O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Na semana passada, Sr. Presidente, fui a três Municípios do Estado do Amazonas, todos localizados na mesorregião do Alto Solimões: Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte.

            Diversos são os problemas enfrentados pelo povo do meu Estado naqueles Municípios. Ressalto a questão da segurança em Tabatinga, amenizada com a chegada das Forças Especiais. O pleito da população é a permanência dessa força por mais algum tempo no Município.

            Estou fazendo, Sr. Presidente, uma solicitação ao Ministério da Defesa para que as Forças Especiais continuem em Tabatinga, atuando da forma como vêm fazendo a contento da população.

            A questão energética tem sido um sério problema naquela região. Eu quero aqui muito rapidamente destacar alguns documentos.

            O primeiro deles, Sr. Presidente, é um documento do Sr. Pedro Dias Guedes, Coordenador de Energia e Iluminação do Município de Tabatinga.

A cidade de Tabatinga está localizada a cerca de 1.100 km da cidade de Manaus e, pela sua posição geográfica (localizada na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru), tornou-se polo de referência do Alto Solimões. Com isso, vieram também vários problemas, tais como emigração e imigração. Hoje a cidade possui cerca de 53 mil habitantes e, consequentemente, habitações e comércios em constante crescimento, necessitando, dessa forma, de um parque energético estável e suficiente para prover energia e ter, é claro, uma reserva técnica.

            Esse é o documento, Sr. Presidente, que quero destacar.

            Ressalto, ainda, a questão relacionada a Benjamin Constant.

            Em Benjamin Constant, o problema é muito grande, um problema de racionamento que vem há praticamente dois meses. Quero aqui também externar a posição que me foi encaminhada pelo Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Alécio Cabral da Silva.

            Destaco, Sr. Presidente, que participei de uma reunião da Câmara, com a presença da população, que se mostrou indignada com a questão relacionada ao abastecimento de energia no Município de Benjamin Constant:

Senhor Senador, faço uso do presente para reivindicar, em nome da população benjaminense, vosso empenho na solução da falta de energia elétrica no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas.

A usina da Eletrobrás Amazonas Energia, em nosso Município, conta hoje com motores totalmente sucateados por muitos e muitos anos de funcionamento. A situação piorou com a ampliação da rede elétrica, advinda do Programa do Governo Federal Energia para todos”, ou Luz para Todos.

Estamos, há mais de 40 dias, sofrendo com a falta de energia elétrica. São inúmeros os prejuízos materiais e até mesmo humanos, haja vista que, ontem [este documento é do dia 22 de abril], 21 do corrente, duas crianças [Sr. Presidente, estas aqui são perdas irreparáveis], uma de um ano e meio, e outra de cinco anos, foram a óbito totalmente carbonizadas, vítimas de um incêndio provocado por uma vela acesa no quarto, enquanto as mesmas dormiam. São esses os transtornos que a nossa população vem sofrendo há mais de um mês.

Pelo exposto, esta Casa Legislativa, testemunha ocular da competência e do compromisso que V. Exª tem para com as causas coletivas e individuais do povo Amazonense, vem solicitar novamente vosso apoio e sua atenção carinhosa para resolver esses problemas.

            Assinam este documento o Vereador Alécio Cabral da Silva, o Vereador Adejalma Camelo da Silva, o Vereador Floriano Ramos Graça, o Vereador João Vieira da Silva.

            Sr. Presidente, participei, como disse muito bem a V. Exª, de uma reunião em que o povo se manifestou de forma enérgica, com plena razão, porque não aguenta mais o racionamento lá no Município de Benjamin Constant.

            Sr. Presidente, estou tomando as providências, solicitando da Eletrobrás Amazonas Energia as providências urgentes. Temos de estar atentos àquilo. Já o fiz de forma verbal quando estava no Município de Benjamin Constant: falei com o representante da Eletrobrás Amazonas Energia sobre o problema e a solução.

            Agora, estou encaminhando também um requerimento solicitando outras informações. E as informações que eu gostaria de saber são: quantos grupos geradores estão sendo providenciados para o mercado de energia elétrica no interior do Estado do Amazonas? Vejam bem, vou querer saber, por parte da Eletrobrás Amazonas Energia, qual é na verdade o seu plano de ação para o Estado do Amazonas? Quais as medidas tomadas no sentido de providenciar a aquisição de peças de reposição para aplicação nos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos grupos geradores? O que está sendo feito, Sr. Presidente, para melhorar as redes de distribuição de energia no interior do Estado? A empresa conta com um número suficiente de pessoal para atender as atividades de operação e manutenção do sistema de distribuição e também, claro, da área comercial? Quais as providências no sentido de eliminar o racionamento de energia elétrica no Município de Benjamin Constant?

            Portanto, Sr. Presidente, essas são as solicitações que farei no sentido de termos as respostas mais rápidas. Aquele povo está aguardando as providências e não dá para viver com racionamento de energia.

            Quero destacar também, Sr. Presidente, outras questões que me foram encaminhadas. Rapidamente, destaco um documento que me foi encaminhado do Sr. José Nogueira Matos, que é representando da sociedade civil organizada de Atalaia do Norte. Este documento ele encaminhou para o gerente do Programa Luz para Todos, Sr. Radyr Gomes de Oliveira:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, com o devido respeito de sempre, solicito do digníssimo vossa compreensão no sentido de sanar falhas cometidas pela equipe de instalação do Luz para Todos na estrada federal que liga Benjamin Constant ao Município de Atalaia do Norte.

            Este, portanto, Sr. Presidente, é o documento que está sendo encaminhado pelo Sr. José Nogueira Matos, que faz o seu relato aqui nessa questão das falhas cometidas pela equipe; a estrada que liga Benjamin Constant a Atalaia do Norte ficou com vários danos.

            Ressalto também, outra questão que me foi encaminhada por meio de um documento do Sr. Gracildo Guimarães da Rosa, integrante do Fórum da Mesorregião do Alto Solimões, que encaminhou o documento ao Delegado da Polícia Federal em Tabatinga:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho, por uma questão preventiva, com o devido respeito, baseado no art. 144, inciso I e inciso IV, do 1º Parágrafo do mesmo artigo da Constituição Federal, art. 6º, inciso I e III, e art 6º da Constituição Federal, o termo circunstanciado em anexo,

para que se proceda à reparação efetiva e de qualidade do dano causado pela Empresa Ardo na BR-307, estrada federal que liga o Município Benjamin Constant ao Município de Atalaia do Norte, bem como a compensação de prejuízos em outros trechos danificados por ação ou por omissão voluntária, negligente ou imprudente, do que trata o Código Penal.

            Esse também é o documento que foi encaminhado pelo Sr. Gracildo Guimarães da Costa ao delegado da Polícia Federal, em Tabatinga. O assunto: denúncia de destruição do patrimônio público federal.

            Sr. Presidente, destaco também dois documentos aqui dos indígenas daquela área. São documentos encaminhados ao Governador do Estado do Amazonas pelos representantes de várias etnias. Assinam esse documento o Sr. Robison Alfredo Fernandes, cacique da comunidade Filadélfia; Pedro Ramos, cacique da comunidade Bom Caminho; José Tomé, cacique do Porto Cordeirinho; Izaque de Almeida Bastos, Presidente do Liga Esporte Ind.; Maria Terezinha, gestora da escola Ebenezer; e o pastor da Igreja Batista Aristóteles da Silva Fernandes. Eles encaminharam esse documento ao Governador do Estado do Amazonas. Também irei novamente encaminhá-lo e solicitar providências ao Governador Omar Aziz para ver o que pode fazer em relação a esses pleitos dos indígenas do Alto Solimões.

            Sr. Presidente, diz o documento:

De ordem de todos os comunitários das aldeias Filadélfia, Bom Caminho e Porto Cordeirinho, pertencentes à terra indígena demarcada de Santo Antonio, estamos enviando a V. Exª a Ata da Reunião juntamente com o abaixo assinado das lideranças indígenas dessas comunidades, para tratarmos de interesses na melhoria das nossas ruas recém construídas pela sua administração em nossas comunidades.

            Conforme o nosso direito e expectativa da Comunidade de sua boa administração, o nosso prefeito municipal de Benjamin Constant, Sr. Júnior e o Vice Davi, solicitamos de V. Exª execute o asfaltamento para Filadélfia, Bom Caminho e Porto Cordeirinho[...]”

            Esse é, então, o documento encaminhado pelos indígenas para o Governador do Estado.

            Tenho também outro documento que também estarei encaminhando ao Governador Omar Aziz, para ver que providências podem ser tomadas.

            Assinam esse documento o cacique José Tomé Luiz de Porto Cordeirinho, o vice-Cacique de Porto Cordeirinho Ernandes Boaventura Ribeiro, Humberto Otaviano, sacerdote da região do Alto Solimões, e a Presidente da Amatú, Rosa Otaviano Aiambo.

            Senhor Governador.

Ao cumprimentar S. Exª a população, os moradores de nossa comunidade indígena Ticuna Porto Cordeirinho, que tem um total de 900 pessoas, vem mui respeitosamente dirigir-se a V. Exª no sentido de nos apoiar, de nos atender as nossas demandas e necessidades que consideremos de maior emergência[...]

            E eles destacam aqui, Sr. Presidente:

1 - Asfaltamento das ruas da comunidade indígena Ticuna Porto Cordeirinho;

2 - Construção de pontes que liguem a comunidade de Cordeirinho a Monte da Redenção e ponte de Cordeirinho à comunidade Filadélfia;

3 - Construção da escola da educação infantil;

4 - Aquisição de caminhão para o escoamento de produtos agrícolas;

5 - Implementos e materiais agrícolas;

6 - Construção de mecanismo de água potável na comunidade;

7 - Construção de um posto de saúde para a comunidade.

            Sr. Presidente, esses são os documentos que foram encaminhados ao Governador desses representantes indígenas.

            Sr. Presidente, quero aproveitar aqui a presença do Senador Arthur Virgílio. Senador, lá em Benjamin Constant, nós tivemos um momento muito difícil, Senador Arthur Virgílio. O povo estava realmente - e deve continuar ainda com esse sentimento - por não ter uma geração de energia a contento. Ou seja, uma geração de energia que atenda à demanda doméstica, à demanda daquele município.

            Então, o que aconteceu lá foi um momento muito difícil. Cada vez mais eu gosto do povo de Benjamin Constant, eu gosto desse povo, porque ele se comportou de forma ordeira, e se fez ser ouvido, na verdade. Fez as suas observações, colocou as suas posições, cobrou soluções, e nós estamos nos empenhando ao máximo para resolvê-las. A Câmara Municipal, a Prefeitura de Benjamin Constant, e eu também passo acompanhar direto, todos os dias, até sabermos quais são as ações que serão feitas para que Benjamin Constant saia, de uma vez por todas, Senador Arthur Virgílio, desse racionamento.

            É um absurdo! Você não tem energia, as pessoas reclamam, as crianças lá, as duas crianças morreram, o povo não aceitou aquilo, e é claro que ninguém aceitaria. Houve, portanto, essa manifestação popular, mostrando que o povo de Benjamin Constant é um povo guerreiro. Ele quer apenas que as suas reivindicações sejam atendidas. Reivindicações justas, Sr. Presidente, para a qual temos que estar atentos. Aquela é uma área importantíssima para o nosso País.

            Temos Tabatinga, que faz fronteira com o Peru e Colômbia. Ali, o problema principal é a falta de segurança. As forças nacionais devem permanecer lá naquela área. Nós sabemos que nessa área o Brasil faz fronteira com o Peru e a Colômbia. Na verdade, essa área é um corredor de drogas. Então, hoje, infelizmente, o Estado do Amazonas passa a ser um corredor de drogas. Precisamos estar atentos a todas essas questões, para que o povo de Tabatinga possa ter segurança. É inadmissível termos muitas mortes acontecendo lá em Tabatinga.

            Em Atalaia do Norte, os problemas também acontecem. Percebo o empenho por parte dos Prefeitos e da Prefeita de Atalaia, Anete. Chegamos a conversar um pouco sobre os problemas enfrentados pelos Municípios.

            Sr. Presidente, da nossa parte aqui, da nossa parte que passa a ser aquela de fiscalizar, de fazer projetos, de tratar com o Governo Federal, nós temos que nos empenhar ao máximo, no sentido de adotarmos políticas públicas adequadas sendo viabilizadas para o alto Solimões e, é claro, para todo o nosso Estado do Amazonas. É um Estado muito bom, de um povo muito bom, um povo ordeiro, mas é um povo que cobra, é um povo que não fica caladinho. É um povo que cobra e está certo em fazer as cobranças. Nunca exagerar na cobrança, levando para atos que não são corretos, mas fazer cobrança é fundamental.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção de V. Exª.

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