O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa, Srs. Senadores Papaléo Paes, Augusto Botelho, Geraldo Mesquita Júnior, Srªs Senadoras, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer duas comunicações.

            Em primeiro lugar, registrar o fato de hoje festejarmos o Dia do Exército. Esse dia passou a ser comemorado por uma decisão adotada pelo Comando do Exército quando o chefiava o General de Exército Zenildo Zoroastro Lucena, um ilustre pernambucano. O Dia do Exército, que passa agora a ser celebrado a 19 de abril de cada ano, objetiva também lembrar a luta que uniu Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Felipe Camarão e Antônio Dias Cardoso, permitindo-nos derrotar os invasores holandeses.

            Não foi sem outra razão que Gilberto Freyre disse certa feita, com muita propriedade, que em Guararapes se escreveu, com sangue, a história do Brasil. De fato, hoje se admite que o Exército brasileiro surgiu a partir da Batalha de Guararapes. Não podemos, portanto, deixar de festejar tão significativa e expressiva vitória militar.

            Sr. Presidente, ora tramita no Senado Federal projeto de lei de minha autoria, em que postulo sejam inscritos, no Livro dos Heróis da Pátria, os chefes militares da luta em Guararapes a que já me referi: Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vital de Negreiros, Henrique Dias, Felipe Camarão e Antônio Dias Cardoso.

            Esse é um registro que eu gostaria de fazer por ser pernambucano e por termos, ao longo da história, lutado para que nosso País mantivesse sua integridade territorial, o que felizmente aconteceu, e o País pudesse gozar de sua soberania plena.

            Estou convicto de que a proposição, uma vez aprovada no Senado, o será também aprovada na Câmara dos Deputados e, assim, poderemos dar esse passo no sentido do reconhecimento desses militares que lutaram a favor do País e de suas instituições.

            Sr. Presidente, a ideia de fazer com que se inscrevesse o nome desses chefes militares no Livro dos Herois da Pátria partiu do então Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Marius Teixeira Neto, que propôs que se trabalhasse com o objetivo do reconhecimento póstumo, é certo, mas que não poderia deixar de ser feito do sacrifício daqueles que lutaram a favor da integridade territorial do País e, sobretudo, a favor da preservação da soberania nacional.

            Passo agora, Sr. Presidente, à segunda comunicação.

            No dia 14 de abril último, comemorou-se, pela primeira vez, o Dia da Educação Inclusiva. Foi uma iniciativa de um Vereador de São Paulo, eleito pelo PSDB, que instituiu esse dia em defesa da educação inclusiva. A autoria da proposta da data da comemoração é de Floriano Pesaro, ex-dirigente do Ministério da Educação ao tempo em que era Ministro da Educação o hoje Deputado Federal Paulo Renato.

            A educação - sabemos todos nós - é essencial para o País. Devemos reconhecer que a imprensa, hoje, dá um espaço suficientemente amplo para o debate de matérias que falam a respeito da educação. E consideramos que, enquanto não houver uma cultura de que a educação é essencial, pouco estaremos avançando. Não foi sem razão que, no século XVII, Francis Bacon disse, com muita propriedade, que “saber é poder”.

            Não podemos pensar em ter um país desenvolvido, um país capaz de responder às demandas da sociedade, enquanto não dermos prioridade um à questão da educação, mesmo porque sabemos que o mundo vai se dividir - já está se dividindo - entre os que sabem e os que não sabem. As novas tecnologias, sobretudo as virtuais, provocam um chamamento a que nos habilitemos para esse processo de enriquecimento interior que se faz através do processo educativo.

            Quando falamos em educação inclusiva, falamos, sobretudo - e aí quero citar, mais uma vez, Floriano Pesaro - de pais de crianças com deficiências e que, por isso mesmo, não conseguem ter o desempenho que se espera ou se esperava em suas atividades educacionais.

            Isso nos faz refletir sobre a necessidade de criarmos oportunidades iguais na educação inclusiva. É oportuno fazer leitura de trechos de artigo do Professor Floriano Pesaro:

No Brasil, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2008, existem mais de 53 milhões de matrículas em quase 200 mil estabelecimentos educacionais. Nas salas comuns, o censo aponta a presença de 385 mil alunos com deficiências matriculados [em escolas quer públicas quer privadas].

São milhares de alunos cegos, surdos, deficientes físicos e intelectuais ou com deficiências múltiplas estudando em escolas regulares. Em São Paulo, são 111 mil alunos com deficiência, segundo o censo de 2008.

Mas a pergunta que perpassa todos esses números é: as pessoas com deficiência chegam à rede de ensino regular, mas têm oportunidades reais de desenvolvimento? E quantos ainda estão fora?

            Daí por que, Sr. Presidente, o dia 14 de abril, erigido em defesa da educação inclusiva, deve ser, para todos nós, um dia em que devemos refletir sobre a necessidade de adotarmos modernas práticas de educação inclusiva para as pessoas carentes, portadoras dos mais diferentes tipos de deficiências, quer no campo intelectual quer no campo mesmo da assimilação do conhecimento.

Comemorado neste ano pela primeira vez na cidade de São Paulo, pretende pautar um debate para a efetivação da inclusão nas classes comuns do ensino regular dos alunos com deficiência, aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e as vítimas de preconceito e outros grupos excluídos da estrutura educacional vigente no país. 

É imprescindível que as escolas considerem em sua organização pedagógica as diferenças entre alunos, contribuindo assim para a superação de preconceitos, para a valorização das diversidades e para a construção de uma sociedade mais equânime.

Assim, é notória a estrita relação entre a educação inclusiva e a melhoria na qualidade do ensino.

            Quando me referi ao Ministro Paulo Renato de Souza, queria justamente lembrar que, durante os oito anos da administração de Fernando Henrique Cardoso, foi o Ministro da Educação. E sabemos que, quando isso acontece, quando o titular de uma pasta estratégica, como é a da Educação, permanece por mais tempo, criam-se condições para que nos desenvolvamos de forma mais consistente. O octoênio do Ministro Paulo Renato foi extremamente positivo e um passo muito significativo em diferentes áreas do ensino e da educação de um modo mais geral.

            A mesma coisa aconteceu mais atrás, quando o Presidente Getúlio Vargas nomeou Gustavo Capanema, que depois foi Deputado Federal e Senador da República, para Ministro da Educação e Cultura, como à época se chamava.

            Isso faz com que a política educacional tenha continuidade.

            Os titulares da Educação, quer no plano federal, quer no plano estadual, quer no plano municipal, muitas vezes são substituídos sem que tenham condições de executar os seus trabalhos à frente das respectivas unidades. Daí por que eu gostaria de insistir sobre a necessidade de apoiarmos governos, do plano federal ao plano municipal, que prestigiem a ação dos Secretários de Educação para que eles possam dar continuidade ao processo de educação dos alunos, assim criando condições para que o Brasil melhore cada vez mais seu desempenho nessa área dramaticamente estratégica que é a do ensino e da educação.

            Encerro minhas palavras, mais uma vez cumprimentando a iniciativa de Floriano Pesaro em estabelecer o dia 14 de abril como o Dia da Educação Inclusiva, assim como também fazendo um apelo para que possamos prestigiar a atividade educacional, inclusive entregando as chefias do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação dos Estados e dos Municípios a pessoas competentes e capazes para efetivamente cumprir com o grande objetivo, que, acredito, é de todos nós, de darmos à totalidade dos alunos e alunas acesso a uma escola, que seja realmente capaz de atender às demandas da sociedade brasileira.

            Pediria a V.Exª, Sr. Presidente, autorizar a transcrição juntamente com este meu discurso o artigo do Professor Floriano Pesaro, publicado no jornal Folha de S.Paulo.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Oportunidades Iguais na Educação Inclusiva.

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