O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Na semana passada, na reunião da Bancada do Estado do Amazonas no Congresso Nacional, recebi das mãos de associações comunitárias, vereadores e do Prefeito de Lábrea, Gean Barros, Município do meu Estado do Amazonas, um documento intitulado Relatório da Manifestação Popular no Município de Lábrea, Amazonas, em 10 de março de 2010.

            Passo, Sr. Presidente, a relatá-lo na íntegra, para o que abro aspas:

O presente relatório pretende sintetizar as observações resultantes da manifestação realizada no Município de Lábrea, decorrente da maneira constrangedora e abusiva que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem impondo sobre o Município em todas as questões relacionadas ao meio ambiente. Assim, resolvemos transparecer a realidade dos acontecimentos e anexar: documentos redigidos e encaminhados às autoridades; agenda de propostas e compromissos firmados na Operação Arco Verde, na qual acreditávamos estabelecer um desenvolvimento sustentável, com geração de emprego e renda, regularização fundiária e ambiental e diversificação da economia local por meio da valorização da floresta sem desvalorizar o homem do interior; fotos que mostram a realidade das movelarias e minisserrarias do Município.

            O período, Sr. Presidente, foi do dia 8 a 10 de março de 2010.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Praia, quando achar conveniente, me conceda um aparte.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Pois não, Senador Arthur. Será um prazer ouvi-lo.

A referida manifestação foi realizada pela população ribeirinha e trabalhadores do Município, com apoio da Associação dos Pequenos Moveleiros de Lábrea, Associação dos Extrativistas do Ituxi e Região, Associação Comunitária Rio Paciá Terra Jubilar, Colônia dos Pescadores de Lábrea e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lábrea.

Deu-se início, no dia 8 de março de 2010, onde ficou eleito pelas associações, sindicatos e colônia o Sr. Sebastião Braga da Penha como representante do povo, com o objetivo de se reunir com os analistas ambientais do ICMBio para encontrar uma solução eficiente e adequada para a realidade do Município e promover eventos como reuniões, palestras, discussões, buscando identificar e pormenorizar as situações socioambientais que influenciam o dia-a-dia das comunidades e trabalhadores do Município.

Da manifestação:

No dia 8 de março de 2010, as associações reunidas elaboraram dois ofícios, sendo um encaminhado ao gabinete do Prefeito e outro à Câmara Municipal, solicitando dos poderes públicos uma reunião com o ICMBio para que obtivessem esclarecimento sobre a operação e a forma abusiva como estavam abordando a população.

No dia 10 de março, pela manhã, as associações, depois de haverem comunicado ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e à Polícia Militar, procuraram os representantes do ICMBio, em Lábrea, na intenção de convidá-los para uma reunião, mas não foram recebidos.

Ademais, o Prefeito e os Vereadores também já haviam convidado a equipe para uma reunião na Câmara a fim de prestarem esclarecimento sobre a Operação, mas também sem êxito, não foram atendidos.

Indignados e sem explicações por parte do ICMBio, os trabalhadores comunitários e pais de família dirigiram-se à praça central, formando uma grande aglomeração, manifestando, pacificamente, as tristezas e angústias na busca de conseguir alguns esclarecimentos do ICMBio.

Ainda no dia 10 de março de 2010, por volta das 10h, a comissão procurou novamente o Prefeito e o informou da aglomeração. O Prefeito então ligou para a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Srª Nádia Cristina D’Ávila Ferreira, que imediatamente organizou uma equipe composta por ela, acompanhada pelo Dr. Graco Diniz, Presidente do IPAAM, Sila Mesquita, Secretária Adjunta de Floresta e Extrativismo, Mara Rúbia, Gerente de Floresta do IPAAM, Coronel George, Comandante do Batalhão Ambiental, Deputado Estadual Adjuto Afonso e Tenente Marcio Mendes, chegaram a Lábrea às 15h30 e seguiram diretamente ao Hotel Dannys, local onde estavam hospedados dois técnicos, Antônio Vieira e Bento Arruda, no intuito de convidá-los a participar da reunião. Contudo, para a surpresa da equipe, foi informado que os mesmos não iriam por determinação de Brasília.

Numa segunda tentativa de assegurar a participação de membros do ICMBio na reunião, a equipe se dirigiu à casa das duas técnicas do ICMBio, Adriana Gomes e Branca Tressold, as quais também se recusaram a acompanhar a reunião.

No intuito de restabelecer a ordem e as ações previstas para o Município, a Secretária Nádia Ferreira novamente contatou o Dr. Rômulo, que informou que estava providenciando uma aeronave e policiais da Polícia Federal para resgatar a sua equipe do Município. A Secretária de Estado e Meio Ambiente assegurou, pelo Estado do Amazonas, que não havia necessidade de adoção de medida tão drástica, pois o povo do Amazonas é um povo ordeiro e o que se esperava do ICMBio era apenas esclarecimentos sobre a operação. Foi ressaltado ainda pela Secretária Nádia que o deslocamento da equipe de vários representantes do Estado serviria ainda para encaminhar junto com o ICMBio o assunto, considerando a parceria que o Estado mantém com o Governo Federal.

Mesmo sem os representantes do ICMBio, a reunião na Câmara transcorreu normalmente. Foram ouvidos, por meio do Sr, Sebastião Braga da Penha, representante da população, os relatos sobre o tratamento dos técnicos do ICMBio com os moradores da cidade e da Reserva do Médio Purus, dos quais foram destacados:

- Situações de invasão de domicílio sem mandato e invasão de privacidade, chegando ao extremo de invadirem a casa do Sr. José Pinheiro no momento em que sua esposa, Sra. Antonia Arruda Frota, paraplégica, estava tomando banho, por volta das 20h, à procura de motosserra, sendo duas apreendidas (uma com defeito e outra em uso). O fato de os técnicos terem invadido a moradia dessa família, armados, agravou o quadro de saúde da referida senhora, que permanece em estado de choque, ainda abalada com a situação, conforme relato de seu esposo;

- Do público alvo da operação realizada pelo ICMBio, que foram os comunitários da sede do Município e da RESEX do Médio Purus, gerando (09) nove autos de infração, totalizando o valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) e ainda a apreensão de três motosserras e 35 metros cúbicos de madeira. Conforme apuração feita com os moradores, trata-se de madeira para autoabastecimento.

Embora o Município de Lábrea realmente conste na lista dos municípios prioritários para as ações de combate ao desmatamento, conforme a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 28, de 24 de janeiro de 2008, sabemos que o Município tem uma área de 68.229,00 quilômetros quadrados, sendo que 77,35% são áreas protegidas (53,24% de Unidades de Conservação Federal e 23,9% de terras indígenas), cabendo ao Município 15.452,29 quilômetros quadrados, ou seja, 22,65% de áreas remanescentes. Contudo, é no sul de Lábrea que se concentra o maior índice de desmatamento: 3,73% de 4,46% o total da área desmatada. A sede de Lábrea, com cerca de 38.000 habitantes, 22 movelarias e minisserrarias, 360 serradores, representa 0,70% de área desmatada.

Oportuno ressaltar que, por consequência da fiscalização do ICMbio na sede do município ser tão abusiva e constrangedora, mais de 3.000 trabalhadores estão prejudicados.

(...) ‘Um pai não fica chorando embaixo de uma árvore, enquanto seu filho morre de fome. Ele a derruba e vende para dar-lhe de comer, mesmo que, depois, ele mesmo venha a perecer.” É preciso oferecer condições e oportunidades para o homem viabilizar um novo modo de viver e produzir na Amazônia’.

            Continua, Sr. Presidente, o documento:

A madeira apreendida na operação, como foi informado na reunião para a equipe do Estado era madeira para autoabastecimento, e autoabastecimento está regulamentado pela Resolução do Conselho Estadual do Estado do Amazonas - CEMAAM nº 03, de 29 de outubro de 2008, que estabelece normas e procedimentos para o aproveitamento florestal para fins de autoabastecimento de madeira de populações tradicionais e pequenos produtores rurais no Estado do Amazonas.

5. SÍNTESE/ CONSIDERAÇÕES FINAIS E PROPOSTAS.

Considerando e baseando-se na realidade e nas características locais, sobretudo as naturais, esperamos do Governo Federal, Estadual e Municipal parceria, com vistas a proporcionar estratégias, ações integradas e efetivas em nossa região, considerando ainda as ponderações acima relatadas, externadas pelos próprios comunitários e por nós listadas, afirmamos que, de nossa parte, estamos fazendo de tudo para apaziguar, queremos junto com as esferas governamentais identificar e constatar o quantitativo de algumas ações desenvolvidas em nossa região, envolvendo as questões socioambientais, fundiárias, sociais, econômicas, de saúde e educação, assim como se consegue vislumbrar e identificar as potencialidades produtivas, baseado na realidade.

Diante das várias necessidades a serem sanadas para melhorar a qualidade de vida da população deste município, a comissão formada pelas associações e trabalhadores de Lábrea destaca as prioridades que merecem o olhar criterioso e, ao mesmo tempo, especial, as quais constam abaixo relacionadas:

            Senador Arthur Virgílio, estas são as prioridades das comunidades de Lábrea:

- Legalizar o manejo de produtos madeireiros e não madeireiros e agilização no licenciamento ambiental do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS, e que o Incra acelere e viabilize as licenças ambientais;

- Apoio à industrialização e beneficiamento dos produtos da região;

- Implantação de linhas de crédito rural, sendo pacífico o entendimento de que um dos maiores empecilhos recai na falta da regularização fundiária;

- Subsidiar um Plano de Trabalho do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e Municipal, por via de seus órgãos setoriais, de forma integrada, de modo a se promover a regularização fundiária, a regularização ambiental, o controle ambiental e a promoção humana, através da implementação de programas geradores de trabalho e renda.

Portanto, resta dizer que esperamos do Governo do Estado e Governo Federal promover reuniões, encontros, debates e conversações entre os representantes das esferas Municipal, Estadual e Federal, a fim de discutir e, com parceria, elaborar um PLANO DE AÇÃO, direcionado à região, que seja ágil, mas sobretudo eficiente e adequado à realidade detectada, dando ênfase à implementação de ações voltadas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, promovendo a conscientização e a participação de produtores florestais e extrativistas, populações tradicionais, ribeirinhos, empresários, empreendedores, associações, cooperativistas, para elevar o nível de vida e desenvolvimento dessa região, promovendo para tanto a integração das ações desenvolvidas pelos órgãos do governo, com vistas à implementação sinérgica e bem-sucedida em todas as suas dimensões: social, econômica, principalmente ambiental, obedecendo à ordem social e respeitando todos os meios de legalidade e transparência que a ação exige, aspectos, aliás, bastante enaltecidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente ao final da reunião, no município.

Por fim, relatamos ainda que, ao participarmos da reunião com o Prefeito, Vereadores e equipe do Governo do Estado realizado no período citado, pudemos constatar e propor, esperando, assim, contribuir e colaborar também com as demais esferas governamentais e poder judicial, subsidiando com informações verdadeiras, recentes e reais da manifestação e da nossa região, a fim de que, no momento de debate e discussão com os demais órgãos das esferas federal e estadual, possa ser elaborado um PLANO DE AÇÃO que venha de fato se efetivar e colaborar com a melhoria de vida de nosso povo, valorizando tanto a floresta quanto o homem, e, assim, de forma racional, conjunta, unida, sejamos capazes de oferecer de fato um desenvolvimento sustentável, pois só assim conseguiremos solucionar o problema do desmatamento em nosso município, pois tal ação deverá envolver a todos, como diziam as sábias palavras do nosso governador, em entrevista publicada em 28/01/08, no portal AGCOM/AM.

“Não temos, entretanto, de ficar buscando culpados ou transferindo responsabilidades; temos de fazer o nosso dever de casa.”

            Sr. Presidente, assinam esse documento o Presidente da Associação dos Pequenos Moveleiros de Lábrea, Lamequi de Castro do Nascimento; o Presidente da Associação dos Extrativistas do Ituxi e Região, José Francisco Gomes de Oliveira; o Presidente da Associação dos Madeireiros de Lábrea, Francisco Berto Ventura dos Santos; o Presidente da Associação Comunitária Rio Paciá Terra Jubilar, Francisco Cosme Rodrigues; o Presidente da Colônia dos Pescadores de Lábrea, Raimundo Nonato Nunes Filho; e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lábrea, Adelson Arruda de Lima.

            Senador Arthur Virgílio, é com muito prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Praia, V. Exª faz um pronunciamento completo, competente, seguro, retratando absolutamente o que se passou no município de Lábrea. Não aceito essa coisa meio festiva de se endeusar o Instituto Chico Mendes, como se ali estivessem os guardiães da floresta e como se nós outros fôssemos irresponsáveis e não tivéssemos apego à defesa do meio ambiente. O exemplo de como foram atoleimados nesse episódio foi relatado por V. Exª, e vou aqui dar mais alguns detalhes. Passaram, não conversaram com o Prefeito, com o Vice-Prefeito, nem deram bola para os Vereadores. E Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores queriam denunciar para eles e exigir providências quanto à ação das madeireiras que, com alta tecnologia, estão arrasando o sul de Lábrea. Desses quatro ponto alguma coisa por cento de desmatamento que aconteceram no município de Lábrea e que não são nada alarmantes, deve-se menos de 1% a cento e tantos anos de civilização desse município, e 3%, ou pouco mais de 3%, à ação dessas madeireiras. Ou seja, resolveram enxergar gravidade onde não havia e, de maneira muito conveniente, taparam os olhos para o crime ambiental que se praticava ali. Tenho muito pouca paciência para essa gente hoje em dia. Tenho uma coleção de estupidez, de bobagens por parte de gente do Ibama, de gente do Instituto Chico Mendes, que me levam muitas vezes a trabalhar até com uma certa prevenção - eu, que sempre achei que eles deveriam ser órgãos adorados pelas populações. Para arrasar uma floresta, é preciso ter vontade, e o nosso caboclo não tem; é preciso ter tecnologia, e o nosso caboclo não tem; é preciso ter organização econômica, e o nosso caboclo não tem. Para quem tem eles não fazem nada, fecham os olhos. E as violências vão-se sucedendo. Nesse dia, por pouco não aconteceu algo muito grave lá. Até contribuí para o degelo. Eu tinha um programa de rádio, chamaram-me para um programa de rádio e liguei para lá, na hora em que pediram que eu falasse. Aí colocaram as duas rádios com os microfones na praça. E eu pedi calma ao povo, porque a ideia do povo era invadir o hotel em que já estavam homiziados os representantes do Instituto Chico Mendes. V. Exª, infelizmente, não trouxe as fotos, para mostrar quais foram as serrarias que eles fecharam. Quando falamos “serraria”, o telespectador que nos está vendo e aquele que nos acompanha pela Rádio Senado estão imaginando uma indústria, mas estou falando de casebres absolutamente artesanais e que produzem lá peças muito bonitas, como, por exemplo, algumas que estão na casa do Prefeito Jean Barros. Os móveis dele são muito simples, a casa é simples, é uma fazenda, mas são móveis muito bonitos, pesados, maciços, ou seja, a saída do desenvolvimento sustentável, e essa gente não colabora para dizer o que pode e o que não pode fazer. Essa gente pensa que pode dizer não para tudo e matar de fome 23 milhões, 25 milhões de amazônidas que não vão morrer de fome, que vão dar um jeito de ter a sua sobrevivência. Passei certa vez com o Deputado Arthur Bisneto e mais alguns companheiros. Eu vinha de Japurá para Maraã num a jato - aquele barquinho nosso que anda rápido, enfim, chama-se de a jato na nossa região - e vimos gente roubando seixos. Simplesmente isso mexe com o curso do rio. Mais adiante, um barco do Ibama: nada, não estava nem um pouco tocado com aquilo. Aquilo não o comovia. Em Maraã, recebemos o depoimento de um cidadão com escoriações, que tinha sido empurrado, tinha sido beliscado, tinha sido agredido, sei lá, que foi apanhado com peixes que ele tinha tirado da reserva não sei de onde, com uma tartaruguinha pequena que ele tinha tirado não sei de onde, algo para a subsistência dele. É uma permanente humilhação ao homem da região, que não tem tecnologia, organização econômica nem o desejo de fazer mal à natureza, que é a mãe dele, com a qual ele lida melhor do que ninguém. Se essas pessoas não fossem tão tolas, tão néscias, tão estúpidas, compreenderiam que não vai ser possível fazer a investigação da biodiversidade - era preciso o Governo dar dinheiro para se investigar o biodiversidade para valer - sem se consorciar entre outros seres, entre outros entes. Por exemplo: o caboclo mateiro, sem o qual o doutor PhD não entra na mata para escolher a planta que ele quer levar para o laboratório estudar, e obviamente que o Dr. PHD é essencial para se definir o que vai ser utilizado industrialmente, o que não vai ser utilizado industrialmente como cosmético ou como remédio, por exemplo. Então, esse consórcio teria que vir de um clima de paz. Mas o quadro lá é de terror. Em torno das Anavilhanas, o quadro é de terror. As pessoas vivem com medo. E quanto menor a posição social do indivíduo apoiado por eles, mais agressividade. Dou um pequeno exemplo. Eu viajo muito ao Amazonas, eu faço disso uma profissão de fé. Em Vila de Balbina, há um cidadão chamado Mica do Boi. Eu tenho horror a intelectualoide que finge que conhece a realidade e não conhece. Acho um barato o James Cameron, mas ele não entende nada de Amazonas, essa que é a verdade. Eu acho bonito ele se preocupar com a nossa região, acho bonito, acho lindo, acho interessante, dou a maior força. Mas o que ele diz não vai virar bíblia para mim, até porque eu conheço a Amazônia muito mais do que ele - ele me perdoe. O fato é que o Mica do Boi, um pequeno artesão, que fatura, um mês pelo outro, R$4 mil a R$5 mil, tira ali R$1,5 mil a R$2 mil para ele de lucro, de resultado, para tocar a vida e a de sua filha, Vitória, ele, por inadvertência e, obviamente, erradamente, acumulou, no quintal da casa dele, treze jabutis. Não pode! O Ibama, uma pessoa só, poderia ter chegado para ele e ter dito: “Olhe, o senhor tem que devolver os jabutis”. Ele diria: “Ah, mas a minha filha tem esses bichinhos como animais de estimação”. Ele não come esse tipo de carne, ele só come peixe, e a filha só come peixe também. Então, não era nada para comer nem para vender. Era como se fosse gato, cachorro, algo assim. Poderiam ter feito isso. Ele, tranquilamente, teria entregue os tais jabotis. À noite, quando a filha já estivesse dormindo... “Para a minha filha não ficar traumatizada, entrego à noite. Depois dou uma desculpa a ela.” Chegaram com aquela roupa de camuflagem, feito Rambos, enfim, cada um se sentindo o próprio Sylvester Stallone mirim, Sylvester Stallone dos pobres. Cercarem a casa do Mica. As pessoas não sabiam. Por que ele está sendo cercado? Ninguém sabia que era IBAMA, poderia ser Polícia Federal, poderia ser... Será que ele não traficou droga, será que ele não roubou não sei o quê? Enfim, tudo isso para tirar de lá os trezes jabotis. A filhinha teve que ser hospitalizada. Eu pergunto: custaria ter tido a ele “O senhor cometeu um crime ambiental, o senhor não poderia ter na sua casa esses jabotis. O senhor não tem um criatório autorizado”? Muito bem, ele devolveria. E as multas tinham que ser racionais. A multa que aplicaram a ele foi de, se não me engano, R$75 mil. Um cidadão que tira para viver R$2 mil! A multa foi de R$75 mil. Ele não pode pagar essa multa nunca. Então essa multa não é para ser paga, essa multa faz parte de um ciclo de estupidez com que essa gente está tratando o nosso povo. Perguntei uma vez a um grande fazendeiro de Apuí: quanto valem suas terras? Ele disse: “Senador, uns R$12 milhões”. Disse-lhe: por quanto você as venderia agora? Ele me disse: “Por uns R$8 milhões”. Eu disse: então, não valem R$12 mil. Se valem R$12 milhões e você as vende por R$8 milhões, então, valem R$8 milhões. Não valem R$12 mil. Aí ele disse: “É, mais eu, na situação que estou, venderia por R$8 milhões”. Eu digo, então, vamos recalcular: vale R$8 milhões sua terra. E essas multas do Ibama? O senhor tem quanto de multa? Ele disse: “Dezenove milhões”. Se forem ver os motivos, são os mais fúteis do mundo. Os motivos mais fúteis do mundo. E são multas para não serem pagas, para não serem recebidas; são multas que vão ficar por aí que não fazem parte da realidade. Como é que alguém pode ser dono de um patrimônio de R$8 milhões e ser multado em R$19 milhões? Vai pagar como? Vai pagar com quê, se não existe trabalho escravo no Brasil? Então, era preciso que essa gente recuperasse a sensibilidade, parasse com tanta prepotência, com tanta arrogância e com tanta “sabedoria”, com tanto “conhecimento” de uma região que eles não conhecem para valer em coisa nenhuma. Até porque não vivem a realidade dessas pessoas, porque se vivessem a realidade dessas pessoas, respeitariam essas pessoas como nós respeitamos; e nós cobramos e exigimos que elas respeitem. Então, eu podia dar dados - e peço a você só um pouco de paciência. Teve uma coisa de um grotesco total. Uma onça ataca um cidadão em Tapauá, no interior do nosso Estado. O cidadão se defende: com a onça em cima dele, ele atira na onça e a onça morre. Ele fica todo arranhado. Ele teve uma acareação com o delegado do Ibama. O delegado do Ibama disse para ele: “O senhor não podia ter feito isso”. “Mas, como? Eu ia morrer! Eu tive que me defender!” Aí a resposta do cretino: “É que a onça é um animal em extinção, o homem, não”. Já imaginou dizer isso para o ser humano? Quer dizer, então, eu vou morrer porque o último urso polar me atacou. Desculpe. Eu sou a favor de proliferação de ursos polares, mas se ele me atacar e eu tiver a mínima chance de me defender, quem vai morrer é ele. Obviamente, que não vou ser eu. Eu não quero, não fui eu que dizimei os ursos polares, enfim. Vou morrer porque o urso polar está em extinção! Quer dizer, é uma falta de respeito pelo ser humano, e V. Exª retrata muito bem, no seu discurso, muito abalizado. Eu diria mais: já falei sobre Lábrea algumas vezes e as vezes todas que eu falei não valem metade do seu discurso, porque foi um discurso completo, perfeito, que merece os meus elogios, o meu apoio e a minha adesão. Muito obrigado.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. Agradeço a reflexão de V. Exª e é claro que a incorporo a este discurso.

            Como percebemos, Sr. Presidente e Senador Arthur Virgílio, o que aconteceu em Lábrea foi um triste acontecimento. Sou amazonense, o Senador Arthur Virgílio também. Nós conhecemos o nosso povo e afirmamos - tenho certeza de que o Senador Arthur Virgílio afirma a mesma coisa: o povo do Amazonas é um povo ordeiro, é um povo pacato e se houve, na minha avaliação, algum exagero naquele fato por ambas as partes ou por uma ou outra parte, devemos então ver o que aconteceu, viabilizar as investigações, ter os esclarecimentos, e que as providências sejam tomadas.

            Mas, Sr. Presidente, a forma como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade vem realizando o seu trabalho em alguns Municípios do Estado do Amazonas tem sido muito criticada, Senador Mão Santa.

            Se fosse apenas um ou outro caso isolado, eu poderia até suspeitar das denúncias, mas, não, Sr. Presidente. Vários são os exemplos citados pelo meu povo, pelo povo do Estado do Amazonas, o povo do interior sobre a maneira, a forma de atuação do Instituto Chico Mendes nas suas operações.

            Há alguns dias, participei de uma audiência pública no Município de Presidente Figueiredo, na qual percebi que algo precisa ser feito com urgência, pois o povo da floresta - quando falo o povo da floresta são aquelas pessoas que estão na zona rural -...

            Sr. Presidente, antes que finalize o tempo, pediria um pouco mais de paciência. Só mais dois minutos para concluir, Sr. Presidente.

            Percebi que algo precisa ser feito com urgência. O povo não aguenta mais a forma como são tratados, e as multas recebidas, muitas vezes exorbitantes.

            Será que todos estão errados, e o Instituto Chico Mendes está certo?

            Será que todos, de vários Municípios do Estado do Amazonas são mentirosos?

            Acredito que não.

            Perguntei na audiência realizada no Município de Presidente Figueiredo, ao representante do Instituto Chico Mendes, se antes de multarem - veja bem, Senador Arthur Virgílio -, tinha sido oferecida alguma orientação àqueles que foram multados.

            A resposta, pelo menos no caso de Presidente Figueiredo, foi “não”. Não há orientação alguma.

            Aí eu pergunto, Sr. Presidente, que orientações estão sendo dadas aos fiscais do Instituto Chico Mendes?

            Eu quero essa resposta. Quero outras também, para todas as áreas de responsabilidade do Instituto em meu Estado do Amazonas.

            Sabemos que o Instituto Mendes Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade leva o nome de um grande amazônida, Chico Mendes. Homem de origem pobre, que defendeu a Floresta e os mais pobres e combateu os maus empresários. Esse Instituto tem como missão administrar as Unidades de Conservação Federais.

            Entendo que esse é o trabalho e que ele precisa ser, Sr. Presidente, aperfeiçoado.

            Mas, Sr. Presidente, eu pergunto ao Instituto - já estou terminando - , qual é a situação fundiária das áreas de atuação do ICMBio. A caracterização ambiental, meio físico e biótico, está sendo realizada nessas áreas? Qual o perfil da população?

(Interrupção do som.)

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Foram realizados estudos econômicos para saber quais são as atividades econômicas de subsistência, produtos potenciais para o extrativismo, desafio para os produtos florestais não madeireiros.

            E quanto aos programas sociais - saúde, educação, saneamento e comunicação -, estão sendo realizados?

            Sr. Presidente, agora finalizo dizendo que estou encaminhando um requerimento ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade com esses e outros questionamentos, para que possamos juntos termos o bom senso, buscarmos a promoção do trabalho, emprego e renda da nossa Região, a melhoria da qualidade de vida e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, estou requerendo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle uma...

(Interrupção do som.)

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - ...audiência pública para tratarmos de todos esses assuntos. O que não dá, Sr. Presidente, é para termos a situação hoje ou as situações que estão ocorrendo no meu Estado, no Estado do Senador Arthur Virgílio, do Senador Alfredo Nascimento. Nós não concordaremos com isso. Chega, Sr. Presidente!

            Um só falando que existem problemas... V. Exª, se estivesse no Piau, ia dizer: “Não, é um; são dois, são três. São alguns e estão inventando isso”. Mas em todos os Municípios aonde vamos, em todos os Municípios, existem reclamações. Então, a direção do Instituto Chico Mendes precisa rever a forma como seus fiscais estão atuando no Estado do Amazonas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção de V. Exª.

            Quero destacar aqui a presença de um amigo, de um companheiro, Sr. Presidente. Fomos Vereadores juntos, e hoje é membro do Tribunal de Contas do meu Estado, meu querido Ari Moutinho, que está aqui, neste momento, fazendo uma visita ao Senado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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