Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a venda do Banco do Estado do Paraná na década de 90 e defesa da aprovação do projeto de resolução, de autoria de S.Exa., que visa livrar o Paraná do pagamento de multa, em virtude da venda do banco. (como Líder)

Autor
Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIVIDA PUBLICA. BANCOS.:
  • Comentários sobre a venda do Banco do Estado do Paraná na década de 90 e defesa da aprovação do projeto de resolução, de autoria de S.Exa., que visa livrar o Paraná do pagamento de multa, em virtude da venda do banco. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2010 - Página 14580
Assunto
Outros > DIVIDA PUBLICA. BANCOS.
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AUTORIA, ORADOR, CANCELAMENTO, MULTA, ESTADO DO PARANA (PR), ORIGEM, DEBITOS, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), REPUDIO, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, ENTREGA, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), BANCO PARTICULAR, EXPECTATIVA, PARECER FAVORAVEL, ANTONIO CARLOS JUNIOR, RELATOR, IMPORTANCIA, CORREÇÃO, INJUSTIÇA, PREJUIZO, POPULAÇÃO, EFEITO, INADIMPLENCIA, IMPEDIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, ACESSO, EMPRESTIMO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), PROMOÇÃO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, APOIO, AGROINDUSTRIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, AUMENTO, EMPREGO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até Valter Pereira estava ali rindo, porque sabe que me inscrevi às 14h30 min, e estou falando às 19h08 min. Então, aqui no Senado, a gente aprende muita coisa, mas principalmente a ter paciência, porque, se não tiver, a gente agarra este microfone, Sr. Presidente, e não larga mais, mas para reclamar, porque não é possível. Tem orador que vem à tribuna e fala uma hora e meia, outro vem e fala duas horas, e os outros ficam ali esperando. Tem Senador que se julga sempre superior aos outros e acha que o assunto dele é mais importante. Eu tento sempre cumprir o Regimento, e isso não é ser chato; isso é ser correto.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª me permite participar?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sim, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Felizes somos nós, porque Rui Barbosa falava quatro horas, e Paulo Brossard, três horas.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Mas eu vou convidar o Fidel Castro, então, para vir para cá, e Hugo Chávez.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Graças a Deus, estamos vivendo o nosso... Mas Roberto Campos, outro dia li e aprendi muito, dava para a gente fazer sete.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu vou convidar agora Hugo Chávez e também o Pessuti, que é Governador do Paraná e que gosta de falar também.

            Presidente, quero falar de um assunto extremamente grave, extremamente importante para o meu Estado. Por isso, esperei com paciência, porque este assunto não pode ser esquecido por nenhum paranaense que nasceu no meu Estado ou que foi adotado pelo meu Estado.

            A história começou, Deputado Wilson Piccoli - que está aqui e que me acompanhou ontem até o Ministro Mantega, da Fazenda -, lá atrás, na década de 90. Para trazer dinheiro para o Tesouro do Estado, alguém resolveu vender o Banco do Estado do Paraná. Um Governador vendeu o Banco do Estado do Paraná. Para vender, evidentemente, tinha de se passar pela Assembleia, pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal. A Assembleia aprovou a venda, e, quando veio para cá, ao Senado Federal, eu votei contra a venda do Banestado.

            O Banestado financiava os pequenos agricultores, os agricultores familiares. Era um banco público, que estava ali para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado e que atendia com prioridade os pequenos. Eu fui Secretário de Agricultura, e o Banco do Estado foi parceiro em projetos que revolucionaram a agricultura do Paraná e que estão, até hoje, permitindo que o Estado bata recordes de produção a cada safra. O solo está preservado, e o Banco do Estado foi importante para financiar os produtores nos projetos que eu coordenava quando era Secretário de Agricultura.

            Mas alguém achou que tinha de vender o banco para capitalizar o Tesouro do Estado e esqueceu que o banco era importante para o Paraná. E o negócio que foi feito, Sr. Presidente, é algo que deve ir para o Guinness Book, porque não há negócio que tenha sido mais desastrado para o Estado que a venda do Banco do Estado do Paraná.

            O Senador Antonio Carlos Valadares já estava aqui e votou comigo pela federalização do banco. Eu votei contra a privatização. Eu pedi o voto dele. Eu me lembro. Estávamos sempre no mesmo partido e, de repente, nós nos apartamos, mas estamos juntos aqui, nas mesmas causas. O Valadares votou junto comigo pela federalização do banco. Perdemos por 21 a 20. Por um voto, não conseguimos que o banco fosse federalizado.

            Pois bem, o que aconteceu? O Banco Itaú comprou e ficou com a parte boa do Banco, e o Tesouro foi obrigado a assumir a dívida dos precatórios emitidos por Estados como Alagoas e Pernambuco e pelos Municípios de Guarulhos e Osasco, e também por Santa Catarina, que é outro Estado que emitiu título.

            Era mais de um bilhão de títulos. Desses, o Paraná recebeu metade, mas restam, nas contas dos paranaenses, 1,1 bilhão de títulos podres que os Estados e os Municípios não honram, e o Paraná ficou com o mico. O Paraná comprou títulos que não tinham valor no mercado e que ficaram com o Tesouro, porque o Banco Itaú, evidentemente, disse: “Eu vou comprar o Banco do Estado, mas o que é podre fica para o povo do Paraná”. E aceitaram esse negócio. Lutei muito para que isso não acontecesse.

            Disputei a eleição contra o Requião em 2006, uma disputa dura, uma disputa com uma diferença de 10.400 votos em 7,5 milhões de votos: 0,018% a diferença. Eu perdi a eleição, mas não perdi a responsabilidade que tenho pelo Estado. No outro dia, eu estava aqui defendendo o Estado contra aquilo que considero um abuso que o Banco Central e o Tesouro da União praticam contra o Paraná. Cobraram uma multa imposta exatamente porque o Paraná ficou devendo para o Banco Central um valor que vou citar agora e em que, às vezes, as pessoas não acreditam. Eu carrego um papel no bolso, que é da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, que diz exatamente assim... Este papel aqui, em que há o timbre da Secretaria da Fazenda, tudo direitinho. O Secretário Heron Arzua me entregou esse papel, porque eu não gosto de falar em números que não são verdadeiros.

            Então, vamos lá. O Paraná recebeu, até março de 2010, R$5,665 bilhões, do Banco Central, para sanear o Banco do Estado. Mas já pagou R$7,927 bilhões. Recebeu R$5,6 bilhões, pagou R$7,9 bilhões, e tem para pagar R$8,342 bilhões. Mas esses R$8,342 se transformam em R$9,16 bilhões, porque o Paraná, ao não pagar as parcelas devidas ao Itaú, fica como inadimplente, e aí o saldo devedor é corrigido. De IGP-DI, ele passa a ser corrigido pela taxa Selic.

            A dívida aumenta R$1 bilhão pelo fato de o Paraná estar sendo penalizado pelo Tesouro da União. Não é brincadeira R$1 bilhão. Nós não estamos falando de uma soma que o Estado pode dizer: “Ah, deixa para lá!”

            E, quando eu falava no Paraná “eu quero brigar para acabar com essa multa que está castigando os paranaenses”, as pessoas diziam: “Mas são R$5,5 milhões por mês, também não é tanto assim”.

            Então, vamos lá. Acabar com a multa significa o Paraná deixar de pagar os R$5,5 milhões por mês, que não é pouco dinheiro também. Dá para fazer muita coisa com esses R$5,5 milhões num Estado que já tem uma capacidade de investimento que anda abaixo dos 3% da receita líquida.

            Mas o grande problema que pesa sobre o Estado é, primeiro... Aliás, são vários problemas.

            Primeiro, a dívida aumenta R$1 bilhão, assim da noite para o dia. A penalidade é aplicada, porque no contrato está escrito que há uma troca de indexador. Da noite para o dia, R$1 bilhão a mais. O Paraná, que devia 8, passa a dever 9.

            Segundo, o Paraná está inadimplente e não pode contratar empréstimos internos e externos. Outro dia, o BNDES ofereceu para o Paraná R$120 milhões, Senador Valter Pereira, e o Paraná não pôde contratar esse empréstimo, porque está inadimplente. Não pode contratar empréstimos do Banco Mundial, do BID. Não pode, portanto, criar nenhum projeto novo de desenvolvimento, ou para a infraestrutura do Estado, ou para construir habitações, ou para gerar empregos, apoiar a agroindustrialização, que são projetos importantes, porque essa tragédia praticada contra o Estado, que foi a venda do Banco do Estado, deixou o Estado nessa situação. Não dá para contratar empréstimo.

            E um outro problema que fica com essa dívida imensa, este, meu Deus do Céu, parece que os paranaenses não despertaram para ele. A jóia da coroa do Paraná se chama Copel. Um dia, quiseram vender a Copel; os mesmos que venderam o Banco do Estado quiseram vender a Copel, e lá estávamos nós, e eu fui o primeiro a assinar o requerimento de 130 mil assinaturas contra a venda da Copel. E não permitimos a venda da Copel. Mas não é que deram de garantia, Senador Mão Santa, ações da Copel?! Então, se o Estado não pagar a dívida de R$1,1 bilhão ao Itaú, referente aos títulos podres, o Paraná perderá de ações da Copel R$1,1 bilhão. O que representam R$1,1 bilhão perdidos? Representam a perda do controle acionário da Copel.

            Aquilo que parecia uma entrega do Banco do Estado do Paraná pode ser também a entrega da Copel para o Itaú, que ficará majoritária e mandará na produção de energia, na distribuição de energia, mandará naquela que é a mais brilhante empresa de eletrificação, a mais brilhante empresa de energia elétrica do País, a Copel, um orgulho dos paranaenses. Construída há 50 anos e que vem promovendo o desenvolvimento do Estado de uma forma eficiente, competente, exemplar.

            Nós podemos estar perto de perder o controle acionário da Copel se não solucionarmos esse problema.

            Então, quando peguei essa bandeira, peguei mais ou menos como aquele sujeito da roça que fala que tem um eito. Eu tenho que ir até o fim desse eito. Eu tenho uma empreita. Lá no Mato Grosso do Sul falam “uma empreita”, e eu vou até o fim dessa empreita. E nós vamos até o fim dessa empreita.

            Nessa semana, o Pessuti, que assumiu o Governo do Estado, procurou-me para que, juntos, fôssemos ao Ministro Guido Mantega e ao Ministro Paulo Bernardo. Conseguimos um avanço extraordinário, porque, embora alguns tenham esquecido, fiz um projeto de resolução nesta Casa, que foi votado e aprovado, mas a Secretaria do Tesouro Nacional não acatou porque disse que era inconstitucional. Eu fiz um outro projeto de resolução para corrigir as inconstitucionalidades daquele primeiro e exatamente esse projeto está há mais de um ano aguardando votação na Comissão de Justiça.

            O Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, relator, deu um parecer contrário.

            Na época, argumentamos muito com o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, e ele manteve o parecer contrário. Pedi para que retirassem o projeto da CCJ, porque senão o Paraná perderia a chance de acabar com a multa. Ontem, no gabinete do Senador ACM Júnior, obtivemos dele a garantia de que ele dará parecer favorável, porque se convenceu de que o Estado do Paraná não pode pagar essa multa; se convenceu de que o Estado do Paraná não pode ter sua dívida aumentada em um bilhão; se convenceu de que o Paraná não pode ficar inadimplente, sem contratar empréstimos, e se convenceu de que as gerações que estão vivendo nesse belo Estado, que é o Estado do Paraná, e as que virão não podem continuar pagando uma conta pela qual não são responsáveis. A dívida vai até ano 2029, Sr. Presidente - 2029! Meus Deus do Céu, até o ano 2029, tem muito dinheiro para sair do bolso dos paranaenses e pagar essa conta que não foi feita pelos paranaenses! Essa dívida não foi feita pelo povo do Paraná. Foi feita por alguns poucos que, irresponsavelmente, venderam o Banestado e outros que ajudaram a vender, votando para que isso acontecesse.

            Pena, Sr. Presidente, que essa luta que coloquei em prática aqui no Senado Federal ainda não chegou ao fim. Mas eu não desisto. Eu não me curvo diante das dificuldades.

            Esses dias, alguém disse lá no Paraná: “Ah, eu, para disputar a eleição, eu não procuro facilidades.”

            Não é que eu não procure facilidades. Eu nunca tive. Sempre enfrentei eleições com o pé na estrada, andando de carro pelo meu Estado, conhecendo cada canto do meu Estado, cada Município, cada microbacia do meu Estado. Então, não venham com conversa mole, porque dureza enfrentei em todas as eleições.

            Agora, quando me elejo, eu dou um valor enorme a cada voto. E cada voto daqueles que recebi - quase três milhões na ultima eleição para o Senado -, que se repetiram praticamente na eleição de Governador, me dão a sensação exata da responsabilidade que eu tenho diante do meu Estado. Não me importam as brigas políticas, não me importam as desavenças pessoais, não me importam as intrigas, as fofocas, porque agora também esse negócio de twitter e blog viraram ferramentas de quem não quer falar as coisas olhando no olho das pessoas, então prega no twitter qualquer frase, e isso parece que vale. Para mim, não, Sr. Presidente. Vale olho no olho, a palavra empenhada.

            Eu empenhei a palavra com o povo do meu Estado que eu estaria aqui defendendo o meu Estado independente de qualquer posição política que estivesse governando o Paraná. Fiz isso enquanto o Requião estava lá, apesar de termos sido adversários em 2006. Estou fazendo isso agora com o Pessuti. E farei isso com qualquer outro. Até se eu for o próximo Governador, continuarei fazendo isso, Sr. Presidente, porque acho que os interesses do Paraná estão acima de qualquer outro interesse. Os interesses do Paraná não podem de forma alguma serem suplantados por vaidades, porque tem muita gente que não ajuda, tem muita gente que não defende a aprovação do meu projeto aqui no Senado Federal preocupado com que eu possa ter frutos políticos disso.

            Vamos ser um pouco maiores, vamos agir com a grandeza que este Senado exige. Aqui temos a obrigação de defender os nossos representados, o nosso Estado. A vaidade, essa mesquinharia política que muitas vezes atrapalha a votação de matérias importantes como essa, pessoas que não ajudam, mas atrapalham. Isso tudo, Sr. Presidente, tem que estar no olho daqueles que vão escolher seus representantes ali na frente, porque não é possível que pessoas que não se entregam a causas como essa, que vale muito para o Estado, não possam merecer a confiança de um paranaense sequer, de um brasileiro sequer.

            Vou até o fim. Nesta luta, Sr. Presidente, vou até o fim. No dia 28, quando o ACM Júnior entregar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça, vou lutar para que ele seja aprovado e vou pedir urgência para que aqui no plenário do Senado ele seja votado e o Paraná seja libertado dessa multa, e o Paraná fique livre deste ferrolho do Tesouro da União, do Banco Central, que estão impondo uma multa indevida, que estão tirando casas populares, postos de saúde, creches do meu Estado e mandando não sei para onde, porque não podemos ter perdido o banco e continuarmos com o risco de perder parte - e boa parte - da Copel, que é nosso orgulho, Sr. Presidente.

            Vou encerrar, mas antes gostaria de dizer...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª deixa eu participar?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª vai encerrar e estou aqui como Presidente e vai ser em causa própria. Exijo os vinte minutos, porque estou aprendendo muito. Não vou perder essa oportunidade de aprender com V. Exª, que é um líder firme, autêntico...

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Então vou dizer, nesses quatro minutos que me restam...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Depois eu ainda dobro.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - ...mais uma coisa para que V. Exª tenha a noção da importância que é a aprovação desse projeto de resolução para o Paraná.

            Porque daí sai o Tesouro da União dessa briga, porque não tem nada que o Tesouro da União estar pegando dinheiro do Estado como multa. E o pior, quando o Governador dizia: “Eu não pago o Itaú” - e de fato não pagou - o Paraná estava pagando do mesmo jeito, porque todos os meses o Tesouro Nacional retém R$62 milhões todos os meses do Estado do Paraná, do repasse do Fundo de Participação do Estado do Paraná. E segura para quê? Para pagar o Itaú.

            Então, só para que os paranaenses que estão me vendo neste momento, tenham um ideia, vou repetir: o Paraná recebeu do Banco Central, R$5,5 bilhões; já pagou R$7,7; tem para pagar R$9,2. Vamos somar: R$9,2 mais R$7,7, dá R$16,9 bilhões. Senador Mão Santa, é quase um orçamento anual do Estado, que chega a R$24 bilhões. O Paraná está pegando o orçamento de um ano inteiro e entregando ao Banco Central, por conta de um negócio malfeito, de um negócio mal explicado, que deve ter beneficiado muita gente, menos aqueles que pagam impostos no Paraná.

            Agora isso não pode ser esquecido, isso tem que ser debatido, sim, isso tem que ser trazido à realidade, Deputado Picler, Senadores, Senadora Rosalba. Isso tem que ser trazido para que a população olhe e diga assim: “Está faltando R$62 milhões no caixa do Estado todo mês? Sabe o que dá para fazer com isso? Duas mil casas populares! Custa R$ 30 mil uma casa, não é isso? Dá para fazer duas mil casas por mês. Mas isso está sendo jogado pelo ralo, por causa de um negócio mal feito.

            Então, pelo amor de Deus, não vamos pensar que quando a gente vai disputar uma eleição, a gente está participando de uma festa, de uma quermesse de igreja. Não, a gente está participando de uma coisa muito séria em que as posições políticas têm de ser claras, em que cada um tem de falar o que pensa, em que cada um tem de dizer e assinar o que pretende fazer para ocupar um cargo público.

            Sr. Presidente, jamais votei a favor de que se vendesse um centavo do patrimônio público do meu Estado. Jamais permitirei que meus companheiros façam isso. Quando se vende o patrimônio publico está-se vendendo o fruto do trabalho de uma população que trabalhou a vida inteira para construir um banco, uma Copel, uma Sanepar, para construir um porto. Não venham me dizer que a ineficiência do poder público explica a privatização desses patrimônios, porque, depois, alguém vai ganhar muito dinheiro com isso. Quem vai perder e pagar essa conta é a população daquele Estado que perdeu. Meu Estado perdeu muito, Sr. Presidente.

            Estou aqui indignado porque cada vez que toco nesse assunto toca no fundo da minha alma saber que com este dinheiro o Paraná poderia promover a sua agricultura, a sua agroindústria, financiando os pequenos e microempresários.

            Vou encerrar no tempo, Sr. Presidente, a minha indignação.

            Muito obrigado pelo tempo.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2010 - Página 14580