A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Ouvi atentamente os discursos até agora feitos pelos Senadores e queria ainda reafirmar as palavras do meu Líder, Arthur Virgílio, e do Vice-Líder Alvaro Dias. Essas questões que foram levantadas aqui, que nós estamos vivenciando neste começo de uma pré-campanha no País, preocupam-me, juntamente com outro fator que abordarei antes de fazer uma comunicação a todo o País.

            A minha preocupação não é só com as pesquisas, que talvez tenham sido forjadas antes, muito estranhas, e com a análise que foi feita aqui da pesquisa Datafolha. Quero falar de uma outra questão que me está preocupando muito. A ex-Ministra Dilma é chamada de mãe do PAC, um PAC que tem apenas 11% de efetivo avanço no País. Por aquilo que conhecemos, nesses dois anos, ela percorreu todo o País, com o Presidente Lula, falando do PAC, porque era a mãe do PAC. Apenas 11% de efetivação. Só isso.

            Mas, agora, a minha preocupação está com o PAC 2. Nesta semana, começou o contrato do PAC 2 com as prefeituras, com os governos dos Estados. Como fica o País vendo isso e nós sem fazermos nada para barrar um absurdo como esse? E qual é o absurdo? É que o PAC 2 é para o próximo governo. Quer dizer, está se contratando, em cima de um orçamento que não existe, para um governo que ainda não existe. Só que isso vai criar uma expectativa, uma esperança e, depois, uma desilusão, quando não conseguirmos colocar isso em prática. É um engodo muito perigoso para o povo brasileiro. E é por isso que acredito que essa ilusão, que esse engodo, não pode subsistir. Como é que contratam o PAC 2?

            Ontem fui instada por um secretário de Estado da área de habitação justamente em cima disso. Senador, estamos sendo convidados para fazer os contratos do PAC 2, e, depois, se não pudermos, ou se o próximo governo não puder executar essa proposta, ficará a expectativa. Mas o que é que o Governo Lula vai fazer agora? Vai usar a marquetagem toda em cima de um PAC 2 ilusório. Só que uma grande gama da população não vai perceber que isso é ilusório e vai achar que é real, que é verdade, e vai ter aí um PAC midiático, marqueteiro, mas que não é efetivo, que não é real, que não existe.

            Então, quis fazer esse registro da preocupação que tenho com essa campanha, que está apenas começando, mas tudo indica que o PT vai usar todas as armas possíveis para tentar vencer as eleições, inclusive aquelas que não são permitidas pela legislação, e aquelas que são ilusórias, como essa do PAC 2, como acabei de dizer.

            O candidato que nós estamos apoiando começou a viajar pelo País, levando ideias e propostas, esperanças e propostas, mas propostas exequíveis. Por exemplo, hoje, em Minas, ele recebeu do ex-Governador Aécio Neves uma Agenda Minas, com ideias e propostas do que Minas precisa para avançar, para crescer. Eu gostei muito, porque ele disse que espera de cada Estado da Federação uma agenda dessa, para que ele possa ter a idéia do que cada um efetivamente precisa para crescer. São nessas ideias que precisamos acreditar e confiar.

            O entusiasmo é imenso, é muito grande, é visível. Acredito muito que vamos conseguir passar para o eleitorado brasileiro que seriedade, compromisso e transparência têm de fazer parte de qualquer governo sério que se queira. Não é em cima de miríade mercadológica que vamos conseguir fazer com que o povo brasileiro tenha um futuro melhor.

            Além de fazer esse registro, na esteira da fala dos meus colegas que ocuparam esta tribuna anteriormente, eu quero ainda falar de algo que aconteceu neste final de semana.

            Em Florianópolis, Santa Catarina, aconteceu o III Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular. É o fórum das entidades representativas do ensino superior particular do Brasil. O objetivo deles ao fazer esse Congresso foi que, juntos, pudessem discutir as questões do ensino particular superior no País e o Plano Nacional de Educação previsto para 2011-2020, que vai ser debatido no Congresso Nacional. Várias questões foram elencadas e discutidas. Quero registrar aquelas que calaram fundo, que são mais preocupantes para todos nós, educadores deste País: a expansão, a regulação, a avaliação, a preservação da diversidade e o financiamento da educação superior.

            Esse é um setor muito importante da educação brasileira. Quando dizemos que 75% do alunado brasileiro está nessas escolas particulares, no setor privado de educação superior, temos que nos preocupar, até para ajudar para que eles melhorem. É claro que eu posso colocar entidades de excelência na área superior privada, falar numa FGV, falar numa PUC do Rio e falar em tantas outras que são expoentes. Só para registrar, das dez melhores do País no último ranking, oito são particulares. Portanto, nós temos que agasalhar, trabalhar, discutir e propor para que essas universidades particulares, que detêm quase 5 milhões de alunos, possam, efetivamente, dar uma educação de qualidade, que venha ao encontro daquilo que a economia brasileira precisa, e possam oferecer a todo o País uma linha de pesquisa, de ação e, principalmente, de graduação, dentro daquilo que colocamos como o melhor para o nosso País.

            Quero mencionar ainda alguns dados importantes. Temos hoje no Brasil 2.252 instituições de ensino superior, de graduação. Dessas entidades, 236 são públicas e 2.016 particulares. Das públicas, temos 93 federais, 82 estaduais e 61 municipais; e, das 2.000 privadas, 1.579 são particulares e 437 são comunitárias, confessionais e filantrópicas.

            Portanto, é um senhor universo. É um universo que contribui e movimenta a economia do País. Eles formam mais de 565 mil jovens por ano e formam mais de nove mil mestres e doutores por ano. O setor representa 1% do PIB - Produto Interno Bruto do País e são realizados investimentos anuais de R$2 bilhões em bibliotecas, laboratórios e equipamentos para essas instituições de ensino. Esse mercado emprega mais de 392 mil professores e administradores.

            Portanto, é aquilo que eu disse no começo: 75% dos universitários brasileiros estão nas universidades particulares. Segundo as pesquisas, 86% dos funcionários com curso superior das 240 maiores empresas do Brasil saíram de uma instituição privada. Quero repetir isto: 86% dos funcionários com curso superior das 240 maiores empresas do Brasil saíram de uma instituição de ensino superior privada - e dei aqui os exemplos -, como a FGV, a PUC do Rio de Janeiro e tantas outras.

            Nessa reunião, o que pude constatar? Com a presença do Senador Sérgio Zambiasi, que coordena, dentro do Fórum, as questões do Senado na educação particular, e do Deputado Federal João Matos, que preside a Comissão que trata dessas questões, vimos com muita atenção as preocupações maiores. Primeiro, que essas universidades particulares têm de ser proativas, têm de trabalhar melhor, dizer ao País o que elas precisam, melhorar a sua efetividade no trabalho com a educação brasileira, mostrar uma qualidade superior em todas as áreas, lutar para que aquelas entidades que não sejam as melhores sejam excluídas do panorama educacional brasileiro, que possamos ficar com aquelas universidades que sejam ponta de linha, que sejam as melhores. O que não podemos é excluir as universidades particulares como se elas não existissem. Setenta e cinco por cento do alunado, Senador Augusto Botelho, estão nelas! Se 75% participam das universidades particulares, temos de acompanhar o que elas estão fazendo, ajudá-las para que elas possam continuar a oferecer um ensino de qualidade, o que queremos para todo o País.

            O que ouvi também de vários pesquisadores nessa conferência foi que há uma nítida mudança no panorama de educação brasileiro. As universidades particulares aos poucos estão investindo mais e se diferenciando, aquelas de ponta, daquelas outras que estão aí para fazer um comércio, um puro comércio, e que denigrem a imagem das universidades particulares. Mas o grosso, a grande quantidade é de universidades sérias, universidades que têm lucro, mas que querem também e garantem um ensino de qualidade. Elas estão mais voltadas e mais próximas da economia brasileira.

            Quero repetir aqui o que já disse, que 86% dos funcionários de curso superior das 240 maiores empresas do País vêm de particulares, para dizer que elas estão mais próximas das empresas. E, se elas trabalham mais próximas das empresas, se seus professores vêm das empresas, esse link que elas fazem com a sociedade lhes dá a oportunidade de trabalhar bem, de trabalhar pelo desenvolvimento do País, de mostrar que a economia brasileira caminha, sim, com muitos e muitos egressos das universidades particulares do País.

            O que quero dizer aqui - e esta é a razão da minha fala - é que não podemos fazer uma dicotomia: aqui é o ensino público superior e aqui é o ensino particular superior; os dois são separados e não podemos olhar para o ensino particular. Temos a obrigação de olhar para o ensino particular. Quero que os milhões de alunos que estão nas escolas particulares - quase 5 milhões, quase a totalidade do alunado brasileiro no ensino superior - tenham, sim, o apoio nosso; que eles sintam que não estão sozinhos; que sintam que esta Casa aqui vai trabalhar, vai questionar, vai brigar, vai lutar para que tenham um ensino de qualidade e vai estar junto das universidades particulares, discutindo com elas, apoiando-as naquilo que é necessário apoiar e fazendo as suas restrições naquilo que é necessário restringir.

            Quis fazer esse registro para dizer que o ensino superior brasileiro, toda a política do ensino superior brasileiro não pode ser feita excluindo as universidades particulares. Elas fazem parte do grosso do alunado brasileiro. Portanto, elas têm o direito, e a obrigação também, de participar de uma política do ensino superior neste País, que se quer a melhor possível para o alunado brasileiro.

            Portanto, deixei esse registro do que aconteceu neste final de semana em Santa Catarina para dizer que espero que o fórum recém-constituído sirva para unir as entidades mantenedoras, para unir os reitores dessas entidades, para unir os pesquisadores dessas entidades num propósito único, num propósito de fazer o melhor pelo País. Que possamos ter alunos oriundos das escolas particulares e alunos oriundos das escolas públicas que sirvam à coletividade brasileira, e que nunca esta Casa exclua as universidades particulares. Elas são tão importantes quanto as públicas, embora nós tenhamos a obrigação de discutir e de lutar pelas públicas, porque é essa a função maior do Congresso Nacional, mas sem excluir aquelas que realmente detêm o maior número possível de alunos.

            Quero aqui, Senador Augusto Botelho, que preside esta sessão, dizer que é muito importante que a gente possa construir uma informação: hoje, temos seis milhões de trabalhadores com nível superior no País - temos seis milhões de trabalhadores com nível superior no País - e temos cinco milhões nas escolas particulares e públicas do País que irão ingressar no mercado de trabalho. Quer dizer, o Brasil está crescendo. É uma força muito grande que nós estamos vivenciando. Portanto, é importante olharmos, com carinho, essa concepção.

            Cedo um aparte ao Senador Goellner.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senadora Marisa, além de parabenizá-la pelos dois temas que V. Exª traz nesta segunda-feira ao plenário do Senado Federal, eu gostaria de me referir diretamente ao PAC 1 e PAC 2, o primeiro tema do seu pronunciamento. Eu gostaria de fazer referência às obras do PAC 1 no Estado de Mato Grosso, especificamente à obra de uma ferrovia programada pelo PAC 1, que se inicia no Município de Alto Araguaia, em um trecho até a cidade de Rondonópolis. Na semana passada, o novo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, informou que a empresa encarregada de explorar essa rodovia vai ter a sua licitação cancelada e determinou ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, que cancele a concessão dada à ALL, que possui a concessão. Inclusive, essa concessão data de mais de 25, 30 anos, mas só agora está sendo objeto de execução. Essa ferrovia tem prazo de cem anos, e a empresa desistiu no meio do caminho. Então, a referência que quero fazer é a seguinte: só alguns quilômetros de terraplanagem foram feitos, dentro de um total de mais de 200 quilômetros que deveriam já estar sendo programados para acabar no final deste ano de 2010 - a programação do PAC é a de que estivessem concluídos -, infelizmente, a obra está em fase inicial de terraplanagem. As licenças ambientais ainda não foram totalmente viabilizadas, só um trecho de 30 quilômetros foi viabilizado. Então, se não estamos conseguindo viabilizar o início das obras do PAC 1, faço a sua pergunta: por que, em um ano eleitoral, lançar já o PAC 2, que vai se iniciar só com o Orçamento de 2011, quando nem a aplicação dos recursos já disponibilizados foram realmente aplicados? Por que só agora o Governo constatou que a empresa que possui essa concessão não está interessada, habilitada e está cancelando toda a licitação dessa obra, devendo haver, então, uma nova licitação nos próximos 90 dias? Então, vamos terminar o ano e essa obra ficará para trás, quando deveria estar sendo programada sua conclusão até o final do ano. Há mais de nove anos que essa obra está programada, e não foi executada. A pergunta é aquela que a senhora fez: por que estão se preocupando em lançar o PAC 2, se o PAC 1 não decolou ainda? Era essa a minha intervenção.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Goellner. A preocupação é justamente esta: contratar as obras do PAC 2, se nem as do PAC 1 estão concluídas. Aliás, nem concluídas. Onze por cento só estão prontas. É muito pouco para quem esperava fazer uma proposta mirabolante para o País. V. Exª disse muito bem: de um milhão de casas do Minha Casa, Minha Vida, o grosso desse total vai ficar para o próximo Presidente pagar. É quem vai ter que executar, inclusive, as obras. Há Estados do País em que nenhuma obra ainda foi creditada, nenhuma ação foi assinada desse programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, anda a passos de cágado, devagar mesmo. E ficamos imaginando como é que podem criar ilusão na cabeça do brasileiro, porque é só ilusão criar um PAC 2 que não existe.

            Pior ainda: o que me dói é que a contratação começa ainda nesta semana. Quer dizer, é fazer a população brasileira acreditar em algo que não vai acontecer. Isso é, eu acredito, pensar que o povo brasileiro não tem consciência, não tem conhecimento e, principalmente, não tem discernimento para distinguir uma coisa da outra.

            Muito obrigada pelo seu aparte.

            Muito obrigada, Presidente Mão Santa.

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