O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys, participamos, hoje pela manhã, do congresso nacional dos caminhoneiros, taxistas e também motoristas de ônibus ligados à CGTB, com a presença da Senadora Ideli, do Senador Mercadante, de V. Exª, da ex-Ministra Dilma, do Senador Dornelles, do Senador José Sarney. Foi um grande evento, no qual foi debatida a questão dos caminhoneiros.

            Mas quero dizer também que, amanhã pela manhã, às 9 horas, lá também, no Auditório Petrônio Portela, nós teremos a audiência pública que vai debater o estatuto do motorista, que vai discutir o tempo de volante, a jornada, o chamado tempo de direção, a aposentadoria especial, a regulamentação definitiva da profissão.

            Srª Presidente, há poucos minutos recebi também um grupo que gostaria de participar do evento. Acertei com eles que eles estariam amanhã na audiência pública para colocar o seu ponto de vista em relação a esse estatuto que está sendo construído pelo diálogo com todos os setores que atuam na área do transporte, quer seja de cargas, quer seja de passageiros.

            Quero dizer também, Srª Presidente, que hoje - e eu convidava o Senador Mário Couto e outros -, às 16 horas, nós teremos uma reunião na Câmara dos Deputados, na Liderança do PDT, para discutirmos a questão do reajuste dos aposentados, firmando aquele pacto de que o que for aprovado na Câmara nós aprovaremos aqui, desde que seja 7,71%, ou seja, 80% retroativo a 1º de janeiro.

            Todos com quem conversamos pensam que é possível construir esse entendimento. É uma diferença de R$600 milhões, o que não é nada se considerado o orçamento da nossa Previdência, que é de mais de R$400 bilhões.

            Quero também informar que sairei daqui em seguida, pois, na Comissão de Assuntos Sociais, Emprego e Previdência, realizaremos uma audiência pública para discutir a situação da mulher e a Previdência.

            Em seguida, às 15 horas, Senadora Serys - V.Exª pode complementar porque se trata de uma iniciativa sua, fui apenas convidado -, trataremos da questão das domésticas. Creio que a senhora vai informar que haverá uma audiência para garantir a assinatura permanente e duradoura de mais de dez mil mulheres, no mínimo, conforme o trabalho que V.Exª vinha realizando em relação às empregadas domésticas.

            Por fim, Srª Presidente, aproveitando os minutos que me restam, quero voltar a falar da MP nº 472, que trata do Crédito-Prêmio IPI. Quero dizer mais uma vez que o empresariado da Região Sul - os que mais fizeram contato conosco foram os do Rio Grande do Sul, mas sei que é uma posição nacional, do Paraná, de Santa Catarina e também de outros Estados - reivindica que seja aprovada uma emenda que traga uma solução para os milhares de casos que estão pendentes, judicial e também administrativamente, sobre o chamado Crédito-Prêmio IPI, bem como quer discutir a situação dos exportadores.

            Essas emendas apontam o caminho que vai fortalecer o nosso setor exportador, gerando valor agregado aqui dentro e, consequentemente, mais empregos. Milhares de empregos seriam garantidos se nós conseguíssemos mudar, com as emendas que estamos apresentando, não só eu como outros Senadores, a questão do Crédito-Prêmio IPI.

            O Crédito-Prêmio IPI foi criado no ano de 1969 como política pública de estímulo às exportações. Tratava-se de um percentual recebido pelas empresas sobre as exportações.

            Até o ano de 2004, era pacífico o entendimento, nos nossos Tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justiça, de que o crédito continuasse em pleno vigor. Muitas empresas exportadoras foram autorizadas a continuar usando o chamado crédito normalmente.

            Acontece que, a partir de 2004, com a mudança de entendimento nos Tribunais, passou a existir um tratamento desigual para empresas que se encontravam na mesma situação, ou seja, centenas de empresas usufruindo o direito ao Crédito-Prêmio IPI enquanto as demais tiveram de continuar brigando na justiça.

            No ano passado, quando tramitou nesta Casa a MP nº 462, nós apresentamos essa solução, o Senador Dorneles acatou, mas, infelizmente, ela não foi em frente.

            A MP nº 470 recebeu novamente a mesma sugestão. Foi aprovada, mas depois caiu, por decurso de prazo, aqui mesmo neste plenário, porque a votação final não aconteceu. Quero dizer que estamos encaminhando de novo a emenda, agora ao Senador Romero Jucá, pedindo a S. Exª que acate essas três emendas, que vão no sentido de fortalecer o nosso exportador, principalmente os pequenos. Os pequenos e médios é que são prejudicados.

            Com isso, eu faço, enfim, um apelo a todos os Senadores e ao Relator no sentido de que a gente construa um entendimento que fortaleça o nosso setor exportador.

            É bom lembrar que eu estou falando aqui do setor moveleiro; do setor do calçado; estou falando do setor de máquinas; estou falando do setor vinícola, que me procurou também para tratar desse tema; enfim, eu diria que todas as empresas do setor exportador, Senador Mário Couto - e já lhe concedo o aparte -, estão na expectativa de que a gente chegue a um entendimento.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, primeiro, peço desculpas porque vou entrar num tema diferente do de V. Exª, mas tenho certeza de que lhe agradará o que vou falar, porque tenho visto e tenho acompanhado pessoalmente, desde que cheguei aqui, a sua intenção de conseguir melhorar a condição de vida dos aposentados deste País. É sobre isso que quero falar com V. Exª. Vamos hoje à segunda reunião de negociações. Eu não me sinto muito à vontade nessas reuniões - quero externar isso a V. Exª. Vou acompanhar V. Exª, como fui da outra vez, em consideração à sua luta, porque tenho tido decepções, ao longo desta batalha, com essas reuniões. V. Exª sabe, na prática, o que aconteceu até hoje: nada de positivo. Essa reunião que tivemos na semana passada me deixou com alguma expectativa - não nego a V. Exª - quando eu vi alguns Deputados, líderes, querendo aderir a sua luta, a nossa luta, que eu acho que não é só sua, não é só minha, não é de seis Senadores, mas é do Senado. O Senado se mostra numa condição conjunta de liderar essa luta em prol dos aposentados brasileiros, porque vê essa necessidade na própria vida, no dia a dia dos aposentados, que é lamentável neste País. Estarei hoje com V. Exª, mais uma vez, porque vi que cada líder começou a se sensibilizar e a sentir vontade de querer aprovar o aumento, que não é o que V. Exª queria, nem o que eu queria, mas acho que é um ganho substancial que nós teríamos, a princípio. Vamos comentar sempre assim: a princípio, um ganho substancial. Eu acho, não sei se vamos decepcionar novamente, mas acho - e V. Exª também concorda - que nós vamos aprovar nesta semana, na Câmara, esse aumento. Se conseguirmos isso, nós, logicamente, teremos um ganho substancial e já poderemos dizer que conseguimos, na primeira etapa, uma grande vitória. Por isso, quero dizer a todo o Brasil que estaremos - vou acompanhá-lo e convido outros Senadores -, daqui a pouco, numa nova reunião que, com certeza, vai selar esse aumento dos aposentados. O Presidente da República vai ter de decidir se veta ou não veta. Eu não acredito. Sinceramente, eu não acredito que o Lula vetará esse aumento, porque não tem nada que possa prejudicar o País - absolutamente nada! O reajuste é uma ficha na contabilidade deste País, que está bem. O País está bem. Não se vê caos financeiro neste País. O País se dá o privilégio de ajudar outras nações, de emprestar dinheiro, de doar dinheiro, de socorrer outras nações. Agora mesmo, aprovamos na Câmara ajuda ao Haiti, e por aí afora. O gasto é muito tímido em relação ao que a Nação vive hoje. Então, eu não acredito que o Lula vá vetar. Sinceramente, eu não acredito. Isso seria a maior decepção da minha vida. Repito, seria a maior decepção da minha vida. Mas, com certeza, Senador Paim, coordenado por V. Exª, acredito eu que nós teremos um ganho substancial nesta semana.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. Eu estou convicto, também, de que a Câmara votará essa matéria entre terça e quarta desta semana. Na semana que vem, votaremos aqui, porque acredito que todos os Senadores são favoráveis, o aumento retroativo a 1º de janeiro.

            Deve-se dizer, Senador Osmar Dias, por uma questão de justiça, que o PDT tem sido um grande parceiro lá, tanto que a reunião vai ser na Liderança do PDT. Tanto o líder atual, como o Miro Teixeira, o Paulinho e outros estão articulando a base do Governo para que a gente vote o reajuste.

            Senador Osmar Dias.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Só quero dizer que V. Exª pode contar comigo aqui na Liderança do PDT, também em apoio à sua causa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Osmar Dias. Muito obrigado, Senador César Borges, Senador Mozarildo, Senadora Serys.

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