O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Eu gostaria só de trazer à consideração do Senado um registro, agradecendo a deferência de V. Exª e parabenizando-o, porque, afinal, V. Exª é do Paraná também, de Cascavel, se bem que está representando o Estado de Rondônia, mas as suas raízes estão no nosso Estado, o que é muito bom também para o Paraná. Parabéns!

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Arns.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Em primeiro lugar, eu gostaria de destacar o trabalho de uma das Apaes - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - do nosso Estado, em um Município próximo de Cascavel, que é a Apae de Quedas do Iguaçu, que, neste ano, também está comemorando o 25º aniversário.

            Quedas do Iguaçu é um Município paranaense, considerado sudoeste, no caminho do oeste, que tem em sua Apae um modelo de atenção para com a pessoa com deficiência intelectual.

            A Apae de Quedas do Iguaçu foi fundada em 13 de abril de 1985 e atende, atualmente, a 175 crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual, alguns deles vindos do Município vizinho de Espigão Alto do Iguaçu, que não possui uma Apae.

            Dentre os serviços prestados à sociedade, a Apae oferece ensino especial aos seus alunos, ensino profissionalizante, com oficinas de marcenaria, panificação, além de oficinas terapêuticas e educação para jovens e adultos.

            Realizando um significativo trabalho, a Apae de Quedas do Iguaçu possui equipe multidisciplinar, qualificada em assistência social, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria e terapia ocupacional.

            Considerando que uma Apae representa significativa conquista de cidadania para toda a sociedade, entendo que o aniversário da Apae de Quedas do Iguaçu deve ser comemorada com alegria, sendo esse reconhecimento oficial do Senado Federal, razão de incentivo e apoio ao Movimento Apaeano Brasileiro.

            Por isso, estou requerendo, Sr. Presidente, que o Senado emita voto de felicitação à Apae de Quedas do Iguaçu.

            Lembro o porquê da Apae de Quedas do Iguaçu, um Município pequeno no sudoeste do Paraná, relativamente perto de Cascavel. Nesse Município, toda pessoa e toda família que tenha um filho com deficiência, com necessidade mais acentuada de desenvolvimento, encontra tudo o que o filho ou a filha precisar, no decorrer de toda a caminhada pela vida, no próprio Município. É isso que é interessante. Não é necessário ir para Cascavel, Curitiba, Londrina ou outro Município para receber um atendimento, por exemplo, de fisioterapia, fonoaudiologia e psiquiatria se esse for o caso; ou fazer uma avaliação, ter alternativas de trabalho e educação. Mas a família encontra tudo aquilo que o filho ou a filha precisar no Município de Quedas de Iguaçu, relativamente pequeno, comparado com outros Municípios.

            E atende-se no Município próximo, que é Espigão Alto de Iguaçu, onde também tem de ter seu atendimento. Porque não é possível uma criança ter de ir para outro Município a fim de receber atendimento.

            Mas este é o ideal que se busca: termos atendimento em todos os Municípios do Brasil. Se uma família tiver um filho ou uma filha que precise de algum atendimento mais específico, mais especializado, seja na área da deficiência intelectual, do autismo, da paralisia cerebral, do distúrbio de conduta, surdez, cegueira, enfim, o que for, o que for necessário para que essa criança, jovem, adulto, idoso, em toda a caminhada pela vida, seja melhor atendido, que esse atendimento aconteça no próprio Município.

            Estou fazendo este voto de louvor e esta discussão porque o Movimento Apaeano existe no Brasil há 56 anos. É mais de meio século de luta, de trabalho, de esforços de pais, de amigos, de famílias de pessoas com deficiência. Os auto-defensores, os auto-advogados, como são chamados, em 56 anos, estão presentes em 2060 Municípios brasileiros. Como acontece com essa Apae de Quedas do Iguaçu, que atende um Município próximo, acontece isso em todos os Municípios do Brasil. Então o Movimento Apaeano praticamente tem repercussão em quase todos os Municípios do Brasil.

            E o Movimento Apaeano se soma ao movimento das Pestalozzis, ao movimento de pessoas surdas, de pessoas cegas, de pessoas com autismo, que querem trabalhar por cidadania, por direitos, por oportunidades. E esse é o grande desafio.

            O segundo aspecto que quero destacar é que no dia de amanhã vamos fazer uma audiência pública na Subcomissão Permanente para Assuntos da Pessoa com Deficiência, que é uma Subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais aqui, do Senado Federal, sobre justamente um tema que também aflige muitas pessoas com deficiência no Brasil, que é o tema do Benefício da Prestação Continuada, BPC, conhecido popularmente como salário mínimo da pessoa com deficiência.

            Há diversas dificuldades em relação ao BPC, que é um benefício constitucional muito bom, da Constituição de 1988. Esse BPC foi regulamentado no Governo do Ex-Presidente Itamar Franco e veio, assim, se aperfeiçoando no decorrer dos anos.

            Qual é o problema do BPC ainda hoje em dia? O critério da renda, um dos problemas. É o critério de miserabilidade, eu digo. A pessoa precisa ter uma renda per capita na família não superior a um quarto do salário mínimo. Então, uma família com quatro pessoas que tem um filho com deficiência, se ela ganhar mais do que um salário mínimo, ela não tem direito ao salário mínimo. Ou ainda uma outra situação: se a família tiver dois filhos com deficiência, o primeiro filho terá direito ao BPC e o segundo filho não terá o direito, porque o benefício passa a constituir renda, quando, na verdade, é um benefício assistencial, e não renda. Enfim, há várias dificuldades. Ou quando uma família tem um filho com uma deficiência bem acentuada, por exemplo, com 20 anos de idade, que não ande, que use fraldas ainda, as necessidades desse filho ou filha são muito acentuadas e precisaria de um atendimento especial também e de uma consideração especial. Apesar disso, porém, os critérios são os mesmos.

            No Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado aqui no Senado Federal, o qual tive a honra de relatar - o projeto é de autoria do Senador Paulo Paim -, todas essas mudanças já foram concretizadas e aprovadas, e o Estatuto agora está lá na Câmara dos Deputados.

            Ao mesmo tempo - e vai ser discutido amanhã -, a pessoa começa a trabalhar e perde o BPC, o Benefício da Prestação Continuada, o salário mínimo. E se perde o vínculo de emprego por qualquer razão - e isso acontece muito -, ela tem dificuldades de retornar o BPC.

            Há três anos, o Presidente da República encaminhou um decreto, dizendo: olha, se a pessoa perder o emprego, ela pode retornar ao BPC, inclusive numa política para que houvesse um incentivo à regularização, à formalização do emprego da pessoa com deficiência. Porém, decorridos três anos da edição do decreto, ainda não se sabe exatamente como isso acontece, o que causa uma insegurança muito grande no meio das pessoas com deficiência. Se a pessoa com deficiência começa a trabalhar, perde o BPC, trabalha um tempo e perde o emprego, não volta a receber o benefício.

            Então, como esse decreto pode se tornar realidade, apesar de já ter transcorrido um prazo de três anos para que este assunto fosse encaminhado? Então, é um problema sério.

            Nesse sentido, o Ministério da Previdência, o Ministério do Trabalho e também o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vão estar no Senado Federal, amanhã, às 14 horas, para debater esse assunto. Então, o assunto BPC deve ser aprofundado e soluções devem ser buscadas para atender não só nesse aspecto, mas naqueles outros que mencionei.

            A família que tenha dois filhos, três filhos com deficiência, ter um critério diferenciado, se o filho ou filha tiver uma necessidade muito acentuada de desenvolvimento, a lei precisa ser aprimorada também.

            Mas, enfim, pelo menos um aspecto no dia de amanhã vai ser debatido, que é o aspecto justamente desta sincronia entre a percepção do BPC e, também, a questão de se ter o vínculo ou não do trabalho e, quando se perde o vínculo, voltar a ter o benefício da prestação continuada, que é o conhecido como salário mínimo.

            E o terceiro e último aspecto, Sr. Presidente, que eu gostaria de destacar é que ainda neste mês de abril tive ocasião de estar em São Paulo, participando da 7ª Reatech, que é a 7ª Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade.

            É um evento dos mais importantes, no qual se mostra a tecnologia, a ciência transformada em tecnologia à disposição das necessidades da pessoa com deficiência. Por exemplo: órteses eletrônicas, cadeiras de rodas com motor, cadeiras de rodas manuais de fibra de carvão ultraleve, dispositivos para sinalização de espaços públicos, elevadores, plataformas elevatórias, equipamentos apropriados para engenharia urbana, enfim, um conjunto de equipamentos importantes para a inclusão da pessoa com deficiência no contexto em que ela vive.

            Por exemplo, para uma pessoa em cadeira de rodas, para uma pessoa paraplégica, tetraplégica, com sequela de paralisia infantil, de poliomielite, o que vai significar-lhe a independência, em muitos aspectos, é a cadeira de rodas motorizada. E uma cadeira de rodas motorizada que signifique a possibilidade de trabalhar, de se locomover - inclusive o Senado já tem cadeiras de rodas motorizadas à disposição dos visitantes que vêm visitar a Casa -, uma cadeira dessa natureza custa em torno de R$5 mil. Porém, são R$5 mil que significam a independência da pessoa: a possibilidade de trabalhar, de se deslocar, de fazer as coisas que são importantes, de ir para a cidade, de ficar independente. Cadeira de rodas motorizada é a independência da pessoa.

            Portanto nós precisamos - e já existem projetos em tramitação dentro do Senado Federal - isentar esse tipo de equipamento e outros de todos e quaisquer impostos para baratear esse equipamento. Pensar em linhas de financiamento com subsídios de fato, porque aí é uma questão de cidadania, de subsídio a favor da pessoa com deficiência, para que ela adquira o equipamento e esse equipamento possa propiciar mais chances de participação, e nos debruçarmos sobre uma possibilidade de barateamento desse equipamento.

            Então, nesse sentido, Sr. Presidente, eu diria que a Feira Reatech mostrou novamente para o Brasil, essa sétima versão da Feira, muitas possibilidades que fazem com que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidade de participar de todo o contexto em que vivem.

            Eu, inclusive, diria que a própria cadeira de rodas sem motor, normal, de liga leve e manobra mais ágil, também demanda, da parte da pessoa, um gasto de cerca de R$3 mil. Então, quanto ao equipamento, nós temos que avançar mais nessa área, não só de ter a tecnologia, que já é um avanço interessante e importante, mas de tornar essa tecnologia acessível para a pessoa, para a sua família, para que a pessoa com deficiência possa ter uma possibilidade de participação mais efetiva no contexto em que vive.

            Sr. Presidente, eu gostaria de destacar o belo trabalho que as Apaes fazem coirmãs em todo o Brasil. Num município pequeno, todas as pessoas que têm uma dificuldade mais acentuada podem ser atendidas no próprio Município, sejam criança, jovem, adulto, idoso.

            Amanhã, será feito um debate na Comissão de Assuntos Sociais sobre o BPC, Benefício da Prestação Continuada, e os avanços da tecnologia em termos do grande evento que já aconteceu na sua 7ª versão, que é a feira internacional Reatech. Parabenizo a todos também pela bela organização, um exemplo, uma referência em termos de se divulgarem os avanços que acontecem nesta área da tecnologia em nosso País.

            Quero dizer, inclusive, que, lá em São Paulo, observei um agradecimento muito grande das pessoas com deficiência e, particularmente, dos movimentos organizados ao Governo do Estado de São Paulo, ao ex-Governador José Serra, ao atual Governador Alberto Goldman, Vice-Governador de José Serra, que estava na abertura da feira, mostrando avanços significativos no sentido de que a pessoa que vai buscar um equipamento, já faz a consulta, já tem a orientação, já ganha o equipamento, em muitas situações, no próprio momento da consulta também.

            Tecnologia e orçamento colocados à disposição, inclusive, fazendo-se adequações e adaptações nas praias, para que as pessoas com deficiência possam lá chegar e se beneficiar também do mergulho no mar, do que for necessário, da infraestrutura para que possam participar, inclusive como turistas, dentro daquilo que a sociedade pode prover a elas.

            Então, nesse sentido é um avanço importante, e o ex-Governador e pré-candidato José Serra, no dia de hoje, também mencionou que quer transformar a área da pessoa com deficiência em um ministério.

            Temos de nos lembrar que são 25 milhões de brasileiros, de acordo com o IBGE, quase indo para os 30 milhões, em todas as faixas etárias, que apresentam algum tipo de deficiência: física, mental, auditiva, visual, autismo, de conduta, múltiplas, surdez, cegueira. São de 25 milhões a 30 milhões de pessoas no Brasil. Então, se nós dissermos que cada uma dessas pessoas vive com pai, mãe, irmão, ou seja, um grupo familiar de 4 pessoas, são 100 a 120 milhões de pessoas no Brasil que têm interesse direto no encaminhamento da situação, das alternativas e das possibilidades para a pessoa com deficiência.

            Eu, inclusive, sempre ressalto que me incluo nesse grupo, porque tenho um filho que precisa de material especial, de tecnologia; um filho com problemas de saúde, que também possui uma deficiência e que, por causa disso, precisa receber, como todos os demais 25 a 30 milhões, o apoio que for necessário.

            Então, é algo importante. Essa 7ª Reatech foi interessante, pois a tecnologia precisa chegar mais rapidamente, com orçamento, com políticas públicas bem definidas, a essa parcela significativa de brasileiros.

            Até V. Exª, não sei se entendi bem, mas V. Exª tinha pedido um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Exato. Se V. Exª me permite.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Claro.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Quando V. Exª fala da boa qualidade da Apae de Quedas do Iguaçu, eu me sinto na obrigação de falar nas Apaes de Rondônia, que também têm um trabalho fantástico, principalmente a Apae de Ji-Paraná, comandada pela D. Madalena. É uma Apae exemplar para nós do Estado de Rondônia, e o sucesso se deve à união da sociedade. A sociedade se une em torno da Apae e faz lá um trabalho maravilhoso. É evidente que sempre falta alguma coisa, sempre falta algo para se fazer, mas o trabalho daquelas pessoas da Apae, o trabalho da sociedade ji-paranaense em torno de promover uma atenção especial aos apaeanos é fantástico, e não poderia deixar de falar dessas pessoas e das Apaes do meu Estado, especificamente a de Ji-Paraná, que é comandada pela D. Madalena e por toda uma equipe da sociedade ji-paranaense.

            O SR. FLAVIO ARNS (PSDB - PR) - Sr. Presidente Senador Acir Gurgacz, eu conheço D. Madalena pessoalmente. O marido dela, já falecido, foi coordenador das Apaes de Rondônia, promotor público. Eles fizeram um trabalho, e ela continua fazendo um trabalho bonito, bom, importante no Estado de Rondônia.

            Eu citei Quedas do Iguaçu só para lembrar que um Município pequeno que tem parceria com a educação, com a saúde, com o trabalho é uma escola. Faz atendimento integral para o cidadão com deficiência, porque tem educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, quando for o caso, educação para o trabalho, fisioterapia, fonoaudiologia, apoio para a família.

            Uma das coisas fundamentais com as quais as famílias se preocupam muito hoje em dia, principalmente aquelas que têm um filho ou uma filha com uma dificuldade mais acentuada, é justamente o processo de envelhecimento. Quem é que vai cuidar do filho ou da filha quando o pai ou a mãe morrerem? Por isso que todo o mundo, no Brasil, já discute o que fazer. Ter uma política bem definida para se ter, por exemplo, entre outras alternativas, casas-lares que possam atender com qualidade, pequenas, bem organizadas, com pouca gente, mas bem estruturadas para atender com qualidade filhos e filhas de famílias cujos pais morrem ou que estão desestruturados ou que têm algum tipo de problema.

            Mas eu quero, inclusive por suas palavras, mandar o abraço também a D. Madalena e a todos de Ji-Paraná e de todo o Brasil. Eu tive a oportunidade de ser Presidente Nacional das Apaes, durante alguns anos atrás, e contribuir. Por isso, eu conheço as pessoas do Brasil também.

            Quero agradecer a oportunidade, Sr. Presidente, e pedir que o requerimento com voto de felicitações à Apae de Quedas do Iguaçu seja enviado à Apae e que o pronunciamento sobre o grande evento da 7ª Reatech de São Paulo seja dado como lido.

            Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.

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            O SR. FLAVIO ARNS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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