O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, portanto, agradecer a V. Exª a gentileza de sempre de fazer essa introdução. Aliás, tenho ouvido de muitas pessoas que, não fosse o minicurrículo que V. Exª faz quando nós vamos falar, muita gente que assiste à TV Senado talvez não soubesse quem é o Senador Geraldo Mesquita, quem é o Senador Mozarildo. Embora apareça na televisão o nosso nome, embaixo, dizem: “Quem é fulano?” O telespectador ou ouvinte da Rádio Senado realmente fica em dúvida.

            Eu quero, também, agradecer ao Senador Geraldo Mesquita a gentileza de permutar comigo. O Senador Geraldo Mesquita é um patrimônio do Estado do Acre. Inclusive, desde o seu pai, a sua família presta relevantes serviços ao Estado. Eu espero que, nessa eleição, ele, realmente, tenha um papel importante para a democracia naquele Estado, para que a gente possa pensar, efetivamente, que vale a pena fazer política.

            Eu sempre ouço muita gente boa dizer assim: “O que é que você ainda está fazendo nesse Senado? O que você ainda está fazendo como político?” Eu digo: “Eu estou fazendo o que toda pessoa de bem devia fazer: não deixar espaço para os maus, porque se nós deixarmos espaço...” Alguém que é bom, que é sério, pode dizer: “Não, não vou entrar para a política, porque a política é uma coisa suja”. Não, a política não é suja. Existem políticos que sujam a política, é diferente. Mas a política é uma atividade importantíssima em qualquer democracia que se preze.

            Hoje, eu quero abordar um tema, Senador Mão Santa, sobre o qual muitas vezes a gente é questionado quando faz uma reunião, quando visita alguém ou quando passa em algum evento. Na verdade, alguns parlamentares têm mídia à sua disposição, nos seus Estados, e ficam garganteando o que não fazem e, mais ainda, à exaustão, aumentando, multiplicando o que fazem. Aí, a ênfase é para obras: “Consegui tanto para fazer o anel viário de Boa Vista; consegui tanto para a rodovia tal”.

            Nós sabemos como é feita, aqui, a distribuição de emendas: quem mais puxa saco mais leva. O Tribunal de Contas da União está pondo fim a isso, Senador Geraldo Mesquita, com atuação, inclusive, já decidida pelo Plenário do TCU, de fiscalizar, junto ao Tesouro Nacional e ao Ministério do Planejamento, os critérios para liberação dessas famosas emendas.

            Trata-se de dinheiro público e, como dinheiro público, devem-se obedecer os princípios da administração pública, que são:

            - Legalidade - e não é legal o que se faz;

            - Impessoalidade - o procedimento é pessoal: “Ah, o fulano de tal, que defende o Governo, que puxa o saco, tem de levar mais.” Portanto, não é impessoal, o que fere o princípio da administração pública;

            - Moralidade - isso é imoral, não é moral o que está sendo feito;

            - Publicidade - não se publica. “Por que tal emenda foi liberada?” Não se publicam os critérios; e

            - Eficiência - libera-se dinheiro, na maioria das vezes, Senador Mão Santa, para coisas que não têm o menor efeito prático para a comunidade, apenas porque o parlamentar, lamentavelmente, quer botar dinheiro para a obra “x” e, como está cheio de exemplos aí, vai pegar dinheiro, às vezes, de uma prefeiturinha do interior e de outros órgãos.

            Eu, quanto a isso, tenho a consciência muito tranquila.

            Eu quero fazer um retrospecto rápido e abordar um ponto para o qual quero chamar a atenção.

            Primeiro, tenho a consciência tranquila, Senador Mão Santa. Tive dois mandatos de Deputado Federal e, nesses mandatos, eu aprovei as leis que possibilitaram a criação da Universidade Federal de Roraima, porque lá não havia um curso superior. Hoje, são 29 cursos superiores só na Universidade Federal, que foi indutora de outras instituições de ensino superior. Hoje, temos uma Universidade Estadual e temos uma Universidade Virtual, também do Estado, implantadas pelo ex-Governador Ottomar Pinto - tanto a universidade estadual, quanto a universidade virtual. E temos outras quatro importantes instituições privadas de ensino superior: Faculdades Cathedral, Faculdade Roraimense de Ensino Superior, a Faculdade Atual, além de outras.

            Então, o que parecia, para muitos, uma demagogia, ou seja, propor uma universidade federal em Roraima, hoje é um fato concreto. Hoje, nós temos, em Roraima, a melhor relação entre pessoas que já foram graduadas por essas instituições, pessoas que estão cursando o ensino superior e a população. Somos o melhor Estado nessa correlação.

            É de minha autoria também a lei que criou a Escola Técnica Federal de Roraima, que, num curto espaço de tempo, evoluiu de escola técnica para Centro Federal de Educação Tecnológica e, hoje, é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Então, são obras duradouras, são obras que ficam para gerações e que serão responsáveis pela mudança do Estado, como foi, em todos os países que investiram na educação, a revolução que se causou.

            Isso, para mim, já bastaria para justificar os meus mandatos de Deputado Federal, mas eu fui mais, eu fui constituinte e, na Constituinte, briguei, desde o primeiro momento, pela transformação do Território que eu representava, que era o Território Federal de Roraima, em Estado.

            No início, Senador Mão Santa, até os colegas do Território do Amapá eram contra, porque eles pensavam: “Como nós vamos deixar essa boca de o Governo Federal bancar tudo - bancar os funcionários, bancar as obras, bancar o custeio, bancar os investimentos - e vamos ser Estado e caminhar com as nossas próprias pernas?” Eu disse: “O caminho para evoluir não é ficar dependente do pai a vida toda. O caminho para evoluir é sair da casa dos pais e cuidar da sua vida”. É isso que o Estado representa. E nós transformamos Roraima e Amapá em Estados. Hoje há uma diferença enorme entre o tempo em que nós éramos território federal e hoje como Estado.

            Mas também, até por essa luta, Senador Mão Santa, havia uma montanha de propostas de redivisão territorial. E o que era até inacreditável: redividir Estados já ricos, como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, e deixar praticamente sem redivisão Estados gigantescos, como é o caso do Amazonas, do Pará e Mato Grosso. Por isso se criou, na Constituinte, como norma constitucional, uma comissão para o estudo da redivisão territorial do País. “Redivisão” - gosto muito de frisar o termo. Não é divisão, é redivisão, porque o País foi dividido a primeira vez quando se criaram as capitanias hereditárias.

            Pois bem, essa comissão funcionou e propôs a criação do Estado do Tapajós no oeste do Pará, três territórios no oeste do Amazonas e o território do Araguaia no norte do Mato Grosso.

            Outro ponto que defendemos muito, Senador Mão Santa, na Constituinte de 88, foi a implantação do Sistema Único de Saúde. Eu, como médico, dizia que era inacreditável que um país tivesse um modelo que nós tínhamos antes do SUS. Hoje, o SUS está caduco, está ultrapassado, precisa ser melhorado. Mas é verdade que representou um avanço muito grande.

            Na área da educação, também nos empenhamos muito na Constituinte, para que pudéssemos ter normas legais que impusessem ao governo, de fato, priorizar educação e também saúde.

            Já Senador, eu propus vários projetos. Vários já foram aprovados aqui e estão na Câmara. Eu vou abordar depois só um deles, para o qual quero chamar a atenção. Mas, por exemplo, eu federalizei, por ação parlamentar transformada em lei, três rodovias estaduais que o Estado não tinha condição de manter, de asfaltar. Foram três rodovias: a BR-431 - na qual ainda não se aplicou nenhum recurso, apesar de que eu o coloco no orçamento, mas não é liberado -, que vai do Porto de Santa Maria do Boiaçu até a localidade de Jundiá, na BR-174. Esse trecho propiciaria uma ligação intermodal do transporte fluvial vindo do Amazonas e podendo pegar a estrada quando fosse necessário, dependendo da época de cheia ou não do rio. A BR-432, que liga praticamente o norte ao sul do Estado, interligando duas rodovias federais, que são a BR-401, que vai para a Guiana, a ex-Guiana inglesa, e a BR-174, lá no entroncamento em Novo Paraíso, cruzando, Senador Mão Santa, uma área enorme de produção. Essa BR-432 era a antiga RR-170, aberta pelo governador Ottomar Pinto quando fez a colonização daquela área. Ainda mais: e a BR-433, que vai do Município de Normandia a Pacaraima, atravessando a hoje reserva indígena Raposa Serra do Sol. Portanto, a rodovia é anterior à demarcação e é perfeitamente possível fazer-se, mas aí a execução não é mais com o parlamentar, é com o Poder Executivo.

            Também aqui eu presidi a primeira CPI das ONGs, quando eu tive a minha consciência satisfeita de ver que, ao contrário do que se pregava no Brasil, de que toda ONG era pura, era sacrossanta, era onde, na verdade, só se praticava o bem, eu via no meu Estado ONGs, principalmente voltadas para a causa indigenista, que eram um antro de pilantragens. Essa CPI identificou dez ONGs com nítidos indícios de irregularidades. Encaminhamos para o Ministério Público e, a partir daí, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas da União e a CGU constataram uma penca de ONGs picaretas. E, hoje, portanto, essa aura sacrossanta já não existe, existem ONGs do bem e ONGs do mal.

            Falei há poucos dias aqui sobre a LBV, que considero uma ONG do bem, uma ONG verdadeiramente não-governamental, porque não vive de recursos do Governo Federal.

            Mas também criei várias Comissões Temporárias Externas, que tive a honra de presidir. Discutimos a causa indígena não só no meu Estado, em relação à Raposa Serra do Sol, mas fomos a Rondônia ver a questão da Reserva Roosevelt. Veja só, Senador Edison Lobão, Reserva Roosevelt, o nome de um Presidente dos Estados Unidos que foi lá constatar o que eles descobriram, por meios naquela época já existentes: que lá existia a maior e a melhor reserva de diamantes do mundo. Fomos lá, estivemos em Mato Grosso vendo a questão indígena daquele Estado e a questão indígena em Santa Catarina. Em Santa Catarina se forjou a aparição de índios, que vieram até do Paraguai, Senador Edison Lobão, trazidos pela Funai para criar comunidades indígenas, para demarcar futuras reservas.

            Então, analisamos em profundidade essa questão e apresentamos um trabalho sério, com o apoio importantíssimo da Consultoria Legislativa do Senado, formada por consultores especializados, e apresentamos ao Presidente Lula o nosso relatório. E pasme, Senador Edson Lobão, essas Comissões Temporárias Externas foram sugeridas pelo próprio Presidente Lula, por meio do Deputado Aldo Rebelo, que era o Líder do Governo na Câmara naquela época, depois Ministro da Relações Institucionais. Infelizmente, as nossas recomendações ainda não foram aceitas, mas se houver uma análise profunda... É lógico que eu não tenho a pretensão de dizer que fizemos um trabalho perfeitíssimo, que não tenha que ser corrigido, mas em compensação já me alegra saber que o Supremo Tribunal Federal acatou várias das sugestões que nós apresentamos quando julgou a questão da Raposa Serra do Sol.

            Mas eu quero conceder, com muita honra, um aparte ao Senador Edison Lobão, nosso querido ex-Ministro de Minas e Energia, que nos honra voltando ao Senado.

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Meu caro companheiro, essas Comissões Externas do Congresso Nacional, em geral, prestam relevantes serviços ao País. Eu me recordo de que fui vice-presidente de uma delas, a das obras inacabadas. Andamos pelo Brasil inteiro e levantamos nada menos de 1.800 obras, algumas muito importantes, que haviam sido abandonadas ao longo do tempo. Fizemos um relatório muito bem elaborado, levamos ao Presidente da República àquela ocasião - porque era no governo passado, não neste governo -, e o Presidente, manifestando espanto com o que ali nós dizíamos, garantiu-nos que nenhuma obra nova, salvo se de grande urgência, seria iniciada antes que as antigas fosse concluídas. A mim me pareceu naquele momento uma decisão absolutamente acertada. Ao que se estava procedendo era nada mais nada menos do que desviar, malversar - digo melhor - os recursos públicos federais e até, em alguns casos, estaduais com a contrapartida que se procedia. Dá-nos notícia V. Exª agora de uma outra Comissão que foi examinar a questão indígena. Acho que essa é, de fato, uma questão que precisa ser profundamente analisada. V. Exª tem-se esmerado no estudo desse problema, que é um problema nacional e que precisa ser acompanhado com o carinho que os índios merecem, com a delicadeza que o tema sugere e assim por diante. Mas para mim chama a atenção, basicamente, o fato de que uma das reservas se chama Presidente Roosevelt. O Presidente Roosevelt foi, sem dúvida nenhuma, um grande estadista, ele atuou no período da guerra e foi responsável pelo encaminhamento que tivemos. Graças a ele, em grande parte, o mundo não se submeteu ao nazismo. Mas daí a emprestar o seu nome ilustre a uma reserva indígena, isso me parece um exagero. E por que isso aconteceu? Seguramente em razão da influência deletéria das ONGs em nosso País. Essas ONGs estrangeiras que vêm ao Brasil tomar conta de parte do território nacional, que vêm se envolver, se meter nas questões internas de nosso País, e nós assistirmos a tudo isso com uma certa indiferença. São, hoje, mais de 100 mil ONGs que exercem alguma influência nas decisões fundamentais do nosso País. E nós assistimos a tudo isso de braços cruzados. Essa gente não se interessa, fundamentalmente, pelo Brasil. Eles têm outros interesses que não são os nossos. Não digo em relação a todas as ONGs. Existem algumas que até cumprem bem o seu papel e que merecem elogios. Mas, basicamente, as ONGs, sobretudo as estrangeiras, não vêm para cá para defender legítimos interesses do povo brasileiro. Portanto, eu não posso deixar de me solidarizar com V. Exª. Não no que diz respeito ao fato de que o Presidente da República, por intermédio de seu Líder, sugeriu uma providência que, depois, não acatou ou, até agora, não deu consequência. Eu fui Ministro de Estado - até recentemente - deste Governo, e me orgulho disso. Eu me orgulho de ter trabalhado com o Presidente Lula, que é um estadista homenageado no mundo inteiro. No mundo inteiro. Ainda ontem, a revista Time disse, para a honra do povo brasileiro, que o Presidente Lula é um dos homens mais influentes do universo hoje. Um dos poucos - pouquíssimos - mais influentes do universo. Portanto, o Presidente, do meu ponto de vista, só merece elogios. Aquilo que não foi feito ainda em relação ao relatório a que se refere V. Exª, seguramente ainda se fará. É que a máquina burocrática do Governo é, de fato, pesada. E contra ela fala, frequentemente, o próprio Presidente da República. O Presidente não se conforma, sendo ele um estadista e um administrador ágil, que tenha em volta dele uma máquina que, muitas vezes, deixa a desejar. Dirá V. Exª: “Mas por que ele não corrige isso?”. Tem feito sim, tem corrigido muito as deficiências da máquina burocrática nacional, mas sucede que essas deficiências constituem um habito de dezenas e dezenas de anos e que não se corrige de um momento para outro. Mas o Presidente tem laborado também aí no sentido de modernizar a administração brasileira. Cumprimento V. Exª pelos cuidados que tem com essa matéria, pelo espírito público e pelo patriotismo com que administra suas ações no Parlamento brasileiro.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Edison Lobão. Fico muito honrado com o aparte de V. Exª, tanto quando V. Exª analisa essa questão das ONGs, que é realmente... Aliás, um dia desses, o Presidente Lula nos deu razão, quando disse que não era nenhuma ONG que estava inclusive alugando barco para fazer manifestação lá em Monte Belo que iria ensinar o Brasil como cuidar da Amazônia e como cuidar dos índios. Fiquei feliz em ouvir isso do Presidente Lula. Porque eu quero dizer também que, quando nós fomos levar ao Presidente Lula o nosso Relatório, eu, como médico, aprendi - não é, Senador Mão Santa? -, até olhando para o paciente, a saber quando ele esta falando ou não a verdade. E eu senti sinceridade no Presidente Lula quando ele disse que, realmente, encontraria uma solução que fosse boa para todos, e não houvesse uma atitude excludente. Mas disse para mim e para o Governador na época que ele sofria muita pressão das ONGs, das academias, citou a USP, citou a OEA, que quando ele ia à OEA, cobravam dele a demarcação da Raposa Serra do Sol, e na ONU.

            Eu realmente entendo que até os Ministros dele, o da Justiça, Thomaz Bastos, que era advogado de ONGs antes de ser Ministro da Justiça, Tarso Genro, que, lamentavelmente, diferentemente de V. Exª, que, como Ministro, sempre pautou por uma conduta olhando o bem do Presidente e o bem do Brasil, alguns estão muito preocupados com o seu umbigo e com a sua carreira política.

            Então, nessa questão da Raposa Serra do Sol, o Presidente foi levado a elaborar num equívoco. No mínimo, um equívoco.

            Como disse V. Exª, espero que ele ainda tenha tempo de governo para corrigir alguns desvios que aconteceram. Mas o tempo é curto. De qualquer forma, é bom que essa questão indígena, como disse V. Exª, mereça uma atenção maior do Congresso Nacional, especialmente do Senado, que representa os Estados.

            E há duas emendas constitucionais, Senador Edison Lobão: uma é minha, de 1999, e uma mais recente, não sei se de autoria do Senador Valter Pereira ou se ele é o Relator. As duas dizem o quê? A de minha autoria não tira a iniciativa da Funai nem do Executivo de identificar, de propor demarcação de terras indígenas, mas exige que, antes de o Presidente da República homologar, o Senado examine. Porque, no fundo, o que ocorre quando se demarca uma reserva indígena ecológica? Tira-se terra de um Estado. E nós representamos os Estados. Nós temos que opinar. E nós não aprovamos isso aqui. Nós abrimos mão de apenas opinar. Nós inclusive não temos o direito de impedir que a Funai faça seu trabalho nem que o Executivo faça. Não estamos tirando também do Presidente da República o direito de homologar.

           E a outra, que propõe que alguém que está em uma terra de boa-fé, que investiu, que explorou a terra que amanhã vira reserva indígena, seja indenizado não só pelas benfeitorias que fez, mas pela terra que ele lavrou, de que ele cuidou e em que gastou o seu suor.

            Mas vou retomar aqui, Senador Mão Santa, o último ponto da análise do meu trabalho como Parlamentar.

            Algumas pessoas dizem: “Ah, mas só fulano traz dinheiro para cá”. Eu tenho um levantamento, do meu primeiro mandato e da metade deste mandato em que estou, de mais de cem obras realizadas com emendas minhas nos municípios do Estado. E todas elas, Senador Mão Santa, sem nenhuma irregularidade. Todas elas feitas decentemente. Eu posso citar, por exemplo, obras já terminadas, como a calçada e a iluminação da avenida principal do Município do Mucajaí, na entrada da cidade. Há um terminal rodoviário nesse mesmo Município, a estação rodoviária que está sendo proximamente concluída, as vicinais, as primeiras vicinais para três comunidades indígenas que vão ser asfaltadas. Vai ser a primeira vez em que uma comunidade indígena recebe uma estrada asfaltada, iniciativa do Senador Mozarildo, que é dito por algumas ONGs ser inimigo dos índios. Eu sou inimigo de ONG que explora índio, mas de índio eu sou muito amigo. Aliás, sempre, como médico e como político, cuidei bem dos índios.

            Mas há obras também em conclusão, como lá em Novo Paraíso, no Município de Caracaraí. Recursos meus. Obras que foram executadas na Unidade Descentralizada de Ensino do Instituto Federal de Ensino Tecnológico. Sim. Eu vou, inclusive, proximamente, apresentar o rol de emendas.

           É lógico que é muito menos dinheiro, Senador Mão Santa, do que conseguiu o Líder do Governo. Porque eu não faço o papel dele, nem me prestaria a fazer. Mas espero que essa coisa acabe e que todos aqui sejamos tratados de maneira igual, desde que apresentemos, como disse o candidato Serra, boas emendas. As emendas têm de ser julgadas não porque foi o Senador Geraldo Mesquita que apresentou, o Senador Mão Santa, mas pela qualidade das propostas. Isso sim.

            Mas quero falar hoje, Senador Mão Santa, de um só projeto meu. É o projeto que propõe a criação de um colégio militar lá em Boa Vista, em Roraima. Por que apresentei esse projeto, Senador Geraldo Mesquita? Preste atenção, Senador Mão Santa, em quantos colégios militares há no Brasil: um em Brasília, um em Belo Horizonte, um em Curitiba, um em Campo Grande, um em Fortaleza, um em Juiz de Fora, um em Porto Alegre, um em Recife, um no Rio de Janeiro, um em Salvador e um em Santa Maria. Se formos olhar, há Estados com mais de um colégio militar, e apenas um na região amazônica, que é o Colégio Militar de Manaus.

            Apresentei um projeto de lei autorizativo, Senador Mão Santa, em 2002 - em 2002! -, propondo a criação de um colégio militar, autorizando o Poder Executivo a criar um colégio militar em Boa Vista. O Relator foi o Senador Tião Viana, lá do seu Estado. Ele aproveitou e apresentou uma emenda propondo também a criação de uma escola militar em Rio Branco, no Estado do Acre. Esse projeto foi aprovado aqui no Senado, Senador Mão Santa, em 2004, portanto, antes da minha campanha de reeleição. E, na minha campanha, eu disse que tinha apresentado esse projeto e que ia defender a criação, tal qual defendi a universidade e o Instituto Federal de Ensino Tecnológico.

            Mas o que acontece? Esse projeto chegou à Câmara em 2004, Senador Geraldo Mesquita, já foi aprovado em algumas Comissões, chegou a ser colocado em Plenário e está lá parado. Eu lamento muito que, por exemplo, até haja dissonância na Câmara. Aqui no Senado, há a jurisprudência de que o Senador pode, sim, apresentar projeto de lei autorizativo. Na Câmara, há uma discordância quanto a isso. Ora, tem-se de uniformizar o procedimento.

            O certo é que o colégio militar está para ser julgado em plenário desde março de 2006, repito, antes da minha reeleição para o Senado. E tenho sido cobrado. Por quê? Eu desisti do colégio militar? Não, tenho mandado ofícios para o Presidente da Câmara, para os Líderes dos Partidos, pedindo empenho para votar esse projeto. Tenho pedido ao Senador Tião Viana, que é da base aliada do Governo Lula, para fazer também gestões, porque é inacreditável. Até peço a V. Exª também que, como Senador do Acre, empenhe-se também junto ao PMDB, para que possamos votar esse projeto.

            É inacreditável, Senador Mão Santa, sabe por quê? É apenas um projeto de lei autorizativo; não se está dizendo que o Poder Executivo tem de criar imediatamente, não, mas nem isso é aprovado, nem isso.

            Então, quero dizer que não é falta de esforço e de trabalho, pelo contrário. Aqui no Senado, nós o aprovamos em apenas dois anos, nas Comissões e no Plenário. E na Câmara está desde 2004. Portanto, há seis anos, na Câmara, e, no Plenário, para ser votado, está desde 2006, há quatro anos, Senador Eurípedes e Senadora Fátima Cleide. Então, é inacreditável que isso prospere.

            Apresentei uma PEC, Senador Mão Santa, cujo relator é o Senador Demóstenes Torres, que cria uma regra singela, Senador Geraldo Mesquita: os projetos de iniciativas da Câmara que chegarem ao Senado terão de ser votados em 45 dias, e os projetos de iniciativas do Senado que chegarem à Câmara terão de ser votados em 45 dias

            Por que o Poder Executivo pode ter urgência urgentíssima...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ... e nós sequer termos um prazo? A Câmara pode ficar anos e anos com um projeto. Aliás, recentemente, o Senador Alvaro Dias colocou aqui que um projeto dele que passou dez anos para ser votado foi vetado pelo Presidente Lula. Quer dizer, o projeto ainda corre o risco de ser vetado, e, mesmo assim, a Câmara não o aprova.

            A mesma coisa acontece com o projeto de redivisão territorial dos três maiores Estados da Federação, que são o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso, nessa ordem. Convoco plebiscito, Senador Mão Santa, para ouvir o povo, e a Câmara, que representa o povo brasileiro, não o aprova. Portanto, está cerceando o direito do povo de se manifestar. Isso é uma ditadura parlamentar contra o povo do Amazonas, do Pará e do Mato Grosso.

            Quero encerrar, Senador Mão Santa, pedindo que V. Exª autorize a transcrição desse documento de que falei. Só para salientar, quero dizer a V. Exª que...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ... o último colégio a ser criado - aliás foi reabertura. A reabertura do Colégio Militar de Curitiba foi feita em 1995, portanto ainda no século XX. É inacreditável que tenhamos uma outra geopolítica e configuração de defesa nacional e que tenhamos na Amazônia, que representa 61% do território nacional, apenas um colégio militar.

            Todo militar que vai para a Amazônia, Senador Geraldo, veio do Rio de Janeiro, de São Paulo. E eles cumprem uma missão com muito boa vontade. Mas por que não formar os nossos alunos do Colégio Militar, além de dar oportunidade às pessoas pobres de cursarem esses colégios de alto nível de ensino?

            Encerro, Senador Mão Santa, reiterando o pedido de transcrição das matérias que aqui li.

            Muito obrigado.

            *********************************************************************************

            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

            ************************************************************************************

Matérias referidas:

- Exército Brasileiro. Braço Forte, Mão Amiga. Colégios Militares

- Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2002

- Parecer nº 1.738, de 2004

- Anexo ao Parecer nº 1.738, de 2004

- Consulta tramitação das Proposições

- Cronologia.

Modelo1 12/18/245:40