O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de vagas para jovens no ensino superior sempre foi um dos mais importantes gargalos para o desenvolvimento nacional. Quem não lembra o sufoco que era, há vinte anos, obter uma vaga nas poucas instituições de ensino superior com credibilidade que havia?

            No final da década de 1990, prosseguindo ao logo da década de 2000, o Governo brasileiro optou por expandir largamente o ensino superior privado para criar rapidamente novas vagas e ampliar a oferta a um universo de jovens em franco crescimento.

            O resultado é o que se pode medir hoje, pelos indicadores de ensino superior no País: são 236 instituições públicas, 2.016 instituições privadas. Nesses números estão englobadas universidades, centros universitários e faculdades isoladas. São números consolidados em 2008, já que ainda não estão disponíveis os de 2009. A realidade, contudo, não sofreu mudanças radicais no intervalo, a menos do surgimento de novas tendências, como veremos a seguir.

            Aprofundando mais um pouco a análise, podemos ver que, do total de 2.252 instituições, 183 são universidades, 124 são centros universitários e 1.945 são faculdades. Das quase duas centenas de faculdades, 97 são públicas e 86, privadas; dos centros universitários, apenas cinco são públicos e 119 são privados; e, das faculdades (faculdades isoladas), 134 são públicas e 1.811 são privadas.

            O que esses números traduzem?

            As grandes instituições são majoritariamente públicas, enquanto a maioria das privadas são faculdades isoladas que atendem a demandas específicas locais ou regionais, além de cursos de menor custo de implantação, nas áreas de ciências humanas, mesmo que as haja em ramos de alto custo, como o das ciências da saúde.

            A Senadora Marisa Serrano acabou de demonstrar aqui que 80% das vagas de nível superior na iniciativa privada são ocupadas por pessoas provenientes de instituições privadas, faculdades particulares.

            Outro indicador relevante, Sr. Presidente, é o número de alunos candidatos por vaga oferecida: 7,1 alunos por vaga nos cursos públicos, e 1,2 nos cursos privados. Isso caracteriza, sobremodo, enorme disponibilidade de vagas no ensino privado contra forte pressão por mais vagas no ensino público, considerado de melhor qualidade.

            A diferença qualitativa pode ser medida pelo Índice Geral de Cursos da instituição (IGC), que é um indicador de qualidade de instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado).

            No que se refere à graduação, o indicador utilizado é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), e, no que se refere à pós-graduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final classifica as instituições em valores contínuos, que vão de zero a quinhentos, e em faixas, de um a cinco. A melhor qualidade correspondendo ao maior valor.

            Fica evidente para quem navega pela página do INEP, o instituto do Ministério da Educação que faz as avaliações, que os melhores índices se concentram nas universidades públicas e em um pequeno número em privadas, enquanto os piores se concentram nas faculdades autônomas.

            O que vem acontecendo há um ou dois anos? O número de candidatos por vaga, como assinalei há pouco, indica que a oferta de cursos privados se elevou de tal modo que há vagas disponíveis para praticamente todos quantos queiram estudar no sistema privado de ensino superior. O resultado dessa larga oferta foi o aviltamento de muitas instituições e a quase caça aos alunos, como podemos ver nos inúmeros anúncios de rua oferecendo vantagens múltiplas para os que se matricularem na instituição x ou y. Uma verdadeira guerra entre as instituições, com oferta de umas para os que vierem se inscrever, saindo de outras.

            O que acabou por resultar esse verdadeiro leilão de vagas? Fechamento de cursos, queda da qualidade e grande quantidade de alunos perdidos em um emaranhado de cursos considerados inadequados pelo MEC, mas para os quais não há opção, principalmente para os de mais baixa renda e que não podem acompanhar cursos diurnos.

            O Ministério da Educação, de modo salutar, vem apertando as instituições mais fracas para que se qualifiquem para administrar cursos à altura das demandas do País. Há, todavia, que se olhar a situação das comunidades mais carentes, onde a oferta de cursos é limitada, só havendo, com frequência, justamente as escolas de menor qualidade.

            Senador Cristovam Buarque, se de um lado é justo que o MEC exija melhorias, o fechamento puro e simples desses cursos pode acarretar prejuízos grandes a muitos jovens que não dispõem de alternativa.

            Com V. Exª já conversamos uma vez, na Comissão de Educação, sobre esse fechamento de faculdades e citei o exemplo de uma cidade de Roraima. Falei de Mucajaí, que é muito perto, mas podemos citar Rorainópolis, que é um pouco mais longe. A faculdade que existe lá é precária, é difícil, mas é a única que as pessoas têm para frequentar. Então, não é justo que o MEC chegue lá e feche aquela faculdade. Ele tem que antes dar muitas oportunidades para que ela melhore e possa continuar, porque é melhor estudar numa faculdade de baixa qualidade do que não estudar em nenhuma faculdade.

            Cedo um aparte a V. Exª, que é um dos lutadores pela nossa educação de qualidade neste País.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Apenas para dizer que estou totalmente de acordo com o senhor: qualquer universidade é melhor do que nenhuma. E é para isso que se faz a avaliação e se divulga o resultado da avaliação. O aluno vai para a universidade sabendo qual é a posição daquela faculdade no conjunto das faculdades brasileiras. Não podemos enganar o aluno, não podemos cobrar dele uma mensalidade, exigir dele que pague todos os meses, e, ao final, ele ter um diploma que pensa que vale muito. Mas se ele tem consciência: “Essa é a melhor universidade que posso ter e que vou frequentar na minha cidade; estou consciente de que ela não é uma das grandes universidades do País, mas sem ela não terei nenhuma.” Então não está errado que haja a universidade. E deve cobrar para que ela vá melhorando. Agarre a melhor universidade do mundo - quando foi criada, ela era ruim. Todas! Nada começa no nível de ideal que se tem e nenhuma chega ao ideal por melhor que seja. A universidade que ache que é boa já é ruim. Não é boa a universidade que se considera já suficientemente boa. Então, estou de acordo, porque, se houve alguma coisa que mudou neste País bem, foi o fato de que as pessoas passaram a desejar fazer cursos pós-secundários. Não vou chamar nem de universitário, porque alguns nem merecem esse nome, isso é verdade. Mas é ótimo que as pessoas não se contentem em terminar o segundo grau ou o ensino médio e queiram continuar estudando. E se não tem outra melhor, que frequente essa, sabendo a má qualidade, pagando apenas o que acha que merece pagar, não sendo ludibriado nem enganado com uma mensalidade alta, acima da qualificação daquele curso. Mudou o Brasil. Eu viajei esse País muito em 2006 e uma das coisas que me surpreendiam era ver jovens à noite com uma pasta na cabeça, debaixo da chuva, indo para cursos pós-ensino médio. Essa é uma mudança. Ela só foi possível porque surgiram essas faculdades. E algumas não têm qualidade, mas é o que se pode ter. Estou de acordo, mas temos que avaliar com cuidado cada uma delas e publicar o resultado, o que se chama por aí, uma palavra de que não gosto, o ranking das faculdades, a ordem delas do ponto de vista da qualidade, e exigir cada vez mais que vão melhorando. O ruim é uma boa que fica ruim, mas uma ruim que fique boa é ótimo. Vamos incentivar que as que não são boas fiquem boas. Temos que incentivar sim. E não dá para o Estado colocar todas em todos os lugares, porque vai custar um dinheiro que não tem. A saída é essa, começar dessa maneira e ir melhorando, há um processo. E aí eu concluo dizendo o que eu lamento é que, por pior que seja o ensino superior no Brasil, ele é muito melhor, quando comparado com o resto do mundo, do que a educação de base, quando comparada com a do resto do mundo. Eu lamento que não tenhamos feito o esforço na educação de base que fizemos nos últimos 20 anos no ensino superior. Essa é a tragédia. Tragédia não é termos faculdades ruins. Tragédia é ter curso de educação de base ruim. Se o curso de educação de base é ruim, não há universidade que fique boa. E se a educação de base for boa, não há universidade que continue ruim. O aluno leva para cima a qualidade da faculdade. Exige, demite, muda. Mas força a melhoria. Então, o seu discurso é apropriado, primeiro, do ponto de vista de defender um município do seu Estado e, segundo, por defender a melhoria da qualidade da educação. Melhoria significa ir melhorando, não significa já ser melhor. Temos que respeitar esse esforço que fazem os jovens brasileiros ao trabalharem durante o dia, pagando a mensalidade a partir da noite, para continuarem o curso pós-secundário. O ProUni, de fato, é um bom programa, que vem ajudando esses jovens a não precisarem retirar do pouco dinheiro que eles têm a mensalidade. Isso tem ajudado muito. Parabéns pela sua defesa do ensino pós-ensino médio. A existência dele já é um fato positivo.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Obrigado, Senador. Foi bom V. Exª mencionar isso. São 580 mil alunos no ProUni, fazendo universidade. É um programa esse que veio fazer a diferença para os alunos mais necessitados.

            Não seria o caso de alguma forma de “intervenção branca”, no sentido de exigir qualificação, exigir reformas curriculares, obrigar as instituições a atenderem às exigências do Brasil, mas sem fechá-las de imediato? Ou, pelo menos, fechá-las de modo seletivo, deixando para um segundo momento as que funcionam em rincões poucos servidos de opções para os jovens?

            É a melhor solução? Certamente que não!

            É uma solução que visa não desmunir muitas comunidades carentes, distantes dos grandes centros e cuja única forma de instruir seus membros são essas poucas faculdades ou centros universitários que se aventuraram por lá.

            Srªs e Srs. Senadores, não estou pugnando por uma depreciação do ensino superior. Proponho uma solução de meio-termo que permita uma transição entre a ausência de instituições, por fechamento das que hoje se mostram com ensino deficiente, e a necessária melhoria do ensino em todo o País. Aí também eu pugno pela melhoria do ensino básico, pela implantação de um ensino técnico, pelo aumento das oportunidades de escolas técnicas, pela transformação das nossas escolas em escolas de tempo integral. Precisamos fazer com que os alunos do Brasil tenham tempo integral nas escolas. É difícil? É difícil. É caro? É caro. Mas o Brasil precisa que isso seja feito.

            No meu Estado, infelizmente, quando terminei o ginásio, em 1963, tive que sair para fazer o segundo grau fora. Comecei a fazer no Amazonas, depois terminei. Hoje, felizmente, temos mais de 10% da população do meu Estado cursando universidades. Agora, estamos lutando, pugnando por uma nova etapa que é o quarto grau, os mestrados e doutorados. Este ano, consegui recursos para a Universidade Estadual e a Universidade Federal, para cada uma fazer um curso de mestrado na área de educação, tentando, lutando para a melhoria da qualidade da educação.

            Nas regiões mais interioranas do Brasil, onde há evidente dificuldade de acesso ao ensino de qualidade, só o tempo e o efeito de contágio dos grandes centros é que permitirão desenvolver novos polos de qualidade na formação de nível superior. Eu creio que nosso Estado será um polo de produção de conhecimentos, devido ao grande número de pessoas que estão estudando, fazendo curso universitário e pós-universitário, mestrado e doutorado.

            Extinguir, pura e simplesmente, todas as alternativas dessas regiões é condenar muitos jovens a nenhuma formação, mesmo que, transitoriamente, não de tão boa qualidade, quanto desejamos.

            Esse é o apelo que faço ao Ministério da Educação, para que analise com visão social abrangente, antes de decidir pelo fechamento de cursos, sem abandonar, como é óbvio, as cobranças de melhoria que a sociedade legitimamente deseja.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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