O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente lembrar que ontem fiz uma referência sobre o Dia Nacional de Combate à Hipertensão Arterial e quero reforçar hoje, Senador Mozarildo, não só a importância, mas a necessidade de dizer que o povo brasileiro merece essa atenção, além da obrigação do Governo, merece ser informado, atendido. E só espero - logicamente, dando antes parabéns ao Ministério da Saúde pelo grande trabalho que está fazendo nesse sentido - que não fiquemos só nessa campanha, mas que tenhamos o Governo, de maneira insistente, lembrando a todo brasileiro que deve participar desse processo de combate à hipertensão arterial; no caso, principalmente diagnóstico e tratamento.

            Senador Mozarildo, por favor.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, percebo que V. Exª está fazendo essa introdução e vai falar sobre outro tema, não é isso?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Outro tema.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, por isso mesmo estou fazendo um aparte agora sobre o tema dessa campanha de combate à hipertensão. Acho importante que haja uma campanha, principalmente de esclarecimento, para mostrar, como foi muito bem colocado pela imprensa, que não é só no sexagenário que aparece a hipertensão, mas também na criança. Então é muito importante aquilo que foi colocado, as condutas, principalmente a medição da pressão arterial. Agora se o Governo ficar só na propaganda, não for para o campo, em um trabalho de parceria com as secretarias municipais de saúde, com as secretarias estaduais, vai morrer por aí. Parece que o Ministro Temporão faz jus a esse sobrenome dele. Temporão quer dizer fora de tempo, não é? É como nós chamamos na Obstetrícia. Ele vem com a campanha quando está praticamente saindo do Ministério e ainda - eu entendo assim - não levando a sério a forma como colocou. Porque dizer, por exemplo, entre outras coisas, “faça isso, faça aquilo e faça sexo tantas vezes por semana”, eu acho que não é uma coisa que realmente condiz com um Ministro da Saúde. É evidente que praticar sexo é bom. Agora, dizer que tantas vezes por semana.... Eu não conheço...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sem impor limites, não é?

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu não conheço essa prescrição. Mas, de qualquer forma, vale... Até, talvez, por essa piada que ele fez, tenha chamado a atenção mais ainda da imprensa e da população. Mas o importante mesmo que eu queria deixar registrado como aparte a essa parte do seu pronunciamento é que nós temos, sim, que fazer um trabalho junto às escolas, junto às empresas, junto aos órgãos públicos de realmente medir pressão, uma coisa elementar.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Medir pressão.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E não faltar remédio depois para quem for hipertenso.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª. Realmente hoje só falavam sobre esse remédio, sobre essa indicação que o Ministro deu. Uns até chegaram a me dizer, Senador Tuma, que não gostaram da referência porque ele já impôs limite. Então não aceitam limite para o medicamento.

            Mas o certo é que sou cardiologista, tenho trinta e quatro anos de formado, Senador Romeu Tuma, e digo que realmente as doenças mais frequentes e graves da Cardiologia e da Neurologia estão relacionadas à hipertensão arterial. Então o que nós recomendados, primeiro, é que os serviços públicos tenham um serviço ou um departamento ou uma seção, seja lá o que for, direcionada a diagnóstico e tratamento de hipertensão. E que as pessoas recebam do serviço público, dos médicos, das enfermeiras, dos orientadores nesta área, as recomendações, que devem ser básicas, neste sentido: o senhor ou a senhora é hipertenso; o senhor ou a senhora vai ter que tomar remédio a vida inteira; o senhor ou a senhora, a partir de hoje, diminua a quantidade de sal da sua alimentação; se estiver acima do peso recomendado, tem que perder peso; faça uma atividade física, caminhe, preferentemente, durante alguns minutos ou meia hora ou uma hora.

            Isso aí depende do tempo de cada um e de outras referências. Mas o certo é que nós temos que levar a sério. Que o Ministério da Saúde aproveite a campanha e faça com que nós tenhamos opções no serviço público para prescrevermos ao nosso paciente medicamentos mais adequados. Deixemos até de lado o Captopril. Vamos deixando de lado para substituir por outro mais eficiente, que provoque menos efeitos colaterais.

            Senador Mozarildo, o problema do jovem hipertenso, hoje, é uma realidade. No final do ano passado, a Senadora Serys Slhessarenko recebeu a visita da Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, juntamente com a Sociedade Brasileira de Cardiologia Pediátrica, e me convidou, gentilmente, para participar de uma reunião.

            Realmente, nós temos que nos abismar e nos espantar. Antigamente, nós nos preocupávamos com a criança carente, magrinha, desnutrida. Hoje, a nossa preocupação tem que ser com as crianças obesas. Hoje, a nossa preocupação - repito - tem que ser com as crianças obesas, porque essas crianças obesas serão os futuros cardiopatas, os futuros hipertensos, os futuros acometidos de acidente vascular cerebral, os futuros acometidos de infarto do miocárdio. Enfim, a nossa preocupação tem que ser com as crianças obesas.

            A estatística de 30 anos atrás mostrava uma desnutrição elevadíssima, um percentual elevadíssimo, e a obesidade praticamente zero. Hoje, inverteu-se o quadro: temos uma desnutrição bem pouco marcada, pequena, e uma obesidade da criança extremamente elevada.

            E mais um dado, Senador Tuma, para ver essa disparidade alimentar no País: a capital brasileira que tem o maior percentual de jovens obesos é justamente a capital do meu Estado, Macapá, é a maior concentração de jovens obesos. Em segundo lugar, Belém do Pará. Então, tem a ver muito com a região.

            Mas, Sr. Presidente, o meu assunto é relacionado ao meu Estado. E aqui está presente principalmente o Líder do PSDB, que sempre deu e dá a atenção necessária para que possamos fazer investidas a favor do Estado do Amapá. Isso eu não posso reclamar do meu Partido, esse suporte, essa sustentação que nos dá. Por isso, vejo muito importante a presença dele aqui.

            Em janeiro de 2007, ao iniciar seu segundo mandato, o Presidente Lula anunciou, com grande estardalhaço, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que se tornaria amplamente conhecido pela sigla PAC, graças à constante e volumosa publicidade realizada.

            Ora, nada poderia ser mais digno de aplauso do que a implementação de um plano bem concatenado de estímulo ao investimento público e privado, visando à superação dos numerosos gargalos existentes na infraestrutura do País, permitindo a dinamização da economia nacional e a melhoria das condições de vida da nossa população.

            No entanto, mais de três anos decorridos desde o lançamento do primeiro PAC, já se tornou absolutamente evidente que a iniciativa do Governo Lula não passa de mera peça publicitária, um chamariz vistoso, mas sem qualquer conteúdo ou substância, um slogan a ser brandido no esforço de captar votos para a candidatura governista nas próximas eleições.

            Isso é o que revela não apenas minha percepção de homem público, acostumado a percorrer incansavelmente todo o território do meu Estado e a visitar diversas partes do País, conhecedor das carências do povo pobre e dos obstáculos quase insuperáveis que se erguem no caminho daqueles que desejam empreender, criar empregos para nossa gente, multiplicar riqueza para a Nação, gerar fontes de arrecadação para os cofres públicos.

            Não, Sr. Presidente. A falácia representada pelo PAC é também comprovada pela análise técnica, fria e objetiva dos seus números e dos seus projetos nele incluídos.

            Recentemente, solicitei à Consultoria Legislativa da Casa, do Senado Federal, a elaboração de Nota Informativa sobre as ações do PAC no Estado do Amapá, meu Estado. Pedi que fosse feita análise comparativa entre as obras efetivamente concluídas e aquelas que tiveram seus prazos dilatados e que fossem identificadas as ações que, embora já estivessem anteriormente previstas, foram incluídas no Programa.

            Pedi para que eles listassem as obras que já existiam e que foram listadas no PAC, obras que não existiam e que foram iniciadas com o Programa, enfim, tudo aquilo relacionado ao PAC no Estado do Amapá.

            O trabalho a partir de dados constantes no Siafi, que é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, confirma cabalmente aquilo que tenho insistentemente denunciado: o PAC não é mais do que um instrumento de marketing do Governo Lula, uma peça de campanha voltada para as próximas eleições gerais, que vão ocorrer no primeiro domingo de outubro.

            Ou seja, o PAC nada mais é... Como disse outro dia, e até a Ministra Dilma se aborreceu com nosso candidato José Serra... Ela se aborreceu, porque ele disse que o PAC não passa de uma lista de obras.

            O conjunto de investimentos previstos no PAC está organizado nos seguintes grupos: logística, energia e infraestrutura social e urbana. Vou listar os investimentos originalmente destinados pelo PAC para o Estado do Amapá.

            Na área de logística - transportes: a) Pavimentação da BR-156 entre os Municípios Ferreira Gomes e Oiapoque; b) construção de terminais hidroviários. Na área de logística - aeroportos: ampliação da capacidade do aeroporto de Macapá para 700 mil passageiros por ano. Na área de energia, transmissão de energia elétrica: interligação Tucuruí-Manaus-Macapá, em estudo. Tucuruí(PA) a Manaus (AM) e Tucuruí (PA) a Macapá (AP).

            No entanto, como aponta nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado, a maior parte dessas ações já constava do Orçamento Geral da União para o ano de 2006, antes mesmo do lançamento do PAC. Aí apelidaram de PAC essas obras que já existiam.

Lá está, textualmente, na Lei Orçamentária de 2006:

Construção de Trecho Rodoviário Ferreira Gomes-Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa), na BR-156, no Estado do Amapá, com dotação de R$42,5 milhões.

Implantação da Hidrovia Macapá-Belém, no Estado do Amapá, com dotação de R$5,7 milhões.

Expansão da Infraestrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Macapá, com dotação de R$9,8 milhões.

            Ou seja, todas essas obras já existiam, e listaram-nas como sendo PAC. Portanto, como consta na nota informativa de nossa Consultoria Legislativa, “pode-se afirmar que o lançamento do PAC em 2007 não significou a incorporação de novos investimentos àqueles já previstos pelo OGU (Orçamento Geral da União) para 2006, pelo menos no caso do Estado do Amapá”. Estou falando que o PAC não existe no Amapá.

            Todavia, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho da Consultoria não se restringe àquilo que o PAC representa - ou não representa, na verdade - para o Estado do Amapá. O estudo também contém observações reveladoras sobre os números da execução do PAC, até o ano passado, em todo o País.

            Segundo o Siafi, foram executados, em 2007, R$13,3 bilhões; em 2008, R$16,1 bilhões; e, em 2009, apenas R$7 bilhões.

            No ano passado, a maior parte da despesa empenhada não foi liquidada, sendo transferida para o Orçamento de 2010, cuja despesa autorizada é de R$21,9 bilhões, bem superior àquela executada nos três primeiros anos de vigência do PAC.

            Fica muito clara, portanto, a descarada intenção do Governo de concentrar um grande volume de despesas para ser executado no presente exercício, sempre pautando sua atuação com vistas aos interesses eleitorais.

            No que tange ao Estado do Amapá, a despesa realizada nos anos de 2006 a 2009 foi de R$199 milhões, o que corresponde a mísero meio por cento do total dos investimentos do PAC.

            Então, Senador Mozarildo, só para esclarecer bem: quando assumimos a tribuna e mandamos uma mensagem ao nosso Estado, temos de ter o cuidado, Senador Tuma, de ver se ela vai causar ou estabelecer realizações. Não costumo divulgar minhas emendas parlamentares aqui. Por que não divulgo minhas emendas parlamentares? Porque uma coisa é colocarmos nossas emendas no Orçamento da União, outra coisa é elas serem liberadas. De repente venho aqui e digo ao povo do Amapá que fiz uma emenda de R$40 milhões para a saúde. De que adianta dizer que fiz essa emenda, e o Governo não liberá-la? Não gosto de gerar falsas expectativas.

            Então, fala-se em PAC no Amapá, Senador Tuma, Sr. Presidente, mas o PAC não existe no Amapá. Todas as obras que colocaram na lista do PAC - que é uma lista de obras -, lá no Amapá, não existem; são obras que já existiam há muito tempo. O PAC foi estabelecido pelo Governo em 2007, e essas obras já tinham recursos no Orçamento Geral da União desde 2006.

            Então, é justo que eu venha para a tribuna e reclame a favor do meu Estado. Não aceitamos, lá no Amapá, que o Governo Federal vá fazer propaganda desse tal de PAC. Esse tal de PAC não existe no meu Estado. É um Estado carente que precisa de recursos federais. E o Governo Federal não dá a mínima atenção para o Estado do Amapá; não libera o que o Estado do Amapá merece; e faz um estardalhaço dizendo que o Amapá tem recebido dinheiro, porque o PAC isso e aquilo. O PAC não existe no Amapá. Que fique bem claro que estou falando como representante do meu Estado. Posso falar isso porque sou da Oposição. Não vou perder cargo nenhum, não vou perder nenhuma vantagem que o Governo dá. Então, falo defendendo o meu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, na verdade, qualquer análise da execução do PAC é questionável na medida em que muitas das ações nele incluídas já estavam previstas no Orçamento da União antes de seu lançamento em 2007.

            Outro aspecto a considerar é que o Governo tem, constantemente, alterado o programa com a inclusão e exclusão de ações, o que dificulta a análise de sua execução ao longo do tempo. As ações governamentais que estão sendo executadas com sucesso são incluídas - fez sucesso, inclui no PAC - , e aquelas que apresentam problemas são excluídas do programa. Então, devem ter excluído aquele porto lá do Amazonas, que o Governo fez, um porto flutuante que, de repente, acho que o rio se movimentou mais rápido e afastou o porto do seu local adequado, onde o porto foi construído. Quem conhece bem é o Senador Arthur Virgílio.

            Outro aspecto a considerar é que o Governo tem constantemente alterado o programa - volto a dizer - com a inclusão de ações positivas: quando a obra não está dando certo, exclui do programa. Então, o PAC é apenas um subconjunto do total de investimentos realizados pelo Governo, o qual é usado como peça de propaganda.

            Quando é analisada a evolução dos investimentos públicos, ao longo dos últimos anos, observa-se um leve incremento no nível de investimentos a partir do ano de 2006, antes, portanto, do lançamento do PAC.

            Os investimentos da União e das empresas estatais mostraram um incremento de 1,79% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2005, para 2,03% do PIB, em 2006, e continuaram a aumentar nos anos seguintes.

            De qualquer maneira, deve-se considerar que esse aumento do investimento público teve como base de comparação os níveis bastante reduzidos do período anterior, no primeiro Governo Lula, quando o patamar de investimento foi inferior a 2% do PIB.

            Assim, mesmo com esse pequeno incremento, o fato é que os investimentos do setor público são ainda francamente insuficientes para alavancar um crescimento da economia sustentado, nos próximos anos, a taxas mais significativas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o Governo Lula empenha todas as suas energias em vender a ilusão de que está implementando um plano voltado para acelerar o crescimento do País, exclusivamente preocupado com a eleição que se avizinha, o povo do Amapá - e de todo o Brasil - segue sofrendo tremendas carências nas mais diversas áreas, a exemplo do saneamento, da saúde, da habitação.

            Enquanto o Presidente e seus Ministros só se ocupam em palanque de campanha eleitoral antecipada e ilegal, o ímpeto de nossos empreendedores é freado pela falta de caminhos para escoar a produção, de aeroportos para receber turistas, de energia para instalar e ampliar plantas industriais.

            Na verdade, o Programa de Aceleração do Governo Lula nada mais é do que uma peça de campanha eleitoral antecipada, uma grande ficção encenada na tentativa de iludir os brasileiros, mas que em nada contribui para assegurar os benefícios de que nossa população necessita.

            Como se viu, a grande maioria das ações incluídas no PAC já estava prevista no Orçamento Geral da União desde de 2006, no caso do Amapá, e mesmo essas vão sendo concretizadas em ritmo muito lento.

            Basta de marketing vazio! O que exigimos são ações efetivas, capazes de alavancar o desenvolvimento amapaense e assegurar a melhoria das condições de vida da nossa população, coisa que o Governo Federal não conseguiu nos últimos sete anos!

            Deixo aqui bem claro e evidente que estou falando em nome do meu Estado, o Estado do Amapá, e nós não aceitaremos, no Estado do Amapá, falar-se em propaganda positiva desse tal de PAC, porque o PAC no Amapá não existe. As pessoas sabem, ouvem falar ou já ouviram falar. Onde está? Ninguém vê. É isso o que ocorre no meu Estado, no Estado do Amapá.

            É um Estado que necessita - porque não é autossuficiente economicamente - de investimentos do Governo Federal, que, com este engodo de PAC, está tapeando os nossos amapaenses.

            Muito obrigado.

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