O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu passarei a ler a questão de ordem em si própria, nela própria, nela mesma, mas teço algumas considerações preliminares.

            Nós temos visto muitas medidas saneadoras e corretas adotadas pela atual gestão no sentido de normalizar a vida do Senado, que estava com as suas estruturas visivelmente apodrecidas. Mas o fato é que nós não podemos tapar o sol com a peneira e dizer que estamos vivendo numa normalidade plena.

         Por exemplo, o Presidente Sarney não se reúne com os Líderes. Não é por decisão dele. Eu tenho com ele um relacionamento muito cordial. Sempre, aqui, no plenário, cumprimentamo-nos e conversamos, enfim, mas nós decidimos, eu próprio, o Senador José Agripino, o Senador Raimundo Colombo, que é Líder da Minoria, não participar de reuniões com o Presidente Sarney em função de tudo aquilo que nos levou, inclusive, a pedir, da tribuna do Senado, sua renúncia. Isso termina fazendo com que os Líderes apresentem suas listas e, depois, se faz um arranjo por aqui mesmo, ou uma reunião mais particular, entre alguns Líderes, enfim. E é assim que se tem tocado para a frente as matérias. O Presidente Sarney sempre nos consulta aqui, no plenário, se pode incluir essa ou aquela matéria. E nós temos tocado dessa maneira a Casa, que não é a ideal.

            A antecipação da campanha eleitoral já criou outro embaraço. E não fomos nós que provocamos a antecipação da campanha eleitoral. Ela esvazia a Casa como se estivéssemos em agosto. E eu acho que, se quiséssemos votar matérias de profundidade, matérias sérias, teríamos que realmente fazer uma reunião de qualidade de todas as pessoas que têm responsabilidade sobre a Casa para, já em regime de esforço concentrado, buscarmos traçar os objetivos e focarmos nesses objetivos a serem atingidos.

            Agora, ontem, o Presidente Sarney estava com uma pessoa da sua família recém-falecida. Chegou, aqui foi cumprimentado publicamente por alguns e particularmente por outros, entre os quais eu próprio, desejando pêsames a ele e a sua esposa, sua digna esposa.

            A consulta que fizeram a mim era: “Vamos votar autoridades?” Eu disse: vamos. Não via mal nenhum. O Senador Mário Couto ia levantar a sessão, em função daquela questão dos aposentados, juntamente com o Senador Geraldo Mesquita, V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu mesmo estou surpreso. Acho que o momento psicológico para o Presidente Sarney era aquele, porque eu estava secretariando, ele pediu que eu solicitasse ao Geraldo Mesquita para não requerer verificação de quórum, mas ele me disse só para votar juízes.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ou seja, houve na verdade um logro...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu acho que ele mesmo não estava...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O próprio clima de luto em torno do Presidente Sarney desarmou todos. Eu não estava aqui presente. Eu não participei de nenhuma das votações. E V. Exª presidia a Casa no final da noite quando eu me justifiquei: “Eu estava no Supremo Tribunal Federal, cuidando de assuntos do meu Estado”, tamanha a minha descontração. Eu não sabia que iam fazer isso, que foi um verdadeiro golpe.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu, ao lado dele, não sabia, porque eu fui com o Paim para a Câmara para aquele acordo dos aposentados.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu compreendo.

            Muito bem, Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu desci para neutralizar o Geraldo Mesquita, para não pedir verificação de quórum. E ele me disse: “Mão Santa, vá lá pedir... Vamos votar juízes”. Juízes.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem. Até autoridades, se houvesse embaixadores, ou seja, autoridades eu concordaria. Agora não isso, que, para mim, foi um gesto sorrateiro, um gesto desleal que jamais foi perpetrado, durante o tempo em que aqui combati, no Congresso, o João Batista de Figueiredo; jamais foi perpetrado por ele. É uma forma que corresponde a uma sucessão de agressões que têm sido praticadas contra nós e contra a democracia, contra a própria representatividade da Casa: é “desconvocar” a Ministra Dilma, depois de ela ter sido legitimamente convocada pela Comissão de Justiça; é a ameaça que chegaram a fazer de anular uma ata da CPI das ONGs; é, finalmente, este gesto, que é um gesto de desrespeito. Considero que foi um gesto de desrespeito do Líder do Governo e do Presidente da Casa a nós e que quebra a confiança. Qual é a lição que devo aprender? Que não posso mais ir ao Supremo Tribunal Federal; devo ficar colado aqui porque, a qualquer momento, posso ser apunhalado num episódio como esse.

            E mais: o desrespeito praticado por Senadores contra o Senado, que lhes dá cadeira. É o desrespeito praticado por Senadores, ou seja, a instituição passa a valer muito pouco; interessa é servir ao Governo, interessa é fazer o que o Governo quer. E, aí, se rasga Regimento, se faz a diminuição do poder da Casa, como se esta instituição não fosse permanente, fosse transitória, e como se o Governo fosse permanente, e transitório é ele, que já está a meses do seu fim. Esta Casa tem cento e setenta e tantos anos de existência, e ela existe assim...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Cento e oitenta e quatro.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Cento e oitenta e quatro. Ela existe e se reproduz enquanto modelo, precisamente por ser uma Casa que sabe resolver as suas crises e que tem a sabedoria das instituições seculares. Portanto, Presidente, quero fazer este registro: é muito duro trabalhar assim, e é muito incorreto procederem dessa forma, porque o Senado havia deliberado sobre essa matéria, esse nome não deveria ter vindo.

            Não estou aqui, sequer, discutindo o Regimento, como muito bem fez o Senador Demóstenes, não estou discutindo isso; estou discutindo o método, estou discutindo a questão ética, estou discutindo a questão de fundo e não a questão de forma. Estou dizendo que, se o Senado disse “esse homem, não”, o Senado é soberano para dizer “esse homem, não”. Se aqui, na hora, tivesse havido um acordo de Líderes para se fazer o que se fez no episódio de Alexandre de Moraes, no episódio de Diaulas Ribeiro, seria outro caso. Mas dizer “vamos votar autoridades” e, aí, sorrateiramente, colocar para votar uma matéria polêmica - o Senador Heráclito Fortes tem toda a razão -, uma matéria que vem para cá não se sabe como - como chegou, como não chegou - foi um contrabando político que fizeram.

            Passo a ler a questão de ordem, dizendo a V. Exª que não consigo digerir isso, não consigo digerir. Inclusive o Presidente Sarney tem vindo a tão poucas sessões ultimamente e tem sido... A Presidência tem sido deixada nas mãos de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas nós procuramos ficar atentos. Houve esse fato. Enfim, para entender, o Governo fez um gol no intervalo, entre o primeiro e o segundo tempos, sem valer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu sairia do Governo. O Governo, sim, já vimos que é autoritário, que pretende mais do que pretendia o General Figueiredo, que eu combati aqui com unhas e dentes e que cercou o Congresso com aquele General Newton Cruz dele. Mas me refiro aos Senadores que se prestaram a esse papel. Não era para o Presidente ter deixado votar isso. O Presidente vai ouvir isso de mim com muita clareza, como já ouviu coisas duras de mim em outras ocasiões. Não era para o Líder Jucá ter procedido dessa forma. Não era! Não foi correto isso. Não foi justo com a Casa. Não foi o melhor procedimento.

            E a pergunta que se faz e que a opinião pública vai fazer é: quem é essa pessoa tão preciosa que vale uma afronta ao Senado? Quem é essa pessoa? O que ela vai fazer ali? O que ela tem de tão extraordinário para não ser substituída por outro nome, depois de ter sido refugada pela Casa mais forte, a maior Casa Legislativa do País? Quem é essa pessoa? É alguém que sem ele a Agência de Águas não anda? Ou é alguém que se presta a serviços políticos que não devam ser considerados os de melhor cepa pela Nação brasileira e para a Nação brasileira?

            Eu vou ficar muito interessado na biografia desse cidadão daqui para frente.

            Mas eu passo a ler a questão de ordem, Sr. Presidente, assinada pelo Senador José Agripino Maia e assinada, subsidiariamente, por mim.

Sr. Presidente, nos termos do art. 404 do Regimento Interno do Senado Federal, apresento a seguinte questão de ordem sobre os procedimentos adotados por esta Presidência na sessão deliberativa de ontem.

O Plenário do Senado Federal, em votação realizada no dia 16 de dezembro de 2009, rejeitou o nome do Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. A decisão foi devidamente publicada no Diário do Senado Federal do dia 17 de dezembro, páginas 72090 a 72094.

Uma vez publicada essa decisão, o Senado Federal encaminhou o Ofício SF 3.050, no próprio dia 17 de dezembro, comunicando oficialmente a Presidência da República da rejeição do nome indicado. No dia 1º de fevereiro, a proposição foi encaminhada ao Arquivo, definitivamente.

Para surpresa de todos, a proposição rejeitada foi arbitrariamente colocada novamente em votação na sessão deliberativa de ontem. Trata-se de uma ilegalidade jamais vista na história desta Casa Legislativa.

Inicialmente, devemos relacionar a sucessão de ilegalidades praticadas. Depois de o Plenário do Senado Federal ter devidamente rejeitado o nome do Sr. Paulo Vieira, foi apresentado um recurso à CCJ contra esta decisão. Entretanto, o Regimento Interno do Senado Federal não permite qualquer tipo de recurso contra decisões efetivadas pelo seu Plenário. Não existe essa possibilidade regimental.

O que o Regimento permite, nos termos do art. 48, inciso XI, é o recurso contra as decisões do Presidente do Senado Federal, que, depois de ouvida a CCJ, é levado ao Plenário para ser confirmado ou não. Se qualquer Senador quisesse contestar a legitimidade da votação, deveria fazer uma questão de ordem logo após essa deliberação, alegando a violação de qualquer das hipóteses do art. 412, e, caso o Presidente do Senado negasse o seu pleito, deveria interpor recurso ao Plenário contra essa decisão, sendo possível a oitiva da CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, caso se tratasse de interpretação do texto constitucional. Deste modo, o recurso apresentado pelo Senador Magno Malta, contra a decisão do Plenário do Senado Federal, foi declarado nulo de pleno direito, independentemente das considerações apresentadas pelo Senador Demóstenes em seu parecer. Esse recurso inexiste no plano jurídico, uma vez que o Regimento proíbe esse tipo de análise.

Não obstante esse fato, o recurso apresentado também apresenta uma irregularidade insanável. Ele deveria ser formulado ou apoiado por Líder partidário, o que não consta no recurso do Senador, e a CCJ só poderia ter sido convocada a opinar se se tratasse de interpretação do texto constitucional, o que não foi o caso, pois o Senador alegou como motivo uma possível irregularidade no processo de votação.

Foi também ventilada a possibilidade de revisão da votação de autoridades, tendo em vista a existência de dois precedentes, nos casos, os do Sr. Alexandre de Moraes e do Sr. Diaulas Ribeiro. Entretanto, essas alegações não encontram amparo jurídico, uma vez que nesses casos, por motivo de “equívoco político” e um acordo de todos os Líderes, foi feita nova votação logo em seguida. A publicação do resultado somente foi feita após a segunda votação, o que legitimou realmente a decisão.

A nova votação do Sr. Paulo Vieira, depois de ter sido rejeitado pelo Plenário do Senado Federal e ter sido publicado no Diário do Senado Federal, bem como encaminhado ofício à Presidência da República, é manifestamente ilegal.

Caso não haja anulação dessa nova votação, estaremos impetrando um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para desconstituir essa decisão ilegal.

            É a questão de ordem que apresento junto com o Senador José Agripino, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.