O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, o seu papel foi inestimável nesse período também

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero deixo bem claro que o Projeto Ficha Limpa deve ser aprovado e deve ser aprovado a partir de uma condenação de 2ª instância. Parece-me que esse é um consenso aqui na Casa para se evitar que um soba regional manipule um juiz de 1ª instância e obtenha uma condenação fictícia, falsa contra um adversário. Isso é bem possível num Estado como o meu; isso é bem possível nos Estados do Nordeste. É bom termos cuidado com isso.

            Mas seria lamentável se o destino do Projeto já denominado Ficha Limpa ficasse para as calendas, isto é, arquivado no Congresso Nacional sem deliberação. Afinal, a matéria, considerada um marco nos esforços do País contra a corrupção, de alguma forma já está contribuindo para mudar a cultura política medíocre há tanto tempo vigente entre nós.

            A cultura política de um povo, aliás, é medida pelo grau de conscientização em relação a todos os aspectos da vida nacional, a começar pela escolha de seus representantes no Executivo e nas casas legislativas. Os parlamentares, por isso, deveriam apoiar, votar e aprovar projeto moralizante de indiscutível significado para o Brasil.

            Lamentavelmente, não é o que ocorre. O que se sabe é que a proposição está parada na Câmara porque poderosas bancadas parlamentares a ela se opõem. Jogam fora a magnífica oportunidade de melhorar a representação política tanto no Legislativo quanto no Executivo.

            É preciso que todos nós entendamos que a opinião pública do País exige moralização e aperfeiçoamento institucional.

            Bem a propósito, o jornal O Estado de S. Paulo realizou, no dia 16 último, debate em torno do projeto. Dele participaram sete organizações não governamentais, todas da área de fiscalização da atividade política, além de representantes do Ministério Público.

            Hoje, felizmente, já há entre a população maior interesse em fiscalizar a política nacional. Daí a importância do encontro promovido pelo referido jornal.

            Mediada pelo jornalista Roberto Godoy, os participantes foram instados a opinar sobre as consequências de eventual arquivamento da proposição, diante das informações que dão como certa a protelação. Como consequência, nada do que ela prevê terá aplicação no pleito de outubro vindouro.

            O projeto, sabem os Senadores, sabe o País, que, é apoiado por 1,6 milhão eleitores, por meio de assinaturas entregues ao Congresso Nacional.

            Hoje, é bom enfatizar, são numerosas as entidades que, pela Internet, pressionam os parlamentares pela moralização da vida pública, pelo que a acolhida do projeto seria, sem dúvida, um caminho vigoroso nessa direção.

            Os participantes do encontro no Estadão ressaltaram que, de qualquer forma, venha ou não a ser aprovado, o projeto amplia o debate político e, só por isso, já se revela iniciativa vitoriosa.

            Para Luciano Santos, representante do Movimento Eleitoral de Combate à Corrupção Eleitoral, não há outra resposta que não a aprovação do projeto pelo Congresso. A votação, como sabemos, deveria ter ocorrido há duas semanas, mas sucessivas manobras de fortes bancadas parlamentares, nas quais o PSDB não se inclui, atrasaram a deliberação.

            No encontro, ficou nítido ao menos um ponto: as consequências positivas do projeto, ainda que em compasso de espera. Trata-se, por exemplo, da decisão do Partido Verde de somente aceitar candidaturas de candidatos com ficha limpa.

            Para Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, a acolhida da matéria significaria uma inovação no País. Outro a se manifestar, Chico Whitaker, da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade, lembrou que a indignação dos cidadãos brasileiros tem crescido muito ultimamente. Daí o apoio irrestrito de tantos à matéria.

            O Procurador Eleitoral Pedro Barbosa, também presente ao encontro, observou que o conteúdo da proposição já existe na legislação do País. “O que se está fazendo agora é uma tentativa de corrigir uma mora do Judiciário”. Lembrou, a respeito, que o art. 14 da Carta Magna já fala em vida pregressa do candidato.

            Mauricio Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, entende que o projeto oferece um marco político fundamental à política brasileira: constitui questionamento profundo dessa política que se instaurou no País, a ponto de necessitarmos que o candidato ao poder político demonstre não carregar currículo que o desabone.

            Rosângela Giembinsky, do Voto Consciente, sustentou que os parlamentares estão perdendo a oportunidade de reescrever a história deste País.

            Gilberto Palma, do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, afirmou esperar que o Congresso venha a aprovar a matéria. Para ele, seria marco com todas as características do antes e do depois da política brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a simples realização desse encontro no auditório do Estadão revela que o País está, sim, preocupado com a eventualidade de virem a ser eleitos candidatos com “currículo sujo”.

            Além dessa iniciativa, a edição de hoje de O Globo publica artigo do advogado Lauro Schuch, com análise do mesmo tema.

            Diz o articulista que “ninguém em sã consciência pode admitir que pessoas desonestas, corruptas ou envolvidas com o crime possam exercer mandatos eletivos”.

            Schuch refere-se ao Projeto Ficha Limpa, que, para ele, “tramita a passos de cágado”, sem possibilidade de aplicação já no próximo pleito. E sugere:

Até que a lei seja modificada, cabe aos partidos políticos cumprir o relevante papel de filtragem dos candidatos sob suas legendas, bem como à Justiça Eleitoral oferecer aos eleitores informações sobre suas trajetórias e antecedentes.

            Sobre isso, revelo que a Justiça Eleitoral já tomou essa providência e a internet disponibilizará as informações sobre todo e qualquer candidato já a partir do pleito vindouro.

            Diz ainda:

(...)Porém, se nada disso acontecer, a palavra final ainda é do soberano, o povo, a quem caberá escolher entre o convívio com os corruptos e seus crimes ou a limpeza ética da política no País.

     É uma boa idéia essa conclusão do articulista de O Globo.

     Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, oportuna a abordagem. Não há momento mais adequado do que este, num ano eleitoral, para se debater o Projeto Ficha Limpa. É claro que precisamos de muito mais do que um projeto; precisamos de uma reforma política, de uma reforma eleitoral. Nosso modelo político é ultrapassado, é retrógrado, é corrupto. Mas essa é uma exigência popular e não deliberar sobre um projeto que tem origem na população é desrespeitar o povo do País. Afinal, subscreveram esse Projeto Ficha Limpa um milhão e seiscentos mil brasileiros. Ainda neste final de semana a Folha de S.Paulo traz mais um escândalo: verbas do Ministério do Turismo, repassadas através de emendas parlamentares - portanto são parlamentares candidatos nesta eleição responsáveis por mais um escândalo -, são repassadas a ONGs, ONGs aparelhadas para falcatruas. Isso vai provocando uma descrença que se generaliza na opinião pública e o Congresso não toma providências aprovando um projeto dessa natureza. No ano eleitoral, a Câmara adota uma medida protelatória para não vigorar para essa eleição... Então, isso tudo desagrada, é claro que provoca uma revolta ainda maior no povo brasileiro. Por isso, o discurso de V. Exª é oportuno. É uma lástima não aprovarmos um projeto desse gênero. Que se altere, que se aprimore, que se eliminem eventuais inconstitucionalidades, mas que se avance na direção de se estabelecer um modelo em que o larápio, o amante da falcatrua não seja candidato. Vamos eleger, certamente, alguns corruptos, e, depois das eleições, mais uma vez, as populações dos Estados, dos Municípios ficam aguardando uma deliberação da Justiça sobre aqueles que acabaram elegendo por não conhecerem determinadas informações que são fundamentais para a avaliação definitiva no momento do voto. Portanto, parabéns a V. Exª por não deixar esse assunto morrer. Esse assunto tem que ficar vivo, permanentemente vivo, convocando-nos, continuadamente, à responsabilidade.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª tem razão. Eu não entendo é o medo de deliberarem sobre o projeto, porque há várias ideias. O trânsito em julgado é uma conquista da democracia. O Senador Pedro Simon disse que preferiria a fórmula - e é muito correto o que disse S. Exª - de criarmos mecanismos na Justiça para que todos os processos que envolvessem denúncia de corrupção fossem julgados antes da diplomação ou antes da posse. Eu não sei bem qual foi a formulação de S. Exª, mas, de qualquer maneira, não tomaria posse aquele que fosse condenado em última instância. Caberia à Justiça ter o necessário amparo para poder dar conta dessa exigência, desse recado.

            Por outro lado, tenho colocado aqui, com muita ênfase - e conheço o meu Estado, conheço os Estados do Nordeste, conheço os sobas regionais -, que considero um pouco exagerado se dizer que a condenação em primeira instância já basta, porque pode ser que haja má-fé do juiz de primeira instância. É melhor darmos esse direito a um colegiado, Senador Flávio Arns, quem sabe aos desembargadores, em segundo grau, porque aí seriam mais cabeças pensando e mais difícil seria se perpetrar uma injustiça.

            Mas, de qualquer maneira, é um tema que não pode sair da pauta, que não pode ser arquivado, não dar para sentar em cima, não se pode fingir que não existe. Não se pode ignorar um milhão e seiscentos mil brasileiros que pediram que nós deliberássemos sobre esse projeto ou, ainda, aceitar manobras de falsa esperteza que vão enrolando, enrolando, enrolando e, depois, fica para outra eleição, o que só desacredita o Parlamento perante a opinião pública.

            Eu agradeço o seu aparte e concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho, com muita honra.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz este assunto para cá realmente porque causa indignação nas pessoas. Um milhão e seiscentos mil assinaram aquele papel, mas tenho certeza de que mais de 70% ou 80% dos brasileiros são favoráveis a isso, porque todos são pessoas honestas, a maioria dos brasileiros é honesta. E essa permissividade de assumir cargos pessoas processadas dá a impressão de que esta é uma Casa para esconder contraventor, porque tem imunidade parlamentar. Então, há pessoas que ficam só mesmo se protegendo dentro da Casa. É muito injusto que um trabalhador aprovado num concurso público não possa assumir se estiver sendo processado, se tiver alguma coisa, e que nós aqui possamos assumir enquanto não haja trânsito em julgado. Então, sou favorável também que sejam condenados numa decisão colegiada, de várias pessoas realmente, pois pode um juiz não gostar da gente e criar um problema. Mas, quando for um conjunto de juízes, acho que a pessoa deverá ser impedida de se candidatar. É melhor cortarmos o mal sempre pela raiz. Na medicina, a prevenção é o melhor tratamento; aqui também será o melhor tratamento. E é um clamor popular, como V. Exª falou. Todo mundo quer que se faça isso. E a maioria das pessoas, a maioria dos eleitores são pessoas honestas, graças a Deus. Nós precisamos acabar com essa história de as pessoas dizerem, principalmente lá na nossa região - falo pelo meu Estado de Roraima -, que fulano é bonzinho, rouba mas faz. Já meteram isso na cabeça das pessoas. Não existe ladrão bom, não existe bandido bom. Parabéns a V. Exª pelo discurso.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador.

            Não percebem que, para o ladrão roubar, ele precisa ter feito. Se ele não fizer nada, ele vai roubar como? De onde é que ele vai fazer o caixinha? De onde é que ele vai pegar propina de empreiteiro? É preciso, primeiro, ele inventar uma obra, enfim, para chegar ao objetivo de abastecer seus próprios bolsos.

            Em segundo lugar, o governante honesto, aquele que não roubasse, e o governante honesto é aquele que não rouba, obviamente, faz muito mais do que esse tal “rouba, mas faz”, que é algo tão velho... Isso vem do tempo de Adhemar de Barros. Parece que o Brasil não evolui, parece que continuamos naquela época do Cadillac rabo de peixe, do tempo do maiô Catalina, das misses do maiô Catalina. O Brasil tem de evoluir, evoluir na direção de um país mais sério, mais ético, de acordo com o que as pessoas clamam na sociedade.

            V. Exª tem razão: é de indignar mesmo.

            Eu acho que, se o Congresso tiver coragem e entender que é para não aprovar esse projeto, que chegue aqui e reprove o projeto. Agora, ponha para votar e acaba com essa enrolação, com esse jogo de empurra, com esse chove-não-molha, porque isso está causando irritação em todo mundo que não se sente à vontade com esse jogo, que é um jogo contra o pensamento que o povo brasileiro tem de exigir de nós um comportamento justo e digno, à altura do que a sociedade tem de cobrar mesmo do seu Parlamento.

            Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, quero também concordar com o que o Senador Augusto Botelho acabou de colocar e com a manifestação de V. Exª. Um dos grandes debates que acontece hoje em dia na sociedade é justamente sobre o “ficha limpa”. Que haja, sim, mecanismos, para que haja celeridade nesses processos, julgamento, que a opinião dessas centenas de milhares de pessoas que assinaram o manifesto seja levado em conta e que isso possa ser avaliado, analisado e votado no Congresso, porque isso, de fato, repercute e é um dos grandes anseios da sociedade. Quer dizer, chega de malversação, chega de direcionamentos errados, equivocados, falcatruas. Vamos ver quem de fato está entrando na vida pública. Agora, ao mesmo tempo, concordando com isso, eu só quero dizer, Senador Augusto Botelho, que, antigamente, para o Deputado ou o Senador ser processado, havia necessidade de autorização da Casa legislativa, da Câmara ou do Senado. Não poderia haver abertura do processo sem autorização da Casa. Essa lei foi alterada há alguns anos e agora o processo pode ser iniciado, pode ter prosseguimento, pode ser concluído independentemente da autorização da Casa. Então, essa foi uma mudança significativa. A pessoa não pode ser processada por crime de opinião, de palavra, por externar um ponto de vista. Ela não pode ser processada por ter, como parlamentar, externado aquele ponto de vista, mas, em termos de crimes cometidos... Quer dizer, não existe mais essa coisa de imunidade parlamentar, de ele não ser processado por ser parlamentar. Não existe isso. Agora, ao mesmo tempo, a grande preocupação da sociedade é no sentido de haver mecanismos que impeçam que pessoas que estejam nessa demora de julgamento acabem sendo eleitas eventualmente com o que se chama de ficha suja ou a necessidade de a pessoa ter ficha limpa. Concordo com V. Exª que isso seja debatido, discutido e votado no Congresso Nacional.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Flávio Arns, V. Exª - já concedo um aparte ao Senador Suplicy - faz um registro muito importante, que é o avanço. Ou seja, antigamente não se podia processar parlamentar sob título nenhum. Ele podia praticar o que praticasse, seja o chamado delito de opinião, que, para mim, não é delito, pois emitir opinião é obrigação até - delito é impedir que alguém emita sua opinião -, seja o delito comum, ou seja, o bandido comum que, travestido de parlamentar, rouba, assalta, faz e acontece e ficar protegido pelo manto de uma imunidade, que, na verdade, era uma imunidade pela impunidade.

            Na prática, temos visto como é difícil alguém, mesmo flagrado, depois de processado, ser punido efetivamente. Mas o avanço já foi registrado. Agora, o outro avanço era nós votarmos este projeto, deliberarmos com coragem.

            O Senador Pedro Simon tem o que colocar, nós temos a opinião que já foi colocada aqui. Eu não concordo com o juiz singular decidindo sobre a vida de alguém - acredito que deveria ser, no mínimo, a segunda instancia -, o Senador Pedro Simon diz que a Justiça deve se aparelhar para julgar até a última instância antes da posse do acusado eleito, enfim, mas o fato é que o Brasil já não aceita que as regras sejam as atuais.

            É muito bom V. Exª dizer que não há imunidade parlamentar e não há para crimes comuns. Há imunidade para o que chamam de delitos de opinião. Ou seja, se eu chego aqui e resolvo dizer qualquer coisa de quem quer que eu queira, eu tenho que ser protegido, porque esta é a tradição do parlamento anglo-saxônio: proteger aquele que defende os súditos contra possíveis arbitrariedade do rei - esse é o espírito da coisa -, mas não para falcatruas, para negociatas, para malversação de recursos públicos.

            Enfim, é preciso avançarmos, está na hora de deliberarmos. O Congresso tem que ter coragem. Se acharem que o projeto é imprudente, que derrubem o projeto, pronto; se acharem que o projeto é bom, que aprovem o projeto. Agora, essa posição amorfa de ficar enrolando, de ficar dizendo “é hoje”, “é amanhã”, ficar nesse chove-não-molha, isso realmente está irritando setores fundamentais da opinião pública e irritando, Senador José Agripino, também setores fundamentais do Congresso que querem deliberar sobre o projeto. Eu, por exemplo, quero deliberar sobre esse projeto no Senado e anseio pelo momento em que a Câmara o mande para cá.

            O Brasil não pode ser um país com uma política feita de pessoas que escondem a sua face. Cada um tem sua face, cada um deve exibi-la. Se as pessoas lá fora gostarem da face que se exibe, muito bem; se não gostarem, muito bem também, mas cada um deve exibir a sua própria face como um dever cívico e até com uma certa naturalidade. Não deve ser nada excepcional, deve ser da vida comum de todos nós mostrarmos a nossa face, como, aliás, V. Exª faz muito bem - e V. Exª tem uma face pública que considero das mais apreciáveis no País.

            Agradeço a V. Exª.

            Senador Suplicy e, finalmente, Senador José Agripino.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, acho importante que os diversos Senadores se pronunciem a respeito desse projeto sobre a ficha limpa e V. Exª aqui bem recorda que o Senador Pedro Simon foi um dos pioneiros nessa batalha que alcançou um respaldo muito grande da parte da CNBB e desse movimento popular que 1,6 milhão de pessoas, se não mais, já assinaram e conclamam para nós, membros do Congresso Nacional, que apreciemos e votemos o quanto antes esse projeto. Também quero aqui expressar que estou de acordo com a proposição de que, tal como já se avançou na Câmara, se a pessoa, além de ter sido condenada por um juiz, mas depois também por um órgão colegiado, que ela, então, deveria estar impedida de ser candidata a postos políticos em nosso País. É importante que nós, Senadores, venhamos a expressar o nosso ponto de vista, para que tenhamos a noção clara. Quando a Câmara dos Deputados aprovar essa matéria, nós vamos apreciá-la com a maior rapidez possível, tendo em conta esse clamor popular mencionado por V. Exª e pelos diversos Senadores que o apartearam.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado. Eu não esperava de V. Exª outra atitude que não essa, Senador Suplicy. E entendo mesmo que temos que cumprir o dever. Cada um deve votar do jeito que a sua consciência mandar, inclusive, como disse muito bem o Senador Arns ou o Senador Alvaro - não sei bem -, aperfeiçoando o projeto, se for o caso, mas não praticando essa dolosa omissão de fingirmos que não existe um projeto que é subscrito por 1,6 milhão de patrícios nossos.

            Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª pronuncia um discurso extremamente oportuno. No meu Estado, na semana que passou, este assunto ficha limpa, ficha suja foi muito discutido, e da discussão sempre suscitam as dúvidas, e as dúvidas levam a esclarecimentos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, em relação ao assunto ficha suja, ficha limpa, votado ou não o projeto, na consciência das pessoas que vão votar isso vai pesar. Quem tiver mácula na ficha nos tribunais vai ter um impeditivo, vai ter uma trava, dificultando o voto que lhe possa ser dado, até porque o assunto vai ser do conhecimento público. As fichas vão ser do conhecimento público. As pessoas vão se interessar pelo tema, porque a corrupção vai ser tema de campanha, queiram ou não, por conta de mensalão e de tudo que vem acontecendo.

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Por conta de tudo que vem acontecendo. A questão corrupção, que gera ficha limpa ou ficha suja, impedindo ou não o candidato de ser candidato, vai ser tema de campanha. Mas o que eu acho? A mais lúcida ideia que surgiu até agora foi a do Senador Pedro Simon. Só que eu vou um pouco mais longe: acho que a gente tinha de estabelecer como meta, antes do recesso de julho, fazermos um esforço especial para tentar mostrar ao Brasil que estamos querendo uma legislação correta, dando a oportunidade ao eleitor de votar corretamente em quem tenha ficha limpa. O que pode resolver o impasse? A Justiça existe e é travada pelo acúmulo de processos. O candidato vota pelo povo e se manifesta por milhares. Então, para ele ser eleito e falar por milhares, é bom que ele tenha boa ficha. Por que, então, não se dá prioridade absoluta a julgar os processos dos candidatos que porventura estejam em andamento...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ...estejam em andamento, e só se façam os registros julgados os processos? Obriga-se. A Justiça vai dar prioridade ao julgamento de pessoas que vão falar pelo povo. Vão falar ou não, porque eles podem ser eleitos ou não. Até porque existe uma dúvida, Senador Arthur Virgílio: uma pessoa pode ter dezenas de processos e dizer que, se não está julgado nem condenado, então não tem ficha suja nem limpa. Mas quem disse que aquilo não significa uma penalidade que está por acontecer, até porque o processo só se instala quando a denúncia é aceita? Se a denúncia não é aceita, o processo não se instala no TSE, no Supremo Tribunal, no STJ; não se instala na primeira instância, na segunda instância; não se instala no Tribunal Federal de Recursos. Então, há uma dúvida. Na cabeça do eleitor, o acusado pode dizer: eu não estou condenado, então eu não tenho ficha limpa nem tenho ficha suja; eu tenho uma ficha em dúvida. As pessoas deveriam estar alertadas, sim, é de um fato: quando o processo se instala, é porque a denúncia é aceita. Ela só é aceita quando há fundamento para que a denúncia aconteça. Agora, entre isso e a condenação, existe uma distância. Mas eu acho que o grande caminho que deveríamos percorrer era a celeridade junto à Justiça, para que os processos dos candidatos fossem julgados a fim de que fosse efetivado depois do julgamento o registro da candidatura. Eu acho que deveria ser meta nossa, do Congresso, aprovar um projeto de lei nesses termos para que estas eleições já dessem ao eleitor a condição de votar sabendo quem é de verdade ficha limpa e ficha suja.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Agripino. V. Exª dá uma contribuição muito boa, e na linha do que prega o Senador Pedro Simon. Ou seja, a Justiça teria que estar aparelhada e pronta para dar conta dos seus processos, da primeira à última instância, sempre que o assunto se referisse à eleição e à corrupção. Creio que esse é um caminho. Só aqui nós já mostramos como é possível se travar um debate muito bom sobre essa matéria.

            Não concordo com o que está havendo por parte de certos setores da Câmara dos Deputados: vão protelando, vão postergando, vão inventando pretextos e vão jogando para as calendas um projeto que precisa ser analisado com essa crueza e com essa sinceridade com que nós aqui estamos tentando tratá-lo.

            A mesma coisa acontece com a tal PEC nº 300 ou a tal PEC nº 446 referente aos salários dos servidores militares, policiais militares, civis e bombeiros.

            De repente, vem o eufemismo: vamos deixar as PECs para o ano que vem. E digo: por quê? Eu não aceito. Eu tenho aqui uma PEC de minha autoria, que quero colocar na Ordem do Dia, e que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Eu não aceito isso. Por que eu vou deixar para depois da eleição algo que pode ser decidido antes? Por que eu vou deixar para amanhã uma coisa que eu posso fazer agora?

            Ou seja, a ideia de se trabalhar matérias nevrálgicas com sentido protelatório só desmoraliza a Casa perante a sociedade. Se se traz o debate para o caminho da franqueza, para o terreno da franqueza, explica-se ao povo, por exemplo, que um juiz pode ser cooptado por um Governador de um Estado como o seu, como o meu, e aí se condena um jornalista bravo que queria ser candidato, inventa-se algo contra ele, sem lhe dar a chance de se defender convenientemente.

            Então não adianta nós irmos pela cabeça do juízo singular. Quem sabe uma hipótese fosse o juízo secundário, o juízo de segundo grau, os Tribunais de Justiça? Outra, nós criarmos as condições para realizarmos aquilo que é preconizado por V. Exª, pelo Senador Pedro Simon, que é respeitarmos a ideia do trânsito em julgado, ou seja, irmos até a última instância, mas com rapidez coerente com a rapidez do processo eleitoral. Quer dizer, não tomaria posse aquele que, em última instância, fosse condenado, e a Justiça ainda teria que dar absoluta prioridade para esses casos. É como esse caso do mensalão. Está-se demorando um horror para se julgar isso aí. Era hora de se julgar isso tudo antes da próxima eleição, para nós termos certeza sobre em quem estamos votando.

            Então eu entendo que o debate já está instalado aqui. Estamos solicitando à Câmara que resolva a parte dela e mande para o Senado a fim de que este cumpra com o seu dever e decida, de acordo com a cabeça de cada Senador e depois, no conjunto dos Senadores, sobre essa matéria. Não podemos fingir que ela não existe, Senador José Agripino, Senador Augusto Botelho, Senador Flávio Arns, fingir que ela não existe, e jogarmos com o tempo, na base da “empurração” com a barriga. Isso não é aceitável, não é tolerável, não é justo, não é correto e não é decente em relação à sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, encerro, pedindo a V. Exª que aceite um requerimento de voto de aplauso, que endereço à Mesa, aos cinco novos afiliados do Amazonas e da Região Norte à Academia Brasileira de Ciências: João Vicente Braga de Souza, Marina Anciães e Noêmia Kazue Ishikawa, os três do Instituto Nacional de Pesquisa do Amazonas - Inpa; e Luís Carlos Bassalo Crispino e Marcelo Nazareno Vallinoto de Souza, estes pertencentes à Universidade Federal do Pará.

            É um laurel, é um estímulo à ciência. E, na justificativa, que não lerei por inteiro, resumo a biografia do ponto de vista dos trabalhos científicos de cada um deles. São pessoas do melhor mérito e que merecem a homenagem do Senado Federal.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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