A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Gostaria de usar hoje a tribuna para conclamar os meus colegas, Senadores e Senadoras da República, para que possamos, juntos, lutar pela paz e pelo fim dos conflitos no campo.

            Estamos, há algumas dezenas de anos, observando o trabalho da Justiça brasileira, que tem sido muito firme e muito pragmática diante do crime organizado. Os recursos são poucos para um resultado maior, mas temos de reconhecer que, diante do crime organizado, já implementamos no Brasil um plano nacional de defesa à originalidade dos produtos contra a pirataria; já tivemos um plano de defesa nacional contra o tráfico de drogas; já tivemos um plano nacional contra o tráfico de pessoas; um plano nacional antipedofilia; um plano nacional combatendo o tráfico de animais silvestres.

            Sr. Presidente, a principal função de um plano nacional que combata o crime organizado é colocar limites nas organizações criminosas deste País. E nunca assistimos, na televisão ou nos jornais de circulação deste País, ao crime organizado ir até à imprensa e aos veículos para anunciar o abril do tráfico de drogas, o abril da pirataria, o abril do tráfico de pessoas. Mas estamos assistimos ao crime organizado usar a imprensa brasileira, os jornais de maior circulação, as grandes televisões do Pais, ocupando espaços para anunciar o crime de invasões de terra.

            Portanto, Sr. Presidente, eu conclamo meus colegas para que possamos fazer o Governo entender, especialmente o Ministério da Justiça, Senador Romeu Tuma, que precisamos de um plano nacional de defesa do campo brasileiro, um plano nacional de combate às invasões no Brasil.

            Sr. Presidente, no art. 161, § 1º, inciso II, do Código Penal, está tipificado o crime de invasões, o esbulho possessório.

            O MST está inaugurando, este ano, o 13º ano consecutivo do Abril Vermelho. Há 13 anos o MST desafia o Brasil, desafia a Justiça, desafia o Congresso Nacional e anuncia, aos quatro cantos do mundo, que vai praticar o crime e que vai invadir terras por todo o Brasil.

            Sr. Presidente, essa marca está caindo na rotina e no habitual. Nós não podemos entregar os produtores do Brasil à própria sorte. Nós não podemos deixar que o campo brasileiro possa ser maculado e manchado de sangue e de violência. Não estamos falando de um movimento social; não estamos falando de um movimento social legítimo que, democraticamente, tem o direito de se movimentar, tem o direito de reclamar as suas reivindicações, que, inclusive, são garantidas pela Constituição: o direito de propriedade. Sr. Presidente, não temos nada a reparar com relação a esses movimentos. Nós temos a obrigação de apoiar os movimentos sociais legítimos deste País, mas temos também a obrigação moral, o compromisso de dizer “não” às invasões, ao esbulho possessório e ao crime implementado no campo brasileiro.

            Sr. Presidente, os criminosos que invadem terras, os criminosos que estão organizando o crime neste País estão disfarçados, estão camuflados de movimentos sociais, estão traindo a causa dos movimentos para praticarem o crime. Usam e abusam da imprensa e da Justiça como se nada temessem, como se estivessem acima do bem e do mal, protegidos até por Parlamentares desta Casa, do Congresso Nacional; financiados por parte deste Governo, pelo Incra, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O próprio TCU - Tribunal de Contas da União declarou que R$152 milhões do povo brasileiro, do trabalhador do Brasil foram repassados, nos últimos oito anos, a 43 entidades de fachada, que passam recursos para financiar as invasões neste País.

            Sr. Presidente, nós queremos e estamos clamando por um plano de paz, o Plano Nacional de Combate às Invasões, que deverá ter à frente o Ministro da Justiça como protagonista.

            Nós, produtores rurais, queremos contribuir, sim. A sociedade organizada está pronta para contribuir para formatarmos um plano democrático de combate às invasões. Foram mais de 3.600 invasões nos últimos anos. Apenas no carnaval vermelho, no Estado de São Paulo, houve 70 invasões, isso apenas no carnaval vermelho!

            As invasões, desde a semana passada, inundam todo o País. Chamo os Senadores de todos esses Estados, especialmente do Pará, de Pernambuco, de Alagoas, da Paraíba, de São Paulo, para que defendam os seus Estados e para que exijam do Governo Federal, exijam do Ministério da Justiça que façam um plano amplo, nacional, para combater o crime organizado no campo. Vamos derrubar o disfarce, a máscara desses criminosos, que estão usando a bandeira dos movimentos sociais legítimos para se esconder covardemente, em detrimento daqueles que não podem se defender sozinhos.

            E quero lembrar a esta Casa que quando a ausência do Estado chega à segurança pública, a tendência do cidadão é se defender sozinho. A partir do momento em que pessoas despreparadas se defendem sozinhas, isso pode levar à violência exorbitada. É isso o que queremos evitar. Não queremos o conflito no campo. Não queremos manchar a produção nacional, a nossa produção verde com o sangue da violência, com o sangue vermelho.

            Nós queremos, Sr. Presidente, uma luta no campo pela paz, uma bandeira branca para que possamos todos juntos reverter a situação. Senão existe reforma agrária no País a contento desses líderes criminosos, os culpados não são os produtores rurais. Não fomos nós que fizemos um compromisso em desapropriar e implementar a reforma agrária. Que eles cobrem daqueles que prometem todos os dias os assentamentos no Brasil.

            Nós, produtores rurais, estamos prontos para contribuir por uma reforma agrária sustentável e não ao sistema de abandono em que se encontram mais de nove milhões de famílias em nove mil assentamentos pelo Brasil, sem crédito, sem acesso ao crédito, sem máquinas, implementos, assistência técnica, sem condições de comercialização; são pessoas abandonadas à própria sorte nos assentamentos neste País.

            Temos de nos preocupar com essas pessoas, porque é dinheiro público que foi gasto e são de seres humanos e vidas que nós estamos falando. Mas nunca vimos o MST fazer o abril pelos assentados da reforma agrária que lá já estão sofrendo, sem condições de sobrevivência.

            Nós fizemos a pesquisa Ibope, Sr. Presidente, e ela mostrou claramente que o Brasil disse “não” às invasões. Setenta e oito por cento do povo brasileiro respondeu à pesquisa Ibope “não”; é uma prática criminosa do MST. E mais, 72% do povo brasileiro respondeu ao Ibope: nós somos favoráveis a que o Governo utilize a força para retirar os invasores. Mas não queremos chegar a esse ponto, Sr. Presidente. Nós podemos fazer uma ação preventiva com a Força Nacional e um plano para que possamos combater os invasores.

            Eles se afastam dos Estados em que os Governadores são responsáveis pelo cumprimento das reintegrações de posse. Os criminosos invasores de terras preferem aqueles Estados em que os Governadores são morosos no cumprimento das ordens de reintegração de posse. É uma liberdade que está sendo dada a esses criminosos. Quando não reintegram a posse, eles se sentem anuídos, eles se sentem protegidos a invadir mais áreas.

            Sr. Presidente, os produtores do Brasil, os produtores brasileiros não podem ficar à própria sorte. A agricultura foi construída com o suor de todo o Brasil, não só do campo, mas também da cidade, e nós conseguimos transformar essa agricultura na mais moderna e produtiva agricultura do planeta, porque nós conseguimos ser os melhores, nós conseguimos ser os maiores do mundo e ainda preservamos 56% dos nossos biomas. Enquanto os outros países não conseguem ter 1% dos seus biomas, o Brasil consegue preservar 56%.

            Nós estamos falando, colegas Senadores, de nada mais, nada menos que um terço do PIB Nacional, que vêm do campo. Nós estamos falando de um terço dos empregos deste País, que vêm do campo. Nós estamos falando de 40% das exportações deste País, que vêm do campo. Não é possível que nós vamos deixar essa produção e essa riqueza nacional à própria sorte.

            Eu conclamo a palavra do Governo, uma palavra do Ministério da Justiça para dar um basta a essas invasões. O silêncio do Estado brasileiro, o silêncio do Governo Federal e de alguns governos é um alvará, é uma sinalização para que eles possam continuar a invadir terras alheias.

            Sr. Presidente, vamos implementar, na CNA, uma assistência jurídica forte, competente, a melhor que existir no País, para acompanhar os processos de criminalização desses líderes criminosos, processos que são abandonados nas comarcas e nos fóruns e que não são acompanhados.

            Acabou a farra de vocês, criminosos que se dizem líderes de um movimento! Vocês não lideram movimentos sociais. Vocês promovem a baderna e a intranquilidade no País. Vocês terão os melhores advogados atrás dos processos, até conseguirmos, com justiça, a criminalização de cada um de vocês. O escárnio que vocês têm praticado com a Justiça e com os produtores do País vai ter fim. Eu conto com a Justiça. Eu conto com os nossos juízes para que os processos possam ser julgados.

            Sr. Presidente, quero deixar muito claro a todos aqui que nós não estamos tratando e não estamos aqui denunciando a reforma agrária. A reforma agrária é um programa de governo para atender legitimamente àquelas pessoas que sonham em ter um pedaço de chão. Se nós, produtores rurais, temos orgulho de ter um pedaço de chão, por que vamos criminalizar ou recriminar aqueles que também desejam ter um pedaço de terra? Mas nós precisamos que fique muito claro que a realização do desejo daquele que quer ter terra não pode ser a destruição do desejo daquele que quer paz, tranquilidade e justiça.

            Nós não podemos ser responsabilizados, como estamos sendo, pelo atraso ou não de uma reforma agrária que não acontece, por uma expectativa ou não que não é atendida.

            E quero aqui fazer justiça, Sr. Presidente, aos dois últimos Presidentes deste País. Se somarmos o que o Presidente Fernando Henrique fez com o que fez o Presidente Lula, se somarmos os dois Governos, os dois Presidentes juntos fizeram muito pela reforma agrária. Podem não ter feito o suficiente, podem não ter feito aquilo que todos esperavam, mas as pessoas também esperavam melhor atendimento na saúde, e não têm; as pessoas esperam medicamentos nos postos de saúde, e não têm; as pessoas esperam estradas, ferrovias, hidrovias, e não têm; as pessoas esperam escolas de qualidade e não têm. É porque o Tesouro brasileiro é curto, é restrito, sendo, portanto, também para a reforma agrária, pois, como todo mundo sonha, aqueles que querem um pedaço de chão também não têm.

            Sr. Presidente, os dois Presidentes da República, Fernando Henrique e Lula, juntos, já assentaram famílias num total de 10% do território nacional. O Brasil tem 850 milhões de hectares, dos quais 85 milhões já foram destinados aos assentamentos da reforma agrária. Foram mais de nove mil assentamentos. Nove milhões da famílias foram assentadas neste País. Se é pouco ou se é muito, é o que foi possível fazer. O recurso não dá para fazer mais do que isso. E antes que alguém me pergunte se 85 milhões de hectares, 10% do Brasil, é muito ou pouco, eu não sei dizer. Eu sei apenas fazer um comparativo.

            Toda a área de grãos produzidos no País, que garante as exportações do superávit, que abastece a população brasileira, está plantada em 65 milhões de hectares, menos de 10% do País. É pouco ou é muito? Eu não sei responder, Sr. Presidente. Quem deve responder é o Governo; quem deve responder são as instituições. São os Ministérios que devem colocar uma noção em tudo isso.

            Além de terem feito assentamentos em 10% do País, Fernando Henrique e Lula, juntos, gastaram R$79 bilhões com a reforma agrária. É muito? É pouco? Não sei responder, Sr. Presidente. É o que foi possível ser feito.

            Agora, pelo fato de o Brasil não ter os recursos necessários para transformar 850 milhões de hectares em áreas de dez hectares cada uma, cumprindo a lei, indenizando os produtores e desapropriando, nós não temos culpa, Sr. Presidente. Nós não podemos pagar esse preço.

            Pedimos ao Líder Agripino, com a sua competência e a sua liderança, e a todos os Líderes desta Casa um basta e uma voz firme de cada um de vocês contra mais um “Abril Vermelho”, o 13º, sem que nada possa acontecer. Os produtores estão abandonados à própria sorte.

            Quero lembrar aqui que as invasões acontecem na calada da noite, planejadas, porque é crime organizado. Eles esperam, Senador Demóstenes, o patrão ir para a cidade, eles esperam o patrão viajar para poder pegar, na calada da noite, os trabalhadores em casa, dormindo com as suas esposas e com seus filhos, e quebrar toda a casa e os utensílios desses trabalhadores.

            Temos mais de dez horas de filme de violência, de tortura psicológica e emocional. Quando eles invadem terras, não é em paz; é destruindo tudo que veem pela frente, é batendo e esmurrando pessoas. Não são anjinhos, não. São líderes, chefes de quadrilha do crime organizado disfarçado de movimentos sociais, traindo a bandeira dos movimentos sociais neste País.

            Eu peço ao Brasil, eu peço aos brasileiros das cidades que nos ajudem para que nós possamos implementar a paz no campo. Nós não temos culpa de a reforma agrária não acontecer como eles desejam. Nós precisamos de regras claras, nós precisamos de foco, nós precisamos de metas e nós precisamos ter coragem de dizer a essas pessoas e não insuflar um sonho que não será realizado. É covardia o que fazem com as pessoas. A expectativa não pode ser lançada sem condições de ser realizada.

            Todas as reformas que já existiram no mundo afora tiveram começo, meio e fim. E eu quero aqui perguntar ao Senado Federal, aos meus colegas: a reforma agrária terá fim ou será indefinida?

            Sr. Presidente, eles reclamam e acusam o Brasil de haver uma concentração de terras exorbitante.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Quando puder, conceda-me um aparte, Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Um minutinho apenas, para que conclua este raciocínio.

            Eles dizem que há uma concentração excessiva de terras no Brasil. Eu vou dar um dado que está à disposição no site do Incra. O Brasil tem 5.190.000 propriedades rurais. Cinco milhões! Cinco milhões! Não esqueçam este número. Se nós somarmos o Canadá, os Estados Unidos, a Argentina e a Austrália, os quatro países, juntos, têm 2.700.000 propriedades rurais. Se, há trinta anos, o tamanho da propriedade média brasileira era de 260 hectares, hoje, o tamanho médio da propriedade rural brasileira é de 67 hectares. Onde está o problema da concentração de terras neste País?

            Onde está o problema da concentração de terras neste País?

            Se nós pegarmos a região Sul do Brasil, terra de Pedro Simon, terra de Onyx Lorenzoni, terra de Osmar Dias e Alvaro Dias, se nós pegarmos as regiões Sul e Sudeste do País, nós vamos ver que elas têm uma faixa muito menor, um percentual muito menor de grandes propriedades. Quando eu vou lá para o Nordeste de Agripino e de tantos Parlamentares aqui, eu vou encontrar uma faixa em torno de 43% de grandes propriedades. No Sul e Sudeste, 35%; no Nordeste, 40%; e no Centro-Oeste e no Norte...

            (Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... nós temos uma concentração de 70% a 75% de grandes propriedades.

            Qual o segredo por trás disso tudo? Mercado! Mercado, preço de terra! Se eu não posso, não tenho condições de ter dez mil hectares no Paraná é porque as terras são caríssimas; em São Paulo, a mesma coisa. A concentração de terras é de acordo com o valor dessas terras. Se nós pegarmos o cerrado, no passado, a concentração era enorme, porque as terras do cerrado não valiam nada. Mas, com a implementação da tecnologia no cerrado, nós já estamos vendo a curva descer, porque os proprietários não são estúpidos, Sr. Presidente; quando a terra valoriza, a tendência é a redução delas. As terras do cerrado e da região Norte são terras fracas, fragilíssimas e têm um alto custo para a produção. Por isso há concentração de terras. Contra o mercado, Sr. Presidente, não há lei que possa cercar.

            No futuro, quando a fertilização...

            (Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...dessas terras for alcançada, a reforma agrária é voluntária. Dos anos 60 para os anos 70, quando foi implementado o cerrado brasileiro, por Alysson Paulinelli, tivemos uma redução brutal no tamanho médio da terra brasileira, porque a reforma agrária foi voluntária: os brasileiros saíram do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e foram procurar terra para os seus filhos na região Centro-Oeste, para ampliar a produção. Foi uma reforma agrária voluntária empurrada pelo mercado.

            Sr. Presidente, quero conceder um aparte ao Senador Agripino Maia, que me pede e que ouço com muita alegria.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senadora Kátia Abreu, eu gostaria de fazer aqui, inicialmente, o registro da disposição, da coragem, da competência e da consistência dos dados do pronunciamento de V. Exª. V. Exª aborda um assunto que pode ser entendido como tabu. Mexer em reforma agrária neste País pode ser entendido como uma atitude retrógrada....

            (Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ... quando V. Exª, pelo contrário, está fazendo um discurso moderno. Esse dado dos cinco milhões de propriedades, cotejados com os dois milhões e duzentos mil de países maiores do que o Brasil, aí incluindo a Austrália, fala por si só. Veja: está anunciado um “Abril Vermelho”. Isso não é prenúncio de reforma agrária, é prenúncio de baderna, é prenúncio de movimento violento, é prenúncio de movimento que pode gerar vítima, que é o que estamos querendo evitar. E V. Exª está denunciando a perspectiva da geração, pela via da violência, o que não pode ocorrer num País democrático. E V. Exª, com a responsabilidade de Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, faz um discurso moderno. V. Exª fala pelo agrobusiness, que é o carro-chefe da economia do Brasil hoje, queiram ou não queiram; V. Exª defende...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ... com o que está falando, o direito à propriedade. Eu não sei, Senadora Kátia Abreu, como é que, graças a Deus, o direito à propriedade no Brasil não está ainda maculado com os lamentáveis exemplos que o mundo conheceu, da destruição dos laranjais e da depredação das pesquisas no Rio Grande do Sul. Eu não entendo. Eu não sei. E, mesmo assim, ainda há investidores, ainda há multiplicação de investimentos, e há crescimento de renda e de riqueza no campo e na agricultura. Agora, o que V. Exª diz, e quero aqui salientar, é o alerta para a perspectiva, pela via da violência, da geração de vítimas em torno de algo que está em curso e que tem que continuar pelas vias normais e pacíficas, que é a reforma agrária, que é o uso da terra com o cunho social. Mesmo que ela seja feita pela via do mercado, existe a reforma agrária pacífica...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ...para promover o uso da terra como elemento social que tem que ser respeitado e que tem que ser aplaudido, como nós o fazemos. Agora violência, não! Quero cumprimentá-la pelo discurso, porque V. Exª está sinalizando para a perspectiva de violência. O “Abril Vermelho” é antevéspera. Antevéspera! E é preciso que alguém fale, antes que seja tarde, de violência no campo indesejável e atrasada. Cumprimentos a V. Exª.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador José Agripino. Como V. Exª frisou, com muita propriedade, estamos tratando aqui de invasões, crime organizado. A reforma agrária voluntária ou promovida por Governos estamos todos prontos para apoiar e, inclusive, contribuir com o know-how que a agropecuária brasileira tem para fazer com que eles possam elevar-se do nível de agricultura familiar para uma classe média rural brasileira, que é a estabilidade que nós todos esperamos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senadora?

            (Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eles fazem questão absoluta, para nos constranger, de confundir a nossa aversão ao crime e à invasão com o programa de reforma agrária. E uma coisa não tem nada a ver com a outra. Inclusive o Sistema S Rural, o Senar, faz grande parte de seu treinamento e qualificação profissional dentro dos assentamentos da reforma agrária. Este ano já fizemos 15 mil exames Papanicolau nas mulheres que moram nos assentamentos do Brasil, que são desassistidas, com a prevenção do câncer de colo de útero. Assim trabalhamos há anos nos assentamentos. Nós conhecemos os assentamentos e sabemos da situação de penúria dessas pessoas. E cabe a nós a responsabilidade de ajudá-los a sair dessa situação terrível em que se encontram.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senadora Kátia Abreu?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Daqui a pouco. Ouço, primeiro, o Senador Raimundo Colombo, de Santa Catarina.

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senadora Kátia Abreu, nós que conhecemos o seu dinamismo, a sua liderança...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - ...na agricultura brasileira, na CNA, pela sua postura, e que prestamos atenção ao seu discurso, vemos exatamente a diferença e a proposta consciente, com qualidade, para resolver problemas que a Nação brasileira encontra. Esse contraponto que V. Exª estabelece é um contraponto maduro, equilibrado, de bom senso. Eu a cumprimento. Com a violência, nós não vamos conseguir avançar. Derrubar o Estado de direito, impedir o direito à propriedade são coisas que não cabem neste momento da estabilidade democrática brasileira. Mas é importante que alguém com voz forte e com autoridade traga este tema até aqui e chame à responsabilidade o Governo, que precisa exercê-la, para que ele aja com equilíbrio e isenção e não permita haja esse Abril Vermelho, que não interessa a ninguém, ou a muito poucos, só àqueles que querem tumultuar. Cumprimento V. Exª.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Raimundo Colombo, que é um grande defensor do Estado de direito e do cumprimento das leis e da Constituição. Agradeço o seu aparte, muito apropriado.

            (Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada.

            Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos, do Democratas do Mato Grosso.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Prezada Senadora Kátia, V. Exª vem, em boa hora, defender aqui o Estado democrático de direito, defender o direito de propriedade. Lamentavelmente, estamos acompanhando todos os dias pela imprensa o que tem acontecido neste País. Acho que há uma irresponsabilidade por parte do Governo Federal, e sobretudo das autoridades do próprio Poder Judiciário, pela morosidade em relação aos assentamentos dos programas de reforma agrária. Todavia, Senadora Kátia Abreu, tudo isso está acontecendo pela falta de política clara em relação à reforma agrária no Brasil, na medida em que, lamentavelmente, os assentamentos que já existem no Brasil hoje estão todos eles praticamente vivendo abaixo da linha da miséria. V. Exª tem conhecimento, através de diagnóstico que já foi realizado pela CNA, que não existe política de reforma agrária neste...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - E vou mais longe, Senadora Kátia: o Governo Federal não tem interesse em fazer nenhuma reforma agrária - pelo contrário - e em defender os direitos de propriedade. Vou dar só um exemplo aqui, Senadora Kátia. Há poucos dias, o Incra transferiu ao Governo de Mato Grosso, por meio de um decreto do Poder Executivo, que é para mim ilegal e inconstitucional, 500 mil hectares de terra. Ou seja, não sabemos a destinação dessa terra. Acho que o Congresso Nacional tem que tomar providência, na medida em que qualquer transferência de terra, por parte do Governo Federal, a Estado ou Município precisa da autorização do Congresso Nacional. Todavia, dos 500 mil hectares que foram transferidos para o Governo de Mato Grosso nenhum cidadão de bem daquele Estado sabe qual a sua destinação. Estou chamando a atenção e, sobretudo, fazendo um alerta para que todos nós façamos, se possível aqui, o Senado, um requerimento de informação ao Incra, a fim de sabermos para quem foi destinada essa terra. Ora, com 500 mil hectares de terra que foram transferidos do Governo Federal para o Governo de Mato Grosso, eu acho que, no mínimo, daria para nós assentarmos ali cinco mil famílias, Kátia. E, pela informação que tenho, esses 500 mil hectares de terra estão nas mãos de seis pessoas, ou seja, de seis cidadãos abastados de Mato Grosso. Está cheirando o quê? Negociata, negociada na calada da noite. E nós temos de tomar providências aqui, inclusive o José Nery, que também defende muito os sem-terra - por favor, Senador José Nery -, é importante que se faça um requerimento ao Incra para saber essa destinação. Portanto, V. Exª vem num momento oportuno defender aqui o direito de propriedade, porque eu acho que o mínimo que nós temos de ter aqui é o respeito à Constituição Federal. Portanto, Senadora Kátia, só essa informação para V. Exª, que o Governo Federal, num gesto, uma vez mais, comprovadamente de descompromisso com a Reforma Agrária, transferiu para o Governo de Mato Grosso 500 mil hectares, e até agora ninguém sabe para onde foram esses 500 mil hectares. Parece-me que foi feita uma grande negociata e que nós temos de tomar as devidas providências. Obrigado, Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Jayme Campos, é muito apropriado o seu comentário, a sua denúncia, a sua indignação, porque nós estamos aí com o TCU indicando todos os dias as transferências irregulares por meio de entidades de fachada, que, insistentemente, tem a leniência de parte do Governo para receber esses recursos que, indiretamente, financiam as invasões.

            Nós, que somos políticos, sabemos o quanto custa mobilizar pessoas para uma reunião. Como é que essas pessoas se mobilizam pelo Brasil todo sem dinheiro, sem recursos?

            (Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Que recursos são gastos para a mobilização.

            Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª fala com propriedade, nesta tarde, da tribuna do Senado Federal, como representante do Estado de Tocantins, mas fala como liderança do agronegócio no Brasil. Já foi dito aqui, pelo próprio Governo, que o agronegócio é que tem sustentado a economia do nosso País. E não há a contrapartida do reconhecimento naquilo que é fundamental, que é o direito à propriedade, para que os agricultores possam trabalhar sem ameaça de invasões. V. Exª falou corretamente que reforma agrária, dentro da legalidade, dentro da lei, tem o apoio do setor agrário, do agronegócio, que disponibiliza, inclusive, know-how para que se faça corretamente e não como é feito pelo Governo, de forma que estejam sempre invadindo, sendo abastecidos pelo Governo. Na verdade, essas pessoas são massa de manobra de lideranças que não se apresentam, que não respondem pelos atos praticados por aqueles que são por eles comandados. V. Exª mandou preparar esse trabalho, para distribuir, “Vamos tirar o Brasil do vermelho”. Este é o slogan que estou usando no meu Estado, o Estado do Pará, nós temos dito: vamos tirar o Pará do vermelho. É no nosso Estado que se encontram os maiores assentamentos do Incra e o maior número de invasões. Quero alertar o povo brasileiro, Senadora Kátia Abreu, quero alertar o povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado que tudo aquilo que todos os anos o MST ameaça, ou seja, abril vermelho, na realidade, o Governo tem conhecimento prévio do que será feito e dá apoio aos malfeitos desse movimento. E, mais ainda, todo o Brasil sabe que o líder Rainha, do MST, está andando pelo Brasil nos assentamentos, dizendo que cada assentamento do MST será ...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...será um comitê de campanha da Ministra Dilma. Isso confirma, Senadora Kátia Abreu, aquilo que vem dizendo: o Brasil precisa tomar conhecimento de que a Dilma representa o Hugo Chávez de saia. Nós não vamos permitir que o Brasil se transforme numa Venezuela. Parabéns, Senadora Kátia.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Flexa, pela sua participação. Eu sei o quanto V. Exª sofre com seu povo do Pará em relação a essa intranquilidade e a violência no Sul do Pará, um Estado tão maravilhoso, tão promissor, com produtores tecnificados, que conhecem produção agropecuária, sofrendo tanto com essa questão do direito de propriedade.

            Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio, do PSDB do nosso Amazonas.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Kátia Abreu, é oportuno fazer um aparte a V. Exª, até porque V. Exª é a Presidenta da Confederação Nacional da Agricultura, com o ativismo saudável que pratica. Eu a aparteio porque tenho um compromisso externo e está aqui o Prefeito do Município de Lábrea, prezado amigo Gean Barros; o Presidente da Câmara, Evaldo Gomes; o Vereador Augusto; o representante dos moveleiros de Lábrea, Sebastião Braga; o Procurador do Município, Dr. Fábio; Deputado Átila Lins, que é uma figura que tem uma base muito forte. Eu chamo a atenção do Senador Alfredo Nascimento e do Senador Jefferson Praia para esses fatos. Agora, veja o contraste: V. Exª fala da dificuldade de o agronegócio evoluir a partir da loucura, dos transtornos que o MST causa à economia brasileira diariamente. Vou-lhe dar um dado micro de um Município do meu Estado. Entre 2005 e 2006, discutia-se...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Qual o Município?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Lábrea, no Estado do Amazonas. Entre 2005 e 2006, discutia-se um programa chamado Alap, que, no fundo, era uma área de proteção em torno da BR-319. Muito bem. O resultado é que o Município, injustamente considerado como uma área negra, uma área vermelha, melhor dizendo, no desmatamento, tem apenas 4% de sua reserva legal desmatados. Desses 4%, absurdamente 1% pela população tradicional. Ou seja, o prefeito e as pessoas que o acompanham, as pessoas que moram lá. Os adversários do prefeito, os amigos do prefeito, enfim. Três por cento são aventureiros de outros Estados que predam o Sul do Estado, sem que as autoridades tomem nenhuma providência. Predam sem que isso signifique nenhum lucro, nada de bom para o Município de Lábrea. Muito bem. Nenhuma providência tomam...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...de maneira irregular, fazendas de gado, enfim. Mas eu queria dizer a V. Exª que o município tem 80% de reserva ambiental. Muito bem. Os 25% restantes estão sendo usados por esses predadores. A população de Lábrea está tolhida no seu direito de produzir e de trabalhar. O Instituto Chico Mendes chegou lá outro dia e fez uma barbaridade: fechou... Se V. Exª visse a foto do que eles chamam de serrarias... Pequenas unidades, casebres, enquanto os predadores faziam o que queriam no Sul do Município. Violência a ponto de gerar uma rebelião. Houve um momento feliz de eu poder falar para uma rádio de lá e, naquela ocasião, o que eu falei foi transmitido para a praça; eu pedi calma à população, porque a intenção da população não era boa com as pessoas que representavam o Instituto Chico Mendes lá. Muito bem. Não definem o que pode e o que não pode. Confundem quem quer...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...predar com quem não quer predar. Para predar, precisa ter vontade, e o homem do nosso interior não tem. Precisa ter tecnologia, e ele não a possui; precisa ter organização econômica e ele não tem. Ou seja, tratam como se fossem inimigos da natureza os que são os guardiões da natureza, os protetores da natureza. Eu trago esse exemplo porque o Presidente do Instituto Chico Mendes Bill, é o Sr. Rômulo José Fernandes Barreto de melo, nome de nobre do Segundo Império, enfim, se porta com enorme arrogância, ameaçando agora o Prefeito de entrar lá com Polícia Federal, praticando violência em cima do pequeno. A realidade é muita submissão quando se trata de alguém maior e de muita arrogância quando se trata do pequeno. É um pequeno exemplo. No fundo, nós temos as duas faces da mesma moeda. V. Exª denuncia...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...esse abril vermelho, essa coisa grotesca. E até me surpreende que façam isso no ano eleitoral. Eles costumavam fazer isso fora dos anos eleitorais, até pela mancebia que mantêm com o Partido do Governo. Ao mesmo tempo, no meu Estado, nós temos populações humilhadas. Outro dia, encontrei, andando por um rio, roubo de seixos. Mais adiante, um barco do Ibama com pessoas jogando dominó, tomando uma cerveja. E, na cidade que visitei, um cidadão com escoriações, agredido, que tinham furado o casco da canoazinha dele, porque havia sido apanhado com uma tartaruguinha, alguma coisa assim, algo para comer. Ou seja, uma falta de realismo total, uma má fé absoluta, e eu não me canso de denunciar isso, porque cuidar do meio ambiente é, na verdade, estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável. É nós aprovamos, aqui, a lei que vai dar a nova forma...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...Senador Mão Santa, uso de resíduos sólidos. Senador José Agripino, eu vou cuidar disso e propor aos outros líderes que façamos isso em regime de urgência. É nós estabelecermos o que pode e o que não pode, para dentro dos limites do que pode, darmos o máximo de possibilidade de as pessoas se desenvolverem na nossa região, de modo a poderem elas alimentar seus filhos, elas próprias se alimentarem, se vestirem, ter direito ao futuro. Condenar uma população, como é a do Norte do País, de 25 milhões de habitantes a morrer de fome, com falsos jargões ecológicos... Eu sou ambientalista, eles não vão me dar lição de ambientalismo, não, porque eu tenho muito zelo por isso. E a Ministra Marina sabe disso. Eu já estive com ela em diversas ocasiões, muitas vezes até em posição contrária a de V. Exª - já deve ter acontecido isso -, mas não posso tolerar que em nome desse falso ambientalismo, eles estejam massacrando e levando a fome populações, como a de Lábrea, por exemplo. E a tônica, no interior do Estado do Amazonas, isso se refere à Amazônia inteira - é a da humilhação; de um lado a humilhação aos menores; de outro lado, o abril vermelho ameaçando o segmento mais produtivo, que mais contribui para a saúde da balança comercial brasileira, que é o agronegócio. Eu fico realmente com dificuldade de dormir com um barulho desses, porque me parece tão irracional que, no final, acaba dando certo nas pesquisas deles aí. Mas é tão irracional, é tão fora da seriedade, que me levam a uma preocupação muito grande com os destinos deste País. Mas parabéns a V. Exª. V. Exª faz, como sempre que vai à tribuna, um discurso que desperta um enorme respeito, uma enorme atenção da Casa a que pertence.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Arthur Virgílio. Fico muito contente com a sua sensibilidade e o seu conhecimento do interior do Brasil.

            Eu quero, aqui, alertar os colegas, apenas para relembrar - todos sabem desses números - nós temos que lembrar que 60% da população deste País mora no interior do Brasil, 40% nas grandes...

            (Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...40% da população deste País mora nos grandes centros e nas capitais. E os governos têm a mania de olhar apenas nessas concentrações das grandes cidades, esquecendo que 60% estão no interior do Brasil e que, dos 60% que moram no interior do Brasil, 80% estão ligados direta ou indiretamente à agropecuária brasileira.

            É muita gente que está com os olhos abertos, observando as práticas, as rotinas da violência contra a produção e o preconceito. Está-se estabelecendo neste País, com autorização de muitos importantes, a luta entre os pequenos e os grandes, entre os pobres e os ricos, entre o campo e a cidade, como se isso pudesse ser possível. Enquanto isso nós estamos trabalhando para unificar este País, para juntar as nossas forças, todos darmos as mãos, o campo e a cidade, os pequenos, os médios, os grandes. O Brasil não é dividido, não pode ser dividido com tanta mediocridade, com tanta mesquinharia, como se a divisão entre o bem o mal fosse uma pequena propriedade e uma grande propriedade. O que nós temos que observar é o tamanho da renda dessas pessoas, quanto elas estão recebendo ao mês para viver, e não os palmos de chão, se são grandes ou poucos ou médios. Nós temos que nos preocupar é com a dignidade de cada um deles. Nós temos a pequena propriedade no Paraná que fatura muito mais do que a média e a grande propriedade no Norte e Centro-Oeste do País, porque são terras férteis. É um Estado rico em infraestrutura e logística, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Infelizmente, nós ainda não temos essa condição. O que vale não é o tamanho da terra.

            Nós não somos um País medíocre, nós não somos um País mesquinho. Temos de ter a altivez e a grandeza de entender que o que vale na vida das pessoas é a quantidade de dinheirinho que vem no mês para pagar as contas...

            (Interrupção do som. O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senadora Kátia Abreu, um minuto para concluir.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, eu vou concluir.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Senadora Kátia...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por que falamos tanto do direito de propriedade? Parece a muitos que o direito de propriedade é sinônimo de uma grande propriedade rural. É um ledo engano, é um grande engano. Direito de propriedade está no lote da cidade, no carrinho que você conseguiu comprar ou na sua motocicleta, na casinha que você comprou com muito sacrifício. E está também num pedaço de chão o direito de propriedade. É a posse, resultado de um trabalho. Por que o direito de propriedade está na Constituição, no art. 5º, como um dos Direitos Fundamentais, que é um direito humano? Porque presume-se que a propriedade vem do trabalho, vem do esforço do cidadão e o trabalho é tão valorizado, tão primoroso, tão valioso, que o direito de propriedade vem, na verdade...

            (Interrupção do som .O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senadora Kátia Abreu, já são mais de 45 minutos. Eram 20.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eu encerro, Sr. Presidente.

            Ele vem, na verdade, resguardar o resultado do trabalho de um homem e de uma mulher, em qualquer lugar, que estejam trabalhando.

            Encerro, agradecendo ao Senador Mão Santa por esta oportunidade de estar aqui falando dessa campanha. Em detrimento do Abril Vermelho, da invasão e do crime, estamos com a Campanha “Vamos tirar o Brasil do vermelho, contra a invasão e o crime, pela paz no campo”.

            Estamos embasados, Sr. Presidente, nesta pesquisa Ibope, em que 78% da população respondeu nessa pesquisa que “invasões são a prática criminosa de um movimento”; 54% dos brasileiros já identificam que esses conflitos e essas invasões são provocados pelo MST; até, ao ponto de tanta revolta e indignação com as invasões, 72% dos brasileiros concordam que o Estado tem que agir firmemente para devolver a posse àquele que trabalhou e conquistou a sua posse, independentemente de que posse seja: da bicicleta até uma propriedade rural.

            A Senadora Rosalba e o Senador Jayme Campos tinham me pedido um aparte, mas, infelizmente,...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Já se passaram 45 minutos, e há outros oradores.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Peço desculpas, mas agradeço, Sr. Presidente.

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