O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador César Borges, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para fazer o registro de dois importantes fatos, ambos relacionados com a violência e o descumprimento dos direitos humanos em nosso País.

            Primeiramente, quero registrar a realização, na próxima sexta-feira, do julgamento de Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, principal acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira, Irmã Dorothy Stang, de 73 anos de idade, ocorrido em 2005.

            Dorothy vivia há 20 anos na região, atuando no trabalho com camponeses e na luta contra grileiros de terras. Em dezembro de 2005, a Justiça condenou Rayfran das Neves Sales, o “Fogoió”, e Clodoaldo Carlos Batista, o “Eduardo”, a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente, por terem matado a missionária. Amair Feijoli da Cunha, o “Tato”, foi condenado a 27 anos de prisão como intermediário do assassinato, mas teve a pena reduzida por colaborar com o processo.

            Em maio de 2007, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como “Bida”, foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy. Por ter sido condenado a uma pena superior a 20 anos de prisão, Rayfran Sales foi submetido a um novo julgamento, como previa a legislação brasileira na época.

            No dia 22 de outubro de 2007, Rayfran negou que tivesse sido contratado por fazendeiros e disse que se sentia ameaçado pela missionária.

            O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador José Nery, só quero pedir a V. Exª um segundinho no seu pronunciamento, porque eu preciso atender a um Deputado Estadual, que está aqui na Casa com um Prefeito.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Pois não. Escuto V. Exª.

            O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - É só para pedir à Mesa que me inscreva para uma comunicação inadiável, porque eu vou ter de me ausentar. Eu agradeço a V. Exª.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu agradeço, Senador Gilvam. V. Exª, com certeza, terá o seu pedido deferido pelo nosso Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Com certeza, Senador José Nery. O Senador Gilvam já está inscrito, em terceiro lugar, para uma comunicação inadiável.

            V. Exª está com a palavra.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Rayfran foi condenado a 27 anos de prisão, mas o julgamento foi anulado em dezembro. Nos dias 5 e 6 de maio de 2008, Rayfran e “Bida” foram submetidos a novo julgamento. O acusado de matar a missionária foi condenado novamente e teve a pena acrescida em um ano. Durante o depoimento, ele inocentou o fazendeiro de mandar matar a missionária, assumindo sozinho a autoria do crime. Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, foi absolvido por cinco votos a dois. Porém, com fortes indícios de irregularidades, esse julgamento também foi anulado e, em 12 de abril deste ano, em júri popular, o fazendeiro “Bida” foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado.

            O julgamento de Regivaldo Pereira Galvão, que acontece nesta sexta-feira, dia 30 de abril, em Belém, é mais um capítulo da luta pela punição dos responsáveis por esse crime hediondo, necessário para servir de exemplo aos que perseguem e matam os lutadores do povo no interior do País. O julgamento chama a atenção da imprensa nacional e internacional e deve mobilizar diversos movimentos sociais em Belém, onde acontecerá.

            Com as presenças confirmadas, na assistência da Promotoria, dos Drs. Nilo Batista e Aton Fon Filho, o julgamento contará, ainda, com a participação de Dom Erwin Krautler, Bispo do Xingu e Presidente do CIMI, com representantes da CPT, do MST e da Contag, além da presença do Promotor Público e ex-Deputado Federal, Presidente da Associação de Reforma Agrária Brasileira (Abra) e atual pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Dr. Plínio de Arruda Sampaio.

            Esperamos contar, também, com a presença de várias lideranças sindicais e populares do Estado do Pará, coordenadas pelo Comitê Dorothy, que vem lutando, incansavelmente, para que todos os envolvidos nesse crime hediondo sejam julgados e condenados.

            Esperamos que esse julgamento possa marcar mais um episódio na luta contra a impunidade e a criminalização dos movimentos sociais em nosso País, dando passos firmes para que possa ser superada a situação de insegurança que persegue aqueles que lutam por seus direitos.

            Outro assunto...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ... que eu gostaria de registrar nesta tribuna e que guarda profunda relação com o caso envolvendo a Irmã Dorothy Stang, e que não é menos importante, diz respeito ao julgamento, nesta quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal, da extensão da Lei de Anistia a alguns tipos de crimes comuns. Discute-se se é possível caracterizarem-se os atos de tortura cometidos por agentes do regime militar como “crimes políticos” e, diante disso, anistiarem-se tais atos.

            O STF já decidiu o que são crimes políticos: são delitos praticados contra a ordem estabelecida, com finalidade ideológica. O caráter político do crime não é caracterizado apenas por sua motivação política, mas pelo fato de lesionar a organização vigente...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Se o crime político é aquele que lesiona a ordem instituída, ficam evidentemente excluídos dessa definição os delitos praticados por agentes dessa mesma ordem para garantir sua manutenção.

            A OAB, Ordem dos Advogados, e a Associação dos Juízes pela Democracia, que postulam no STF a interpretação restritiva da Lei de Anistia, não buscam punição, vingança ou revanche. Como bem observou o brilhante jurista Dalmo de Abreu Dallari:

Não se acredita que a incidência do direito penal terá o condão de reparar o sofrimento das vítimas, seus familiares, amigos e de toda a comunidade que acompanhou tais atrocidades. Buscam apenas o reconhecimento histórico de que a sociedade brasileira jamais compactuou com as práticas de um regime que limitou criminosamente a oposição e a liberdade de expressão, mesmo que tais práticas não possam mais ser punidas pela prescrição.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, solicito que o texto completo do meu pronunciamento seja acolhido nos Anais da Casa.

         Ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, na condição de Senador e de cidadão oriundo do Estado do Ceará, dizer da minha tristeza, porque mais uma vez fiquei profundamente chocado e abalado com o bárbaro e covarde assassinato de uma das principais lideranças populares da região do Jaguaribe, no Estado do Ceará. Trata-se de José Maria Filho, que tinha 44 anos de idade e foi covardemente assassinado, executado, por pistoleiros e jagunços a mando do latifúndio no meu Estado natal, o Ceará.

            Esse homicídio ocorreu na última quarta-feira, quando foram disparados 19 tiros contra José Maria, todos na região do abdômen e da cabeça, mostrando a crueldade e a covardia dos assassinos.

            Igualmente, solicito providências às autoridades da segurança pública e ao Governador do Ceará, para que possam apurar e punir exemplarmente todos os criminosos.

            Solicito também a V. Exª, Senador César Borges, que o texto do meu pronunciamento relativo ao assassinato de José Maria Filho, liderança popular do Ceará, seja igualmente acolhido pela Mesa e incluso nos Anais do Senado Federal.

            Muito obrigado a V. Exª. E obrigado também aos que me permitiram falar com a cessão do tempo.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ NERY.

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            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna no dia de hoje para fazer o registro de dois importantes fatos, ambos relacionados com a violência e o descumprimento dos direitos humanos em nosso país.

            Primeiramente, quero registrar a realização, na próxima sexta-feira, do julgamento de Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, principal acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana Irmã Dorothy Stang, de 73 anos de idade, ocorrido em 2005.

            Dorothy vivia a 20 anos na região, atuando no trabalho com camponeses e na luta contra grileiros de terras. Em dezembro de 2005 a Justiça condenou Rayfran das Neves Sales, o "Fogoió", e Clodoaldo Carlos Batista, o "Eduardo", a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente, por terem matado a missionária. Amair Feijoli da Cunha, o "Tato", foi condenado a 27 anos de prisão como intermediário do assassinato, mas teve a pena reduzida por colaborar com o processo.

            Em maio de 2007 o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como "Bida", foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy. Por ter sido condenado a uma pena superior a 20 anos de prisão, Rayfran Sales foi submetido a um novo julgamento, como previa a legislação brasileira na época. No dia 22 de outubro de 2007, Rayfran negou que tivesse sido contratado por fazendeiros e disse que se sentia ameaçado pela missionária. Ele foi condenado a 27 anos de prisão, mas o julgamento foi anulado em dezembro. Nos dias 5 e 6 de maio de 2008, Rayfran e Bida foram submetidos a novo julgamento. O acusado de matar a missionária foi condenado novamente e teve a pena acrescida em um ano. Durante o depoimento, ele inocentou o fazendeiro de mandar matar a missionária, assumindo sozinho a autoria do crime. Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi absolvido por cinco votos a dois. Porém, com fortes indícios de irregularidades, este julgamento também foi anulado e em 12 de abril deste ano, em júri popular, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado.

            O julgamento de Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, que acontece nesta sexta-feira é mais um capítulo da luta pela punição dos responsáveis por este crime hediondo e necessário para servir de exemplo aos que perseguem e matam os lutadores do povo no interior do país. O julgamento chama a atenção da imprensa internacional e nacional e deve mobilizar diversos movimentos sociais em Belém, onde acontecerá. Com as presenças confirmadas na assistência da promotoria dos Doutores Nilo Batista e Aton Fon Filho, o julgamento contará ainda com a participação de Dom Erwin Krautler, Bispo de Xingu e presidente do CIMI; representantes da CPT, do MST e da CONTAG, além da presença do promotor público e ex-deputado federal, atual pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio.

            Esperamos que este julgamento possa marcar mais um episódio na luta contra a impunidade e a criminalização dos movimentos sociais em nosso país, dando passos firmes para que possa ser superada a situação de insegurança que persegue aqueles que lutam por seus direitos.

            Outro assunto que gostaria de registrar nesta tribuna e que guarda profunda relação com o caso envolvendo Irmã Dorothy Stang, e que não é menos importante, diz respeito ao julgamento nesta quarta-feira pelo STF da extensão da Lei de Anistia a alguns tipos de crimes comuns. Discute-se se é possível caracterizar os atos de tortura cometidos por agentes do regime militar como "crimes políticos" e, diante disso, anistiar tais atos.

            O STF já decidiu o que são crimes políticos: são delitos praticados contra a ordem estabelecida, com finalidade ideológica. O caráter político do crime não é caracterizado apenas por sua motivação política, mas pelo fato de lesionar a organização vigente do Estado. Ora, se crime político é aquele que lesiona a ordem instituída, ficam evidentemente excluídos dessa definição os delitos praticados por agentes dessa mesma ordem para garantir sua manutenção. Assim, os atos de tortura e outros praticados pelos agentes de repressão não são crimes políticos nem crimes conexos, mas crimes comuns, que não comportam a anistia. Qualquer entendimento contrário impediria o STF de extraditar agentes de repressão de governos ditatoriais do mesmo período, de outros países, que buscassem refúgio no Brasil.

            A OAB e a Associação dos Juízes pela Democracia, que postulam no STF a interpretação restritiva da Lei de Anistia, não buscam punição, vingança ou revanche. Como bem observou o brilhante jurista Dalmo de Abreu Dallari: “não se acredita que a incidência do direito penal terá o condão de reparar o sofrimento das vítimas, seus familiares, amigos e de toda a comunidade que acompanhou tais atrocidades. Buscam apenas o reconhecimento histórico de que a sociedade brasileira jamais compactuou com as práticas de um regime que limitou criminosamente a oposição e a liberdade de expressão, mesmo que tais práticas não possam mais ser punidas pela prescrição”.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que possamos, através da ação isenta no poder judiciário, tendo em vista a plena garantia dos direitos da pessoa humana, derrotar definitivamente a impunidade em nosso país, condenando os responsáveis pelos crimes hediondos que abatem aqueles que lutam pela justiça, pela igualdade e pela democracia no Brasil.

            Muito obrigado!

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Senador da República e cidadão cearense estou muito triste, chocado e profundamente abalado com o bárbaro e covarde crime que levou à morte uma das principais lideranças populares da região do Jaguaribe, no Estado do Ceará. José Maria Filho, tinha 44 anos de idade, e foi covardemente executado por pistoleiros e jagunços a mando do latifúndio em meu estado natal. Esse hediondo crime ocorreu na última quarta feira, quando foram disparados 19 tiros contra o Zé Maria, todos na região do abdômen e da cabeça, mostrando a crueldade e a covardia do(s) assassino(s).

            Espero, Senhores Senadores e Senhoras Senadoras, que esse crime e todos os demais crimes cometidos contra os trabalhadores rurais sem terra e o povo pobre que lutam pela reforma agrária, por melhores condições de vida e de trabalho em todos os rincões de nosso país, inclusive no Estado do Pará, que represento nesta Casa, sejam exemplarmente punidos pela justiça.

            Registro a fala do Padre Júnior Aquino, da paróquia de Limoeiro do Norte, onde afirmou em missa realizada na capela de Nossa Senhora de Fátima que “ hoje é um dia muito triste para a família do Zé Maria, mas também para as comunidades da Chapada do Apodi porque morreu aquele que estava todos os dias denunciando a concentração de terras, as injustiças, o uso indiscriminado de agrotóxicos na região. Mas se pensavam que matando o Zé Maria iam acabar com a luta, estão enganados. A luta continua. A comunidade de Tomé não está sozinha. A Igreja está junto. Vamos todos dizer agora: José Maria, a luta continua !”

            Zé Maria, como era conhecido, tinha 44 anos, era casado com Maria Lucinda Xavier e deixou três filhos. Presidia a Associação dos Desapropriados Trabalhadores Rurais Sem Terra - Chapada do Apodi, sendo uma das mais respeitadas lideranças sociais da região. Sempre foi ligado à Igreja Católica e às pastorais sociais, à Cáritas, e iniciou sua luta e militância ainda na década de 90.

            Quero somar minha voz às vozes dos agricultores e trabalhadores rurais da Chapada do Apodi e região, e a todas as pessoas que lutam por reforma agrária e contra o agronegócio que expulsam os trabalhadores de suas terras, além de os envenenarem com os chamados defensivos agrícolas. Manifesto minha solidariedade a todos os familiares de Zé Maria, aos amigos e a todos os lutadores sociais da Igreja Católica naquela região do Estado do Ceará, ao mesmo tempo que faço um apelo dessa Tribuna ao Sr. Ministro da Justiça e à Polícia Federal, para que entrem nas investigações e prendam o(s) assassino(s) e os mandantes desse bárbaro crime.

            Associo-me a todas as entidades e pessoas do Ceará, do Brasil e de todo o mundo que querem ver apuradas todas as denúncias contra os latifundiários e pistoleiros que perseguem e matam todos que ousam lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, no campo e na cidade.

            Repito aqui as palavras de ordem entoadas pelos manifestantes que realizaram o Ato Público logo após o sepultamento do companheiro Zé Maria em Quixeré, que sintetizou em vida a luta de nosso companheiro que pregava a justiça e o direito à vida para os trabalhadores e o povo da região:

            Cadeia para todos os pistoleiros da região !

            Fim da pulverização aérea de agrotóxicos !

            Abaixo todas as empresas do Agronegócio !

            Muito Obrigado.

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