A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pelo Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem pela manhã, em Goiânia, participei de um encontro com os prefeitos de todas as regiões do Estado de Goiás e de diversos partidos políticos. Cerca de 70 prefeitos se reuniram para agradecer o trabalho que temos desenvolvido em favor de todos os Municípios goianos, especialmente no ano que passou, quando as prefeituras tiveram grandes dificuldades em função da redução do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Na ocasião, firmei o compromisso de dar continuidade ao trabalho que realizo nesta Casa em favor do Estado de Goiás, com ênfase nos Municípios.

            E é exatamente sobre esse tema que desejo me pronunciar. O municipalismo está entre os grandes desafios da administração pública neste início do século XXI.

            Essa problemática se deve basicamente ao excesso de atribuições e à crônica falta de recursos que assolam os Municípios brasileiros, o que faz da tarefa de administrar um verdadeiro desafio.

            Os serviços executados no Município precisam ter interlocução com a sociedade e têm de representar o desejo da população. É no Município que tudo acontece. As ações, as políticas públicas se realizam. Para tanto, é necessário que esses Municípios sejam interlocutores ativos dos Governos Federal e Estadual, para que as demandas recebidas diretamente da população sejam interpretadas e apresentadas como políticas públicas.

            É fato que a crise econômica mundial agravou ainda mais uma situação que já vinha se arrastando há tempos. Mas também é fato, e a bem da verdade, que o caos que tomou conta das prefeituras brasileiras possui raízes na própria Carta Constitucional de 1988, que aumentou as atribuições municipais, sem, no entanto, as necessárias contrapartidas financeiras para encará-las.

            De lá para cá, a situação dos Municípios só fez piorar, como atestam os constantes pedidos de socorro dos prefeitos ao Governo Federal e aos Governos Estaduais.

            Outro fator que prejudicou ainda mais as prefeituras foram os necessários incentivos fiscais que o Governo Federal concedeu a setores da indústria neste período de crise.

            Se, por um lado, durante o período da crise econômica mundial, o Governo concedeu incentivos fiscais, visando evitar o desemprego em massa, por outro, as prefeituras foram afetadas profundamente ao ter reduzidos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

            A política adota pelo Governo para salvar os empregos não teve a preocupação de compensar os municípios, gerando desequilíbrio nas contas públicas e, principalmente, a retração de seus recursos.

            A crise econômica mundial revelou-se um verdadeiro impacto para os prefeitos de todo o País. Esses prefeitos constantemente vêm a Brasília de pires na mão, e o Governo Federal não dá quaisquer mostras de que a sistemática de distribuição dos recursos deva mudar.

            Ressalto que os municípios devem ser parceiros dos Estados e da União, pois é lá que as políticas públicas começam.

            A composição do FPM precisa ser mudada. O imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos impostos que fazem a composição do FPM, tem se comportado como um imposto regulador sujeito a oscilações em função do ambiente econômico.

            Portanto, é imprescindível mudar essa composição, e essa mudança só virá com a Reforma Tributária ampla e acompanhada do Pacto Federativo.

            Sr. Presidente, o novo ciclo político e gerencial que tem início em 2011 e as necessidades do povo brasileiro têm desafios que exigem competência, além de ações meramente burocráticas, operacionais ou demagógicas.

            Acredito que os eleitores farão as suas escolhas com base no debate e no programa do governo do candidato que propuser ações capazes de melhorar o dia a dia das comunidades, representadas em cada Município do Brasil.

            Nossa cultura política, que privilegia iniciativas com retorno imediato, sabota qualquer possibilidade de êxito nos programas sociais de peso, que promovam mudanças fundamentais e permanentes em nossa realidade social.

            Faço votos de que, em meio ao calor de mais um ano eleitoral, tenhamos a serenidade suficiente para meditar sobre essas questões e o tanto que são importantes para o futuro do nosso País.

            É necessário que o povo brasileiro entenda a importância deste momento político que nós vivemos. Estamos num ano em que vamos escolher o Presidente da República. Escolher o Presidente da República significa escolher que futuro queremos dar ao nosso País. Nessa escolha, torna-se necessário que coloquemos na pauta e na agenda desses candidatos essa questão do municipalismo, essa questão do novo pacto federativo e, acima de tudo, uma reforma tributária que é o clamor da sociedade e que, sem dúvida, virá melhorar essa questão da distribuição dos recursos que hoje se encontram concentrados nas mãos do Governo Federal.

            Espero que tenhamos a competência de colocar na pauta de nossos candidatos a questão dos Municípios brasileiros. Eu, especialmente, faço aqui coro aos Prefeitos do meu Estado de Goiás no sentido de ver nas campanhas, nos palanques, o compromisso com o novo pacto federativo para o nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Modelo1 5/7/2412:04