Fala da Presidência durante a 59ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comemoração do "Dia Nacional dos Vigilantes".

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
HOMENAGEM. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Comemoração do "Dia Nacional dos Vigilantes".
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2010 - Página 16203
Assunto
Outros > HOMENAGEM. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, AGENTE DE VIGILANCIA, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, APROVAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NECESSIDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, RECONHECIMENTO, DIREITOS, RECOMPENSA, RISCOS, CRITICA, PARALISAÇÃO, PROJETO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO, URGENCIA, CONTINUAÇÃO, TRAMITAÇÃO.
  • LEITURA, CARTA, AUTORIA, PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, AGENTE DE VIGILANCIA, AGRADECIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO, SENADO, HOMENAGEM, CATEGORIA PROFISSIONAL, REIVINDICAÇÃO, MELHORIA, SITUAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Declaro aberta a sessão.

            Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

            A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia Nacional dos Vigilantes, nos termos dos Requerimentos nºs 36 e 290, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores.

            Como 2ª Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal, convido o primeiro signatário do Requerimento da presente sessão, o Exmº Sr. Senador Paulo Paim, que já se encontra aqui na Mesa conosco. (Palmas.)

            Convido o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, Sr. José Boaventura, para compor a Mesa. (Palmas.)

            Convido o Sr. Coordenador-Geral de Segurança Privada, do Departamento de Polícia Federal, Sr. Adelar Anderle. (Palmas.)

            Convido o Sr. Diretor da Confederação Nacional de Trabalhadores Vigilantes, Sr. Chico Vigilante, para compor a Mesa conosco. (Palmas.)

            Convido o Sr. Ademir Wiederkehr, Diretor da Contraf-CUT - Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, a compor a Mesa conosco. (Palmas.)

            Anuncio a presença de Jacy Afonso, Tesoureiro Nacional da CUT. (Palmas.)

            Também anuncio a presença da Srª Rosângela Menezes, representando a Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores.

            Agradecemos a presença dos trabalhadores vigilantes dos Estados do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do nosso Distrito Federal, do nosso Estado de Goiás, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo, do Tocantins, de Mato Grosso, meu Estado, do Paraná.

            Obrigada a todos. (Palmas.)

            Convido a todos para, de pé, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro.

            (Procede-se à execução do Hino Nacional Brasileiro.)

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Composta a Mesa, saudamos cada um dos senhores aqui presentes, em especial o nosso Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta sessão para comemorar o Dia Nacional dos Vigilantes.

            Eu, como Senadora da República por Mato Grosso, gostaria de deixar aqui um abraço efusivo a todos os vigilantes do Brasil, muito especialmente, é claro, àqueles que estão presentes a esta sessão. Todos fizeram, com certeza, grandes esforços nesse sentido.

            Nessa luta dos vigilantes, sei que tenho o meu papel já bastante demarcado, inclusive com o Projeto de Lei que a gente espera que, com o seu desapensamento...O meu Projeto de Lei é de 2007 e já foi aprovado pelo Senado.

            A relatoria na CAS foi de V. Exª, não é? (Pausa.)

            A autoria é minha, e a relatoria, com parecer favorável, é claro, e aprovação na CAS... Foi feito e já foi aprovado. Ele está na Câmara, e a gente espera que seja aprovado a qualquer momento. Trata-se dos 30% de adicional.

            É um projeto que foi bastante discutido por nós, desde 2006. Eu entrei em 2007 e agora está na reta final. Esperamos que a Câmara o aprove com a urgência devida e necessária, porque lá ele já está - foi aprovado pelo nosso Senado - há dois anos.

            Eu acredito, senhores e senhoras...

            São tão poucas as senhoras aqui, mas uma saudação muito especial às mulheres aqui presentes. (Palmas.)

            Ainda somos poucas em todos os setores, mas estamos chegando, marcando presença de forma contundente e determinada. Saúdo a todos e a todas. Acredito que não preciso vir aqui, no exercício da Presidência, falar novamente, porque defendo os vigilantes e as vigilantes de todo o País.

            Já é do conhecimento de todos o meu empenho em buscar melhorar a vida de nossos trabalhadores na vigilância, que, para mim, figuram entre as categorias que sofrem grave discriminação por não terem reconhecidos direitos fundamentais, como o adicional de periculosidade.

            A segurança privada hoje, no Brasil, é um complemento importante para a segurança pública. Ela ajuda a corrigir as falhas do Estado em prover a segurança à nossa população. Quando a segurança não está garantida pela atuação pública, os agentes privados passam a desempenhar essa função.

            É importante dizer que estamos tentando estabelecer parâmetros para garantir maior eficiência na sistematização dos órgãos de segurança pública. Para tanto, estaremos hoje na Subcomissão de Segurança Pública, da qual faço parte como titular, em audiência pública, tratando da reestruturação dos órgãos e buscando uma melhor articulação para estabelecer maior eficiência na atuação policial.

            Só que a segurança privada sempre será necessária e merece - e precisa - ser valorizada, especialmente por ser uma atividade que envolve riscos concretos. A vida e a saúde mental e física dos agentes estão em situação de risco permanente, inerente exclusivamente à sua atividade profissional. Isso é uma verdade. Em vários discursos feitos aqui no nosso Senado da República, já mostrei muitas manchetes que indicam que vidas e mais vidas são tiradas de vigilantes no nosso País. Quase que a todo momento temos manchetes nesse sentido.

            Ora, se o risco é causado somente pelo desempenho da função, por que não pagar o adicional de periculosidade de 30%, exatamente para compensar esse risco extra da atividade? Por que não valorizar esse trabalhador que se arrisca na defesa do patrimônio privado por um salário muitas vezes tão baixo?

            Devemos, sim, estimular melhores salários, porque as empresas estão cada vez lucrando mais e mais com a exploração do mercado, enquanto os funcionários estão com os salários cada vez mais achatados.

            Por tudo isso é que, em 2007, dei entrada, aqui no Senado, ao Projeto de Lei que estabelece o direito ao adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, já aprovado aqui, no Senado, com apoio de todos os Senadores. Esse projeto está parado na Câmara dos Deputados há dois anos, evidenciando total desrespeito aos trabalhadores por parte de alguns Deputados, que não querem sequer discutir o projeto. Desde que ele lá chegou, nunca nenhuma Comissão ainda o apreciou, ficando sempre à mercê de manobras daqueles contrários aos projetos.

            Precisamos, senhoras e senhores, melhorar os salários de nossos vigilantes, especialmente em regiões mais difíceis, como é o caso, só para citar alguns, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Recife e da minha própria Cuiabá, onde os agentes estão mais expostos aos riscos.

            Falar que a atividade de vigilante não é perigosa é uma falácia. Não me faltam exemplos de companheiros que foram feridos ou mortos no exercício da profissão, trabalhando em condições de estresse e risco permanente.

            O ramo da segurança privada cresce a olhos vistos, mas a valorização dos trabalhadores não segue a mesma lógica. Cada vez mais, os vigilantes estão sendo submetidos a situações de risco, sem o devido respeito aos seus direitos trabalhistas.

            Precisamos fazer avançarem leis que tratam justamente dessa valorização, que tratam de garantir dignidade aos trabalhadores que arriscam suas vidas diariamente para sustentar suas famílias.

            Sei, senhoras e senhores, que o adicional de periculosidade não vai salvar a vida de ninguém, tampouco dar mais segurança para o desempenho da função, mas, ao menos, dará um estímulo ao trabalhador para trazer mais dignidade e mais respeito ao seu trabalho.

            Isso tem que ficar bem claro, porque algumas pessoas dizem: “Ah, mas 30% de periculosidade não vão evitar...”. Claro que não vão evitar muitas barbaridades que acontecem com os nossos vigilantes, mas pelo menos é um pouco de resgate da sua dignidade.

            Estamos reivindicando um direito, não é um benefício; é um direito adquirido pelos riscos inerentes à profissão. Então, não entendo o porquê dessa demora em aprová-lo na Câmara. Enquanto está lá parado, inúmeros trabalhadores foram mortos e deixaram suas famílias em mais dificuldade ainda.

            Felizmente, acredito que agora o projeto passará a andar, já que a comissão especial pediu o desapensamento para que ele passe a tramitar sozinho. Se isso ocorrer, tenho esperança de ver logo, logo essa lei aprovada e sancionada.

            A notícia boa é que ele foi desapensado e, uma vez desapensado, pode ser votado sozinho.

            Essa é minha contribuição para essa categoria que tanto admiro e respeito.

            Obrigada, meus queridos e queridas vigilantes, por me aceitarem como representante da sua categoria aqui no Congresso Nacional. (Palmas.)

            A minha palavra é no sentido de que continuem a lutar e a pressionar os Parlamentares para que a voz dos senhores permaneça a fazer eco pelos corredores do Legislativo. A união de todos e de todas fará com que a categoria tenha, sim, cada vez mais respeito. Estamos com vocês e estamos na luta juntos pela real melhoria da qualidade de vida de todos os vigilantes do nosso País. (Palmas.)

            Eu pedi autorização aqui ao Sr. José Boaventura dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, o Zé Ventura -

            permita-me chamá-lo assim -, e a todos que estão compondo a nossa Mesa para ler a carta aberta que chegou à Mesa, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, Sr. José Boaventura Santos.

            A carta do presidente é a seguinte:

            Srªs e Srs. Senadores,

            Honrados com a homenagem aos vigilantes e trabalhadores em segurança privada do Brasil, gostaríamos de relatar, aqui, um pouco de nossa história, nossa luta, compromissos e anseios. Embora a profissão tenha surgido no Brasil durante a ditadura militar, com uma face quase militarista e como meio de reagir a assaltos a bancos, consideramos que nascemos, como categoria profissional, quando nos desvinculamos dessa característica de organização paramilitar.

            Hoje, somos mais de um milhão e setecentos mil trabalhadores legalizados, reunidos em cerca de 120 entidades sindicais municipais, estaduais, regionais, interestaduais e nacional. Somos vigilantes, profissionais de segurança privada atuando em bancos, escolas, hospitais, órgãos públicos, indústrias, comércio, condomínios e residências, brigadistas e também atuando no transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e uma infinidade de outros setores.

            Somos, principalmente, homens e mulheres que dedicamos nossas vidas a proteger a vida e o patrimônio de outras pessoas, colocando nossas próprias vidas e nossa integridade física à disposição da sociedade.

            Queremos aqui agradecer a este Congresso por nos ter acolhido como categoria desde 1983, quando foi votada e sancionada pelo Executivo a Lei nº 7.102, que uniformiza, em todo o território nacional, a atividade de segurança privada, com currículo de formação único, controle nacional das empresas, além de registro profissional. A lei também fixa limites para a atividade e regulamenta nossas responsabilidades.

            Nossa representação sindical suplantou os desafios e entraves conjunturais. Nossas associações civis foram transformadas em sindicatos a partir do ano de 1985, e, em 1992, a categoria fundou a sua Confederação Nacional, a CNTV, que hoje, reunindo federações e sindicatos, atua na mobilização da categoria, no acompanhamento dos interesses das entidades de base dos trabalhadores nas esferas dos poderes públicos e privados, no assessoramento político e sindical, no apoio às negociações coletivas e na defesa da cidadania e da vida.

            O dia 26 de abril de 2010 é uma data de comemoração, mas também de reflexão. Agradecemos a homenagem e esperamos contar com o apoio das Senhoras e dos Senhores Senadores, especialmente no sentido de que reconheçam que somos trabalhadores que entregam suas vidas para proteger o cidadão.

            Mas não podemos deixar de externar nossos problemas e nossos anseios:

            - da falta de respeito aos nossos direitos, à nossa segurança e à nossa vida;

            - das condições de trabalho indignas a que ainda somos submetidos em muitos locais, com agressões à nossa saúde, integridade e dignidade;

            - necessitamos do reconhecimento do risco profissional a que estamos submetidos, trazidos nos projetos de lei em tramitação nesta Casa que reconhecem esse risco e instituem o adicional correspondente;

            - de uma remuneração justa e condições de trabalho decentes;

            - de tratamento igual a qualquer trabalhador, seja ele empregado direto ou indireto;

            - precisamos, enfim, de ver reconhecidos a nossa dedicação pela vida e o respeito pela nossa profissão e nossa dignidade.

            No mais, agradecemos o convite, a homenagem e o reconhecimento de todos, especialmente à Presidência desta Casa e ao ilustre Senador Paulo Paim, autor do requerimento que resultou nesta Sessão Especial.

            Muito obrigado a todos.

            Brasília, 26 de abril de 2010.

            José Boaventura Santos

            Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV

            (Palmas.)

            Srs. e srªs, eu, como 2ª Vice-Presidente do Senado da República e do Congresso Nacional do nosso País, fiz questão de, no exercício da Presidência, neste momento, neste plenário, ler esta carta, fazendo da minha voz a voz do Sr. José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, para que realmente essa carta fique registrada, de viva voz, nos Anais do Senado da República do nosso País.

            Chico Vigilante, eu sei da sua força, da sua determinação, da sua busca. O seu nome traz isso: Chico Vigilante!

            Então, eu queria abraçar a todos e a todas que estão aqui presentes e dizer que a luta de muitos Parlamentares... Aqui no Senado da República, eu diria, Senador Paulo Paim, que foi aprovada por unanimidade, por onde passou, essa proposição; pelo menos a de minha autoria foi aprovada por unanimidade. E, por isso, eu tenho certeza e confiança de que, lá na Câmara, vai passar. Só precisamos que seja agilizado, porque 30% de adicional, já disse aqui, não resolve, de jeito nenhum, o problema dos vigilantes da iniciativa privada do nosso País, dos vigilantes do nosso País de modo geral, mas é uma forma de buscar um pouco mais de dignidade salarial.

            Muito obrigada a todos os que nos ouviram. Muito obrigada mesmo. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2010 - Página 16203