O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo a Ordem do Dia de hoje do Senado e já me defronto com os quatro projetos de lei que versam sobre o pré-sal.

            Como é amplamente sabido, um deles cria a empresa popularmente conhecida como Petrosal; um segundo dispõe sobre a capitalização da Petrobras; o terceiro dispõe sobre o Fundo Social a ser criado com os recursos da nova riqueza; e, para finalizar, o mais polêmico deles, que, entre outras coisas, trata da complicada situação que é a distribuição dos royaltiies entre os entes da Federação.

            Recentemente, desta mesma tribuna, fiz ampla exposição dos equívocos do Governo brasileiro na condução de nossa política externa. Ratifiquei tal pronunciamento diante do Chanceler Celso Amorim, em seu depoimento recente à Comissão de Relações Exteriores do Senado.

            Entre as minhas críticas, elenquei a proximidade excessivamente estreita do Governo brasileiro com ditaduras, como a chavista, na Venezuela, e a castrista, em Cuba, para ficar apenas em duas. Mas elas são várias, são dezenas.

            Os procedimentos adotados pelo Governo na tramitação das matérias do pré-sal evidenciam não só a simpatia desse mesmo Governo por ditaduras, mas também nas suas ações práticas no Congresso, ao adotar métodos muito comuns aos praticados pelos regimes autoritários, dos quais nosso governo se aproximou.

            Pois bem. Todos sabemos que os referidos projetos de lei chegaram à Câmara dos Deputados, no primeiro momento, com o carimbo da urgência constitucional. Por pressão de sua base de apoio naquela Casa, o Governo recuou dessa iniciativa e, ao mesmo tempo, acertou com os Líderes um calendário de tramitação das matérias, que foi devidamente cumprido com pequenos percalços típicos do processo legislativo, mas que permitiu um amplo debate do tema nas comissões temáticas da Câmara.

            Assim que as proposições chegaram ao Senado, mais uma vez o Governo voltou a insistir com a urgência constitucional, impedindo, entre outras coisas, que se produzisse um debate por meio de audiências públicas em que a sociedade organizada seria convocada para a discussão, além de representantes do próprio Governo, que o compareceriam para elucidação de fatos que contribuiriam, juntamente com os Parlamentares, para o aperfeiçoamento da legislação, por meio de amplo consenso, como tem sido comum nesta Casa nos últimos anos. 

            A urgência constitucional inviabilizou o debate, como também inviabiliza acordos, além de descartar por completo o aperfeiçoamento dos textos.

            Hoje, o que temos é um conjunto de quatro projetos, na Ordem do Dia, pendentes de pareceres de todas as comissões pelas quais passaram. Até mesmo os relatores que integram a base governista se esquivaram de apresentar pareceres.

            Conhecemos essa tática. Ela é típica dos regimes autoritários e ditatoriais. É, precisamente, esse regime que o Brasil jamais toleraria.

            Todos acompanhamos a repercussão que teve, nos meios de comunicação, a questão dos royalties e seus impactos nefastos para alguns Estados. Somos sabedores dos problemas que a medida contempla, particularmente para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

            Mesmo diante disso, sequer tivemos a honra de chamar, para um debate nas comissões, os defensores e os críticos de matérias tão polêmicas. Não tivemos chance de escutar os representantes dos Estados afetados pela medida, por exemplo. Não tivemos a oportunidade de escutar o pronunciamento dos autores da emenda na Câmara. Muito menos debatemos nas comissões a emenda assinada pelos Senadores Dornelles e Casagrande.

            Em função disso, conclamo os Senadores dos Estados do Rio e do Espírito a se juntar a nós da oposição para impedirmos a votação desses temas antes da realização do debate necessário...

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de me manifestar.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra, Senador Antonio Carlos.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador, esse assunto é um assunto que o Governo não está tratando da forma adequada, da forma devida. Nós nos propusemos a votar os projetos num prazo exíguo, porém viável de discussão e de debate, com audiências públicas conforme V. Exª acabou de dizer. Eu, inclusive, sou Relator de dois deles na Comissão de Constituição e Justiça, um deles e o segundo mais polêmico, que é a capitalização da Petrobras, o qual inclusive é um projeto mais independente em relação à questão do marco regulatório e que nós poderíamos até mesmo colocar em primeiro, que é o que o Governo tem mais urgência, e o votaríamos primeiro. Mesmo discordando da forma, de qualquer maneira, seriam debatidos amplamente nas comissões e no plenário. Então, na verdade, ou o Governo finge que quer votar e não quer votar por causa da questão dos royalties, ele não quer o desgaste dos royalties no período eleitoral, então ele está fingindo que quer votar, deixa a urgência constitucional, mas, no fundo, no fundo se conformaria em não votar e não debater. E não é o que nós queremos, nós queremos debater e votar. Então, portanto, é muito pertinente a colocação de V. Exª, esse chamamento que V. Exª está fazendo para a Oposição e para os Estados, inclusive, que se sentem prejudicados, para que nós possamos reverter essa situação de humilhação que o Congresso vem passando com esse regime de urgência, para que nós possamos discutir um assunto que é da mais alta importância para o País. Então, parabenizo V. Exª pela discussão desse assunto que me incomoda bastante, inclusive como relator de dois dos projetos, me incomoda bastante. Vou apresentar os relatórios, um apresentei hoje, amanhã vou apresentar o outro porque é minha obrigação fazê-lo. Eu não vou fazer corpo mole, que a base do Governo está fazendo, eu vou apresentar os relatórios e vou até, inclusive, contestar o que acho que está errado. Mas o debate é necessário e temos que levantar a bandeira do debate e derrubar essa urgência constitucional.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Antonio Carlos, V. Exª toca num ponto que julgo fulcral, julgo essencial. Parece mesmo corpo mole, porque o Governo acena com um confronto, que julgo estéril, nos convoca para uma briga que não queremos travar e, Senador Papaléo Paes, a quem já concederei o aparte, eu não vejo a menor possibilidade de o Governo sair vitorioso dessa luta que nos propõe com ele encetarmos. Não vejo, sinceramente.

            Se formos até para o jogo regimentalista: falam tantos oradores; aí pede para encerrar a discussão; em seguida, discutimos o requerimento de encerramento; depois tem o amparo regimental para os Senadores fazerem os encaminhamentos. **Eu não consigo entender como alguém imagina que esmaga, só porque quer, a Oposição numerosa que nós somos aqui, nesta Casa, mais os Estados que estão com pendências graves nas suas vidas e mais os dissidentes dos Partidos da base governista. Não consigo entender. Está provado que não é possível isso. E ficou provado em diversas matérias quando nós nos tornamos maioria eventual - a CPMF foi um exemplo. Ficou provado isso em matérias em que, depois de horas e horas, o Governo chegou a um acordo conosco. E este é o ideal democrático que devemos perseguir: o acordo, o consenso. E esta é a Casa do consenso. O confronto me parece de uma esterilidade, de uma falta de perspicácia, a não ser que haja a vontade de não votar nada. Se não há vontade de votar nada, faço eu o quê? Ainda há pouco, eu me referia, falava com o Presidente da Casa, Senador Sarney, e dizia a ele que, talvez, valesse a interferência dele perante o Governo para deixar bem claro que nós temos vontade de votar, nós temos desejo de votar. Acredito, inclusive, que a nossa pressa está sendo uma pressa mais prudente, mas uma pressa mais real que a do Governo, porque nós queremos votar. Tenho muita vontade de ver uma parte dos recursos oriundos dos royalties destinados à educação, como pretende, por exemplo, o Senador Jereissati. E eu me perfilho nessa fileira tão fundamental para o futuro do País.

            Entendo que a outra parte desses recursos deve ser para se pagar a transposição das tecnologias das matrizes antigas baseadas no petróleo poluente para as matrizes energéticas novas. Eu entendo que o petróleo deve servir para isto, para financiar o seu próprio enterro de primeira classe. Tudo isso eu entendo, Senadora Lúcia Vânia.

            Agora, estamos aqui. A prepotência é ruim mesmo quando há uma maioria esmagadora. Ela não é uma conselheira boa. A prepotência, amparada em quase nenhuma maioria, eu não consigo entender, francamente não consigo entender. Ou alguém acha que, em dois ou três dias, vão empurrar pela nossa goela quatro projetos do pré-sal e nós vamos para casa com o rabo entre as pernas?

            Não consigo entender isso, sinceramente. Estou disposto a um diálogo amplo, fraterno, um diálogo sincero. Sei que essa é a posição igualmente do DEM, é a posição do Senador José Agripino, é a posição da nossa Bancada inteira. Concordo com a posição do Senador Antonio Carlos de que, se fôssemos hierarquizar a votação, deveríamos começar pela capitalização da Petrobras, que é o que o Governo quer mesmo. E o Governo foge, como o diabo foge da cruz, da votação da questão dos royalties, por questão eleitoral, eleitoreira pura e simplesmente. O Brasil que fique em segundo plano, Senador Flexa Ribeiro. O Brasil que fique em quinto plano. A questão fundamental é não perder simpatia em pesquisa, é não perder votos nem eleição. Isso mostra uma qualidade ruim de gestão, porque não é a eleição que deve paralisar um processo administrativo. E administrar, muitas vezes, é escolher mesmo entre o desastroso e o desagradável. Fazer o desagradável é melhor do que deixar vir mais tarde o desastroso.

            Então, estamos aqui prontos e abertos, Senador José Agripino. Estamos prontos e abertos para estabelecermos um calendário, porque temos pressa. Mas não aceitamos a pressa humilhante, essa pressa do garrote, essa pressa da guilhotina, essa pressa do cutelo da urgência constitucional. Sem ela o Governo não contará com a nossa boa vontade para votarmos essa matéria e terminará contaminando matérias outras em pauta aqui na Casa. Não contará com a nossa boa vontade.

            Eu concederei os apartes e, em seguida, completarei o pronunciamento, porque eu dizia, Senador Agripino, na ausência de V Exª, que o seu pensamento é parecido com o meu, tenho certeza. Estamos abertos para votar. Não entendemos, de repente, o Governo não dialogar conosco, como se tivesse ele uma maioria acachapante, que não tem; como se pudesse nos impor uma derrota política, e não pode; como se pudesse nos empurrar pela goela os projetos, e não pode. Essa é a verdade, esse é o fato.

            A partir daí é que nós temos de começar a raciocinar com o pé no chão. Não querem votar nada, como argui, de maneira muito perspicaz, o Senador Antonio Carlos? Então, vai ficar patente que não querem votar. Por medo de perder votos, não querem votar o pré-sal. Agora, nós queremos votar. Não aceitamos é votar sem audiência pública; não aceitamos é votar jogando uma bola nas costas da sociedade; não aceitamos é votar sem que sociedade participe; não aceitamos é votar sem que fique bem clara a posição de todos aqueles que pensam o País com seriedade, com respeito. E deve haver respeito. Nós temos respeito pela Maioria nesta Casa, e ela precisa ter respeito pela Minoria nesta Casa. E o respeito pela Minoria nesta Casa é uma questão até de lógica, porque a Minoria nesta Casa, ela, muitas vezes, se faz Maioria eventual. Nesse episódio do pré-sal, se não falarem a sério com os diversos Estados, terminamos nós, outra vez, nos fazendo Maioria eventual, como nos fizemos no episódio da CPMF.

            Eu queria conceder os apartes pela ordem de quem solicitou. Eu, aliás, abro exceção. Antes de nós todos, tem precedência o nosso Ministro Eliseu Resende. Em seguida, o Senador Papaléo Paes; em seguida, Senador Flexa Ribeiro; e Senador José Agripino, Líder do DEM.

            O Sr. Eliseu Resende (DEM - MG) - Líder Arthur Virgílio, ouço com atenção a palavra de V. Exª. Saí do meu gabinete para vir participar deste debate. Entendo que V.Exª tem total razão e os Senadores que aqui também se manifestaram. Não é possível tratar desse assunto com a urgência e com a pressa que é trazido para o Senado Federal. Os quatro projetos do pré-sal exigem e requerem reflexões muito profundas. Nós não fazemos ideia das grandes mudanças que eles prescrevem. Tudo que o sistema novo introduzido do pré-sal estipula poderia ser conseguido com simples alterações na legislação vigente que trata da sistemática das concessões da pesquisa e exploração de petróleo no Brasil. A criação do Fundo Social, a revisão dos royalties, tudo isso poderia ser feito, modificando alíquotas, ou parágrafos, ou itens, ou artigos da legislação vigente. Nós não precisaríamos introduzir um sistema híbrido no Brasil, manter o regime das concessões para as reservas que estão sendo pesquisadas e exploradas e criar o regime de partilha para as reservas do pré-sal. Não há necessidade disso. Quando se trata, por exemplo, do Fundo Social para aplicação em setores sociais e de desenvolvimento cultural e social do Brasil, nós devemos prever que já existem na legislação vigente as alíquotas reservadas para criação de Fundo Social com destinações que poderão ser alteradas por lei. E quando se trata de royalties, por exemplo, Senador Arthur Virgílio, nós não temos necessidade de ferir a Constituição, retirando direitos adquiridos, mudando os royalties. O conceito de royalty é o conceito de um tributo antigo que vem do tempo do Brasil Colônia. Transfere-se para o Poder Público uma cota da produção, sob a denominação royalty, para que o Poder Público possa utilizar os recursos da exploração de um determinado produto para o bem público, para o bem geral. Nós modificamos a legislação do petróleo no final da década de 1990. Houve a flexibilização do monopólio do petróleo. Lá, o País e o Congresso Nacional tiveram o cuidado de mexer no royalty, mas preservando direitos adquiridos. Os royalties do petróleo eram aplicados correspondentemente a 10% da produção. Foram aumentados de 20% da produção para que somente os 10% adicionais pudessem merecer outra distribuição. O royalty existente teria de continuar sendo distribuído da mesma forma como o era para manter direitos adquiridos. Portanto, essas questões são constitucionais, são questões de direito adquirido que têm de ser examinadas com todo o cuidado. E é preciso que o Congresso Nacional se dedique com mais profundidade à análise da matéria. Eu quero dizer que introduzir no Brasil um sistema híbrido de produção de petróleo é, realmente, introduzir uma mudança cujos resultados e efeitos nós não sabemos até aonde vão chegar.

Portanto, Senador Arthur Virgílio, defendo a tese - e essa é a tese defendida pelo seu Partido e pelo meu Partido - de um estudo mais profundo da mudança da legislação do petróleo para que nós possamos preservar direitos adquiridos, promover a distribuição dos resultados da exploração desse produto nobre e termos, como consequência, o desenvolvimento econômico e social do País. Portanto, a nossa palavra é de exame, estudo, paciência e decisão equilibrada para o bem do País. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sou eu que agradeço a V. Exª, Ministro Eliseu Resende, e eu dou V. Exª como exemplo. Então, o Governo acha que pode prescindir da sabedoria de V. Exª? Havia vários Senadores que solicitaram o aparte antes de V. Exª. Eu entendi que deveria dar a primazia da concessão deste aparte a V. Exª, precisamente pela sabedoria que V. Exª acumulou ao longo de uma vida tão correta, tão profícua em sua trajetória pública.

            Então, o Governo acha que pode prescindir do seu aconselhamento? Eu acho que não pode. O Governo acha que pode decidir à revelia da sociedade? Eu entendo que não pode. Acha que pode decidir à revelia da Oposição? Eu tenho certeza de que não pode. Não consigo entender. Qual o objetivo? Não votar, como argui o Senador Antonio Carlos? Pode ser. Outro objetivo: humilhar a Oposição? Pode ser. É alguém sonhar que vai... sonhar ou delirar está ao alcance de quem quer que sonhe ou delire. Eu não sou Freud para ficar explicando sonho de ninguém. Agora, não considero viável e nem considero que seja uma boa luta, porque às vezes tem-se a chamada Vitória de Pirro, aquela em que o vencedor se arrepende dela de tão ferido que sai. Não considera que seja sábio sequer.

            Nós estamos propondo com muita clareza. Estabelecemos um cronograma para votação de uma matéria que interessa ao País, participando todos nós da solução. Que saia uma solução de Nação, através do Senado Federal, com audiências públicas, com audiências à sociedade, com audiências a especialistas. É o que eu peço.

            Que o Governo se sensibilize inclusive com o que V. Exª disse. Não é possível que uma matéria dessa saia por cima e à revelia da sabedoria de um homem como o Ministro Eliseu Resende.

            Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. Queremos, sim, agradecer a V. Exª por ter dado a preferência ao Senador Eliseu Resende, porque ouvimos exatamente um complemento, um reforço ao seu pronunciamento, que é muito tranquilo, inteligente e bastante oportuno.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Fundamentalmente, quero deixar bem claro que o que o Senador Eliseu Resende nos expõe é uma grande realidade. E esse assunto precisa ser profundamente debatido por todos nós. Todos nós temos uma opinião. Todos nós temos as nossas formações em determinadas partes que devem ser discutidas e que temos de expor, sim. Somos todos representantes do povo - cada três de seu Estado. Então, não admito, de forma alguma, que o Governo tente passar na marra, sem qualquer discussão, sem audiências públicas, que são fundamentais. Em qualquer comissão, podemos pedir audiência pública para qualquer assunto, que somos atendidos. Como pode o Governo querer impor? O Governo passa a sensação de que, realmente, principalmente neste final do Governo Lula, tenta desgastar o Senado. Já patrocinou vários momentos de crise nesta Casa para tentar nos desmoralizar. E nós deveremos sempre resistir a isso, porque esta Casa - ele não faz isso com a Câmara, mas faz com esta Casa - é a grande resistência, é a Casa de defesa do povo. Então, Senador Arthur, de maneira muito inteligente, objetiva e oportuna, V. Exª traz essas questões aqui. Nós não vamos admitir que o Governo tente passar por cima de um assunto tão importante como esse, que precisa ser debatido agora, não daqui a cinco, dez anos. Tem que ser debatido agora, e que nós não nos deixemos levar pelo Governo que, nitidamente, não quer votar. Se nós formos ver, o Partido dos Trabalhadores, com raras exceções, se faz presente aqui nas sessões do Senado. Nós vemos o registro das presenças e não vemos... Então, isso significa o quê? Uma mensagem de que, realmente, o PT quer passar por cima de assuntos tão importantes e deixar esta Casa com a sensação de que o Executivo usurpa aquele direito que é do Legislativo. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Papaléo. V. Exª captou bem o espírito do pronunciamento que tento oferecer à Casa e ao País porque eu, de fato, estou perplexo. Não consigo entender o que intenta o Governo, não consigo entender. A disposição nossa é de negociar, é de consensualizar, é de chegar a acordos. Não queremos bater chapa, não queremos fazer obstrução. Se formos obrigados, faremos, e se fizermos, atrasaremos muito mais do que se poderia supor que fosse o tempo que demandariam as audiências públicas, as negociações, o respeito à nossa opinião e o respeito à opinião de técnicos que, até o momento, estão sendo silenciados por essa prepotência com que tem agido o Governo em relação a nós. Obrigado a V. Exª pelo aparte.

            Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz hoje à tribuna um assunto que constrange todos nós. Por diversas vezes, o Líder do Governo no Senado fez referência à retirada da urgência da tramitação dos projetos do pré-sal, sabedor ele de que não teríamos condições de votar de forma açodada, como foi retirada na Câmara a urgência da tramitação dos projetos. Lamentavelmente, Senador Arthur Virgílio, o PT acha que é maior que o Brasil, e o Presidente Lula maior que os dois: maior que o PT e maior que o Brasil. Isso traz a nós, Senadores, uma posição de mostrarmos à Nação brasileira que não vamos nos acovardar nem vamos nos deixar dobrar pela vontade do Planalto. Temos uma audiência pública para tratar de um dos projetos, que é o do Fundo Social, aprovado em cinco ou seis comissões do Senado. Essa audiência pública será em conjunto, tal a importância do tema. A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira com a participação, como eu disse, de cinco ou seis comissões em conjunto. Hoje, sou surpreendido, quando chego a Brasília, com o fato de que o projeto foi buscado da CCT, onde se encontra, para vir ao plenário sem parecer, porque seria pautado na Ordem do Dia de hoje. Eu me preparei para vir aqui fazer exatamente o que V. Exª está fazendo: alertar a Nação Brasileira e dizer que, para que eles aprovem da forma como querem, passando o rolo compressor, vão ter de colocar, como bem disse o Senador Papaléo Paes, os Senadores da Bancada do Governo aqui.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E 24 horas por dia.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Exatamente. Lamentavelmente, marcam presença e se ausentam do plenário. Vamos ter de discutir. Vamos discutir entrando pela madrugada sem dificuldade nenhuma de trabalho, porque estamos aqui para trabalhar realmente. Mas eu gostaria que o Senador Romero Jucá - e pediria ao Presidente José Sarney, que com competência preside a todos nós - fizesse...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mas que V. Exª, que com competência preside a todos nós, fizesse gestões junto ao Líder do Governo para que ele fizesse aquilo que já disse várias vezes, que era retirar a urgência, e não deixasse pautar, Sr. Presidente, como está incluída na Ordem do Dia, a questão desses projetos do pré-sal. Refiro-me, em especial, ao Fundo Social. O Senador Arthur Virgílio tem razão: se o Governo tem pressa, vamos pautar os royalties, vamos discutir os royalties. Mas o Governo não tem interesse, porque sabe que vai atingir aliados dele. E como ele está em campanha permanente, em campanha eleitoral aberta e permanente, ele não tem interesse em colocar esse projeto. Então ele coloca aqueles que quer. Na verdade, eu espero, Senador Presidente José Sarney, que V. Exª dê o apoio necessário para que o Senado não passe por essa situação de ter que votar algo que não foi discutido nas comissões e que é de tal importância para o País.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu peço a V. Exª tempo para responder ao Senador Flexa, ouvir o Senador Agripino e concluir o meu pronunciamento.

            Senador Flexa, V. Exª fez um aparte da maior pertinência.

            Eu não consigo entender! Sinceramente, é uma lógica que a mim me falha, a mim me falta. Eu entendo que é preciso uma reflexão profunda e percepção do momento. Há momentos de confronto. O Governo erra redondamente, erra de maneira palmar se imagina que este é um bom momento para o confronto, porque não é. Queremos colaborar com o projeto e temos todas as condições de, se nos chamarem para a luta, irmos para a luta com toda a assiduidade. Somos assíduos aqui. Vamos fazer o que o Regimento nos permitir para procurarmos fazer valer o nosso ponto de vista.

            Antes de conceder aparte ao Senador José Agripino, eu esclareço a V. Exª o que o Senador Flexa Ribeiro estava dizendo - e que eu tento falar - o que, no fundo, é a mesma linguagem e que não é uma birra assim: Tira a urgência, senão eu não voto. Tem que votar com a urgência, porque eu quero! Não, não! O Governo quer a urgência para que nós não debatamos; e nós queremos tirar a urgência para possibilitarmos o debate amplo com a sociedade. Não é birra, é uma questão de metodologia, e o lado democrático está conosco. É bom que a Nação tome ciência disso!

            Muito obrigado a V. Exª.

            Senador José Agripino, para o seu aparte.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, veja V. Exª: são 5:31 da tarde, e no plenário eu conto com os dedos de uma mão os integrantes da base do Governo. Eu não sei o que está havendo! Hoje eu liguei para o Líder Romero Jucá, de manhã, antes do meio-dia. Um Senador que é muito cordato e com quem nós temos a melhor relação; podemos ter divergências políticas, mas temos uma relação de convivência muito saudável. São cinco e meia da tarde, e eu não recebi retorno de Sua Excelência até agora! Não tenho notícia! Eu queria conversar com ele sobre o encaminhamento das votações. Eu não estou entendendo. Eu não estou entendendo o que é que está se passando pela cabeça da base do Governo. Será que é truculência? Será que eles tiveram um ataque de “truculite” aguda?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E será que tem direito? Será que tem força para isso?

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Será que interessa ao País isso?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E será que tem força para isso?

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Será que o Presidente Lula está estimulando isso, reunindo a base para dizer vão à luta? Eu não estou entendendo. Confesso a V. Exª que eu não estou entendendo. Agora, uma coisa é certa: não é isso que interessa ao País. O debate, Senador Arthur Virgílio, V. Exª sabe. Na reforma tributária, na reforma da Previdência e na própria reforma política que votamos no Senado, a contribuição que o Senado deu, pela via do debate, foi preciosa. Não se pode jogar isso na cesta do lixo. Querer fazer com o Senado o que não se fez com a Câmara... Na Câmara, retirou-se o regime de urgência, debateu-se à exaustão, projeto a projeto. Agora, querer que o Senado engula o texto que veio da Câmara sem debate é um desrespeito a esta instituição. Veja bem. Nós conversamos com o Líder Romero Jucá, eu conversei com o Líder do PMDB sobre a MP nº 472 num clima de extrema cordialidade, em busca de entendimento. Então, não queremos atropelar nada. Agora, não vamos permitir - não vamos mesmo! - que se vote sem debater. Ah, não! Ah, isso não! A não ser que eles consigam colocar número e, truculentamente, mostrar ao País...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Vinte e quatro horas por dia.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - É. É fazer o que o seu mestre mandar. Agora, fique claro: é fazer o que o seu mestre mandar. Conosco, não! Não vai ser o que o seu mestre mandar! Não vai ser! Vai ser o que o País quer. Vai ser o que interessa mais ao País. O pré-sal é um bem que vai servir a gerações e gerações para o futuro do Brasil, vai mexer com as finanças municipais, é uma coisa da maior importância! Não se pode desatrelar a distribuição dos royalties, como ter partilha ou concessão. Não. Não concordamos com isso porque nisso está o próprio debate do futuro das finanças públicas dos Municípios e dos Estados! É uma coisa muito séria. Não podemos abrir mão do debate e muito menos da discussão em separado, em projetos diferentes - diferente do que a Câmara fez -, a emenda da distribuição dos royalties em relação ao regime partilha ou concessão. Agora, aquilo que conversamos com o Senador Romero: retira a urgência! Ele concordou com isso. Vamos estabelecer um calendário civilizado, patriótico, de votações. De repente, o Senador Romero desapareceu; pelo menos, comigo, não conversou mais, não sei se com V. Exª conversou. Creio que não.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tampouco.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Tampouco. Não estou entendendo, se querem levar na base da truculência, na minha opinião, V. Exª está fazendo um discurso apropriado, com o qual quero concordar inteiramente, não vamos partir para o desforço político, nem pensar! Mas passar por cima do interesse nacional, do debate à exaustão, não. Aí, vamos encontrar pela frente e vamos fazer aquilo que a democracia e o Regimento nos permitem: a obstrução. Para provocar o quê? O debate. Quem ganha com isso, somos nós, eu e V. Exª? Não. Quem ganha é o País, quem ganha é a Casa em credibilidade e respeito e quem ganha é o texto, a experiência tem mostrado. Toda a vida: o Senado se manifesta, faz audiência pública, debate matérias, e o texto que sai é melhor do que o texto que entrou. Será que não aprenderam isso ainda? É melhor fazer o que eles querem do que fazer a coisa boa? Para nós, não. Em função disso é que nós vamos anunciar desde já: se vierem com truculência, a truculência será encarada e a obstrução será praticada. Cumprimentos a V. Exª com o meu absoluto endosso aos termos equilibrados do discurso que faz nesta tarde de terça-feira.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, permita-me concluir. Eu queria contar a V. Exª e à Casa uma piada que envolve um argentino hipotético. Não tenho nenhum preconceito contra argentino; ao contrário: admiro o futebol argentino, admiro a cultura argentina, a combatividade daquele povo, sou apaixonado pela capital daquele país. Eles fazem piada com os brasileiros e nós fazemos piada com os argentinos, enfim.

            Senador José Agripino, um argentino abastado leva toda a sua família - esposa, netos, bisnetos, todo mundo - a Nova Iorque para passar um fim de ano, para presenciar o alvorecer de um novo ano, numa cobertura imensa que dava vistas para a Times Square. Ele queria ver, participar daquela euforia da multidão é o que supunha a família. Quando chega perto de meia-noite, às 11 horas da noite, ele diz para a esposa, para os filhos, para os netos, para os bisnetos, papagaio e periquito, para todo mundo: “Vocês desçam. Desçam que eu fico aqui sozinho. Quero passar o alvorecer do ano sozinho. Vocês confraternizem à vontade com as pessoas lá embaixo e depois subam para tomarmos um champanhe e ficarmos em família.” A família inteira. Aí a mulher dele disse: “Puxa, fulano, nunca o vi assim, não entendi isso. Por que isso?” “Não, porque é um sonho meu. “Eu projetei essa viagem, é um sonho que quero realizar, não me impeçam de realizar esse sonho. Eu quero ficar sozinho à meia-noite. E vocês vão lá e confraternizem com a multidão’ - Ministro Hélio Costa -, ‘confraternizem com a multidão.” A família não entendeu, mas “vamos fazer o que ele quer”. A família não entendeu e disse: “muito bem, vamos fazer o que ele quer.” E a família toda desce e daqui a pouco, duas horas, duas e meia da manhã volta e diz: “olha, foi uma festa belíssima, estávamos junto da multidão, foi um tal de as pessoas desconhecidas se abraçarem umas às outras, enfim, uma alegria fantástica, não sei como é que você perdeu isso. Como você perdeu isso, fulano? Você podia estar conosco. Aí ele disse: “Não, é que eu realizei um sonho. Eu fiquei daqui de cima contemplando a falta que eu faço lá embaixo, como aquela multidão estava solitária sem a minha presença.” Aí, muito bem.

            É aquela velha história, outra piada que contamos de argentinos que eles têm o direito de contar de brasileiro: argentino quando quer se suicidar não pula do 25º andar, ele pula do próprio ego. Aí se suicida, enfim. Eu já estou dando direito a eles de fazerem mais duas para mostrar que não há nenhuma animosidade. Apenas o fato de que o Governo está parecendo esse argentino da piada, imaginando que faz falta na multidão do Times Square, sozinho, com o champanhe dele lá, no dia 31 de dezembro de um ano hipotético.

            Ou seja, não consigo perceber. Se olharem a correlação de forças, refletirão, se olharem a nossa disposição de diálogo, pensarão melhor e se entenderem que devem respeitar o País, eu dou o exemplo do Senador Eliseu Resende, passar por cima da sabedoria de um homem como o Senador Eliseu Resende é algo absolutamente impensável do ponto de vista de lógica.

            Nós precisamos de que o Governo se sente conosco com a boa vontade que estamos aqui demonstrando e com a mão que estamos estendendo, ao diálogo, queremos dialogar. Queremos um bom projeto de Pré-Sal. Queremos um bom projeto para o País para que ele possa enterrar o petróleo, que, neste ano século, vai perder a sua validade. Queremos um enterro de primeira classe para o petróleo. E queremos que o petróleo financie, portanto, as novas fontes de energia. E queremos que o petróleo seja fundamental para a educação deste País, fundamental para a redenção econômica dos Municípios. Queremos, enfim, que o Brasil lucre de maneira equilibrada com o petróleo, estabelecendo um cronograma de votação correto com o Governo. E que o Governo, então, rompa esse silêncio que, a meu ver, só faz mal ao próprio Governo, não faz nenhum bem ao País e coloca a Oposição, obviamente, em posição de alerta e, se necessário, em posição de luta, luta que não queremos, que faremos tudo para evitar, mas da qual não fugiremos se para ela formos convocados pela intransigência dos que se imaginam o argentino da piada que acabei de relatar, muito a contragosto, porque sou muito admirador dos argentinos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

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