O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a abordar um tema que, para nossa região e para o meu Estado, é sempre recorrente, mas que não está merecendo as atenções que deveria merecer. Trata-se novamente de uma palavra sobre o problema da falta de inverno, da falta de chuvas. As chuvas estão irregulares no nosso Estado.

            Atualmente, estamos sempre diante dos fenômenos provocados pela abundância de chuvas. E esse problema da falta de chuvas começa a ser esquecido. As consequências da falta de chuvas, numa região como a nossa, a região Nordeste, no nosso Estado do Rio Grande do Norte, podem ser gravíssimas do ponto de vista do bem-estar da nossa população.

            O problema todo é que temos um ciclo de chuvas previsto até o mês de junho e, a essa altura, as chuvas já deveriam ter se mostrado muito mais abundantes em nosso Estado. Deus queira que, amanhã, nós tenhamos uma modificação dessa realidade, mas hoje a realidade é esta: um inverno chamado abaixo do normal pelos técnicos, pelos meteorologistas, pelos técnicos agrícolas, e a perda de safra já é um fato. O agricultor acredita, a chuva vem, e ele planta, mas, se ela não se mostra constante, as plantas se perdem, e as esperanças também.

            Então, nós estamos aqui para clamar, para apelar, para pedir e para dizer que o plenário da Câmara, por exemplo, aprovou, na semana passada, a Medida Provisória nº 480/2010, que libera R$1 bilhão do Orçamento para socorro às vítimas de chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil, e a Medida Provisória nº 477/2009, que concede crédito extraordinário de R$18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais, mas cancela outros R$14 bilhões, a maior parte de investimentos.

            Então, o que acontece? Nós estamos sempre atrás do prejuízo. Nós estamos sempre abrindo a possibilidade de medidas provisórias, mandando as medidas provisórias para o que já decorreu, para os prejuízos que já foram consolidados, mas, para o que está acontecendo, não há essa mobilidade. A despeito de termos a Defesa Civil instalada no Ministério da Integração Nacional, onde obras são realizadas - e os prefeitos vão lá em busca dessas obras -, diante de uma possibilidade, de uma calamidade de seca, isso deveria ocorrer com maior intensidade. Então, vemos que, nesse aspecto, as coisas continuam naquele mesmo diapasão.

            Ora, até mesmo agora, uma medida provisória... Eu estou falando tanto em medida provisória, eu que não gosto muito de falar nelas, porque sei o que elas representam, por outro lado, em diminuição para o Poder Legislativo se elas se mostram repetitivas. Mas nesse caso é que se justificam as medidas provisórias, não em outros casos, mas nesses casos. Exatamente nesses casos! E elas não vêm. Infelizmente, elas não vêm.

            Nós somos aqueles que ficamos clamando no deserto. E a seca é realmente o deserto que toma conta da nossa região, que contribui para o agravamento do problema do aquecimento global de todo o nosso Planeta. Nós estamos aqui para pedir o acompanhamento e as providências desde que não tenhamos a regularização dessa situação.

            Eu gostaria de pedir, portanto, providências nesse aspecto e dizer que, na verdade, essas ações abrangidas pela medida provisória que agora chega ao Senado já dizem respeito a ações de socorro - recuperação de áreas danificadas, estradas vicinais destruídas, construção e reconstrução de casas - a enchentes, a outras enchentes no passado, e não dizem respeito apenas ao Nordeste, mas a Municípios brasileiros que sofreram. Não há menção aqui à região.

            Portanto, fica aqui a nossa palavra e a certeza de que, até mesmo uma medida provisória que deveria chegar aqui tratando do débito dos agricultores, a partir de uma revisão de uma remissão daqueles débitos de R$15 mil, que o Governo acha só ser possível dar até R$10 mil -, por outro lado, o Governo estabelece que as execuções programadas dos agricultores seriam então dilatadas -, nem isso chegou!

            Parece que determinadas medidas provisórias, Senador Valdir Raupp, chegam com maior velocidade do que outras - e realmente chegam -, mas essas aqui deveriam chegar com muita rapidez, com muita velocidade, porque elas dizem respeito às populações rurais do Nordeste. E se poderia alegar que, se tem agora a Bolsa Família, a Bolsa Escola - até falei -, se for por bolsa, faça-se logo a bolsa seca. O que é certo é que nós precisamos ter essa capacidade de prevenção, que ainda não temos, de convivência com o fenômeno da seca, que nós não temos. Diz-se: “Não, não vamos combater. Vamos conviver!”, mas, cada vez mais, a máquina administrativa se mostra incapaz, emperrada, obsoleta no sentido de conviver com a seca, com a falta de chuvas, com essas situações que, lá na Região Nordeste, aqui e acolá, infelizmente, se mostram presentes, com as suas consequências mais nefastas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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