A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador César Borges, pela inscrição.

            Primeiro, gostaria de registrar o evento ocorrido hoje pela manhã aqui no nosso Congresso Nacional, com a participação de milhares de caminhoneiros e caminhoneiras, com a presença da nossa companheira Dilma Rousseff, do Presidente Sarney, de vários Senadores e Senadoras. Foi um grande evento. Aqueles que rodam pelo nosso País, que rodam pelas nossas estradas, que fazem o nosso desenvolvimento andar estiveram aqui, trazendo suas propostas, seus problemas e buscando soluções.

            Em segundo lugar, gostaria de registrar que, hoje, logo, logo, às 15 horas, vamos ter um evento sobre o trabalho doméstico. Mas sobre isso eu falarei daqui há pouco.

            Antes porém, quero dizer que, às vezes, Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos veem e nos ouvem, olhando pelo retrovisor de nossa história recente e, depois, olhando para frente, é inevitável enxergarmos dois momentos distintos: um, o do obscurantismo, da truculência e da poda rasa na intelectualidade, ainda no seu nascedouro; o outro, o da democracia - um regime que, por maiores imperfeições que apresente, é melhor, infinitamente melhor, do que qualquer ditadura.

            Uso esta tribuna para tratar de uma dessas conquistas da democracia e do povo brasileiro. Falo, Sr. Presidente, Senador César Borges, Srªs e Srs. Senadores, da criação da Empresa Brasil de Comunicação, a nossa EBC, que tem à frente - e que fique bem registrado desta tribuna - a competente jornalista Tereza Cruvinel, conhecida e respeitada por todos que acompanham a sua trajetória profissional.

            Há dois anos, no dia 7 de abril de 2008, era promulgada a Lei nº 11.652/2008, aprovada pelo Congresso Nacional como Projeto de Conversão da MP nº 398, criando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a missão de implantar e gerir o Sistema Público de Comunicação.

            Este sistema, como sabemos, foi previsto pelos constituintes de 1988, no art. 223 da Constituição Federal, para garantir a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de radiodifusão e comunicação. Vinte anos se passaram sem que esse artigo fosse regulamentado. Dispúnhamos do sistema privado e do sistema estatal, este composto pelas TVs do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, mas não do sistema público, entendido como conjunto de canais geridos sob a supervisão e participação da sociedade civil, a exemplo de sistemas existentes nas democracias mais maduras. A TV pública, o rádio público e as agências públicas de notícias existem na Inglaterra, agrupados na BBC, nos Estados Unidos, através do sistema PBS, em Portugal, através da RTP, e assim por diante.

            Dois anos depois, podemos dizer que o Governo Federal acertou ao propor a criação da EBC e que o Congresso Nacional aperfeiçoou corretamente a proposta original. Dois anos depois, a EBC garantiu a implantação da TV pública, a TV Brasil, que é supervisionada por um Conselho Curador em que a representação da sociedade é majoritária, embora dele também participem representantes do Poder Executivo, do Legislativo e dos empregados da empresa. O sistema gerido pela EBC é composto ainda por oito emissoras de rádio, entre as quais se destaca a pioneira Rádio Nacional do Rio de Janeiro, além da Rádio Nacional de Brasília, implantada durante a construção da capital, que agora faz 50 anos, e por uma agência de notícias, a Agência Brasil, importante difusora de conteúdos jornalísticos, sobretudo para os jornais do interior do nosso País.

            Todos esses canais dispõem de ouvidorias através das quais ouvintes, leitores e telespectadores emitem suas opiniões, reclamações e sugestões sobre a programação dos canais públicos.

            Importante salientar, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que a função desses canais não é competir com as mídias privadas nem fazer proselitismo do Governo. Se alguns tinham esses receios, hoje podem constatar que eram infundados, e talvez por isso os adversários da comunicação democrática e pluralista hoje procurem outros pretextos para atacar a TV pública e os demais canais da EBC. Não deveria ser assim.

            A verdade é que, pouco a pouco, essa opção ao povo brasileiro vai se consolidando, e explico esse meu ponto de vista. A TV Brasil exibe, como as demais TVs públicas do mundo e como está expresso na lei que este Congresso aprovou, uma programação diferenciada, complementar à que é oferecida pela TV comercial. Sua programação deve ser essencialmente informativa, educativa, cultural, voltada para o debate das grandes questões nacionais e para a formação da cidadania. Exibe seis horas diárias de programação infantil de reconhecida qualidade, oferecendo alternativas às crianças que não têm acesso à TV por assinatura. Não é segredo nenhum que a TV aberta comercial hoje é um deserto de programação infantil que reúna entretenimento e formação de valores para as nossas crianças, e fica aí a sugestão para que revejam esses aspectos. Na programação da TV Brasil destacam-se séries como A turma do Pererê e o Menino Muito Maluquinho, entre outros conteúdos nacionais e internacionais, senhoras e senhores.

            O jornalismo da TV Brasil oferece a todo o Brasil um telejornal como o Repórter Brasil, isento, pluralista e que reflete, através de notícias originárias das TVs educativas de todos os Estados, um retrato amplo do Brasil. As grandes questões nacionais são debatidas no 3 a 1, no Brasilianas.org, no Caminhos da Reportagem, por exemplo. O cinema brasileiro tem três janelas semanais de exibição e os documentários educativos permeiam toda a programação. O continente africano, que tanto contribuiu para a formação cultural, econômica e social do nosso País, tem na TV Brasil o primeiro programa, chamado Nova África, destinado exclusivamente a revelar aquele continente aos brasileiros que por muitos anos o ignoraram. Mas esse programa, embora contratado por licitação, ainda esta semana foi objeto de notícia com teor de escândalo, embora não se aponte ilegalidade alguma em sua contratação.

            Sim, senhoras e senhores, é preciso dizer que a TV pública, como manda a lei, garante espaço em sua grade para as produtoras independentes, em vez de produzir todos os programas com sua própria visão, assegurando a pluralidade e o fortalecimento desse segmento que cresce em todo o mundo, gerando emprego e renda, mas, no Brasil, não encontra espaço na TV comercial. O programa Revista África, de altíssima qualidade, todo gravado na África, é um exemplo da participação independente na grade da TV pública. Mas ela abriga também programas de viés regional, produzido pelas TVs educativas que, depois de décadas de sucateamento, agora formam a Rede Pública de Televisão com a TV Brasil, oferecendo alternativas de programação de natureza nacional e regional.

            É bom que se diga que a TV pública foi criada com atraso no Brasil. De fato, ao ser criada, o espectro de transmissão em sistema analógico já estava inteiramente tomado pelos canais comerciais. Por isso, a TV Brasil tem apenas quatro canais abertos, que se ampliam ao formar a rede pública com as TVs estaduais e universitárias e a distribuição de sua programação pelos canais assinados pela antena parabólica. Mas no sistema digital, como assegura o Decreto nº 5.820, assinado pelo nosso Presidente Lula em 2006, ao criar o Sistema Brasileiro de TV Digital, todas as TVs públicas, inclusive a do Senado e a da Câmara, terão canais abertos digitais em todo o País.

            Para acelerar a migração para esse sistema, a EBC está criando a Plataforma Única de TV Pública Digital, que o Congresso Nacional deve ajudar a viabilizar, até mesmo para que as televisões legislativas também adquiram maior poder de difusão, levando aos cidadãos informações sobre o funcionamento das duas Casas legislativas onde atuam seus representantes.

            Em breve, senhoras e senhores, a EBC lançará o Canal Internacional da TV Brasil, levando informações sobre a cultura, a economia, a vida social e política do Brasil a todo o mundo e também aos três milhões de brasileiros que vivem no exterior. Esse é outro serviço relevante neste momento em que o Brasil adquire novo protagonismo no cenário mundial.

            Por tudo isso, a aprovação da Lei nº 11.652, há dois anos, criando a EBC e a TV pública, foi uma contribuição importante do Congresso Nacional à democratização das comunicações no Brasil. Muito certamente ainda falta o que fazer, mas o que está feito já fez diferença no panorama da radiodifusão brasileira, onde o monopólio dos canais comerciais tornavam nosso sistema incompleto e quase único no mundo.

(Interrupção do som.)

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada.

            Mesmo nos EUA, pátria do liberalismo, a TV comercial convive com a TV pública do sistema PBS, cuja programação jornalística e infantil desfruta de altíssimo prestígio interno e internacional.

            A lei que o nosso Congresso aprovou buscou assegurar a perenidade da TV pública ao conferir mandato ao seu diretor-presidente e renovação dos conselheiros de forma não coincidente com a mudança na Presidência da República. Agora mesmo estão sendo renovados os mandatos de um terço dos conselheiros através de consultas públicas a toda a sociedade. A lei buscou assegurar também receitas financeiras permanentes, através da Contribuição ao Fomento da Comunicação Pública. É muito importante que todos os governantes deste País do futuro garantam sempre os recursos para a consolidação dessa importante iniciativa democrática.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tenho aqui apenas um comunicado, Sr. Presidente: hoje nós teremos agora, às 15 horas, na sala 7, na Ala Alexandre Costa, um momento em que buscaremos dar visibilidade a projetos sobre a doméstica no País. Eu digo a doméstica porque os domésticos são tão poucos, a grande maioria... São quase sete milhões de domésticas no nosso País e nós temos aqui hoje a grande mobilização que contará com autoridades que buscam reforçar os projetos de lei que tramitam no nosso Congresso Nacional.

            Eu tenho três projetos de minha autoria, um deles é o PLS nº 159, que dispõe sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico; outro que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e também dos seus empregadores para 6%; e também mais alguns projetos, que eu não vou elencar por conta do meu tempo. Com a aprovação desses projetos, não só de minha autoria, como de vários outros Srs. Senadores e Senadoras, uma vez que este é o mês da empregada doméstica - dia 27, hoje, é a data comemorativa -, estaremos fazendo uma homenagem aos mais de seis milhões de trabalhadoras domésticas e de trabalhadores domésticos em todo o País. Os nossos projetos que tramitam por aqui só vêm buscar reforçar melhorar a qualidade de vida desse contingente tão majoritário na nossa sociedade. Atualmente, 4,9 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no País, majoritariamente mulheres, não têm a carteira de trabalho assinada.

            Hoje, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é o lançamento da campanha 5 Milhões de Domésticas Legais em 2010, daqui a pouco, às 15 horas, na sala 7, do nosso Senado Federal. O evento é promovido pelo Instituto Doméstica Legal, com sede no Rio de Janeiro. Diversas autoridades e representantes da categoria estarão presentes. O objetivo da campanha é estimular a formalização desses profissionais, para que realmente tenham seus direitos assegurados na Previdência. A campanha tem como base os Projetos de Lei nº 175/06, 159/09, 160/09, 161/09, 194/09 e 447/09, já aprovados no Senado. Essas matérias ainda dependem de aprovação na Câmara.

            Esse movimento, segundo a instituição Doméstica Legal, espera, em 2010, conseguir que todos os direitos trabalhistas e previdenciários sejam alcançados pelo menos por 3,2 milhões de empregadas e empregados domésticos.

            Estão convidados todas as Srªs e os Srs. Senadores, Deputados Federais, Deputadas, Ministro do Trabalho, Ministro da Previdência Social, a Secretária Especial da Mulher, dos Direitos Humanos, representantes da OIT, da CFEMEA, da Federação das Domésticas, de sindicatos, entre outros.

            O evento será daqui a poucos minutos, na sala 7 do Senado, onde faremos essa mobilização para que esses projetos sejam rapidamente aprovados.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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