O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Infelizmente, o início deste nosso encontro de hoje está pleno de votos de pesar, como o que formulo pelo falecimento do irmão da Dona Marly. Todos nós sentimos sua morte pela importância que sabemos que ela tem sobre a vida da família, sobretudo do Presidente Sarney.

            Gostaria também de registrar um voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador de Alagoas Luís Abílio, hoje de manhã. Luís Abílio foi Vice-Governador do então Governador Ronaldo Lessa e foi uma figura quieta, reservada, entretanto muito atuante no sentido de reaproximar a sociedade alagoana, fato esse que tinha sido, de certa maneira, prejudicado pela ação não muito gregária do Governador que ele substituiu. Então, os votos de pesar à família do Governador Luís Abílio, que faleceu nesta manhã.

            Mas, Sr. Presidente, peço permissão a esta Casa, aos prezados Senadores e às autoridades governamentais competentes, aqui evidentemente não presentes, para chamar a atenção para uma situação muito preocupante que vive o meu pequeno e frágil Estado de Alagoas.

            Trata-se de algumas dificuldades absolutamente injustificáveis, é bom que se diga, criadas por alguns técnicos do Ibama no projeto de implantação de um dos principais empreendimentos previstos para o meu Estado nas últimas décadas: o Estaleiro Eisa Alagoas S.A.

            A situação é grave e preocupa, pois é evidente que estamos diante de uma real discriminação contra o Estado mais pobre da Federação. Afinal, o tratamento que tem sido dado a Alagoas destoa completamente do que vem ocorrendo em vários outros Estados brasileiros, em situação idêntica.

            A diferença reside simplesmente na interferência do Ibama no processo - que, repito, não ocorre nos demais Estados - e, por consequência, na possível contestação da competência do Instituto do Meio Ambiente alagoano para a realização do licenciamento ambiental.

            Caso esse absurdo ocorra inexplicavelmente, Alagoas poderá ser o único caso em que a implantação de um estaleiro em seus domínios terá o licenciamento ambiental atribuído ao Ibama.

            A situação é tão esdrúxula, Srªs e Srs. Senadores, que são cada vez mais frequentes, no meu Estado, os rumores de que Alagoas estaria sendo prejudicado em seus interesses devido a motivações político-eleitoreiras menores.

            Dizem que a implantação de um estaleiro poderia repercutir positivamente na reeleição do Governador Teotônio Vilela Filho, o que poderia contrariar alguns interesses eleitorais.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador João Tenório?

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Com muito prazer, Senador Flexa. Gostaria apenas de terminar um pouco o raciocínio, para que V. Exª tenha a compreensão mais perfeita, mais completa do fato.

            E, nesse caso, seria um absurdo imaginar que esses interesses políticos menores possam sobrepor-se ao bem-estar da população alagoana. Seriam, assim, menores e mesquinhos.

            Concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer e honra.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador João Tenório, hoje eu acho que muito pouca coisa nos causa espanto nesse Governo Federal que aí está instalado. O Ibama - já disse isso várias vezes - tem uma ação nefasta. Acredito que o Ibama trabalha contra os interesses do Brasil, a juízo meu. Já disse isso ao Presidente do Ibama, já tive várias discussões. Mudamos a legislação, há alguns anos, transferindo para os Estados as licenças ambientais daqueles empreendimentos que estivessem em seus territórios. Quando o empreendimento tivesse repercussão ou instalação em mais de um Estado, aí sim o Ibama seria ouvido. Fico pasmo de ver que V. Exª traz a denúncia aqui de que o Ibama quer impedir a instalação de um estaleiro no Estado das Alagoas, quando a Secretaria do Meio Ambiente de lá já examinou o projeto e permitiu a instalação. Acho que ela está extrapolando, e, com certeza absoluta, é isso que V. Exª está denunciando. Mas quem está sofrendo não é o Governador Teotônio Vilela, cujo trabalho será reconhecido pelo povo, que vai reelegê-lo. Quem vai sofrer são os alagoanos que perderão investimentos e geração de emprego e renda, que deixarão de ter os recursos investidos no Estado. Como V. Exª bem disse, estaleiros outros foram instalados em vários Estados. Em Pernambuco e no Rio de Janeiro, estão todos trabalhando com encomendas da Petrobras. E lá só não acontece, porque - esse Governo diz que não discrimina, mas discrimina, sim - lá é o Governo do PSDB, do Governador Teotônio Vilela Filho, que está, como foi feito no Pará, no Ceará, em Minas, em São Paulo, dando rumo ao Estado das Alagoas. Tenho certeza de que a denúncia que hoje V. Exª traz aqui repercutirá junto ao povo das Alagoas, que deve unir-se, para evitar que o Ibama cometa mais um atentado contra o desenvolvimento do nosso País.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Flexa. V. Exª traz, com muita precisão, a visão que o Ibama tem, de modo geral, das coisas que dizem respeito ao desenvolvimento do Estado e do País como um todo.

            No caso específico de Alagoas, direi mais à frente, estamos discutindo um tema de 90 hectares de mangue. E, na mitigação, está-se propondo fazer uma recuperação de cinco vezes mais do que o prejuízo ecológico que, por acaso, esses 90 hectares pudessem proporcionar ao Estado de Alagoas.

            É impossível imaginar que um impacto em 90 hectares no Estado de Alagoas venha a trazer consequências deletérias nos Estados de Pernambuco, Sergipe e Bahia, o que exatamente, como V. Exª bem o disse, aí sim, justificaria uma ação do Ibama no caso.

            A primeira fase do Governo do Senador Teotonio Vilela impunha a realização de grandes ajustes nas contas estaduais, e assim foi feito. A maior prova disso foi o reconhecimento dado por este Senado e pelo Tesouro Nacional à gestão fiscal alagoana, quando aprovaram, no final do ano passado, uma operação de crédito entre o Estado de Alagoas e o Banco Mundial para a reestruturação da sua dívida, algo que não ocorria por impossibilidade legal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde o ano 2000.

            Vencida a agonia fiscal, o principal desafio passou a ser a retomada da atividade econômica do Estado. Srs. Senadores, Senador Tasso, Alagoas passou dez anos absolutamente estagnado no que diz respeito ao seu desenvolvimento econômico. Os governantes que antecederam o Governador Teotonio acreditavam muito na história de que existe almoço de graça, e, como dizia o nosso querido, bom e velho Adam Smith, isso não é possível.

            Então, eles apenas desprezaram completa e totalmente tudo aquilo que era possível e necessário fazer para o desenvolvimento econômico do Estado, que passou dez anos absolutamente estagnado no que diz respeito ao crescimento econômico, com as consequências sociais naturais advindas desse fato.

            O Governador, depois de ter vencido essa fase inicial crítica que todos os senhores conheceram, de que tomaram conhecimento e ajudaram a resolver, que foi o ajuste fiscal que o Estado passou, iniciou o processo de desenvolvimento, percebendo que sem que Alagoas desenvolvesse um processo de industrialização, um processo de ativação do seu potencial turístico seria impossível fazer com que o Estado saísse daquela estagnação econômica; e sem sombra de dúvida seria também impossível sair daquele nível de indicadores sociais e econômicos terríveis que o Estado vivia até então.

            Nos últimos vinte anos...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador João Tenório, quando entender oportuno, no que V. Exª está expondo, me conceda um aparte? Mas no momento que entender oportuno.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador.

            Nos últimos vinte anos, nenhuma fábrica, Senador Marconi Perillo, sequer um novo hotel foi instalado. E é bom que se destaque a vocação do Estado para ambas as atividades: fabril, pela existência de um polo plástico excelente; e hoteleiro, pelo imenso potencial turístico de Alagoas.

            Concedo o aparte com muita satisfação e orgulho ao Senador Arthur Virgílio, para que enriqueça com suas palavras o nosso pronunciamento.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Muito bem, Senador. Eu vou tentar ser bem cartesiano. Tentarei chegar a esse objetivo. Em primeiro lugar, o Governador Teotônio Vilela foi muito claro comigo. Disse: “Arthur, eu não tenho razões de queixa do Presidente da República porque, nos momentos mais difíceis, me socorreu”. E mais, não só promoveu certas obras federais no Estado, como repassou recursos para a administração direta do Governador Teotônio Vilela. Devo dizer isso a bem da verdade, por prezá-la. Logo, então, eu excluiria o Presidente dessa suposta maquinação contra uma obra tão relevante como essa que V. Exª traz ao conhecimento do País, essencial para Alagoas, e V. Exª trouxe de um jeito muito organizado. V. Exª falou do ajuste fiscal, duro, que eu acompanhei, promovido pelo Governador Teotônio Vilela, tirando Alagoas de um buraco terrível; e ele reconhece que, com ajuda do Governo Federal, cortou todos os custos, todos os gastos supérfluos e enxugou tudo o que podia enxugar nas Secretarias; cortou todas as despesas correntes que poderiam ser dispensáveis, para preservar o mínimo de capacidade de investimento do Estado; e isso era muito pouco, que ele precisava de ajuda internacional, até, mas imediatamente de ajuda nacional, de ajuda federal, para ir para uma segunda etapa. Senão, ia ficar administrando meramente folheto de pagamento. E V. Exª diz bem, de maneira muito organizada: está na hora agora de industrializar Alagoas ou de reindustrializar Alagoas. Não sei qual seria a terminologia mais correta. Esse estaleiro é uma obra chave, uma obra essencial, pelo que vai gerar de emprego na construção, pelo que vai gerar de emprego depois, pelo que vai atrair de novas atividades correlatas a ela e criando-se um novo clima, algo que eu imagino, no final de governo de Teotônio Vilela e num governo em que eu confio muito, no segundo governo de Teotônio Vilela, seria um boom, alguma coisa como um boom, em função de ele ter plantado e de agora estar podendo ver o seu povo fazer uma bela colheita. Vou tentar ser bastante cartesiano. O entendimento do governador é que o IMA, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, deveria ser o responsável pela autorização da obra. Eu pediria, Presidente, se meus colegas pudessem prestar atenção, prosseguir porque é um discurso que tem a ver com o Pais. Estamos tratando de um Estado do Nordeste em maiores dificuldades do País. Eu retomo. O Instituto do Meio Ambiente seria o órgão a autorizar a obra, a dar o licenciamento ambiental para a obra. Aí alguém poderia argumentar: “Não, o Governador Teotônio Vilela quer isso porque ele manda no IMA de Alagoas”. Raciocínio primário. Poderia ser que o governador fosse primário; ele não é. Mas alguém primário poderia dizer: “Então é isso!”. Mas não, o governador quer isso com a assessoria e a presença permanente do Ibama nas tratativas, se é que eu entendi corretamente. Se eu estiver errado, V. Exª me corrija, a qualquer momento deste aparte. Quer que o IMA seja o órgão a autorizar - o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - mas com a assessoria, a presença e, eu diria, até a fiscalização permanente do Ibama. De repente, saiu estranho parecer que transfere para o Ibama esta prerrogativa, retirando do IMA e, praticamente, imobilizando a perspectiva de se construir o estaleiro no Município de Coruripe. Muito bem, a Ministra do Meio Ambiente atual convidou o Governador Teotônio Vilela para uma conversa. O Senador Flexa Ribeiro fez algumas críticas muito duras ao Ibama e eu aqui as endosso, lamentavelmente. Há quem confunda Ibama com boa defesa do meio ambiente. No meu Estado praticam coisas da maior estupidez. E vou dizer a V. Exª algo que vai estarrecer qualquer pessoa do Greenpeace - e eu me considero um ambientalista. Senador Jereissati, no Município de Tapauá, no Amazonas, uma onça ataca um cidadão. O cidadão se defende com sua arma e mata a onça. Ficou todo arranhado, mas matou a onça. Na hora em que foi feito o julgamento, o delegado do Ibama diz para ele: “O senhor não podia ter feito isso!” “Mas eu fiz em defesa própria!”Um caboclo humilde do interior o meu Estado. “Fiz em defesa própria”. “Mas o senhor não podia ter feito isso!” “Mas como? Eu ia morrer!” “É que a onça é um animal em extinção e o homem, não”. Quer dizer, é uma estupidez tão grande que provoca risos, mas, ao mesmo tempo, provoca ira. Então, porque tem um bilhão e trezentos milhões de chineses, eu devo entregar a minha vida ao último urso polar que exista na terra? É algo contra a nossa própria animalidade, aquele instinto de defesa que nos faz viver. E o Governador Teotônio Vilela está lutando pelo povo dele, justamente pela sequência: enxugou, investiu - e aí reconheço de novo a ajuda preciosa que ele teve do Governo Federal - e a terceira etapa está vindo: é a reindustrialização ou a industrialização do Estado de Alagoas. Isso nos leva a algumas perguntas: interesses políticos menores? Meus Deus!

(O Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me, Sr. Presidente, acho que é um assunto tão relevante esse! Interesses políticos menores? Quais? Partindo de quem? Quais? Se denunciados, as pessoas porventura envolvidas nisso ficariam muito mal. Eu aqui, e sou adversário do ex-Governador do Estado do Amazonas, já paralisei sessão para que o Palácio apressasse, perto do recesso parlamentar de julho, o envio de uma mensagem que entregava recursos do BID para projetos que projetam o meu adversário lá. Eu disse: “Enquanto não chegar esta mensagem, eu vou obstruir as votações das demais mensagens de empréstimo, porque eu não tenho nada contra qualquer Estado se beneficiar de empréstimos com juros privilegiados e com prazos largos, mas e o meu empréstimo? Por que o do Amazonas não chega?”. Então, não é hora de se pensar em eleição, se vai dar voto, se não vai dar voto; é de se pensar em Alagoas e no Rio Grande do Sul, que foram os Estados cujos Governadores, ao assumirem, encontraram a situação mais dura, mais difícil, mais precária. Eu queria me solidarizar com V. Exª, Senador João Tenório, e lhe dizer da minha absoluta disposição de participar em qualquer etapa dessa luta, porque eu conheço o esforço que V. Exª tem feito e, sobretudo, o esforço que tem feito o Governador Teotonio Vilela para soerguer aquele Estado. Hoje já é outro Estado. E mais: vamos falar a verdade. Se tem questão eleitoral - eu queria deixar bem claro para os meus companheiros, Senador Perillo, Senador Tasso, para V. Exª -, o Governador Teotonio Vilela é, sim, um fortíssimo candidato à reeleição. Por quê? Porque organizou o Estado, porque não fez a velha fisiologia, não praticou empreguismo, porque pagou um alto preço de popularidade, porque conseguiu dar consistência a sua gestão, conseguiu interligar uma ação à outra, porque teve ajuda federal. Nesse episódio, não se pode dizer que o Presidente Lula tenha agido de maneira mesquinha, porque não agiu. Na verdade, agiu de maneira nobre em relação à administração do Governador Teotonio. E, aí, vamos impedir a terceira etapa, como se isso aí fosse definir a eleição? Eu pergunto: “Será que define?” Não define? Será que não define? Eu acho que não decide. Mas, de qualquer maneira, sofre o povo que deixa de ter emprego, sofre Alagoas que deixa de recolher impostos, sofre o Estado que atrasa um episódio relevante - relevante! -, que é a terceira etapa de um projeto de recuperação, planejado meticulosamente pelo Governador Teotônio Vilela e por sua equipe competente. Então, quero colocar aqui a V. Exª a solidariedade da Bancada do PSDB. Queria dizer que, para nós,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - (…) é uma questão de honra que esse estaleiro seja liberado, e liberado de acordo com o que prevê a Constituição do Estado: a liberação saindo pelo Instituto do Meio Ambiente, pelo IMA de Alagoas, e o Ibama estando presente como agente fiscalizador, obviamente sem cometer aqueles exageros da onça a que me referi, que denigrem a imagem de um órgão que deveria ser amado e que termina sendo odiado no interior do País pelas atitudes arbitrárias que pratica e que tem praticado com tanta insistência, sempre contra os menores. Nesse caso, contra um Estado menor. Mas sempre contra os menores, no meu Estado. Sempre contra quem não devasta e sempre contra quem não quer devastar. Queria dizer a V. Exª, portanto, que a minha solidariedade é intensa em qualquer etapa em que essa luta se manifeste. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Arthur. Todos nós conhecemos a solidariedade e a amizade que V. Exª tem pelo Estado de Alagoas, pelo Governador...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Eu gostaria de pedir ao Presidente que me concedesse um pouco mais de tempo, em função da gravidade e da importância disso para o Estado e também pelo fato de eu não ser um frequentador contumaz desta tribuna. Então, eu acho que mereço um pouco de tempo, que V. Exª poderia me conceder.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Sou encantado pelas belezas da natureza de Alagoas,...

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -(...) mas aprendi com Sófocles que muitas são as maravilhas da natureza, mas a mais maravilhosa é o ser humano. E você é um que eu conheço.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas aí tem um tal de Regimento que fizeram, que não fui eu. Eu sou muito pelo espírito da lei. Seria para V. Exª ter dez minutos, e V. Exª já está quase há trinta. Contudo, eu estou aqui; eu coloco à assembleia que é soberana. Continua V. Exª com a palavra.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Não é simples, especialmente diante da competição com Estados em situação mais favorável, mas, ainda assim, temos tido êxito. E o Estaleiro Eisa Alagoas é um exemplo concreto do empreendimento com a capacidade de transformar positivamente a realidade do nosso Estado.

            O estaleiro será implantado no Pontal do Coruripe, onde irá ocupar uma área de 208 hectares, totalizando investimentos da ordem e grandeza R$1,5 bilhão. Com uma capacidade de produção de quatro a oito navios e o processamento de 160 mil toneladas de aço por ano, estima-se a geração de 4.500 empregos diretos e outros 9 mil indiretos, além do impacto positivo do empreendimento em vários segmentos econômicos com ele relacionados durante e depois de sua construção.

            Porém, Srªs e Srs. Senadores, isso só será possível se superarmos a tempo as dificuldades apresentadas. Primeiramente, vale ressaltar que o Estado de Alagoas já tomou todas as providências, como disse o Senador Arthur Virgílio, necessárias para o bom andamento desse processo, levando em consideração todas as exigências para fazê-lo de forma correta, sobretudo do ponto de vista ambiental.

            A grande novidade - repito - foi a interferência do IMA no assunto, diferentemente do que ocorreu em todos os demais Estados que estão construindo estaleiros.

            Segundo a Resolução do Conama, para caracterizar a responsabilidade do IMA pelo licenciamento, pressupõe-se que o impacto ambiental do empreendimento deve transpor as fronteiras do Estado em que se localiza. No caso alagoano, chama a atenção o fato de que o parecer técnico apresentado tenta caracterizar o impacto ambiental em outros Estados com argumentação extremamente frágil e equivocada, concentrando, inclusive, de forma surpreendente suas críticas em aspectos socioeconômicos.

            Senador Arthur, V. Exª contou aí a história exótica, absolutamente exótica, da onça que gostaria de devorar um ser humano e foi por ele esfaqueada, mas V. Exª vai ver aqui agora um pouco de coisa tão exótica ou talvez até um pouco mais exótica do que isso que V. Exª citou.

            Causando-nos muita estranheza, diz o parecer assinado por três analistas do Ibama:

Já em termos socioeconômicos [o que já é estranho porque isso não é o objetivo do IBAMA] destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da Região Nordeste, o que acarretará migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. Tal fato gera favelização e sobrecarga nos serviços públicos já carentes do Estado (saúde, saneamento básico e educação etc.). Outro ponto relevante [diz o relatório] diz respeito ao porte do empreendimento que acarretará demanda por diversos insumos não presentes em Alagoas, impactando o sistema viário das unidades federativas vizinhas e a dinâmica da economia regional.

            Para se ter ideia, Senadores, o Estado de Pernambuco, no Porto de Suape, instala hoje uma refinaria, três estaleiros, uma grande indústria de plástico e, possivelmente, uma indústria automotiva, e, nem por isso, o IMA de Pernambuco deixou de ser o ente responsável pela avaliação dos danos que poderia provocar; nem por isso, e por muito menos do que isso, vão favelizar, e há preocupação quanto à favelização do Estado de Pernambuco.

            Então, é uma coisa absolutamente surreal esse relatório que foi feito pela...

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador João Tenório, em primeiro lugar, eu queria parabenizar V. Exª pela importância do assunto que aborda hoje, aqui, nesta tribuna. Eu não conhecia em detalhes, mas, pelo que V. Exª acaba de ler, esse parecer verdadeiramente é contra o Estado de Alagoas, contra o desenvolvimento do nosso Estado, e precisa, sim, ser combatido. Esse estaleiro é um investimento muito importante para Alagoas e para o Nordeste, e tudo o que precisar ser feito para que haja uma delegação do órgão ambiental nacional para o órgão ambiental estadual, acho que devemos fazer. Para tanto, aproveito a oportunidade para dizer que marcamos um encontro com a Ministra do Meio Ambiente na próxima terça-feira, com representantes do Governo do Estado, com representantes da nossa Bancada aqui, no Senado, e com os representantes da Bancada de Deputados Federais, para que possamos, de uma vez por todas, dizer à Ministra do Meio Ambiente que Alagoas não pode esperar. Nós precisamos desse investimento. E não delegar essa licença ambiental para o órgão do Estado significa atrasar o processo de investimento privado, de investimentos da própria Petrobras em Alagoas, na nossa infraestrutura. E não dá para a Bancada concordar com isso. De modo que conte com meu apoio incondicional. E queria convidar V. Exª para que nós fôssemos juntos, na terça-feira, a essa audiência com a Ministra do Meio Ambiente. Eu tive a oportunidade de conversar com ela, por telefone - ela viajou hoje ao Rio de Janeiro -, e combinamos essa audiência na terça-feira para que, de uma vez por todas, com o apoio dela e com o apoio do Presidente da República, nós possamos, exatamente, conseguir essa delegação, que é fundamental para Alagoas, para o futuro de nosso Estado e para o desenvolvimento que queremos para Alagoas também. Meu apoio incondicional, Senador João Tenório.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Renan Calheiros. V. Exª não imagina a alegria que me proporciona sua posição. A mim só, não; tenho certeza que a todo alagoano que espera que a Bancada federal se dedique, se aplique. E V. Exª está dando demonstração de que algo ocorrerá nesses próximos dias.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Sem dúvida. Eu acho que essa audiência da terça-feira é uma oportunidade para que possamos dizer, com todas as letras, todos nós, o que V. Exª está dizendo: que esse parecer é uma coisa ofensiva, é uma coisa contra nosso Estado. O Estado de Alagoas tem a melhor tradição com relação a seu órgão de meio ambiente, o órgão de ambiente estadual. Aliás, a audiência foi pedida a mim pelo Prefeito de Coruripe, Marx Beltrão, que, desde o primeiro momento, está muito interessado - como todos nós - na viabilização desse investimento. É fundamental que todos nós estejamos aqui para que possamos, de uma vez por todas, deixar isto claro: esse parecer não pode preponderar porque ele é contra Alagoas, é contra o futuro do Estado, contra o nosso desenvolvimento, contra a geração de emprego, contra o progresso social que precisamos ter. E a Bancada de Alagoas está aqui exatamente, independentemente dos partidos a que pertencem os seus membros, para dizer isto. O Presidente Lula...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - (... ) ele ajudou o Estado em todos os momentos. Alagoas nunca teve os investimentos que está tendo agora exatamente, quer dizer, são mais de dez bilhões. Nós estamos, ao mesmo tempo, fazendo duplicação de estradas. O Governo do Estado teve quase R$1 bilhão em empréstimos - nós o aprovamos aqui. O pedido de empréstimo chegou aqui e, no mesmo dia, foi aprovado. Há, também, um outro empréstimo junto ao Banco Mundial. Tudo bem. Isto tudo é importante, mas é muito importante também esse investimento, esse estaleiro, e a Bancada, como eu dizia, está aqui para demonstrar que esse investimento precisa acontecer. De modo que, Senador João Tenório, eu queria convidar V. Exª para que, juntos, os três Senadores do PMDB e também os representantes da Câmara Federal e representantes do Governo do Estado... E aproveito a oportunidade para dizer que acho importante a presença do Governador e não apenas de representantes do órgão do meio ambiente estadual. É muito importante a presença do Governador na audiência para que não haja nenhuma dúvida, absolutamente nenhuma dúvida com relação a isto: da necessidade incontornável, insubstituível, desse investimento para o nosso Estado.

         O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Permite V. Exª um aparte?

         O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador João Tenório, eu tenho acompanhado, de uma certa maneira, todo o problema do Estado de Alagoas desde que o Governador Teo assumiu o Governo: sua luta, o imenso esforço que ele tem feito no sentido de dar ao Estado uma disciplina fiscal mínima, para que tenha condições de ter uma estrutura administrativa e financeira sólida, que possa sustentar o crescimento equilibrado, sustentável e sustentado, do Estado de Alagoas, o que tem sido uma batalha gigantesca. Foi com muita felicidade que acompanhei o sucesso da luta dele, já quando os primeiros sinais de sucesso começaram a aparecer, e a alegria com que ele começou a ver as perspectivas, a ter seus frutos por meio do desenvolvimento, do crescimento econômico, geração de emprego etc. Agora, um dos frutos desse esforço seria a instalação desse estaleiro em Alagoas. O relatório que V. Exª acaba de ler me deixou completamente espantado. Realmente isso é de uma irresponsabilidade...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Tasso Jereissati, tenho que pedir desculpas ao Brasil, já que o nosso Presidente dá provas de seu estoicismo.

            Sr. Presidente, eu anunciei o falecimento do cunhado de V. Exª, Roberto Macieira, pelo que a Casa já havia manifestado um voto de pesar à nossa querida Dª Marli. Antecipei que V. Exª não iria comparecer, mas V. Exª dá mostras de um grande estoicismo e, mesmo sofrendo, vem cumprir o seu dever. Mas quero dizer que toda a Casa já manifestou o seu pesar.

            O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (PTB - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Agradeço ao Senador Mão Santa e à Casa pelas palavras de solidariedade que ele acaba de proferir em consideração a mim e a minha esposa...

            O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (PTB - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Estou falando, Senador.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Posso continuar, Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Como eu dizia a V. Exª, a leitura desse argumento que foi feito pelo Ibama em relação ao estaleiro é de um absurdo que não tem qualificativo, não tem adjetivo, para se dimensionar .

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Nem a onça do Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Parece a onça. Ou seja, gerar emprego gera favelização; é a consequência. O que ele disse é que todo mundo que gerar emprego vai gerar favelização e pobreza. Quer dizer, é de um absurdo, é o inverso do inverso do inverso e ninguém pode fazer, nenhum órgão técnico, Senador, perdoe-me, pode fazer um parecer desses impunemente, é preciso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ... averiguar o que tem por trás disso. Primeiro, não fosse o absurdo do parecer, não é sequer competência do Ibama falar sobre esse assunto. Então, isso não pode ficar impune. V. Exª tem noção de quem assinou esse...

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Três assessores do Ibama.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - De Alagoas mesmo?

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Não, de Brasília.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - De Brasília. Era bom que V. Exª lesse esses nomes.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Eu não os tenho aqui, Senador, mas é fácil saber.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Nós precisaríamos, pois gostaríamos de ver, porque isso é de irresponsabilidade. Evidentemente, quem assinou isso não tem condição mínima para dar parecer nenhum em lugar algum sobre uma questão da gravidade dessa. Ora, Senador Arthur Virgílio, já imaginou ficar o desenvolvimento do Estado na mão de um parecer dessa qualidade, dessa irresponsabilidade, como fizeram as pessoas que o assinaram? Isso é impossível. Vamos fechar todas as fábricas de São Paulo, as montadoras de automóveis, todas as fábricas de aviões, a Embraer, porque estão gerando favelização. É isso o que esse homem está dizendo. Esse homem não tem condições técnicas e, parece-me, nem psicológicas - porque não é problema dele - para dar um parecer como esse. Eu queria que V. Exª, depois, trouxesse para nós não apenas por causa do caso de Alagoas especificamente, e de todas as consequências, a luta do Governador Téo, mas para que ele não possa fazer isso em outras ocasiões.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Senadores, imploro a reflexão de todos aqui presentes, pois me parece que estamos diante do primeiro caso em que desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda gera favelização. É mais ou menos, Senador Tasso Jereissati, o que V. Exª disse: o desenvolvimento gera favelização. É o primeiro caso talvez da história do mundo contemporâneo em que se identifica, como fator gerador de favelização e situação social deteriorada, o desenvolvimento e a instalação de atividades que geram oportunidade de renda e trabalho.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador João Tenório, quando puder, queria um aparte.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Senador José Agripino, com muito prazer e satisfação, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador João Tenório, eu estava ouvindo o discurso de V. Exª e vim ao plenário rapidamente porque eu queria prestar um depoimento sobre o Governador Teotonio Vilela, que foi nosso colega aqui muitos anos, que tem o apreço da Casa, mas que é um homem de bem, acima de tudo, um homem de bem. Ele rasgou na própria carne. Ele fez uma opção: entre o prestígio dele e a recuperação de Alagoas, ele optou pela recuperação de Alagoas. Ele passou, o começo do Governo dele todo, em processo de desgaste profundo, mas recuperando as finanças do Estado. Agora, ele está partindo para a consolidação das vocações econômicas do Estado. V. Exª sabe que Estado do Nordeste, para gerar emprego, tem que gerar emprego em cima de vocação. Não adianta querer fazer uma fábrica de parafusos em Alagoas, porque Alagoas não tem vocação para siderurgia, não tem vocação para certas coisas, mas turismo tem, e tem uma bela costa. O Município de Coruripe oferece condições para uma coisa que pode ser o grande trunfo para o desenvolvimento e para a economia de Alagoas, que é o estaleiro. Imagino que o Governador e a classe política de Alagoas estejam todos apostando suas fichas integrais nesse investimento que deve ter custado um enorme esforço de buscar e trazer o investidor, oferecer a oportunidade local. E, agora, chega o Ibama e começa a colocar dificuldades por não conceder ao instituto local o direito de oferecer ou não a licença ambiental. Eu não quero dizer que vai oferecer ou não. Está sendo negado o direito ao instituto local, que tem o interesse local de apreciação também, em oferecer um laudo favorável ou não à instalação desse pretendido estaleiro, que será um marco na economia ou na nova economia de Alagoas. Quero me associar à indignação de V. Exª e ao esforço do Governador Teotônio, e dizer que, em se tratando de Nordeste, quando se encontra a vocação natural, para que a vocação natural produza algo competitivo, capaz de sobreviver ao investimento feito, à competição nacional e internacional, não se pode dobrar ou se parar à primeira investida contra. Acho que o esforço dos alagoanos, que se soma ao nosso esforço, tem de ir em frente para que essa oportunidade de investimento, que é singular, que é única, que é pontual, chegue ao final. A V. Exª e ao Governador a minha solidariedade e o compromisso do meu partido de se associar à causa, em benefício do Estado de Alagoas.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador José Agripino. V. Exª...

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador João Tenório?

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - V. Exª tranquiliza um pouco o Estado de Alagoas, porque sabemos a importância do seu apoio, do apoio do seu Partido a causa qualquer, quanto mais a uma causa dessa importância, do impacto que isso proporciona ao meu querido Estado de Alagoas.

            Tenho o prazer de ouvir o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador João Tenório, primeiramente, os cumprimentos a V. Exª pela forma criteriosa com que expõe esse problema na defesa do seu Estado, com conteúdo, com argumentos consistentes e, certamente, convincentes. Não creio que o Governo possa resistir à verdade que V. Exª sustenta ao reivindicar o progresso para o seu Estado. Segundo ponto, destacar a importância do esforço que realiza o Governador Teotônio Vilela de organização do Estado, de viabilização, de recuperação da capacidade de investimento do Estado para proporcionar progresso e desenvolvimento. E com relação a compatibilizar os interesses do progresso com a imprescindível necessidade de preservação ambiental, é uma questão de complexa administração, mas, certamente, neste caso, não há a tal complexidade. O que há neste caso é exagero, é abuso, é, de certa forma, o inusitado, é, obviamente, até a irresponsabilidade, porque jogar contra o interesse de desenvolvimento de um Estado, com argumentos tão pueris, certamente é irresponsabilidade. E dizer que em tempo algum se viu um Governo ter tanta dificuldade para compatibilizar o interesse do progresso com a preservação ambiental. Porque esse não é um fato isolado, existem tantos outros fatos que ocorrem no País que demonstram a falta de capacidade e de competência do atual Governo de estabelecer essa compatibilidade de interesses. Isso é fundamental, isso é essencial, é uma das prioridades para o Brasil se desenvolver. Cumprimento V. Exª.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            De fato, as palavras de V. Exª trazem a confirmação de toda a percepção que temos de que é uma coisa que ultrapassa até os limites do Estado. O fato em si é algo que acontece com frequência no Brasil como um todo. Mas isso para Alagoas é de uma importância tão grande, mas tão grande que faz com que nos centremos no problema que lá acontece.

            E se está correto o que afirmam as analistas do Ibama - já temos o nome, Senador Tasso Jereissati; V. Exª já deve ter recebido -, Alagoas está condenada a nunca receber qualquer empreendimento expressivo relevante. Não podemos, portanto, criar demanda por novos insumos e alterar a dinâmica da economia regional. Eu diria que isso é quase surreal.

            Pois é exatamente isso que toda pessoa séria e consciente de Alagoas quer: impactar positivamente a economia regional e mudar radicalmente a sua dinâmica em favor do bem-estar local. Ou será que nós, alagoanos, não temos direito de nos desenvolvermos e de almejar uma condição melhor para nossa sociedade?

            Presidente Sarney, antes de V. Exª chegar eu tinha solicitado um pouco de paciência ao Presidente Mão Santa, porque se trata de uma assunto tão dramático para o meu Estado. Como não sou frequentador assíduo desta tribuna, achei-me no direito de me alongar um pouco. Peço, por isso, sua compreensão.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Já dei dez minutos a V. Exª e vou lhe dar mais cinco.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado.

            Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador João Tenório, queria dar um depoimento que colabora com a sua palavra de hoje. Muitos e muitos anos atrás, Pernambuco - o Estado de Pernambuco, no geral, não é patrimônio de um Senador, de um partido ou de uma força política - decidiu instalar o Porto de Suape, que, com um bom tempo, veio a se transformar na base para o recente esforço de desenvolvimento do Estado, que nos tira de um patamar econômico para outro, obra de muitos governos. Durante todo esse período houve um problema, entre muitos, para ser resolvido: a questão do meio ambiente. Essa questão sempre foi citada de uma ou outra forma, mas sempre foi resolvida. Estou lhe dando um depoimento sobre algo que acompanhei o tempo todo. Fui Presidente do Porto de Suape por mais de sete anos, trabalhei no porto e no projeto por vários governos e depois como Parlamentar o tempo todo. Mas sempre tivemos problemas na área do meio ambiente. Três ponderações: esses problemas são necessários. Não se vai chegar a uma conclusão que equilibre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável sem necessariamente fazer um grande investimento nesse campo, prestar atenção nele, procurar soluções para ele. Segundo, efetivamente muitas das demandas colocadas pelos órgãos de meio ambiente foram desproporcionais. Muitas causaram até, em determinado momento, danos ao projeto, danos à sociedade e danos a Pernambuco. Porém, e essa é a terceira consideração, toda essa questão se resolve quando a condução desse processo se dá de uma forma madura, competente e com um grande esforço de articulação e de união, um grande esforço de união. Eu penso que a palavra do Senador João Tenório, um homem público dos melhores, pode dar uma diretriz para que esse esforço de conciliação seja alcançado e para que o Estado, a população não sofram verdadeiramente prejuízos. Há sempre uma contabilidade a acertar com o meio ambiente, para pequenos projetos, projetos médios e projetos grandes. É indispensável, para os grandes, pequenos e médios projetos, que a contradição exista e que se dê a solução. Eu tenho total confiança de que V. Exª terá todo apoio de todos nós. E o Governador Teotônio, com certeza, já o tem também. V. Exª, o Governador e o Estado de Alagoas vão conduzir esse processo de forma bem-sucedida e terão apoio para coibir exageros, reivindicações desproporcionais nem sempre factíveis que causam danos ao conjunto da população e à sustentação econômica da população. Impossível não dar prioridade no Nordeste pobre, e Alagoas também, à produção de uma nova economia que gera resultados fiscais e emprego. Um estaleiro em Alagoas terá resultados fiscais, terá resultados importantes do ponto de vista do emprego e poderá abrir também novos espaços, novas compensações para que a questão do meio ambiente seja resolvida. Quero apoiar V. Exª em seu pronunciamento e dizer que conte conosco e que a sua palavra honra o Congresso Nacional.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

            Só para, digamos assim, não perder a oportunidade daquilo que V. Exª falou, não é demais lembrar, apenas como exemplo, o caso de Pernambuco, que para instalar dois estaleiros, que é exatamente o projeto que está em andamento, está sendo autorizado a mitigar 1.076 hectares.

            Uma coisa normal, a mitigação é a coisa mais inteligente que existe no que diz respeito à relação meio ambiente e desenvolvimento. Em Alagoas são menos de 90 hectares. Então, imaginar que 90 hectares podem proporcionar, podem impactar o meio ambiente dos Estados vizinhos, que, aí sim, haveria a necessidade da intervenção do Ibama no processo, é uma coisa que não cabe a ninguém.

            Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Marconi Perillo.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador João Tenório, eu estou solicitando este aparte para cumprimentá-lo pela lucidez desse pronunciamento e, ao mesmo tempo, pela oportunidade. Todos nós acompanhamos relativamente de perto a atuação corajosa, destemida e competente do Governador Teotônio Vilela, que enfrentou inúmeros desafios, corporativos inclusive, para colocar, ou recolocar, nos eixos o Estado de Alagoas. E ao examinar aqui este parecer técnico de iniciativa do Ibama e do Meio Ambiente, eu percebo que o parecer desses três analistas é algo absolutamente contraditório, eu diria até ridículo. Se nós pensamos no crescimento sustentável, no desenvolvimento, é claro que isso gera demandas novas. Mas é preciso suprir essas demandas. O Estado deve se preparar para isso. Se o Governador Teotônio Vilela luta, batalha por esse empreendimento, pela instalação desse estaleiro, é porque ele está certo de que terá que viabilizar as condições de infraestrutura e as outras condições sociais para que famílias possam ocupar esse mercado de trabalho. Eu gostaria de ler apenas uma parte desse parecer que considero esdrúxulo, ridículo.

Já em termos socioeconômicos, destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da Região Nordeste, o que acarretará migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. [Olha, é isso que a gente precisa, é preciso gerar emprego] Tal fato gera favelização e sobrecarrega os serviços públicos já carentes no Estado: saúde, saneamento básico, educação. Outro ponto relevante diz respeito ao aporte de empreendimentos que acarretará demanda por diversos insumos não presentes em Alagoas, impactando o sistema viário nas unidades federativas vizinhas e a dinâmica da economia regional.

Olha, é esse tipo de problema que todos nós queremos. Foi esse tipo de problema que eu busquei quando fui governador de Goiás: atrair indústrias, investimentos, empregos, mas gerar as condições demandadas por esses investimentos. Eu parabenizo V. Exª ...

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - ... por esse lúcido pronunciamento e principalmente ao Governador Teotônio Vilela pela ousadia, pelo arrojo e pela coragem.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador.

            Eu já termino, Presidente.

            Nós, alagoanos, estamos pedindo apenas isonomia em relação aos demais Estados do País. Alagoas não quer nada a mais; porém, não é justo receber tudo a menos, do que tem sido praticado pelo Governo Federal...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - ... nas outras unidades da Federação. Somos um Estado que necessita muito de empreendimentos como esse e, por isso, tenho certeza de que contaremos com a solidariedade e o empenho da Bancada federal de Alagoas, que já foi citada aqui pelo Senador Renan Calheiros, com o apoio integral do meu Partido, que se manifestou claramente nas intervenções feitas aqui. E, certamente, com a compreensão de todos os parlamentares do Congresso Nacional.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pela colaboração, não comigo, mas com o meu Estado de Alagoas, tão sofrido e necessitado.

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