O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, sempre gentil comigo.

            Srªs e Srs. Senadores, Senador Arthur Virgílio, eu queria cumprimentar V. Exª e o Jefferson Praia pelo trabalho que apresentaram ontem durante o discurso de Jefferson Praia e o aparte de V. Exª sobre a situação da Fundação Chico Mendes na área da Amazônia. V. Exª contou um fato que realmente é de arrepiar: um cidadão foi ameaçado por uma onça, que avançou sobre ele, chegando a arranhá-lo; e ele reagiu, matando a onça. Queriam prendê-lo e puni-lo, dizendo que a onça estava em extermínio, e o ser humano, não. Pelo menos foi isso que entendi de V. Exª. Fiquei profundamente angustiado não por desamor à onça - acho que temos de preservá-la -, mas pelo desamor ao ser humano.

            Hoje, sabemos, diante do que aconteceu com o agressor de Luziânia, que saiu da cadeia com uma decisão judicial e uma semana depois, já estava matando o primeiro, chegando a eliminar seis, que esse é o desamor ao ser humano. V. Exª dá um exemplo diferenciado, mas acho que não há muita diferença na estrutura psicopata do assassino de Luziânia.

            Nós sabemos, Senador, que o crime hediondo é definido pela Lei 8.072/90. Ele foi assim denominado porque nós entendemos que merece maior reprovação por parte do Estado e da sociedade brasileira.

            No aspecto da criminologia sociológica, crimes hediondos estão no topo da pirâmide de desvalorização axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade.

            Do ponto de vista semântico, o termo ‘hediondo’ significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento - desculpem a expressão -, segundo os padrões morais vigentes.

            O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender de forma acentuadamente grave valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade humana, Senador Arthur Virgílio.

            Sob o aspecto ontológico, o conceito de crime hediondo repousa na ideia de que existem condutas que se revelam como afronta extrema, ignóbil, aos padrões éticos de comportamento social. Seus atores são portadores de extremo grau de perversidade, de perniciosidade ou de periculosidade e por isso mesmo merecem o grau máximo de reprovação ética por parte do grupo social, em consequência do próprio sistema de controle do Estado.

            E nós vimos esse controle do Estado, Srªs e Srs. Senadores, fracassado em dois eventos. Na soltura do assassino das crianças, o pedófilo, psicopata já reconhecido como tal; e depois na falta de assistência dentro do presídio para mantê-lo vivo a fim de que a investigação, Senador Flexa, tivesse uma continuidade sadia. Pode haver alguém que tenha colaborado com ele no ataque aos jovens que ele matou a marretada, jovens de 19 anos que poderiam talvez ter reagido à ação criminosa, depois da sua satisfação sexual, se ele fez antes ou depois. Mas eu acho que não pode e não deve ser encerrado o procedimento. Há várias coisas a serem apuradas.

            Senador Eduardo Azeredo, uma das revistas mostra os países onde existe pena de morte, como os Estados Unidos, em alguns Estados; a China, a Tailândia e outros. Todos contemplam com a pena de morte a pedofilia, o estupro e o tráfico de drogas. Não tem perdão para esses tipos de crime, porque não têm recuperação. Então, nós tratamos um pedófilo, reconhecido em exames psicológicos, com, no mínimo, pena de prisão perpétua, porque é uma violência inexplicável e que não podemos continuar a aceitar como um crime que pode ter progressão dentro da Lei de Execuções Penais.

            Nós vimos lá em Arapiraca a CPI tendo que prender um padre por ter mentido. Infelizmente, não falo da Igreja, o crime é individual e, portanto, pagam o preço aqueles que praticam o crime. Nós vimos agora, no Estadão, que o Papa chora com as vítimas da pedofilia. Ele esteve na Europa e conversou com jovens, vítimas da pedofilia, e chegou a chorar. E aqui falou em vergonha. E também Dom Odilo Scherer fez um outro artigo, que trarei para ler desta tribuna, quando ele fala sobre a vergonha que sentiu com o caso de Arapiraca.

            A CPI lá esteve, tomou as providências necessárias, com a prisão do pedófilo, e também aprofundando a investigação e dando uma exigência à parte policial que o inquérito tenha sua abertura normal e o prosseguimento.

            Se der tempo, Senador, eu gostaria de ler o artigo “Drogas, ingenuidade que mata”, no qual uma perita, uma psicóloga, reage à tentativa, à possibilidade de se descriminalizar esse tipo de ação que hoje tem uma campanha muito forte. Diz a psiquiatra mexicana - isso quem diz é Carlos Alberto Di Franco, que é um estudioso de várias matérias, escreve no Estadão:

A psiquiatra mexicana Nora Volkow é uma referência na pesquisa de dependência química do mundo. Foi quem primeiro usou a tomografia para comprovar as consequências do uso de drogas no cérebro. Desde 2003 na direção do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas, nos Estados Unidos, Volkow esteve no Brasil para uma palestra na Universidade Federal de São Paulo. Dias antes de chegar falou à Revista Veja, por telefone, de seu escritório em Rockville, próximo a Washington. No momento em que recrudesce a campanha para a descriminalização das drogas, suas palavras são uma forte estocada nas opiniões ingênuas e nos argumentos politicamente corretos.

Veja, acertadamente, trouxe à baila recente crime que chocou a sociedade. Glauco Villas Boas e seu filho foram mortos por um jovem com sintomas de esquizofrenia e que usava constantemente maconha e dimetiltriptamina (DMT) na forma de um chá conhecido como Santo Daime. "Que efeito essas drogas têm sobre um cérebro esquizofrênico?" A resposta foi clara e direta: "Portadores de esquizofrenia têm propensão à paranoia e tanto a maconha quanto a DMT (presente no chá do Santo Daime) agravam esse sintoma, além de aumentarem a profundidade e a frequência das alucinações. Drogas que produzem psicoses por si próprias, como metanfetamina, maconha e LSD, podem piorar a doença mental de uma forma abrupta e veloz", sublinhou a pesquisadora.

Quer dizer, uma eventual descriminalização das drogas facilitaria o consumo das substâncias. Aplainado o caminho de acesso às drogas, os portadores de esquizofrenia teriam, em princípio, maior probabilidade de surtar e, consequentemente, de praticar crimes e ações antissociais. Ao que tudo indica, foi o que aconteceu com o jovem assassino do cartunista. A suposição, muito razoável, é um tiro de morte no discurso da ingenuidade.

Além disso, a maconha, droga glamourizada pelos defensores da descriminalização, é frequentemente a porta de entrada para outras drogas. "Há quem veja a maconha como um droga inofensiva", diz Nora Volkow. "Trata-se de um erro. Comprovadamente, a maconha tem efeitos bastante danosos. Ela pode bloquear receptores neurais muito importantes." Pode, efetivamente, causar ansiedade, perda de memória, depressão e surtos psicóticos.

            Tenho experiência, desde que chefiei a Polícia Federal, no combate ao tráfico de drogas. A importância de manter como crime a plantação e a venda da maconha com a sua produção. Na região Nordeste, há uma forte produção e várias operações foram feitas lá pela Polícia Federal para extrair essas produções tentando chegar aos seus responsáveis.

Também não serve o falso argumento de que é preciso evitar punição do usuário. Nenhum juiz, hoje em dia, determina a prisão de um jovem por usar maconha. A prisão, quando ocorre, está ligada à prática de delitos que derivam de dependência química, roubo, furto, pequeno tráfico, etc.

Na maioria dos casos, de acordo com a Lei nº 9.099, de 1995, há aplicação das penas alternativas, como prestação de serviços a comunidades e eventuais multas no caso de réu primário.

Caso adotássemos os princípios defendidos pelos lobistas da liberação, o Brasil estaria entrando, com o costumeiro atraso, na canoa furada da experiência européia. A Holanda, que foi a pioneira a autorizar a abertura de cafés, onde era permitido consumir maconha e haxixe, já está retificando essa política. O mesmo ocorre na Suíça, que também está voltando atrás na política de liberar espaços onde viciados se encontram para injetarem heroína fornecida pelo próprio governo. Um amigo jornalista, irônico e inteligente, deixou cair a pergunta que paira na cabeça de muita gente: será que Fernadinho Beira-Mar forneceria ao Governo a maconha que seria repassada aos usuários?”

            Tenho experiência de uma visita na Europa, numa área de livre trânsito de usuários, com liberdade total, na Suíça. É repugnante o que se vê, seres humanos numa depressão horrível, maltrapilhos, com a fisionomia toda deformada. É uma coisa horrorosa e que causa mal-estar para quem está olhando - um mal cheiro, sujeira no chão. Isso está fazendo com que os governos desses países voltem atrás, até por pressão dos vizinhos, onde eles podiam adquirir as drogas sem nenhum perigo de qualquer ação policial.

Todos, menos os ingênuos, sabem que, assim como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. É raro encontrar um consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante, mas que muito cedo se transforma em dependente crônico. Afinal, a compulsão é a principal característica do adicto. Um cigarro da “inofensiva” maconha, preconizada pelos arautos da liberação, pode ser o passaporte para uma overdose de cocaína. Não estou falando de teorias, mas da realidade cotidiana e dramática de muitos dependentes. Transcrevo, caro leitor, o depoimento de um dependente químico. Ele fala com a experiência de quem esteve no fundo do poço:

‘Sou filho único. Talvez porque meus pais não pudessem ter outros filhos, me cercavam e mimos, realizavam todas as minhas vontades. Aos 12 anos, comecei a fumar maconha; aos 17, comecei a cheirar cocaína. E perdi o controle. Fiz um tratamento psiquiátrico, fiquei nove meses tomando medicamentos e voltei a fumar maconha. Nessa época já cursava medicina e voltei a fumar maconha. Fazia menos mal do que o cigarro comum - era o meu argumento. Estava alicerçado em literatura, publicações científicas. Eles mal sabiam que estavam enganados, pois além de cheirar também passei a injetar cocaína e dolantina, que é um opiáceo. Sofri uma overdose e só não morri porque estava dentro de um hospital, que é o meu local de trabalho por ser médico. Após essa fatalidade, decidi me internar numa comunidade terapêutica e hoje, graças a Deus, estou sóbrio. O uso moderado de maconha sempre acabava nas doses injetáveis. Somente a sobriedade total, inclusive do álcool, me devolveu a qualidade de vida que não pretendo trocar nem por uma simples cerveja ou uma dose de uísque.’ ASN, médico de Ribeirão Preto. Foi interno da Comunidade Terapêutica Horto de Deus. Está aqui o e-mail (www.hortodedeus.org.br).As drogas estão matando a juventude. A dependência química não admite discursos ingênuos, mas ações firmes e investimentos de prevenção e recuperação de dependentes.

            Nós temos um projeto nesse sentido, que foi aprovado, Senador, do qual fui relator. Nós não podemos nos esquecer de que os juízes podem encaminhar pessoas ao tratamento, mas o Estado não está oferecendo entidades suficientes para a recuperação dos usuários de drogas, quer sejam leves ou não.

           Então há que se colocar numa posição de defesa de investimento da recuperação de usuários. E agora vai iniciar uma campanha contra o uso do crack, que tem dizimado vários jovens menores de 18 anos, que têm inclusive servido de estímulo à prática de crimes terríveis.

           Muito obrigado, Presidente, pela paciência.

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