A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Presidente Mão Santa, gostaria antes de começar o pronunciamento com relação ao assunto que o Senador Flexa Ribeiro trouxe para uma comunicação inadiável. Quero dizer, Senador Flexa Ribeiro, que essa questão não está acontecendo somente no Município que o senhor citou, não, mas em muitos Municípios. Eu tenho vários exemplos, no Rio Grande do Norte, de cidades onde, por meio de emendas que foram aprovadas, foi feita a obra...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA. Fora do microfone.) - Com empenho.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Com empenho. Foi empenhada. Foi feita a obra com empenho, e, depois da obra pronta, o recurso não foi liberado. Esse é o caso de cidades pequenas, como Messias Targino, em que o construtor já estava em situação falimentar porque fez toda a obra e não conseguiu...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senadora?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Isso é estelionato.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Também acho que isso aí é muito grave e é muito difícil. Muitas empresas já não querem mais construir para os Municípios em função desses grandes atrasos, que não é culpa dos prefeitos e nem das prefeitas. Está empenhado; a Caixa autoriza que a obra seja feita - às vezes é casa, é calçamento, é uma escola, enfim, qualquer tipo de obra -; e, de repente, esse recurso não aparece para pagar aquele que precisou, durante a obra, comprar material, pagar pessoal, encargos sociais, encargos os mais diversos. Porque, se não pagar, também não pode, na hora de ter recurso, estar adimplente para receber.

            Então, essa questão é muito grave e precisamos estar atentos, cobrando da Caixa Econômica agilidade, até porque muitas vezes eles dizem que precisa ir um fiscal para fazer a verificação da medição. Tudo bem, ninguém é contra a fiscalização. Muito pelo contrário; acho que deve existir uma fiscalização sempre maior e rigorosa, mas que não seja demorada. O que acontece é a demora, e a obra deixa de ser paga, criam-se inúmeras dificuldades nos Municípios em função dessa demora, dessa burocracia, dessa falta de interesse.

            Era isso que eu queria ressaltar.

            Volto agora, Senador Mão Santa, ao assunto que eu queria tratar, que é exatamente sobre a nossa reunião, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais. Infelizmente, o senhor não pode ir, mas tivemos a presença de cerca de 17 Senadores, dando quórum, e muito projetos terminativos puderam ser aprovados, entre eles o projeto que disciplina, que realmente regulamenta a profissão de diarista. Que coisa importante! Quantos homens e mulheres neste Brasil ganham a vida, sustentam a sua família como diaristas! Precisava haver a regulamentação, o reconhecimento da profissão. Então isso foi hoje analisado na CAS, em regime terminativo, e foi aprovado; vai agora para a Mesa para ser analisado no plenário.

            Tivemos também, entre os vinte projetos que foram analisados e aprovados, outro muito importante com relação à gorjeta dos garçons. Sobre esse projeto, Senadora Lúcia Vânia, para dar uma idéia, existem na Justiça cerca de 17 mil ações de garçons, de trabalhadores de restaurantes, de hotéis, que entram na Justiça porque o cliente deixou a gorjeta, mas os patrões não passam a gorjeta aos seus funcionários. Isso agora passa a ser crime. Isso significa que você está se apropriando indevidamente de um recurso que não é seu. O cliente, satisfeito com o atendimento, deixou ali a gorjeta para o garçom, para o cozinheiro, enfim, para o funcionário do hotel, aquele que realmente lhe deu uma atenção especial. Não é obrigada a gorjeta, mas se é dada, tem que ser recebida por quem de direito. E, infelizmente, alguns, não são todos, existem casos em que os patrões não passam essa gorjeta, principalmente quando ela vem por meio de cartão de crédito. Isso é revoltante. São homens e mulheres que merecem ter a proteção de seu trabalho e o direito de realmente receberem aquilo que lhes é devido.

            Também tivemos um projeto importantíssimo, que altera a Lei Orgânica da Saúde com relação à distribuição de medicamentos e à inclusão de novos medicamentos.

            Entre tantos projetos, gostaria também de fazer referência à presença que tivemos, logo no início da reunião, de profissionais da beleza, dos sindicatos de São Paulo, representantes dos mais diversos Estados, que vieram para prestar um agradecimento à Comissão de Assuntos Sociais, que, desde o ano passado - inclusive, fui relatora desse projeto -, discute o projeto de regulamentação profissional que dispõe sobre o exercício das atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Estiveram na Comissão para agradecer a todos os Senadores que participaram aprovando o relatório que apresentei em outubro do ano passado, Senador Mão Santa.

            Também fomos - a nosso pedido - a uma audiência com o Presidente José Sarney para que esse projeto, que é o PLC nº 112, de 2007, que já foi, em caráter terminativo, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em outubro do ano passado, venha a entrar na pauta do dia, porque, desde novembro, está para entrar em pauta e não tivemos ainda sua apreciação em plenário.

            O Presidente José Sarney foi muito simpático à nossa solicitação e disse que, logo que houvesse a desobstrução da pauta, ia, sim, colocá-lo para apreciação. É muito importante, minha gente. São cerca de seis milhões de profissionais nessa área. Seis milhões!

            Tem muitas profissões antigas, mas barbeiro existe desde que o mundo existe - cabeleireiros, aqueles que cuidam; são os que nós chamamos profissionais da beleza. Imaginem, se existem seis milhões de profissionais, entre manicure, pedicuro, depiladores, esteticistas, maquiadores, cabeleireiros, barbeiros, quantos não existem? Olha que o número é bem maior na indústria que produz os cosméticos, naqueles que estão comercializando. Então, realmente é uma atividade que movimenta um número incomensurável de trabalhadores, um número bastante expressivo de recursos e de divisas para o nosso País.

            Então, é importante que a gente dê a esses profissionais essa tranquilidade da regulamentação da profissão, da proteção dos seus direitos, da garantia trabalhista e também da valorização, porque o projeto prevê exatamente isso, a valorização no que se refere à capacitação e à formação profissional. E com o cuidado de não prejudicar aqueles que estão na atividade e que não tiveram a oportunidade de um curso técnico, de um curso profissionalizante. A partir da entrada em vigência da lei, aqueles que estavam na atividade já há um ano serão considerados regulares, mas, a partir de então, teremos algumas regras, algumas medidas para valorizar mais, para capacitar mais, para que ele possam realmente estar mais preparados no cuidado com a beleza, mas também na proteção da saúde de seus clientes e de sua própria saúde, porque isso é muito importante já que eles lidam com uma série de produtos, os quais, sem conhecimento e resguardo, poderão prejudicar a saúde deles, assim como também são aplicados em seus clientes.

            Era isto que queria colocar: a importância e deixar a todos os profissionais da área que chamamos de beleza, de estética o nosso reconhecimento, na certeza de que essa luta é de todos nós. De uma maneira muito especial, quero abraçar e dizer aos profissionais da beleza do meu Rio Grande do Norte, de todo o nosso Estado, das cidades menores e da nossa capital, o quanto são importantes. Porque eles, Senadora Lúcia Vânia - dou-lhe já um aparte -, quando cuidam dos nossos cabelos, da nossa pele, das nossas mãos, elevam a nossa auto-estima. Eles têm também esse dom de ajudar e de fazer com que as pessoas fiquem mais felizes quando se sentem mais bonitas e mais bem cuidadas.

            Com a palavra a Senador Lúcia Vânia para um aparte.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senadora Rosalba, quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-la pelo exercício da Presidência de V. Exª na Comissão de Assuntos Sociais. Tenho certeza de que sua presença fez dinamizar os trabalhos naquela Comissão, fez consolidar uma Comissão que é relativamente nova nesta Casa, mas que passou a fazer parte da pauta das discussões cotidianas desta Casa. A assistência social, a saúde, os direitos trabalhistas, enfim, uma série de ações que lidam com o cotidiano das pessoas passaram a ser discutidas, de forma eficiente, dentro da Comissão de Assuntos Sociais e, por consequência, nesta Casa. É uma Casa que tem uma tradição de trabalhar o Estado, uma tradição com a Comissão de assuntos da justiça, assuntos econômicos, mas pouca tradição na área social. E V. Exª, como outros que por lá passaram, e eu me incluo entre esses que ajudaram a consolidar aquela Comissão, eu acredito que a gestão de V. Exª coroou o trabalho já feito por outros que nos antecederam. Mas hoje, realmente, V. Exª tem de estar muito feliz. O quorum da Comissão foi enorme, importante e votamos matérias de extrema importância, que lidam com o cotidiano das pessoas. Quando V. Exª formatou o projeto de lei que trata dos profissionais da beleza, como V. Exª coloca, eu acredito que a vivência de V. Exª como prefeita, uma pessoa que tem contato direto com as pessoas, permitiu que V. Exª tivesse essa sensibilidade de entender a importância dos direitos trabalhistas para esses profissionais. Quero cumprimentá-la por isso e também pelo projeto aprovado, das diaristas, projeto esse que vinha se arrastando há um longo tempo aqui nesta Casa e que vai beneficiar centenas de domésticas, que têm hoje os seus direitos regulamentados. E acho que o mais importante foi conceituar o que é o trabalho de uma diarista e os benefícios que virão com essa conceituação, não tenho dúvida de que vai melhorar a vida dessas pessoas que fazem esse trabalho.

            É importante dizer para as pessoas que nos veem neste momento que as diaristas são consideradas como tal quando fazem o trabalho duas vezes por semana. A partir de três vezes, ela já terá carteira assinada e todos os demais direitos trabalhistas. Portanto, quero, nesta oportunidade, cumprimentá-la e dizer que V. Exª dignifica esta Casa, dignifica as mulheres no Parlamento. Tenho certeza de que o seu trabalho aqui vai ser um passaporte para um futuro brilhante de V. Exª no seu Estado. Muito obrigada.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senadora Lúcia Vânia. As suas palavras têm uma relevância muito importante para mim, pela sua experiência, nesta Casa, como Senadora, como ex-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, para onde já levou uma experiência muito grande da atuação que teve como Ministra da Ação Social no Governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fez um trabalho brilhante. Eu era Prefeita e me lembro de quantas e quantas ações foram iniciadas. Hoje nós temos muito na ação social, neste Brasil, graças ao seu trabalho, à sua determinação, à vontade - que eu acho que é própria de nós, mulheres - de cuidar das pessoas.

            Veja que esses projetos tratam de profissões a que, de uma maneira ou de outra, nós estamos ligadas. São cabeleireiros, manicures, pedicuros, diaristas. Também o projeto aprovado hoje é relacionado aos garçons. Então, são pessoas que sempre nós estamos encontrando, com quem estamos em contato, de quem precisamos e que muitas vezes são esquecidas. E, nesta Casa, graças à nossa Comissão, nós estamos valorizando, fortalecendo a luta deles, porque é a luta de brasileiros e brasileiras, que, por meio de seu suor, estão ganhando o pão de cada dia e fortalecendo esta Nação.

            Senador Mão Santa, era isso que eu tinha a colocar no dia de hoje, agradecendo a participação de todos...

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