O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu acho que o Osmar Dias, Sr. Presidente, com todo respeito, tinha que estar mais tranquilo. Ele está aqui há muitos e muitos anos, está irritado, mas, agora, em véspera de sair daqui, vai sair semana que vem para começar a campanha, vai se eleger Governador e não vem mais. Por que discutir agora? Agora não é hora de olhar para o Regimento, agora é olhar para a sua campanha lá no Governo.

            Não dou aparte, não.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Não, mais eu...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não dou aparte.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Não, não é para obedecer ao Regimento. Eu vou dar o aparte sem V. Exª conceder, para dizer que V. Exª está convidado a gravar para mim como V. Exª gravou para o Requião em 2006.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas eu gravei para o Requião a seu pedido. Foram tantos elogios recíprocos que eu ouvi do Requião a V. Exª e de V. Exª ao Requião que eu fiquei fã dos dois. Porque eu só guardei as qualidades que um disse do outro, o resto eu nem me lembro o que foi.

            Sr. Presidente, eu estou aqui desde às 14 horas. O assunto que me traz aqui é da maior seriedade. É um assunto que se equipara na interrogação ao que aconteceu lá na venda da Vale, lá no escândalo do tempo do Governo anterior.

            O Estadão e a Folha estão aqui, com manchetes: “Governo estuda subsídio para Belo Monte.”; “Governo recorre a fundos de pensão para salvar o leilão de Belo Monte.”; “Belo Monte terá incentivo tributário.” E assim vai. Não falam sobre a corrida que houve aqui com milhares de pessoas, artistas, de olho na questão do meio ambiente, que acho muito séria, realmente muito séria. Essa fica com a Marina. Estou aqui na parte financeira dessa questão.

            A usina de Belo Monte, no Pará, já amplamente noticiada pela imprensa, na minha opinião, na opinião do Estadão, na opinião da Folha, poderá reproduzir outros momentos deletérios da nossa história recente, como, por exemplo, a privatização do sistema Telebrás.

            Antes de entrar nesse assunto, sou obrigado a fazer uma regressão no tempo. Em 1995, apresentei um requerimento para criar a CPI dos Corruptores. Nele estavam contidas todas as exigências requeridas para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito: número necessário de assinaturas, fatos determinados, duração, custo etc.

            Por manipulação dos partidos políticos, infelizmente os Partidos da Base do Governo, entre os quais o meu, não foi permitida a criação da CPI e as investigações nunca se realizaram.

            Na época, pretendíamos uma CPMI para dar continuidade às investigações dos claríssimos índices de malversação de recursos públicos, que surgiram durante a CPMI do Impeachment e, posteriormente, na chamada CPMI dos Anões do Orçamento.

            Em ambas as comissões, ficaram evidentes as relações perniciosas e promíscuas entre agentes públicos do Executivo, do Legislativo e as empresas privadas. Era cristalina a existência do mau exercício do lobby, do criminoso tráfico de influência e da recorrente indução à corrupção da Administração Pública por algumas empreiteiras.

            Após a identificação e o corte - ainda que limitado -, de ações e agentes ilícitos da máquina pública, nas CPIs anteriores, o natural seria avançarmos nas investigações do setor privado, melhor dizendo, da atuação dos agentes corruptores. O que não ocorreu.

            Entretanto, já se havia diagnosticado esse relacionamento ilegal entre o público e o privado, principalmente em grandes obras.

            Com o advento do reforço financeiro dos fundos públicos de previdência complementar, tendo a União como grande patrocinadora, os chamados fundos de pensão passaram do papel de passivos fundos de capitalização a agressivos agentes do mercado.

            Como decorrência do grande vulto de seus patrimônios, esses mesmos fundos tornaram-se sócios, cobiçados em vários negócios. Daí para se constituírem no tradicional apoio do tripé fundos-empreiteiras-governos foi um pulo. Mais rápida ainda foi a transição para as relações ilícitas dentro desse tripé.

            Recentemente, um fato gravíssimo, meu Presidente Mão Santa, foi anunciado, o que me traz a sensação de que velhos tempos e velhas práticas estão voltando. E é para fazer essa denúncia que venho a esta tribuna. Temo que a história esteja, segundo dizem os jornais desta semana, para se repetir, não como uma farsa, mas como uma tragédia.

            Vamos aos fatos.

            Está previsto para o próximo dia 20 de abril o leilão para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A usina será a quarta maior do mundo e a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas de Itaipu, com capacidade de geração de 11 mil megawatts. O início das operações está previsto para 2015.

            O custo da obra deve ficar entre R$16 bilhões e R$19 bilhões, mas já existem rumores que apontam para um total de R$30 bilhões ao final das obras, ou seja, o dobro da quantia agora estipulada.

            No último sábado, dia 27, os grandes jornais de São Paulo, a começar pelo Estadão diziam:

Governo estuda ‘subsidio’ para Belo Monte.

Empresas pedem compensações pela tarifa baixa, e o Governo está disposto a negociar, desde que não mude o edital e a data determinada nesse sentido.

Representantes dos consórcios interessados em disputar o leilão da hidroelétrica de Belo Monte no rio Xingu formalizaram ontem ao Ministério das Minas e Energia o pedido para que o preço-teto da energia da futura usina seja elevado. Eles pediram também regras mais favoráveis de financiamento ao BNDES, ao consórcio que ganhar a disputa da usina.

            E continua o Estadão:

O Governo não quer mexer no edital de licitação e não aceita...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Vou pedir permissão, já que o Regimento foi citado. A sessão terminaria às 18h30. Eu prorrogo a sessão por mais uma hora para que todos os presentes possam usar da palavra.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. Fico feliz em ver que V. Exª está entendendo a gravidade do assunto que trago a esta Casa.

            V. Exª não estava aqui naquela oportunidade, mas foi assim que se fez o debate. Um debate doloroso e cruel em que o Ministro Mendonça de Barros, ali daquela tribuna, reconheceu o que estava fazendo e daqui, por telefone, renunciou ao Ministério. Mas, infelizmente, as coisas aconteceram, e a Vale praticamente foi entregue de presente.

O Governo - repito - não quer mexer no edital de licitação e o Governo não aceita o atraso do leilão marcado agora, agora, para o próximo dia 20. Mas o Governo estuda a concessão “de alguns subsídios indiretos, para atender à empresa, diz o Estadão.

Os empresários chegaram a sugerir ao Governo fazer uma simples correção monetária na tarifa máxima fixada pelo Governo de R$83,00 por megawatt/hora, valor para evitar que seja preciso fazer mudança no texto do edital. Pelos critérios do Governo, vencerá a disputa quem se propuser a construir e operar a usina, cobrando o menor preço pela energia. As empresas interessadas na licitação já vinham nos bastidores questionando a viabilidade do teto de R$ 83,00 considerado baixo para elas.

Um dos argumentos é que, dessa tarifa, deve-se descontar ainda o custo do pedágio a ser pago para transmitir a energia da usina estimado em R$15,00 por megawatt.

A outra reivindicação dos investidores é aumentar de 20% para 30% a fatia da energia de hidrelétrica que poderá ser comercializada no mercado livre de energia, formado por grandes indústrias que não adquirem sua eletricidade das distribuidoras, mas diretamente das geradoras.

Pelas regras atuais do leilão, se o consórcio vencedor tiver entre seus sócios altos produtores, grandes empresas que investem na geração de energia para consumo próprio, 70% de energia deverá ser negociada no mercado cativo, formado pelas distribuidoras; 20% pode ir para o mercado livre e 10% tem que ser direcionado aos altos produtores pertencentes ao consórcio. Até o momento, há dois consórcios desenhados para a disputa. Um deles é liderado pela Odebrechet e pela Camargo Corrêa; e outro tem como sócios Andrade Gutierrez, Vale e Neoenergia e Votorantim. O grupo estatal Eletrobrás também deverá se juntar aos consórcios que vierem a se inscrever. As quatro principais subsidiárias do grupo Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul estão à disposição das companhias privadas para parcerias oferecidas pelo Governo. O Governo aguarda ainda a posição do grupo franco-belga Suez, líder hoje de projetos de hidrelétricas de grande porte como a usina de Jirau, no Rio Madeira. Suez ainda não anunciou se entrará mesmo na disputa de Belo Monte.

No mesmo dia, o jornal Folha de S.Paulo noticia:

Cemig entrará na construção de Belo Monte

A Cemig, estatal mineira de energia, quer garantir sua presença na usina de Belo Monte, no Pará, independentemente de quem ganhar o leilão. Para isso, a companhia não vai se associar a nenhum dos consórcios que disputam a hidrelétrica, mas oferecer participação de 10% ao ganhador do leilão.

O edital de venda de Belo Monte, que permite a entrada de sócios estratégicos após o resultado do leilão, foi costurado pelo Governo para permitir que a Eletrobrás adotasse a estratégia. O plano inicial vislumbrava a associação da holding ao consórcio vencedor após a licitação, sem necessidade de desmembramento da estatal nos consórcios por meio das subsidiárias. A estratégia foi apelidada de "modelo noiva".

O Governo acabou optando, então, por dividir as quatro subsidiárias da Eletrobrás - Eletronorte, Furnas, Chesf e Eletrosul - nos dois consórcios.

            Continua a Folha de S.Paulo:

Esse "modelo noiva" não está descartado, porém, para os fundos de pensão ligados às estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras), que também já manifestaram publicamente interesse em participar da construção de Belo Monte.

O Governo ordenou que os fundos de previdência garantam parcerias em novos consórcios, tanto costurando parceria para a disputa quanto entrando posteriormente.Atualmente, a Funcef já estaria em negociação para entrar no grupo liderado pela Camargo Corrêa e pela Odebrecht (que teria também a participação da CPFL), e a Petros está inclinada a costurar parceria com o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez (que conta com a Vale, Neoenergia, Braskem e Votorantim).

            Meu querido Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, esses fatos me trouxeram a lembrança de um fato semelhante, de desagradável memória, ocorrido em 1998: a privatização do Sistema Telebrás e o inesquecível Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira. O Governo Federal vendeu as ações do Tesouro nas doze empresas do Sistema Telebrás em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no dia de 29 de julho de 1998. Os papéis correspondiam a 20% dessas empresas e, o mais importante, ao controle acionário das empresas leiloadas. O ágio médio alcançado nas quatro horas e quatro minutos de leilão foi de 63,7%. O valor arrecadado chegou a R$ 22,058 bilhões.

            Ricardo Sérgio ganhou notoriedade durante as privatizações promovidas pelo então Governo do Presidente Fernando Henrique, especialmente no caso da Companhia da Vale do Rio Doce e da Telebrás, dois dos maiores negócios do mundo de que se tem conhecimento.

            Naquele ano, no episódio conhecido como o “Grampo do BNDES”, Ricardo Sérgio foi destaque ao ser flagrado confessando como agiu ao costurar negócios para o leilão das teles: “no limite da irresponsabilidade”, dizia o Sr. Ricardo Sérgio. “Estamos indo - dizia ele - até o limite da irresponsabilidade”.

            Caixa das campanhas eleitorais de José Serra (1990 a 1996) e Fernando Henrique (1994 a 1998), Ricardo Sérgio foi envolvido em denúncias que vão desde pequenos problemas com a Receita Federal até a suposta cobrança de uma propina de R$15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, para favorecê-lo no leilão da Vale e prejudicar os fundos de pensão dos funcionários de estatais. Mereceu, inclusive, reportagem de capa de todas as grandes e principais revistas semanais do Brasil.

            Nomeado Diretor do Banco do Brasil, transformou-se numa das pessoas mais influentes na Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e teve grande participação na montagem dos consórcios que participaram com o fundo nas privatizações.

            A interceptação de telefonemas trocados pelas autoridades que geriam o processo da venda das telefônicas mostrou uma agitada movimentação no Governo nas 72 horas que antecederam o Leilão das Teles, ocorrido em julho de 1998.

            Nas fitas, o então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, telefonava para Ricardo Sérgio e revelava que o Banco Opportunity, do agora notório Daniel Dantas, queria participar do leilão da Tele Norte Leste, mas dependia da concessão de uma fiança do Banco do Brasil. “Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?” perguntava Mendonça de Barros.

            “Acabei de dar (R$874 milhões)”, respondia Ricardo Sérgio. E completava quase rindo: “Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele”... “Na hora que der - e larga um palavrão - (ele se refere ao astronômico valor do crédito), estamos juntos desde o início.” 

            A armação, nesse caso, só não deu certo porque o Grupo Opportunity já havia adquirida a Brasil Telecom (BrT) e a Telemig. Na época, o Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) disse à Justiça e ao Ministério Público que o economista chegou a cobrar comissão de R$90 milhões para assegurar o resultado no Leilão das Teles.

            Pois bem, meus irmãos Senadores, essa história ainda está nebulosa, ainda não se sabe exatamente o que ocorreu, não se descobriu qual o nível da intensidade nas relações notoriamente promíscuas entre os interesses público e privado, a despeito das alegações de tudo ter acontecido com “boas intenções”.

            O que ficou na memória foi a grande, a enorme desconfiança de que não houve lisura e correção nas privatizações, de que houve deliberada manipulação de valores nos financiamentos feitos pelo BNDES e nos leilões realizados.

            E não vamos esquecer de lembrar também a Vale do Rio Doce vendida, ou quase podemos dizer doada, por irrisórios R$4 bilhões. Ela foi avaliada agora por US$170 bilhões, Sr. Presidente, e foi vendida por R$4 bilhões, com financiamento do BNDES.

            É por isso que eu venho fazer uma denúncia, um alerta: sob as mesmas justificativas e os mesmos argumentos, é a mesma história que está para se repetir, numa farsa grotesca, onde só faltam os ‘grampos telefônicos’ aparecerem para que tenhamos a convicção de que o mesmo tipo de manobra e de ilegalidade está prestes a ocorrer dia 20, agora.

            Observem, Srªs e Srs. Senadores, o que tem sido publicado no Estadão de lá para cá:

            Dia 9, manchete do Estadão: “Governo recorre a fundos de pensão para salvar leilão de Belo Monte”.

Intenção é manter o leilão da hidrelétrica, em resposta à desistência da Odebrecht e Camargo Corrêa.

O Governo decidiu convocar fundos de pensão de estatais, como Previ, Funcef e Petros, para negociar a formação de novos consórcios [daquela vez, foi feito um novo consórcio que derrotou a Votorantin sete dias antes da decisão] para participar do leilão da hidrelétrica de Belo Monte, relata a repórter Christiane Samarco.

Com os novos grupos, o Planalto pretende revidar o anúncio da desistência de participação no negócio feito pelas empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, forçando uma concorrência leal no leilão marcado para dia 20 [na semana que vem].

A meta é reduzir o preço da construção, cujo teto foi estabelecido, [repito] em R$19 bilhões.

Na avaliação do Governo - diz o jornal - a Odebrecht e a Camargo Corrêa entraram na disputa apenas para pressionar pela alta dos preços da tarifa.

Como as duas empreiteiras foram bem-sucedidas com um aumento de 20% nos preços, e mesmo assim saíram da disputa, técnicos do Governo entendem que a desistência pode ter sido uma manobra para que apenas um consórcio se apresente no leilão.

De uma coisa vocês podem estar certos: nós vamos fazer Belo Monte’, afirmou ontem o Presidente Lula.

Previ, Funcef e Petros serão chamados para formar consórcios e revidar o anúncio da desistência da Odebrecht e da Camargo Corrêa. O Governo não revelou os nomes das empresas que se inscreveram ontem para o leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, associadas à Eletrobrás, porque decidiu convocar os grandes fundos de pensão das estatais - como Previ, Funcef e Petros - para negociar a formação de novos consórcios [agora, na véspera da decisão].

A formação de novos grupos previamente acertados com os fundos funcionaria como uma espécie de revide ao anúncio das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, feito anteontem, de que não participarão do leilão da usina, marcado para o próximo dia 20. Ao mesmo tempo, o Governo espera reduzir o preço da construção, cujo teto foi estabelecido - repito - em R$19 bilhões.

Na avaliação dos assessores do Ministério de Minas e Energia e do Planalto, a Odebrecht e a Camargo Corrêa entraram na disputa apenas para pressionar pela alta da tarifa de energia.

Como as duas empreiteiras foram bem sucedidas com um aumento de 20% nos preços, e mesmo assim - repito - saíram da disputa, técnicos do Governo entenderam que a desistência poderia servir para forçar um novo reajuste, menos concorrência e até novas condições a incluir em uma possível reabertura do edital do leilão...

As empreiteiras ameaçavam sair do leilão de Belo Monte há algum tempo, alegando que as condições impostas pelo Governo tornavam o projeto inviável. A pressão levou o Governo, três semanas atrás, a reunir o então Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os Presidentes da Empresa de Pesquisa em Energética, Maurício Tolmasquim, e da Eletrobrás, José Antonio Muniz, e técnicos do setor. Na pauta, explicitamente, as reclamações das empresas.

Àquela altura, o teto para a construção da usina era de R$16 bilhões! Dezesseis bilhões! Como o Ministério do Meio Ambiente teria feito novas exigências depois dessa reunião e a Odebrecht conseguiu demonstrar que a EPE não havia considerado o custo das residências dos operários na construção do canteiro de obras, o teto subiu em mais R$3 bilhões, de R$16 bilhões para R$19 bilhões.

Srs. Senadores, é uma boa notícia: R$3 bilhões a mais para construir casas populares para os humildes trabalhadores que vão trabalhar na construção da usina.

            E vai adiante o Estadão, O Estado de S. Paulo:

A decisão foi objeto de uma portaria do Ministro Lobão, aprovada pelo Tribunal de Contas da União.

Essa não foi a única vitória do lobby do Consórcio Odebrecht/Camargo Corrêa nas batalhas com o Governo. O preço inicial da tarifa para a energia gerada em Belo Monte foi previsto para R$68,00 por MWh e depois aumentado para R$83,00 por MWh. Além disso, as queixas do “alto risco” do negócio também levaram o Governo a negociar condições especiais de financiamento às construtoras com o BNDES.

Na construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, o prazo de pagamento dos empréstimos foi estabelecido em 20 anos. Para financiar a construção de Belo Monte, no entanto, o consórcio vencedor terá não 20, mas 25 anos para pagar a dívida ao BNDES.

Técnicos do setor dizem que o risco do negócio é baixo, até porque haverá a participação de 49% da Eletrobrás.

            Sr. Presidente, estou com tudo aqui pedindo para ser transcrito nos Anais.

            No dia 10, diz manchete do Estadão: “Belo Monte terá incentivo tributário. Consórcio da Andrade Gutierrez pede desconto de 75% no imposto de renda, e o Governo deve conceder o benefício”.

            Dia 11, diz o Estadão: “Belo Monte vai operar com 40% do potencial. Usina será a menos eficiente do País, o que provoca dúvidas sobre sua viabilidade”.

            Este é o quadro, Sr. Presidente. Tudo o que os consórcios pediram e até o que não explicitamente pediram foi prontamente atendido pelo Governo. Tudo.

            Tudo o que o consórcio pediu o consórcio levou. E não são migalhas, Sr. Presidente. São bilhões e bilhões de reais!

            Mesmo com todas as benesses, os favores, as concessões governamentais, além do sinal generoso, da tarifa elevada, do crédito farto do BNDES, da camarada isenção tributária e do irrestrito apoio dos fundos de pensão, há ainda uma clara indefinição sobre os grupos que disputarão o leilão.

            Estou encerrando, Sr. Presidente.

            Algo nisso não está cheirando bem, meus irmãos. Alguma coisa nessa história beira a chantagem. E chantagem com dinheiro público. O suado dinheiro do povo brasileiro.

            Portanto, meu Presidente, não me traz a esta tribuna outro interesse senão cumprir a minha obrigação de exigir que esse negócio bilionário tenha transparência necessária para que não se repita o que aconteceu num passado recente.

            Estamos falando, mais uma vez, de somas de investimentos que comprometem enormemente os recursos do Tesouro Nacional.

            Não entro, de propósito, na questão do meio ambiente. É outra tese, é outra bandeira, grave, séria, importante, que deve ser discutida. Fico nesta, eu defendo esta tese, embora considere importantes as outras que estão sendo analisadas perante as luzes da Nação.

            Minha obrigação, que acho que deve ser também a obrigação do Senado, é exigir que essa obra, em todas as suas etapas, seja fiscalizada, controlada e rigorosamente acompanhada pelos poderes competentes.

            Falo aqui da participação efetiva do TCU, das Comissões de Orçamento, de Fiscalização e Controle, de Infraestrutura das Casas do Congresso, ouvindo, auditando e questionando as autoridades do Executivo responsáveis.

            Lembro que a Usina de Belo Monte, cuja ideia de construção tem mais de 30 anos, é muito mais do que um projeto de engenharia. É, nitidamente, o alicerce valioso de um programa de governo. Mas nenhuma obra, nenhuma eleição pode custar a dignidade de uma Nação!

            Acho que agora, mais do nunca, devemos ficar atentos a este assunto, exigindo que seja feita às claras, com boa intenção.

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, e peço ao Líder do Governo que faça chegar à Casa este meu pronunciamento, faça este meu pronunciamento chegar ao conhecimento do Presidente. Acho que, pelo seu significado, não pela minha pessoa, mas pelo seu significado, pelo que as grandes manchetes dos jornais estão dizendo, merece resposta. Digo isto do fundo do coração. Queira Deus que essas coisas sejam equivocadas, mas, principalmente, é importante que o Governo tome providências.

            Lembro-me, Sr. Presidente, de que foi um dia triste e dramático para mim quando, nesta Casa, se reconheceu, quando o próprio Ministro Barros descia daquela tribuna, num debate coletivo, aqui, no plenário, e telefonava para o Presidente da República renunciando, quando ficou provado que realmente os fundos de pensão decidiram, e os fundos de pensão, que estavam até dois dias antes fechados com o grupo principal, tendo a Votorantim na frente, caiu fora e uma outra empresa, surgida sete dias antes, ganhou. Quatro bilhões foi o que o Governo ganhou pela privatização da Vale, financiada pelo BNDES, e ela hoje vale 150 bilhões.

            Eu leio este pronunciamento, mas não posso aqui chegar com a convicção absoluta de dizer que é isso. Mas eu tenho o direito de exigir que o Governo responda a mim e à imprensa, que vem publicando. Que o Governo responda e que não deixe as coisas acontecerem...

            (Interrupção do som. O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sair o leilão no dia 20 e, de repente, nós ficarmos sabendo que as coisas aconteceram. Não digo o Presidente Lula, que não sabia. Ele deve estar sabendo, porque o Estadão e outros jornais estão publicando, em manchete, há muitos dias.

            E agora, com este pronunciamento, que eu peço a V. Exª a gentileza de que faça chegar ao Palácio do Planalto, eu tenho certeza de que alguma coisa ele deve falar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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