O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho a esta tribuna falar do prometido Plano Nacional de Banda Larga, o PNBL.

            Finalmente, após meses de notícias conflitantes e desencontradas, o Governo está dando sinais de que a opção será na direção que sempre defendemos, a de uma parceria público-privada, com a utilização da infraestrutura existente, privada e estatal.

            Parece que o Governo abandonou a ideia retrógrada de uma estatal, oferecendo a chamada última linha, compreendendo que a Telebrás, caso participe do plano, deva ter um papel complementar ao exercido pelas empresas privadas.

            O papel do Governo é formular a política pública, estabelecendo metas claras. Segundo dados divulgados esta semana pelo site Teletime News, a partir de uma apresentação feita pela Casa Civil em março, o Governo projeta alcançar 40 milhões de domicílios com banda larga até 2014. Acho essa meta tímida. As próprias empresas, na Carta de Guarujá, se propuseram a alcançar um número bem maior.

            A Anatel tem que finalmente avançar na regulação do mercado no atacado, definindo regras de compartilhamento das redes e de um posicionamento adequado de preços de interconexão e de acesso a terceiros, de forma a evitar abusos. E é fundamental que essas mesmas regras se apliquem para a própria estatal, caso o Governo resolva reativá-la. A Agência está discutindo a regulação do backhaul. O tratamento de uma estatal e das empresas privadas tem de ser isonômico em relação à infraestrutura.

            Outra questão importantíssima, Presidente Mão Santa, é a das fontes e das condições do financiamento. Li a notícia de que o Presidente Lula determinou ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO deste ano, não aplique o contingenciamento dos recursos do Fust. Graças a Deus, Senador Mão Santa.

            Se for verdadeira essa notícia, nós vamos ter, pela primeira vez, neste Governo, os valores do Fust não contingenciados para superávit primário e, sim, aplicado na sua finalidade, que é a universalização do sistema de telefonia. Há anos defendo a utilização desses recursos para sua finalidade verdadeira: a universalização dos serviços de telecomunicações. Nesse mesmo sentido, espero que a Câmara dos Deputados aprove, ainda esta semana, o substitutivo ao PL nº 1.481, de 2007, de autoria do Senador Mercadante e ao PL nº 6.585/09, de minha autoria, estendendo a utilização desses recursos à universalização de serviços em regime privado e ao subsídio dos serviços prestados às populações de baixa renda.

            O setor privado está interessado em participar do plano, mas necessita do financiamento. A notícia de hoje de uma linha especial de financiamento do BNDES para banda larga é animadora. Nesse contexto, ressalto a importância do PLS nº 6, de 2010, de minha autoria, que cria o Fitel, abrindo uma nova fonte de recursos para o BNDES, proveniente de realocação dos fundos setoriais. Trata-se de algo em torno de R$ 2 bilhões anuais que hoje não são aplicáveis ao Plano Nacional de Banda Larga.

            Outro ponto importante desse projeto é que tanto prestadoras quanto fabricantes de equipamentos poderão ter acesso aos recursos. O Fitel auxiliará a nossa política industrial ao financiar fabricantes de tecnologia nacional que poderão, assim, apoiar as operadoras na montagem da infraestrutura.

            Devemos seguir o exemplo de incentivar os fabricantes de tecnologia nacional. Diz o jornal O Globo de hoje: “A empresa brasileira OI leva US$1 bilhão dos chineses - crédito com banco estatal é ligado à compra de equipamento”. Essa é a manchete do jornal O Globo de hoje. O que quer dizer isso? Que o BNDES lá da China vai emprestar US$1 bilhão para uma empresa brasileira comprar equipamentos fabricados por indústrias chinesas. Ou seja, o Governo Lula está gerando emprego lá na China, em vez de usar, como prevê o Fitel, parte dos recursos dos fundos setoriais para financiamento pelo BNDES às empresas e aos fabricantes na montagem da infraestrutura para o Plano Nacional de Banda Larga.

            Por fim, quero dizer algumas palavras sobre a questão da política de gestão do espectro. Temos de permitir que as grandes empresas avancem nas ofertas dos serviços e, ao mesmo tempo, de dar espaço para empresas menores e para novas tecnologias entrarem no mercado e nele permanecerem.

            A discussão em torno da regulamentação da faixa de 2,5 GHz, que contrapõe as operadoras do serviço móvel e as de MMDS, exemplifica a relevância e necessidade de uma política bem definida. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática teve duas audiências públicas sobre o assunto. Chegamos à conclusão de que temos que nos aprofundar mais no assunto e, para isso, formamos um grupo de trabalho para acompanhar o debate sobre a questão na Anatel. Esse grupo de trabalho, formado pelos Senadores Cícero Lucena, Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti e Antonio Carlos Júnior, irá acompanhar, junto à Anatel, as tratativas e as discussões exatamente da consulta pública que a Anatel faz com relação à regulamentação da faixa de 2,5 GHz.

            Qualquer que seja o modelo adotado, o Governo e a Agência devem considerar que nenhum prestador, grande ou pequeno, entrante ou em operação, poderá sobreviver se ficar restrito a um único serviço. É a realidade do mercado.

            Presidente Mão Santa, V. Exª está lendo um excelente livro sobre os 50 maiores discursos proferidos pelos líderes mundiais.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Na próxima edição, vou mandar incluí-lo. Aí serão 51.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª, que já fez mais de mil, vai ter que fazer uma edição especial para incluir os pronunciamentos que tão bem faz aqui no Senado Federal, nas vezes em que usa da tribuna e também quando alterna os oradores, porque V. Exª demonstra a sua capacidade de oratória permanentemente, durante todo o dia, toda a tarde, desde o início da sessão deliberativa, às 14 horas. E já são 21h20 desta quarta-feira.

            Quero agradecer a V. Exª a paciência de ter-nos permitido utilizar a tribuna no dia de hoje para que pudéssemos levar à sociedade brasileira as nossas preocupações com o Plano Nacional de Banda Larga, que levará a Internet aos lares de todos os brasileiros.

            É preciso que haja os investimentos que o Ministro Hélio Costa, quando estava no Ministério das Comunicações, estimava em R$75 bilhões. Mas o Governo, lamentavelmente, não tem condições de fazer o que é necessário ser feito para que os brasileiros tenham acesso à rede de comunicação mundial, que é a Internet, a preços competitivos. E o Governo, sozinho, não terá condições de implantar esse plano.

            Espero, como disse aqui, que as normas e o plano que foram propostos ainda pelo Ministro Hélio Costa - que sejam compartilhadas as redes entre empresas privadas e empresas estatais - sejam efetivamente colocados em prática pelo Governo em exercício.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 

Modelo1 12/24/249:35