O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª sabe que eu sempre o respeitarei. As suas decisões no comando das sessões são sempre sábias. Nós sabemos que não é fácil, não é fácil dirigir os trabalhos da Casa quando todos os Senadores desejam falar. O Regimento há muito tempo passou a ser uma peça de ficção na Casa. Nós precisamos retomar esse Regimento de forma... 

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Entendo que o Regimento de Deus é a nossa consciência, é a nossa sensibilidade. Acima dessas leis frias, escritas, há o momento, a sensibilidade, que têm mais valor do que a frieza das letras.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Não discordo de V. Exª. Mas, Sr. Presidente, nós ouvimos no último dia 10, em Brasília, no discurso de José Serra, uma afirmação que me levou a refletir sobre o seu conteúdo. Serra disse que precisamos prestar atenção no que houve nesses 25 anos de avanços no País, a partir da promulgação da Constituição no dia 5 de outubro de 1988.

            Aqueles que proclamam os seus feitos ignoram os dos demais. Até, de certa forma, procuram desdenhar das realizações dos seus antecessores. Precisamos reconhecer que os avanços, sobretudo no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, ocorreram especialmente a partir da Constituição de 1988. É esse, exatamente, o tema do nosso pronunciamento de hoje.

            Aliás, ainda nesta manhã, em Minas Gerais, José Serra afirmou: “O desenvolvimento não começou ontem. O desenvolvimento do País vem de longe”. São tantos os brasileiros que contribuíram, na vida pública ou na vida privada, para que este País se desenvolvesse e produzisse os avanços que alcançamos. E obviamente aqueles que se conformam não fazem história. Os inconformados é que promovem as mudanças. E não há por que se conformar com os avanços alcançados. Há, sim, por que se preocupar com novos e necessários avanços, que se constituem em exigência da sociedade brasileira.

            Mas me refiro sobretudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à Rede de Proteção Social, que não se expressa apenas no programa Bolsa Família. Ao contrário, a queda da desigualdade, reduzindo a extrema pobreza de enormes parcelas da população, tem sólida e importante ferramenta em programas de transferência de renda, garantidos pela Constituição de 1988. É o caso da Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada - Loas, que tem impacto extraordinário na redução da pobreza.

            Criada em 1971, no regime militar, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, Funrural, pagava o benefício de meio salário mínimo ao lavrador pobre a partir de 65 anos de idade.

            Decorrente da determinação constitucional que impôs a universalização previdenciária, os benefícios foram ampliados para um salário mínimo, reduzindo a idade da aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos, mulheres. O Loas atende aos idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência em todos os níveis. Recomendava que os recursos seriam do Orçamento e não da Previdência Social. Lamentavelmente, as despesas foram lançadas na conta previdenciária, sendo responsável pela atual situação deficitária.

            É nesse ponto que nós, já desde a reforma da previdência, estamos discordando do Governo. O Governo reiteradamente afirma não poder conceder, por exemplo, reajustes satisfatórios aos aposentados, porque a previdência social é deficitária no País, e o Governo mostra a fotografia de um enorme rombo nas contas da previdência social. E nós verificamos que o Governo não considera o fato que estamos neste momento relatando.

            Quando da Constituinte, da promulgação da Constituição, esses recursos destinados à aposentadoria rural, a esses benefícios ao homem do campo, esses recursos deveriam advir do Orçamento da União e não dos recursos previdenciários.

            Não é apenas esse o ponto. A saúde, por exemplo: há recursos da previdência social que são transferidos à saúde pública do País. A saúde sempre pegou carona na previdência. Mesmo com o Ministério da Saúde, há este fato: há transferência de recursos. Portanto, o que se verifica é que há desvio de finalidade na aplicação dos recursos da previdência social. Se todos os recursos destinados à previdência - e isso está na legislação - fossem aplicados exclusivamente para atender os previdenciários, nós não teríamos déficit, o governo poderia atender, agora, esse pleito dos aposentados sem usar o pretexto de que há déficit no caixa da Previdência Social.

            Mas eu prossigo, Sr. Presidente.

            Os dois programas referidos são os grandes responsáveis pela redução da indigência de milhões de brasileiros - evidentemente, essa redução da indigência se fez com recursos da previdência social -, com efetivo ganho social para as famílias dos beneficiários. Em 2009, a previdência rural atendeu oito milhões de aposentados, representando, em valores, R$40 bilhões. Já o Benefício da Prestação Continuada (Loas) atendeu 3,1 milhões de idosos e deficientes, representando R$16,8 bilhões. Comparativamente, o Bolsa Família atendeu 12,3 milhões de famílias ao custo de R$12,5 bilhões. A diferença de valores decorre da realidade da assistência social variar de R$22 a R$200 por família beneficiada, enquanto nos dois outros programas o valor do benefício corresponde ao salário mínimo de R$510.

            A diferença de valores decorre da realidade da assistência social variar de R$22,00 a R$200,00 por família beneficiada, enquanto nos dois outros programas o valor do benefícios corresponde ao salário mínimo de R$510,00.

            Os cenários relatados, com números objetivos, demonstram que os programas de transferência de renda nascidos na Constituinte de 1988 são os principais responsáveis pela mobilidade social que estamos vivendo no Brasil. O seu desdobramento na redução da pobreza é fato indiscutível, não sendo doação de nenhum governo, mas uma conquista imposta pelo texto constitucional. O competente pesquisador Ricardo Paes de Barros, estudioso da mobilidade social no Brasil, é taxativo:

Desde o início do novo milênio, a renda per capita vem aumentando para todos, embora os mais pobres tenham experimentado o maior crescimento. A taxa média de crescimento na renda per capita dos 10% mais pobres é de 8% ao ano.

            Não se pode e não se deve, como vem ocorrendo na propaganda oficial, atribuir ao programa Bolsa Família o grande foco da redução da pobreza. É instrumento importante no combate à miséria, não sendo, contudo, no enfrentamento da desigualdade. É emergencial e importante na conjuntura existente de indecente e horrorosa realidade social de marginalidade nas grandes periferias urbanas e no mundo rural, naqueles bolsões de atraso, geradores de relação de roupagem feudal. Atende uma geração, em muitos casos, perdida em relação à perspectiva profissional. Nos filhos é que reside a esperança, daí ser fundamental a obrigatoriedade da matrícula escolar.

            Quando se alardeia que o PSDB deseja acabar com o programa Bolsa Família não se fala com sinceridade. O que o PSDB combate é o desvirtuamento do programa Bolsa Família. A contrapartida não está sendo imposta. A matrícula escolar é que é essencial no programa, era a essência do programa Bolsa Escola. Esse aprimoramento é que se prega e, certamente, o novo governo caminhará para essa alteração essencial a fim de que se retome a origem do programa e, sobretudo, as consequências dele possam ser a de plantar cidadania, o exercício da cidadania, com estímulo à formação escolar, retirando das ruas, especialmente das grandes cidades, milhares de crianças

            Eu vou, antes de conceder o aparte aos Senadores Cristovam Buarque e Arthur Virgílio, apenas recordar que o Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás, criados na Comunidade Solidária pela saudosa Ruth Cardoso. Na sua origem, a Bolsa Escola condicionava a frequência mensal mínima de 85% de cada aluno, extinguindo-se quando atingisse quinze anos. A Bolsa Alimentação determinava que a mãe fizesse consultas pré-natal, vacinação da criança recém-nascida e acompanhamento do peso e se extinguiria quando a criança chegasse aos quatro anos de idade. 

            Hoje essas contrapartidas são relativizadas, não existindo um calendário para a porta de saída dos atuais beneficiários. O seu aperfeiçoamento é fundamental e a sua existência não pode ser questionada. Infelizmente, o uso demagógico e populista do programa vem gerando resistências injustificáveis a um programa de indiscutível valor social, até porque a fome e a miséria agridem a dignidade humana. O benefício recebido é mínimo e atinge o nível de pura subsistência. Lamentavelmente, no Brasil a miséria foi transformada em bandeira eleitoral. É essa ação equivocada e demagógica que oferece argumentos injustos de desqualificação do programa.

            Eu vou conceder, com satisfação, um aparte ao Senador Cristovam Buarque, que, sem dúvida - é preciso que se reconheça isso -, foi um dos pioneiros na implantação do programa Bolsa Escola. Ao lado do Prefeito de Campinas, foi Cristovam Buarque, aqui em Brasília, que deu a largada para esse programa hoje tão debatido, tão discutido. É preciso fazer com que essa rememoração dos fatos coloque as coisas no seu devido lugar: a quem honra, honra; a quem justiça, justiça.

            Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Obrigado, Senador. Eu acho que rememorar é positivo realmente. De fato, quando o Presidente Lula chegou, em 2003, o programa Bolsa Escola, claro, já existia e tinha quatro milhões de famílias. De lá para cá, aumentou de quatro para onze, o que, não há dúvida, é um aspecto de generosidade - no bom sentido de generosidade. Entretanto, eu fico satisfeito de vê-lo falar não só da rememoração, de que o Bolsa Escola já existia antes, mas também da necessidade do seu aperfeiçoamento. E aqui eu queria passar uma mensagem, seja qual for o candidato a Presidente que deseje trabalhar em cima disso. Em 2006, quando tive o privilégio de ser candidato a Presidente, mesmo com meu 1% e chegando a 2,5% só no finalzinho, eu fiz a proposta de transformar o programa Bolsa Família, não de extingui-lo obviamente, seria uma insanidade propor isso, e a gente sabe que não passaria pela cabeça de nenhum dos candidatos essa ideia, particularmente na do candidato Serra, até pelo compromisso com o governo Fernando Henrique. Ele não faria isso, porque foi Fernando Henrique que agarrou o Bolsa Escola que nós tínhamos e o lançou para o Brasil. A minha proposta, Senador Alvaro - eu gostaria que o senhor a levasse para que analisem se vale a pena - é transformar o Bolsa Família em três programas. Um na linha do que o senhor fala: voltaria a se chamar Bolsa Escola e se destinaria às famílias pobres cujas crianças estudam. E é fundamental o nome. Ao tirar a palavra “escola” e colocar “família”, perturbou-se a cabeça das pessoas que recebem. Antes a mãe pensava: “Eu recebo esse dinheiro porque meu filho vai à escola”. Agora pensa: “Eu recebo esse dinheiro porque sou pobre e, se sair da pobreza, perco a bolsa”. Antes dizia: “Eu recebo porque meu filho vai à escola e, na escola, ele sairá da pobreza”. É preciso voltar esse nome. Segundo: para as famílias pobres que precisam de ajuda e que não têm filhos na escola - velhos, jovens demais, deficientes -, mantém-se o Bolsa Família, e é um bom nome nesse sentido, é um bom nome. Agora, para uma outra parte da população, os adultos sem filhos, mas com potencial de trabalho, a ideia que defendo é que se crie um programa de emprego social: você contrata por três meses ao ano, não o ano inteiro, e paga um salário mínimo. Sai o mesmo custo. Sai até mais barato do que o Bolsa Família atual o ano inteiro. Você contrata para fazer alguma coisa. Este País precisa reflorestar as suas florestas. Contratamos para reflorestar. É preciso recuperar o rio São Francisco. Aquelas populações ribeirinhas podem ser contratadas para trabalhar produzindo o reflorestamento, colocando água e esgoto. Todas as cidades precisam de água e esgoto. É um programa de emprego. Então, eu tenho a impressão de que a gente precisa sair da prisão do Bolsa Escola e do Bolsa Família e ver a ideia de uma maneira mais ampla. Para mim, uma maneira seria esta: Bolsa Escola para quem tem filho na escola e vincular a renda à criança na escola, porque a escola é que tira da pobreza. A renda não tira. A renda mantém uma pobreza até digna, mas não tira... Manter o Programa Bolsa Família para aquela parcela que não tem filhos e que não pode trabalhar e criar um programa de emprego social para aqueles que podem trabalhar e que a gente pode ajudar, de tal maneira que, pelo menos, em cada família uma pessoa tenha um emprego, por algum tempo do ano. Depois muda-se aquela pessoa, mesmo que seja na mesma família. Essa é uma ideia que eu sugiro, Senador Alvaro Dias, que possa ser considerada como uma alternativa. Nem deixar exatamente como está e nem essa ideia que seria uma loucura de acabar um programa graças ao qual 11 milhões de famílias sobrevivem, mas não saem da pobreza, sobrevivem apenas.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Certamente, Senador Cristovam Buarque. Desde que esse programa foi inaugurado em Campinas, na gestão do Prefeito do PSDB - o popular Grama - e, em Brasília, com V. Exª, de lá para cá muita coisa mudou no País. E, certamente, para esse debate que se aproxima, com a campanha eleitoral de 2010, muitas ideias haverão de ser apresentadas para que os candidatos à Presidência da República possam assimilar e promover as alterações fundamentais que tenham por objetivo o exercício da cidadania plena. Um programa como esse, que exige bilhões de reais dos cofres públicos, deve ser corretamente administrado e extraordinariamente bem aproveitado. Essa contrapartida no campo da educação, como também no da saúde, é uma contrapartida essencial. Há pouco me referi na contrapartida que se exigia para o Programa Bolsa Alimentação nos tempos de Ruth Cardoso: que a mãe fizesse consulta pré-natal, fizesse a vacinação da criança recém-nascida, o acompanhamento do peso; tudo se extinguiria, essa contrapartida, quando a criança chegasse aos quatro anos. Portanto, é essencial que a preocupação do Governo, ao investirem em programas dessa natureza, seja com o exercício da cidadania plena, e não que se transforme um programa como esse apenas em uma doação, em uma benesse, em uma concessão ou, até como muitos dizem, em uma esmola. E nós queremos evitar, inclusive, a utilização dessa expressão.

            Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio, com satisfação o nosso Líder do PSDB.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, é para registrar essa coisa boa que terminou sendo esta sessão numericamente esvaziada, mas com muito espaço para o debate e propiciando discursos de qualidade, como o que V. Exª profere, e aparte oportunos e abalizados como esse que acaba de ser declarado à Nação pelo Senador Cristovam Buarque. E por outro, como é V. Exª twitteiro como eu e a coisa já vai para o vício, eu queria registrar e tenho muita honra de registrar um colega nosso de twitter que está presente aqui, um jovem de 23 anos, o Braga do Blog, Luiz Eduardo Braga. Ele é adversário nosso, é simpatizante do PT, mas dono de uma ironia fina, inteligente, porém respeitoso o tempo inteiro, não é aquele que entra para dizer: você é um bobão, você é não sei o quê... Aquela coisa que nós já nos deparamos com gente desse tipo. Ele entra para discutir idéias, uma ironia fina e eu tenho muita honra toda vez que ele entra no debate comigo no twitter. Mas há uma outra figura fantástica que usa um avatar, Justo Veríssimo, que é um sujeito inteligentíssimo. Quando o Justo não vem, eu o provoco e digo: Justo, sumiu por quê? É um homem inteligente, é uma pessoa que, no fundo, é um crítico, não sei nem a que partido ele pertence. Mas esse eu sei da sua simpatia e devo dizer que se trata de um moço decente, que nos honra muito com a sua presença aqui no Senado, presenciando esta sessão, que eu digo agora para ele: esvaziada numericamente, véspera de feriado, enfim, mas muito boa pela qualidade do discurso que estamos podendo oferecer ao País. E o de V. Exª vai na direção mais correta que se pudesse supor. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senado Arthur Virgílio. Essa ferramenta da modernidade, o twitter, certamente oferecerá uma grande contribuição à politização no País, especialmente da juventude. Acho que especialmente na campanha eleitoral, esse espaço, que se transformou num espaço de liberdade plena, será utilizado com sabedoria por todos aqueles que postulam o voto. Mas é bom sempre destacar que esse não é espaço para campanha eleitoral, que esse deve ser um espaço permanente de comunicação e de interação.

            Antes de concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar que esse programa, a rigor, não é uma criação brasileira, já que se discute muito quem o criou. Busca-se consagrar esse feito como sendo deste ou daquele político brasileiro. Mas nasceu da necessidade de se estruturar uma rede de proteção social para amortecer futuros conflitos sociais. Foi recomendação do “Consenso de Washington”, que conduziria as reformas liberalizantes na década de 90, do século passado. No México, é batizado com o nome de “Oportunidades” e atende a mais de seis milhões de famílias mexicanas.

            O “Chile solidário” tem sua capilaridade expressada no atendimento a 500 mil domicílios. Na maioria dos países da América Latina, o programa de assistência social focado nos mais pobres vem se ampliando com celeridade. Até nos Estados Unidos o programa de combate à pobreza vem sendo implantado com grande dinamismo.

            No ano passado, o equivalente ao Bolsa Família dos EUA, beneficiou 16 milhões de famílias ao custo de US$45 bilhões. As famílias carentes norte-americanas são cadastradas no Supplemental Nutrition Assistence Program e recebem o carnet que as credenciam a um vale-alimentação. Registre-se a existência, há quase cinco décadas, do chamado food stamp (selo alimento), agora ampliado ante o crescimento da pobreza no seio das comunidades norte-americanas, garantindo o direito de comer a milhões de homens, mulheres e crianças.

            O Bolsa Família brasileiro expressa essa preocupação mundial, não sendo, portanto, uma criação do atual Governo, como a farta propaganda divulga. É limitado, emergencial, mas necessário. Em verdade, a distribuição de renda no Brasil é alicerçada juridicamente nas conquistas obtidas pelos segmentos de baixa renda na Constituinte de 1988. Não é benemerência de nenhum governo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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