O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, subo a esta tribuna no dia de hoje para fazer breve registro de um tema que, na verdade, demandaria tempo para ser discutido e esgotado em todas as suas nuances e dentro de toda a sua amplitude.

            Mas entendo que o nosso papel aqui é levantar o debate, até provocá-lo, para que assuntos importantes da pauta social não caiam no esquecimento e não fiquem relegados à indiferença e ao silêncio.

            A verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, ao passo em que se observa o crescimento das doenças mentais e comportamentais no Brasil, percebe-se a falta de uma política humanizada que encare o problema de perto e dê apoio efetivo a uma verdadeira legião de homens, mulheres, crianças, jovens e idosos, tão desamparados em sua dor, seja pelo sofrimento pessoal, seja pela situação experimentada por algum ente querido da família.

            Ao longo de todos esses anos, tenho acompanhado de perto o sofrimento de famílias que simplesmente não sabem nem por onde começar a pedir ajuda quando têm, entre seus membros, pessoas com quadros de esquizofrenia, bipolaridade e transtornos mentais devido ao uso de substâncias psicoativas, depressão acentuada, transtornos mentais orgânicos, como Alzheimer, Parkinson e demências.

            É isso num mundo em que, cada vez mais, um número maior de pessoas é acometido por essas patologias.

            As perturbações mentais, mesmo na sua forma mais sutil, que é a depressão, ainda não são compreendidas dentro da importância e da seriedade que merecem. As vítimas ainda são tratadas, na maioria dos casos, com zombaria, pouco caso e, muitas das vezes, com desprezo. Isso quando não precisam escutar que tudo o que fazem e a razão de seu sofrimento são coisas fantasiosas, exageradas, inventadas e não passam de forma infantil de chamar atenção.

            Num mundo globalizado, onde a comunicação se dá em segundos, superando a mais absoluta das distâncias, pessoas amargam os sentimentos de solidão, depressão, isolamento, entrando muitas vezes em um quadro perverso, que suga a vida do doente e fragiliza todos os elos familiares - já que poucos, muito poucos, estão preparados para lidar com a questão.

            Não são desconhecidas de ninguém as insuficiências no atendimento à saúde no Brasil. Porém, quando nos deparamos com as pessoas portadoras de transtornos mentais e comportamentais e/ou aquelas atingidas por dependências químicas, aí essas insuficiências são, de fato, estarrecedoras.

            Precisamos virar essa página e fazer do Brasil uma referência no atendimento a essas patologias, tanto em nível de internação como no atendimento ambulatorial. Precisamos encarar o problema de frente.

            Ficamos estarrecidos e horrorizados quando ouvimos e vemos a sucessão de crimes e aberrações comportamentais cometidos por pessoas das mais diferentes classes sociais, que são, ao mesmo tempo, vítimas e autoras do sofrimento. Criança que é jogada da janela pelo pai; homem que mata e sevicia adolescentes; jovem de classe alta que mata. com absoluta frieza, pai e mãe a pauladas; pais que investem contra os filhos deixando a marca da desgraça cunhada no seio da família; jovens que se drogam e entram no movediço, perdido e perverso mundo da alucinação; famílias arrasadas porque pais e mães foram cooptados pelo vício da bebida.

            O desequilíbrio, a doença mental e a dependência química não escolhem cor, não escolhem classe social, nível de educação nem região geográfica. E não são condutas alimentadas pela perversidade pura e simples. Não, senhores! Muito ao contrário: são homens e mulheres modificados em seu padrão ético por doenças ainda pouco entendidas, ainda pouco elucidadas e nada cuidadas pelo poder público.

            Quero aqui fazer um clamor pelo fortalecimento e revitalização dos centros de atenção psicossocial, a integração com a rede de saúde, a participação de usuários e familiares, a distribuição dos medicamentos, a relação com a rede básica, as oficinas terapêuticas, a atuação preventiva, as ações específicas para os jovens.

            São alguns dos itens que merecem - e exigem - uma ação política e uma preocupação mais acurada e efetiva. Implementar a reforma psiquiátrica, proporcionar um olhar mais humano sobre essas pessoas, consolidar serviços de atenção diária são desafios difíceis, mas não são impossíveis. É preciso estender a mão para essas pessoas e para as famílias que as abrigam.

            Neste pequeno e breve apelo, registro a necessidade de aprofundarmos os debates e dar apoio efetivo a doentes e cuidadores. Ambos precisam do envolvimento do setor público e da sensibilidade misericordiosa da classe política deste País.

            Sr. Presidente, concluindo este apelo...

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE.) - Sr. Senador Geovani Queiroz, se V. Exª me permite, eu farei um breve aparte as suas palavras.

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Com muita honra, ouço V. Exª, Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - V. Exª, hoje, trata de um assunto relativo à questão da saúde, sobretudo, pelo que percebi, a saúde mental. Quero felicitá-lo pela iniciativa, posto que essa é uma questão aguda em nosso País, que tem quase 200 milhões de habitantes e é caracterizado por grandes assimetrias. Estou inscrito, hoje, com o objetivo de tratar de um tema que é próximo do que V. Exª está se referindo, ou seja, a respeito da questão do território da educação inclusiva. Houve um político de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, Floriano Pesaro, que foi Diretor do Ministério de Educação e Cultura, quando o titular da Pasta era o hoje Secretário de Estado de São Paulo, o Deputado Paulo Renato, defensor da tese de que deveria haver um dia - foi escolhido o 15 de abril - para o debate da educação inclusiva. Ou seja, fazer com que as pessoas que apresentam qualquer tipo de deficiência motora ou intelectual possam superar essas dificuldades por meio de uma educação inclusiva, isto é, de um esforço do setor público no sentido de acolher os deficientes das mais diferentes ordens e, ao mesmo tempo, criar políticas que possam acolher essas pessoas que revelam, ao longo de seu desenvolvimento, sobretudo na adolescência, serem portadoras de dificuldades para assimilação plena do ensino e da educação. Portanto, quero cumprimentar V. Exª por ter essa preocupação também no território da saúde mental, e gostaria de dizer que igual providência se exige também com relação à educação.

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Incorporo o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento, com muito prazer, Senador Marco Maciel, quando coloca a questão da educação, que é fundamental nesse processo e que V. Exª aborda com muita propriedade.

            Além dos dependentes químicos, há pessoas saudáveis que, de repente, destroem famílias. O mundo inteiro combate a droga, o tráfico de drogas. Na minha concepção, acho que o problema não é somente o traficante, não é o usuário, mas, acima de tudo, o país que produz a droga. Com toda essa tecnologia que temos hoje... Na Amazônia, de um modo geral, por meio de satélites, consegue-se hoje detectar quando se derruba uma árvore - e falo isso com muita tranquilidade, porque o meu Estado, o Amapá, tem 97% das suas florestas preservadas -, como é que não se detecta o plantio de maconha? A questão da cocaína? Por que não se combate onde se produz? Sei que a coisa é complexa, que a coca é uma questão cultural, até milenar; mas não da forma que está, por exemplo, os Estados Unidos, que é uma grande potência e está se tornando um país doente, dependente de droga. O nosso querido País... Porque não se escolhe o local? Os nossos filhos estão reféns, a qualquer momento podem ser vítimas, pois a droga não escolhe cor, não escolhe sexo, não escolhe raça, não escolhe a região geográfica. E aqui fica uma preocupação muito grande. O que é que está faltando? A vontade política de fazer acontecer a assistência ao dependente químico.

            E há outras doenças, além dessa questão química, como o mal de Alzheimer. Na minha família, meu pai teve esse problema sério; nós vivemos esse drama. Às vezes, muitas famílias não têm a quem recorrer. E é exatamente este o papel do setor de educação: alertar as famílias sobre como lidar com esse problema, como detectar o comportamento da pessoa que é acometida desses males.

            Enfim, V. Exª, Senador Marco Maciel... O caminho também é a educação, mas há de se ter vontade política, porque eu acho que esse hoje é o grande mal da humanidade, o grande mal que está acometendo todos os recantos do mundo. A droga não está escolhendo lugar para se instalar. Mas há um poder econômico que movimenta tanto dinheiro que não sei quem é quem nessa história.

            Mas antes de concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Senador Mão Santa - e, por sinal, amanhã, estarei me despedindo aqui desta tribuna...

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permita-me, Senador Geovani Borges.

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Com muito prazer, com muita honra, ouço o Senador Papaléo Paes, lá do meu querido Estado do Amapá.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Geovani Borges, foi uma coincidência grande, no momento em que eu pedi o aparte, V. Exª dizer que amanhã estará se despedindo. Quero deixar registrado que a sua presença aqui é muito produtiva e importante para todos nós do Estado do Amapá e para o Senado. Sua participação ativa aqui nos engrandece. Quero desejar sempre a V. Exª boa sorte, bom trabalho. Mantenha a sua determinação, como sempre demonstrou lá no nosso Estado e aqui publicamente por intermédio dos seus pronunciamentos. E sobre esse brilhante pronunciamento que V. Exª faz neste momento, quero dizer, para que as pessoas saibam, que o Estado do Amapá é um Estado de temperamento preservacionista quando se fala em meio ambiente. Mas, além disso, as leis federais nos fazem ter uma imobilização de cerca de 57%, Senador Marco Maciel, das nossas reservas de terras. Então nos resta o quê? Restam 43% para produzirmos. E é muito bonito o Governo Federal fazer a propaganda do Brasil dando, como exemplo, o Estado do Amapá. O que seria justo para nós, hoje... O Governo Federal pratica uma grande injustiça para com o nosso Estado: ele joga toda essas benfeitorias do povo amapaense, sabendo que essas benfeitorias têm um custo. Esse custo é, exatamente, o de o cidadão que mora naquelas terras ter que ter como sobreviver, ou seja, ele tem de ter um meio de sobrevivência. Mas, vamos lá: de repente, a área de caça do caboclo foi preservada, isto é, não se pode mais entrar ali; onde ele fazia sua plantaçãozinha, sua horta, foi preservada, isto é, não se pode mais entrar ali. Então, o que nós queremos é não enfrentar, de forma nenhuma, as necessidades que o Brasil tem de dar bons exemplos quando se fala em meio ambiente. Mas queremos que o Governo Federal dê uma contrapartida ao Estado do Amapá, porque o Estado, em si, ele não se sustenta, ele não se autossustenta. Senador Marco Maciel, V. Exª que foi Governador de um Estado como Pernambuco, veja bem: um Estado que tem, da sua receita, 70% constituídos pelo Fundo de Participação dos Estados... Nós já vemos as dificuldades. Então, o Estado do Amapá, ele não tem condições (o Governo do Estado) de se autossustentar. Então, o Governo Federal deveria repassar a contrapartida, por exemplo: nossa preservação do Parque Florestal das Montanhas do Tumucumaque. É uma obrigação do Governo cumprir o que prometeu desde 2002 e não a cumpriu até agora. Então, eu quero deixar essas lembranças exatamente para dizer que o pronunciamento de V. Exª dá em cima de nossas necessidades e chama muito bem a atenção quando também faz referência à questão das drogas. Nós não podemos aceitar que a Polícia Federal, que descobre até conversa de formiguinha com formiguinha, de formigão com formigão, não consiga identificar quem são os grandes traficantes que usam o Amapá para fazer suas ações, quem são os grandes malfeitores que estão no Amapá, que passam pelo Amapá, que não são pessoas do Amapá, mas que estão fazendo essas malfeitorias para nosso Estado. Então, eu apelo à Polícia Federal que faça um trabalho mais atento àquela fronteira, que, praticamente, é uma fronteira quase que desprotegida. Parabéns a V. Exª. O Amapá agradece sua presença aqui. Quero dizer que nós ficamos saudosos de V. Exª e que V. Exª tem grandes amigos aqui, como é o caso deste seu colega e companheiro.

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Eu agradeço o aparte do Senador Papaléo Paes, que faz parte da bancada do nosso querido Amapá. E V. Exª tem razão: nós não podemos, como amazônidas, aceitar que o destino da Amazônia seja discutido na Quinta Avenida de Nova York. Por exemplo - já abordei esse tema aqui da tribuna - a respeito dos royalties. È muito bonito falar sobre a Amazônia, sobre os ônus da preservação, mas e os bônus? Quem usufrui disso? Nós somos uma referência para o mundo inteiro. Então, V. Exª realmente mostra sua indignação. Eu a incorporo para que faça parte do meu pronunciamento.

            Mas, antes de concluir, eu gostaria de abordar um assunto polêmico, que é matéria do Projeto de Lei nº 186, do Senador Gilvam Borges, sobre o Exame de Ordem, da OAB, e sobre a PEC nº 01, de 2010, de nossa autoria, que combate também esse exame, que a gente acha que não mede competência e capacidade de quem quer que seja.

            Não sou contra, por exemplo, o tratamento que se dispensa para o curso de Medicina. V. Exªs, Senador Papaléo Paes e Senador Mão Santa, que são médicos, fazem residências, submetem-se a vários procedimentos para poderem adquirir o seu diploma. Os bacharéis em Direito também não têm comportamento diferente. Antigamente, há 14 anos, era o mesmo procedimento: faziam provas, faziam testes, faziam varias simulações em escritórios supervisionados pelas suas universidades e suas faculdades para poderem adquirir o seu diploma. Hoje, não podem exercer a sua profissão porque têm que se submeter a um exame ministrado pela OAB. Acho que esse não é o seu papel, muito pelo contrário. A OAB tem outros papéis muito relevantes neste País; é uma instituição muito importante para a democracia do nosso Brasil, mas não é papel dela determinar regras de comportamento para quem deve ou não entrar no mercado de trabalho. O mercado de trabalho tem que ser livre.

            Tenho recebido vários e-mails, como, por exemplo, do Rinaldo dos Santos:

É com grande orgulho e com muito carinho saber que ainda existem representantes do povo como V. Exª, que não se cala diante de torturas feitas aos bacharéis em Direito. Tenho 36 anos, sou casado e pai de dois filhos; concluí o curso de Direito em 2007, sou de família pobre e foi com muito sacrifício que terminei o curso, obtendo recurso através do Fies, ao qual ainda devo. Pagar como? Sou cerceado de exercer minha profissão. Caro Senador, sofro de uma depressão profunda, assim como outros colegas que são cobrados por nossas famílias, amigos e até mesmo no serviço por não conseguir passar no Exame da OAB.

Escrevi essas poucas linhas, mas quero expressar a minha gratidão.

Muito obrigado por nos representar, que Deus continue lhe dando saúde[...]

            Mas por que não consegue passar no Exame? Trata-se de um Exame em que toda hora há fraude, é suspenso. Mede a competência de alguém? É do adivinho? É cheio de pegadinhas. É uma cruel reserva de mercado, Senador Marco Maciel.

            Tem o do Alexandre Oliveira:

Nobre Senador, sou impedido de trabalhar por ser bacharel de Direito, diplomado, estudei cinco anos consecutivos, nunca fiquei reprovado, sempre tive notas acima da média [...] é revoltante, como brasileiro, e analise o que é mais importante como bem, a vida, o patrimônio, pois os médicos cuidam de vidas e não fazem provas algumas para terem os seus CRM, [porque já estudaram cinco anos, fizeram residência. Quando concluem os seus cursos, estão aptos para o mercado. É justo.]

(...) a Lei 8.906/94, no meu ponto de vista, é inconstitucional, pois impede exercer a minha profissão; onde estava a OAB quando eu paguei sempre em dia as minhas mensalidades? Ninguém nunca foi me ajudar a pagar os meus estudos, o próprio governo nunca me incentivou; analise bem, em nome de Jesus [ele está apelando aqui], pois, como bacharel, somente posso ser bacharel e nunca ser advogado, e quando faço a prova e tem a fraude, o que fazer? Ter que esperar. Cada bacharel paga cerca de R$150,00 a R$250,00 para inscrição na prova de Exame da Ordem; paga para poder ter um melhor conhecimento, cursos preparatórios espalhados pelo Brasil afora no valor de R$700,00 a R$1.200,00, mais livros e apostilas; portanto, só se conclui que eu estudei para ser bacharel, pois sou impedido de exercer a minha profissão[...].

            São vários e-mails, Sr. Presidente.

            Há outro aqui, de Alexandre Soligo:

Damos a V. Exª o apoio que precisar para ver esse projeto aprovado no Senado Federal.

É uma vergonha ter que se exigir de bacharéis já formados exame de proficiência (Exame de Ordem) para aqueles que desejam atuar.

É lamentável desmerecer os cinco anos de muita luta e muitos estudos que passamos em uma instituição de ensino superior, que se resumem em apenas duas provas, que dificilmente comprovam o efetivo saber de um formando.

Tal comprovação só se dará na prática, no dia a dia das lides, nos contatos com os clientes, com os cartórios e juízes por todos os cantos deste País, e elaborando peças; não apenas por meras provas, como quer a OAB.

Desde já desejamos ao senhor uma boa sorte nessa luta, e não deixe de lutar pelos bacharéis[...]

            Alexandre, a semente está plantada.

            Há vários e-mails, alguns extensos, que vou me furtar de ler.

            A luta continua aqui.

            Solicito a todos os bacharéis em Direito que se organizem, que se unam, que visitem os gabinetes dos Senadores, que visitem os Deputados, que mandem e-mail, porque acho que essa é uma luta justa. Acho que é inconstitucional essa reserva de mercado, isso não está previsto. Se tivesse que ter exame para a Ordem, teria que ter exame para todos os segmentos profissionalizantes deste País.

            Sr. Presidente Mão Santa, concluo meu pronunciamento de hoje e agradeço a generosidade de V. Exª por eu ter extrapolado o tempo em quase 30 minutos.

            Agradeço a V. Exª.

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