Incorporar interferências em áreas urbanas à elaboração dos parâmetros de preços (sugestão: Dnit)”. Por último, ele cita a aprovação do PLS nº 439, de 2009, de minha autoria, Senador Jefferson Praia, que cria o Cadastro Único sobre Obras Públicas.

            Sr. Presidente, a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), por meio de seu representante, Dr. Melvin David Fox, ressaltou que a especificação do preço tem de levar em conta a qualidade do produto. Sugeriu que o Governo Federal estenda para as obras de infraestrutura os programas de qualidade que foram implantados nas obras e financiamentos habitacionais.

            Para finalizar, Sr. Presidente, o Dr. Alan de Oliveira Lopes, representante do Serviço de Perícias de Engenharia do Meio Ambiente da Delegacia da Polícia Federal (Sepema/DPF), afirmou que os sistemas de preços são importantes, mas que o fator humano é essencial nesse processo. O profissional orçamentista tem de saber usar os preços. Sugeriu que os órgãos de controle se empenhassem em treinar os órgãos executores e que se criassem formas de desvincular o valor do lucro da contratada do custo total da obra. Sugeriu ainda o fator de pagamento, buscando a qualidade máxima da obra, não o atendimento do mínimo. Outra sugestão foi a de se apreciar o Projeto de Lei nº 6.735, de 2006, da Câmara dos Deputados, que tipifica o crime de malversação dos serviços públicos, bem como a de criar gratificação para o desempenho das atividades de fiscalização de projetos e execução de obras públicas. Para finalizar, o Dr. Alan lamentou que a corrupção ainda esteja presente na execução de obras públicas.

            Continuarei, Sr. Presidente, mergulhando no mundo das obras públicas. Espero contribuir cada vez mais no sentido de que haja obras públicas com boa qualidade e preços justos no nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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