O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Como Líder. Sem revisão do orador) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente Jefferson Praia, todos os Senadores e Senadoras e meu querido amigo Dionísio Kurtz, nosso Prefeito de Atalanta, e o nobre Vereador que o acompanha.

            Volto a um assunto sobre o qual, nestes três anos de mandato, infelizmente, tenho feito vários registros: a questão climática em Santa Catarina, as intempéries. Mais uma vez, o nosso Estado está abalado por outra enchente. São cerca de 50 Municípios, mais de 120 mil pessoas atingidas e 14 Municípios já com decreto de emergência. Temos mais de cinco mil catarinenses desalojados e mais de 500 desabrigados. Infelizmente, convivemos outra vez com mais esta adversidade, que tem sido constante no Estado de Santa Catarina.

            Então, Sr. Presidente, eu queria fazer um contraponto em relação às ações governamentais por parte do Governo Federal. Parece que o Governo Federal realmente não gosta de Santa Catarina, porque, com todos esses acontecimentos climáticos adversos, vemos os investimentos irem para Estados que não têm tido esse problema, e, ao contrário, para Santa Catarina os recursos não vão.

            A capa do Diário Catarinense do dia 17 de abril mostra: “Nenhum centavo para SC”. No ano de 2009, depois de todos os acontecimentos que nós tivemos no final de 2008, não se destinaram, não chegaram recursos do Governo Federal, da Defesa Civil ao Estado de Santa Catarina, recursos de prevenção.

            Para V. Exªs terem uma idéia, Srs. Senadores, no ano de 2010, nos três primeiros meses, 90% dos recursos foram destinados para o Estado da Bahia, Senador Neuto de Conto. Em 2008, 0,7% foi destinado a Santa Catarina; 0,7%! E foram concentrados todos os recursos na Bahia.

            Não tenho nada contra a Bahia, gosto muito do Estado da Bahia. Mas vamos ser sinceros: o dinheiro público não pode ser usado desse jeito. Porque o Ministro é de um Estado - nesse caso, da Bahia -, é candidato ou pré-candidato ao Governo, destina os recursos para o seu Estado. E todas as intempéries, todas as coisas acontecem em outro Estado da Federação, que não recebe recursos.

            E o que eu lamento é que, depois de pedir uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que fez todo o levantamento, comprovou toda a malversação dos recursos públicos, a má gestão, a gestão direcionada, sem critério - aliás, com critério político apenas, e tão somente -, o Governo Federal, o Presidente Lula passa a mão na cabeça, como se dizendo: “Ah, isso é assim mesmo. É natural que o Ministro encaminhe para o seu Estado...” É natural coisa nenhuma! Nós temos mais de mil e duzentas pessoas que estão, há mais de um ano, em abrigos coletivos! E não é dessa forma que se administra o recurso público. É importante ter responsabilidade!

            Eu já fiz um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais, nós estamos convocando, ou convidando - é o termo adequado - a Secretária da Defesa Civil do Brasil, que também é da Bahia, para saber o que realmente aconteceu, quais são as razões para se destinar todo o recurso do Brasil inteiro para um Estado só, que não sofreu com catástrofe naquela época. Infelizmente agora foi afetado também pelo excesso de chuvas - eu lamento e me solidarizo com todos os baianos -, mas não se pode... E aí se contesta até a função, esse centralismo absurdo que faz com que Brasília decida tudo, inclusive o dinheiro das catástrofes. É uma coisa absurda! E isso faz com que esse modelo seja fortemente questionado.

            Está aqui o Senador Paulo Duque, do Rio de Janeiro, e o dinheiro foi todo para a Bahia, Senador. E o Estado do Rio de Janeiro, com todas aquelas catástrofes? Estão aqui as comprovações. E não é a minha opinião pessoal; é o resultado de um estudo, de um trabalho do Tribunal de Contas da União dentro da Defesa Civil do nosso País, do Ministério da Integração Nacional.

            Então, agora, o que a gente vai dizer para o povo catarinense, que, mais uma vez, teve 50 municípios afetados? Qual é a posição de proteção? Como é que nós vamos nos antecipar a essas catástrofes?

            Infelizmente, a decisão da Defesa Civil do nosso País é política? É dessa forma que se gerencia uma catástrofe, no momento em que a sociedade está fragilizada?

            O Estado brasileiro, de fato, está de costas para as pessoas. E isso é lamentável, é inaceitável, e nós temos que reagir fortemente contra isso.

            Eu concedo, com o maior orgulho, a palavra a um conterrâneo que admiro muito, por quem tenho o maior respeito e que presta um grande serviço ao Senado e ao Brasil, Senador Neuto de Conto.

            O Sr. Neuto de Conto (PMDB - SC) - Senador Raimundo Colombo, realmente é de indignação o comportamento adotado na condução dos recursos públicos, principalmente quando se trata de catástrofes. E, nesse caso, trata-se de pessoas, do ser humano, que está sofrendo. Eu gostaria de entrar numa outra linha, que esta semana andei procurando: como está o Porto de Itajaí, atingido gravemente por aquela catástrofe? É o primeiro porto do Brasil e da América Latina em exportações de congelados de carne, por onde passam divisas extraordinárias. O porto ajuda o País principalmente nas exportações. Por decisões centralizadas, ele acaba ficando distante, e sua conclusão está cada vez mais difícil, o que traz prejuízos para toda Santa Catarina e para o próprio País, porque por ali passa grande parte das nossas economias. Por isso, quero cumprimentá-lo. Faço coro no que se trata da má gestão ou de compromissos não assumidos; ou assumidos e não atendidos; compromissos que se assumem e se deixam em segundo plano; quando parece que passou a catástrofe, os problemas são ignorados, apesar de continuarem. Por isso, quero cumprimentá-lo pela defesa que faz dos catarinenses, por Santa Catarina, em defesa dos interesses de todos os catarinenses.

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Jefferson Praia, em 2009, dos R$ 59 milhões liberados pelo Governo Federal para obras preventivas, R$53 milhões foram para um Estado só: a Bahia. É algo que realmente deixa a gente profundamente indignado. Acho que não há como se aceitar isso como uma forma adequada.

            Pior ainda. O Ministro, consultado pela imprensa do meu Estado, disse: “Ah, mas não mandaram projetos!” Ainda nos chama de incompetentes. É realmente uma brincadeira.

            A gente vê prefeitos acompanhamos todo os fóruns parlamentares de todos os partidos, fizemos um mundo de reuniões, levamos projetos, discutimos, concedemos, inclusive, para fazer uma distribuição, para haver um consenso, todo mundo participou com a maior boa vontade, não houve... E aí eles dizem: “Não vieram os projetos”. Só a Bahia é competente, só veio projeto de lá. É realmente uma coisa que irrita profundamente.

            E se o Governo, num todo... Neste caso, os dados que tenho são do Tribunal de Contas da União. Não é um discurso político; está consubstanciado, está sustentado num parecer oficial, público, que foi pedido por mim, por meio de um requerimento do Tribunal de Contas da União...

            Acho que a mais perversa das políticas é aquela em que se discrimina sobretudo um Estado e um povo que foi seriamente atingido. Essa discriminação é criminosa, é irresponsável, é antipatriótica, enoja, e não é dessa forma que a sociedade quer ver os seus homens públicos, os seus governantes.

            Infelizmente, registro, com pesar, uma situação grave deste Governo e do seu Ministro contra Santa Catarina e contra o seu povo. Não tenho condições de ir lá e dizer para aqueles que, há mais de um ano, estão em abrigos coletivos que a política no Brasil é feita de forma séria e que este Governo é bem intencionado. Não é! Aqui estão as provas. Lamento ter que dizer isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/26/244:18