O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Vou fazer uma homenagem à Nice Braga, que faleceu ontem, ex-primeira-dama do Estado do Paraná, mulher do ex-Governador Ney Braga, que foi Ministro da Educação e que foi um dos maiores políticos contemporâneos do Paraná.

            Então, as homenagens do Paraná, que quero interpretar desta tribuna, à ex-primeira-dama, que criou inclusive o Provopar do Paraná, que completa 30 anos este ano. Ela, portanto, prestou grandes serviços ao Paraná. Minhas homenagem à Dona Nice Braga.

            Mas gostaria de falar, Sr. Presidente, sobre dois projetos de lei, de minha autoria. Aliás, V. Exª fez falta nesta Casa, ficou distante daqui alguns tempos e hoje volta, matando saudades aqui de quem sente a falta de V. Exª na tribuna.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Mas gostaria, Presidente, aproveitando este tempo que V. Exª me concede, de lamentar, de uma forma profunda, porque eu tive duas leis vetadas pelo Presidente Lula em um ano, e duas leis importantes.

            Quando vi aqui hoje alguns Senadores fazendo homenagem aos caminhoneiros do Brasil, aqui hoje estão sindicatos representantes dos caminhoneiros do Brasil, eu fiquei olhando, ouvindo e pensando: mas como as pessoas falam uma coisa e fazem outra!

            Durante dez anos, eu defendi um projeto de lei, de minha autoria, propondo tempo de direção na jornada dos caminhoneiros, porque os caminhoneiros, que dirigem por essas estradas do País afora, são obrigados a dirigir 10 horas sem interromper a jornada, 12 horas, morrem nas estradas, acidentes ocorrem, e parece que isso não tem nenhuma importância para quem exerce um cargo público, para quem está na vida pública. Afinal de contas, são caminhoneiros trabalhando, exercendo sua profissão, mas são pessoas que estão morrendo. E, com os caminhoneiros, muita gente também perde a vida porque o caminhoneiro cansado, sem reflexo, acaba provocando acidentes.

            Sr. Presidente, é muito grave a situação das estradas no Brasil. A infraestrutura neste País não foi cuidada devidamente. Esse é um dos motivos pelos quais os acidentes ocorrem. Mas o outro é o cansaço dos motoristas de ônibus e caminhoneiros.

            Hoje, descendo aqui pela Esplanada dos Ministérios, eu vi caminhões, ônibus, caminhoneiros, filas, e todo o mundo presta homenagem aos caminhoneiros, e todo mundo presta homenagem aos motoristas de ônibus, que precisam descansar - todo o mundo diz isso.

            Aí eu luto dez anos para aprovar um projeto. O meu projeto vai para o Presidente da República. E o Presidente da República, que é um trabalhador, antes de ser Presidente da República, sindicalizado, presidente de sindicato, trabalhador, vetou o projeto de lei que dizia que motorista de caminhão poderia dirigir sem interromper a jornada até cinco horas; depois, ele tinha que interromper por uma hora, dirigir mais cinco e descansar de forma ininterrupta durante o dia durante 10 horas.

            A justificativa que me deram para vetar o projeto: houve pressão de algumas transportadoras, de algumas entidades representantes das transportadoras. Ah, claro, a transportadora terá que contratar dois motoristas de caminhão para pôr dentro da cabine do caminhão. Com o meu projeto tem que contratar, com a minha lei tem que contratar.

            Mas nós não estamos falando em gerar mais empregos neste País? Não estamos falando que é preciso criar oportunidades para os trabalhadores deste País? A minha lei dizia isso. É preciso que um motorista de caminhão tenha o direito - e o de ônibus principalmente porque transporta gente - de descansar 10 horas por dia sem interromper esse descanso, porque não adianta dormir uma hora e sair dirigindo, dormir outra. Não; tem que descansar 10 horas. É isso o que recomenda a Organização Mundial de Saúde. Mas motoristas de ônibus e caminhão não precisam, não é? Porque a transportadora precisa faturar mais, precisa ganhar mais!

            Então, o Presidente Lula ouviu quem para vetar o meu projeto de lei?! Não sei quem ele ouviu, mas lamento que o Presidente Lula tenha vetado uma lei que eu levei dez anos para aprovar aqui no Congresso. A gente leva dez anos trabalhando - fiz audiências públicas, ouvi caminhoneiros, ouvi taxistas, ouvi motoristas de ônibus - e, depois, o projeto é vetado.

            E a justificativa é que não podemos aumentar o custo Brasil. Mas podemos aumentar o número de pessoas que morrem nas estradas; podemos aumentar o número de motoristas que estão morrendo e, às vezes, matando, sem ter responsabilidade porque estão lá cansados para cumprir essa jornada. Ah, isso pode. Mas aumentar o custo Brasil não pode! Pode morrer gente, pode deixar famílias sem aquele que sustenta a família, que é o motorista, que está ali trabalhando para sustentar a família. Aumentar o custo Brasil não pode.

            Que aumentar o custo Brasil nada! Que conversa mole! Que conversa fiada é essa?! No Brasil, o frete nas rodovias do jeito que está, com o motorista dirigindo 20 horas, leva 16% do preço de um produto e é transformado em despesa de frete. Quando o consumidor compra uma lata de óleo de soja que a dona de casa coloca lá na prateleira, ela está colocando uma lata de óleo de soja que custa X. Nesse preço, 16% são frete. Então, o custo Brasil já está muito alto, porque, aqui na Argentina, é 8%, metade; nos Estados Unidos, 8%, metade; no Brasil, 16%. Não é custo Brasil coisa nenhuma. É a ganância de algumas transportadoras que não concordaram com a minha lei e foram lá ao Presidente falar bobagem, e o Presidente, infelizmente, ouviu essas bobagens, sua assessoria pisou na bola, e vetou uma lei que poderia dar segurança para os caminhoneiros nas estradas.

            E estão aí os caminhoneiros e todo o mundo aí fazendo média. Tem candidato a Presidente, tem de tudo lá, fazendo média com os caminhoneiros. Eu nem fui lá! Nem fui lá, porque a minha parte eu fiz: aprovei uma lei que poderia dar dignidade, conforto e, sobretudo, segurança aos caminhoneiros.

            E numa outra lei que o Presidente Lula vetou, recebi a seguinte explicação: “Não, sua lei é muito boa, mas vamos fazer um decreto mais completo, mais abrangente”. E a lei se foi já faz quase um ano, e não veio o decreto, não veio coisa nenhuma.

            Sabe quanto tempo, Presidente, trabalhei para aprovar essa lei? Senador Arthur Virgílio, V. Exª sabe o quanto eu brigo aqui com a questão do pedágio nas estradas. No Paraná, isso é emblemático e já foi questão política em eleições - um fala que acaba, outro fala que abaixa, e não acaba e não abaixa, e o povo continua pagando pedágio. Aí, pensei assim, lá em 2001... V. Exª já estava aqui, em 2001, ou não? Não estava. Aí, eu fiz um projeto dizendo que, naquela praça de pedágio, teria de ser contabilizado quanto a concessionária faturou e, naquele trecho de rodovia, quanto a concessionária investiu. Por quê? Para sabermos se estamos pagando um preço justo pela tarifa, porque no Paraná, para se descer, por exemplo, de Curitiba à praia - ida e volta - são quase R$27,00. Tem gente que não paga - não pode pagar.

            Um caminhão que sai carregado de calcário lá de Rio Branco do Sul até Toledo, por exemplo, na zona de produção do Paraná, se, em vez de pagar em dinheiro, for pagar em calcário - vejam bem o que vou dizer -, chega lá vazio, porque o preço do produto não paga a conta do calcário. Então, produtos que têm valor agregado baixo não dá para transportar por caminhão pelas rodovias do Paraná. A tarifa está abusiva.

            Em 2001, eu fiz um projeto; em 2002, foi aprovado no Senado e foi para a Câmara. Lá ficou de seis a sete anos, e, no ano passado, a Câmara aprovou o meu projeto. O que dizia o meu projeto? Dizia que toda concessão pública tem de prestar contas a cada três meses, numa planilha, dizendo que faturamos tanto e investimos tanto na melhoria dos serviços - telefonia, estrada.

            O Presidente Lula vetou! Mas, meu Deus do céu, qual é o problema dessa lei? Ela iria oferecer transparência para a gente saber se as empresas privatizadas de telefone estão investindo em tecnologia, se estão investindo para atender melhor ao público consumidor. A gente iria saber se o caminhoneiro, se o motorista de caminhão, até a transportadora que ajudou a vetar o outro projeto, se os usuários das rodovias estão pagando um pedágio alto; se o investimento que está sendo feito está bom ou não.

            No ano passado, as concessionárias de pedágio no Paraná faturaram R$1 bilhão - R$1 bilhão! Não estou falando de pouco dinheiro, não. É muito dinheiro. E eu quero saber quanto eles investiram, porque eu não vejo rodovia...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Osmar, o tempo se esgotou, mas pergunto a V. Exª se deseja continuar o pronunciamento e de quantos minutos necessita.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Dois minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª tem dez minutos, pela sua humildade, pela sua competência parlamentar em aprovar projetos.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Em dois minutos eu concluo o que eu quero dizer.

            Senador Arthur Virgilio, a minha lei foi aprovada - de 2001 a 2010 são nove anos, mas foi no ano passado; vá lá... - em oito anos. Uma levou dez; outra, oito! Mostra também que aqui as coisas andam devagar. Aí o Presidente Lula vetou.

            Um Ministro me ligou e disse: “Não se preocupe porque o Presidente vetou a sua lei, mas vai baixar um decreto muito mais abrangente e transparente”. Baixou nada! Atendeu ao interesse de quem esse veto? Dos usuários da rodovia, que acham que estão pagando muito pelo pedágio? Não. Não atendeu aos interesses dos usuários das rodovias. O veto do Presidente não atendeu; o veto do Presidente atendeu às concessionárias de pedágios, que desejam continuar cobrando o que querem, os preços absurdos, abusando da paciência do contribuinte, do consumidor, sem terem de prestar conta. E elas falam: “Não, mas nós estamos investindo na melhoria das estradas”. Estão investindo em melhoria de quais estradas? Aquelas que estão pedagiadas no Paraná não estão sendo duplicadas.

            Aliás, em Cascavel e Medianeira está morrendo gente porque a rodovia não foi duplicada. E sabe por que não foi duplicada? Porque o Governo, no mês de agosto de um ano eleitoral, baixou a tarifa e prolongou o cronograma para a duplicação daquela rodovia. Vejam a desonestidade. Em agosto de um ano em que havia eleição em outubro: “Ah, vamos negociar. Vocês não precisam duplicar, e a gente baixa a tarifa pela metade, para termos bastante voto desse pessoal que passa nessa rodovia”.

            Foi assim que aconteceu, Presidente! Assim que a gente perde a eleição às vezes, porque, na boca da eleição, quem está no Governo faz uma falcatrua desta: negocia com a concessionária; ela não precisa duplicar, baixa o preço, e aí o eleitor fala: está vendo, baixou o preço. Vamos continuar que está bom, está até baixando o preço do pedágio... Depois passa a eleição e vem uma cacetada na cabeça do consumidor, e ele paga aquele tanto que estava pagando mais um tanto que aumenta, porque aí vem despesas, principalmente despesas que não podem ser explicadas, porque as concessionárias participam efetivamente do processo político, e tem gente que não precisa explicar também de onde veio o dinheiro para fazer a campanha. E assim o processo político no Brasil vai se enrolando com essas questões econômicas que atingem a população.

            Deus queira que um dia o povo deste País acorde! Deus queira que a população deste País acorde para isso que ocorre principalmente em épocas de eleição. Não é possível que a gente continue assistindo a isso.

            Eu vim aqui para protestar, porque estão fazendo média com os caminhoneiros, hoje, aqui em Brasília e com os motoristas de ônibus. Mas, na hora de deixar em vigor uma lei que protegia os caminhoneiros e que protegia o direito dos consumidores e usuários das rodovias, vetaram-me as duas leis. Pena, Sr. Presidente. Trabalhei dez anos em uma; oito em outra. Com uma canetada, as duas leis foram para o espaço.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Osmar Dias, a Mesa agradece as considerações de V. Exª e testemunha a eficiente capacidade de gerenciamento e execução da sua ação parlamentar. V. Exª consegue apresentar excelentes projetos nesta Casa.

            Estamos sempre sujeitos às condições do veto pela própria democracia, mas quero assumir um compromisso com V. Exª, até porque muito me sensibilizou o homem prático e eficiente que é V. Exª. Eu estarei jantando com o Presidente Lula nesta próxima quinta-feira, com mais alguns companheiros, e haverei de tocar nesse assunto. Quem sabe se V. Exª não fizer um pedido de reconsideração - eu acho que pode ter havido uma falha realmente da assessoria -, é bem capaz de o Presidente Lula reconsiderar e reestudar, sem dúvida, com mais atenção diante desse grande movimento que houve aqui na Capital Federal.

            Portanto, não jogue a toalha, ainda há possibilidade. E eu farei tudo para que isso aconteça em virtude da sua competente atuação parlamentar.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, só quero falar uma frase. Quero pedir a V. Exª que leve mesmo ao Presidente Lula esta minha reivindicação, usando do prestígio que V. Exª tem com o Presidente Lula, dessa amizade que V. Exª tem com o Presidente Lula, e me ajude a reverter esses dois projetos de lei, porque senão a minha esperança fica só para o dia em que V. Exª for Presidente da República.

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