O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Acaba de sair a nossa Presidente Serys.

            Sr. Presidente Paulo Paim, signatário do requerimento da presente sessão; Sr. Presidente Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos; quero saudar, também, o Coordenador de Segurança do Departamento de Polícia Federal, Dr. Adelar Anderle; saudar também o Diretor da Confederação dos Trabalhadores Vigilantes, Sr. Chico Vigilante, nosso companheiro e amigo aqui do Distrito Federal; saudar o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, da CUT, Sr. Ademir, meu xará - não vou dizer o outro nome para não correr risco de erros; quero saudar também o representante da Central dos Trabalhadores Nacional, o Secretário da Organização, Sr. Jacy Afonso, e, por último, recém-chegada à Mesa, a Rosângela, os nossos cumprimentos. Quero saudar todos os Srs. vigilantes de vários Estados, mais de 20, que estão aqui presentes a esta sessão.

            Senhoras e senhores que nos ouvem, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim pela iniciativa de homenagear esses trabalhadores, que comemoram o seu dia em 20 de junho, se não me falha a memória, comemoram o reconhecimento da importante profissão.

            Quero parabenizar esse grupo forte e unido que são os vigilantes, primeiro, porque sei da necessidade que o nosso País tem desses profissionais, que, ao lado dos nossos policiais e seguranças, cuidam de nossas famílias; segundo, porque aqueles que atuam como vigilantes defendem as nossas vidas, o nosso patrimônio, as nossas escolas, as nossas universidades, defendem, enfim, a vida humana e merecem de todos as homenagens que pudermos prestar nesta manhã e sempre. E, terceiro, aqui afirmo que para mim é o ponto principal da minha presença aqui - pedi inclusive para falar em nome da Liderança do Democratas -, porque nós, Senadores e representantes dos Estados da Federação, temos o dever de lutar por todos os trabalhadores brasileiros e homenageá-los. É, em síntese, Senador Paulo Paim, uma das formas de trabalhar por todos os trabalhadores brasileiros.

            Lutar pela aprovação de melhorias na carreira e na vida de cada um dos vigilantes que compõem os quadros de segurança de nosso País é outra maneira de trabalharmos pelos senhores. E temos trabalhado.

            Aproveito esta ocasião para agradecer aos vigilantes que, unidos, têm encaminhado e-mails, cartas, ligações ao meu gabinete cobrando respostas de uma atitude minha que, infelizmente, deu a entender que não luto por vocês. Agradeço por essas manifestações, legítimas, muitas delas até não muito elogiosas, mas agradeço. São a chance que vocês me dão de esclarecer a verdade sobre a minha posição em relação ao PL nº 220, de 2009. Esse é o número do projeto aqui no Senado.

            Apresentado em 2009, o projeto, de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin, altera o art. 193 da CLT, para definir a caracterização das atividades ou operações perigosas. Esse projeto é válido e necessário para todas as categorias que trabalham em condições de perigo ou atividades que possam resultar na perda de vida do profissional. Nós entendemos isso e lutamos por ele no Congresso Nacional.

            Estou sendo acusado de ter lutado contra a categoria, de ter vetado a proposta e enterrado anos de batalha por melhorias. Mas não fizemos isso de jeito nenhum.

            Eu quero dizer que entendo a sua indignação, meu caro Vigilante, assim caracterizando todos os senhores. Entretanto, é necessário esclarecer que o projeto que vocês estão defendendo aqui no Senado, o nº 220, sofreu duras alterações na Câmara dos Deputados, e, se for aprovado como está, acabará sendo vetado pelo Presidente Lula, porque é impossível de ser implementado. Eu tenho indicativos disso.

            Esse projeto nasceu para criar o adicional de periculosidade para os vigilantes, o que achamos justo e necessário, como já foi colocado aqui pela Senadora Serys e pelo Senador Paim. Durante a tramitação do projeto na Câmara, infelizmente - e os senhores entendem que a Câmara, efetivamente, representa o povo, e há lá componentes de várias categorias -, o projeto foi completamente alterado até chegar ao texto que se encontra no Senado.

            A intenção inicial do projeto era atender a uma justa reivindicação de vocês, vigilantes, mas acabou estendendo-a a praticamente todos os trabalhadores das mais diversas categorias. Na prática, se aprovarmos o texto como ele veio da Câmara, como ele está, qualquer profissional sujeito a acidente de trabalho, de trânsito ou a qualquer tipo de violência física terá direito ao adicional de periculosidade de 30%, o que não é razoável, já que nem todas as profissões enfrentam os perigos que vocês enfrentam.

            Vejam bem, no limite, se deixarmos como está, até nós, Senadores e Deputados, servidores públicos em geral, ou qualquer outro profissional, estamos sujeitos a situações de periculosidade definidas pelo projeto e, por consequência, teríamos direito a receber esse benefício, o que não é justo com a luta de vocês.

            Quero esclarecer também que não vetei o projeto de forma alguma. Apresentamos, sim, um recurso assinado por quase 30 Senadores, não para engavetar o projeto, mas para acharmos uma solução para o caso, principalmente buscando atender aos desejos dos vigilantes. Não pretendemos atrasar a aprovação, mas, sim, garantir que a luta de vocês não seja em vão.

            Após esclarecer essa questão, quero me colocar à disposição para qualquer dúvida que os senhores possam ou venham a ter do que reafirmo aqui: a luta de vocês é minha também. Foi citado aqui o projeto da Senadora Serys, este, sim, aprovado aqui por nós. E eu estava lá, na Comissão de Assuntos Econômicos, onde debatemos e aprovamos. É um projeto enxuto, que diz o seguinte: “Altera o artigo tal...” e diz: “Adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, sem acréscimo resultante de gratificações, prêmios e participação nos lucros das empresas para os vigilantes.” E não para Senadores, Deputados, servidores públicos, enfim, outros que não têm periculosidade. O Projeto nº 220 está aqui no Senado, é esse a que fizemos o recurso, Senador Paim. Nós, que eu digo, 30 Senadores.

            Diz o seguinte: estende, estende os 30%:

            Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de:

I.     contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II.     roubos ou outras espécies de violência física; [Ora, todos nós estamos sujeitos a roubos e violências físicas]

III.     acidentes de trânsito; [todos os trabalhadores estão sujeitos a acidentes de trânsito. Não é justo que vocês, que lutam por esse adicional, tenham esse adicional estendido a qualquer pessoa, a um balconista, a um gerente de uma unidade, a um bancário, porque ele também está sujeito a acidentes de trânsito];

IV.     acidentes de trabalho.

            Convenhamos, é difícil a implantação na forma como se encontra. Esse recurso que fizemos, volto a dizer, não tem por objetivo impedir o andamento do Projeto nº 220. Mas acho que o esforço que temos de fazer, bem colocado pelo Senador Paim e pela Senadora Serys, é que, primeiramente, se for o caso, busquemos na CAE, para onde foi esse Projeto nº 220 após o recurso, uma alternativa para enxugar o projeto e voltar às origens da luta dos vigilantes, excluindo essas categorias que não têm riscos. Temos de buscar isso. Mas, na minha visão, temos de pressionar, já que passou aqui no Senado, foi aprovado por unanimidade, um projeto limpo, enxuto e que agora está desapensado, como bem colocou a Senadora Serys, na aprovação no projeto da Senadora Serys, que é um projeto antigo, de 2007, já aprovado aqui por unanimidade nas Comissões do Senado e no Plenário. E é um projeto que só trata dos vigilantes.

            Então, eu queria, Senador Paim, ao pedir a inscrição pela Liderança do Democratas, muito para dizer isso, porque isso me incomodou: eu não sou contra - pelo amor de Deus! Eu sou a favor e acho justíssima a luta dos vigilantes.

            Agora, o que eu temia, quando participei desse conjunto de assinaturas, era que o projeto da forma como estava pudesse ser vetado integralmente. E uma luta que vem de longe, que conseguiram na Câmara, chegar aqui e, dessa forma, pela impossibilidade de implantação, ser vetado e perder toda essa luta?! Agora, esse da Serys, se estiver desapensado, já passou no Senado, este, sim, atende aos interesses dos vigilantes.

            Quero, senhores, sinceramente, colocar-me à disposição. O Paim sabe que sempre me irmano com ele aqui em muitas lutas, que, muitas vezes, não é o meu pensamento. Mas há a argumentação, a força da mobilização, a força da representação. Porque a democracia é isto: são os grupos que têm força representativa e que, muitas vezes, me levam a mudar de opinião. Sou um democrata. Mudo de opinião sim, desde que eu seja convencido a fazer essas mudanças. E Paim tem uma habilidade enorme, é um líder que nos convence a todos; tem uma série de projetos que beneficiam trabalhadores, para os quais já marchamos juntos, em muitos deles.

            Agora, senhores, creiam que a nossa intenção, com esse recurso, foi evitar que esse trabalho de longos anos fosse dispersado com o veto de todo o projeto.

            Esse da Serys, parece-me, Paim, sem nenhum demérito aos demais projetos, como o da Deputada Vanessa Grazziotin, é um projeto limpo, enxuto e que atende aos interesses dos vigilantes.

            Precisando do Senador do DF para trabalhar junto aos Deputados no processo de mobilização, me irmanar junto ao Senador Paulo Paim, estou à disposição e pronto para marchar nessa luta. Estou do lado de vocês, acho justíssima essa luta e quero concordar com ela e me irmanar nesse processo de fazermos a aprovação o quanto antes, porque não é justo que não tenham essa periculosidade remunerada ou reconhecida pela atividade que os senhores exercem em todo País.

            Muito obrigado a todos. (Palmas.)

            Modelo1 5/2/244:08