O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, Srs. Senadores Mozarildo Cavalcanti, Mário Couto, Sérgio Zambiasi, Eurípedes Camargo, senhoras e senhores, venho, em rápidas palavras, situar um problema que julgo merecer a atenção do Congresso Nacional, especificamente do Senado da República, por se tratar de instituição que representa a Federação Brasileira. Refiro-me à questão do Mercosul.

            Observamos que o Mercosul vive uma grave crise, já que após a sua criação, na década de 90, deparamo-nos com enormes dificuldades.

            Ao tempo em que governava o País o Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi feito um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Assinado em dezembro de 1995, o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação é um instrumento de transição para uma futura Associação Inter-Regional entre os dois agrupamentos regionais, cujo pilar básico seria a implementação de um programa de liberalização progressiva dos fluxos comerciais recíprocos. O chamado Acordo-Quadro, como se diz em linguagem diplomática, de natureza ampla e aberta, contemplava objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas (comércio, meio ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico, entre outros). Nenhum tema, enfim, foi excluído a priori do Acordo. Consequentemente, foi um acordo extremamente exitoso firmado, como disse, entre a União Europeia, cujo presidente era o Presidente Aznar, Chefe de Estado do governo espanhol, tendo sido representado o lado brasileiro pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            A fim de facilitar o cumprimento dos objetivos previstos, foi criada uma estrutura institucional mínima, composta pelo Conselho de Cooperação (órgão político que supervisiona a execução do Acordo-Quadro), pela Comissão Mista de Cooperação (órgão executivo do Acordo) e pela Subcomissão Comercial (órgão técnico encarregado das negociações para a futura liberalização comercial).

            Foram realizados, no âmbito do Acordo-Quadro, vários encontros entre os dois agrupamentos, tanto no plano econômico (Comissão Mista, Subcomissão Comercial e Grupos de Trabalho), quanto no político (mecanismo de diálogo político).

            A Primeira Comissão Mista Mercosul - União Europeia ocorreu em 11 de junho de 1996, em Bruxelas.

            A Subcomissão Comercial Mercosul-União Europeia reuniu-se, pela primeira vez, no Brasil, em Belo Horizonte, nos dias 5 e 6 de novembro de 1996. À época, como eu era Vice-Presidente da República, acompanhei todas reuniões realizadas em diferentes Estados da Federação com o objetivo de argamssar mais o entendimento entre a União Européia, a bem sucedida experiência de integração continental, e o Mercosul, que abriga parceiros importantes da América do Sul.

            Em maio de 1998, em Bruxelas, a IV Reunião da Subcomissão Comercial tomou nota da conclusão do diagnóstico do relacionamento entre os dois grupamentos, requisito técnico que precedia a avaliação e a definição de um mandato negociador para futuras conversações sobre um aprofundamento dos objetivos do Acordo. Com base nesse exercício, a Comissão Europeia adotou, em 22 de julho de 1998, recomendação ao Conselho para a obtenção de mandato para negociar uma associação inter-regional com o Mercosul. O projeto aprovado contemplava o desenvolvimento de parceria política, reforço às atividades de cooperação e a criação de uma zona de livre comércio, algo importante que deveria considerar a sensibilidade de certos produtos e respeitar as regras da Organização Mundial do Comércio.

            O debate em torno da Recomendação gerou controvérsias na União Europeia, verificando-se oposição sobretudo da França, que apresentou restrições relacionadas a uma eventual abertura do mercado agrícola europeu a produtos do Mercosul. Alegou, igualmente, a França problemas de estratégia geral das negociações da União Europeia, que incluíam as futuras negociações na OMC e a revisão de políticas comuns, entre as quais a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia e também incluía a proposta europeia de mandato, que permaneceu em aberto até junho de 1999.

            Passado esse tempo, Sr. Presidente, Senador César Borges, temos a lamentar que pouco avançamos nessa integração entre Mercosul e União Europeia. Se de um lado o Mercosul não avançou e não adquiriu novos membros, também a integração regional não se deu. Algo que lamentamos muitíssimo, porque o Mercosul nasceu sob o Tratado de Assunção, se não me engano, em 1990, assinado - como o nome já diz - no país vizinho, o Paraguai.

            O mais grave, Sr. Presidente, em minha opinião, é que até hoje não avançamos também na integração Mercosul - União Europeia. A última reunião técnica, segundo o jornal O Valor publica no dia de hoje, realizou-se em maio, em Madri, no ano passado. E a União Europeia continuou sem dizer ao Mercosul se aceita relançar a negociação de acordo de livre comércio birregional no mês que vem, próximo mês de maio, refletindo sua dificuldade para fazer concessões na área agrícola. Depois de dois dias de discussões com o Mercosul em Bruxelas, a União Europeia, agora, resolveu consultar os Estados-Membros e seus comissários para decidir se retoma a negociação com o objetivo de concluí-la rapidamente. Para o Mercosul, a bola (como se diz em linguagem de nosso futebol) está do lado europeu.

            Mas é bom lembrar que, por sua vez, o Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, Embaixador Evandro Didonet, disse que “o diálogo de Bruxelas foi bom e temos expectativas de que, com base nisso, a renegociação possa ser relançada em maio”. Mas misturou prudência e esperança: “Definitivamente, o caminho está aberto, mas sempre mantendo a necessária precaução”.

            Para se ter uma idéia da dificuldade que isso representa para a negociação - e só vou dar um exemplo -, Bruxelas ofereceu uma quota de 100 mil toneladas de carne bovina para o Mercosul com tarifa menor, enquanto o Bloco pediu 300 mil toneladas, três vezes mais. Para o frango, tinha oferecido 75 mil toneladas contra um pedido de 250 mil toneladas. Nos outros produtos - e eu não vou ler todos -, nos outros países para os quais o Mercosul pediu amplas quotas, com tarifa zero, a União Europeia deu a entender que pode melhorar a sua oferta, mas que já era bem abaixo do que o Bloco do Cone Sul pedia à época, ou seja, no ano de 2004. Tudo isso, porém, mostra que estamos avançando muito pouco, quer no campo interno do Mercosul, quer no campo do enlace com a União Europeia.

            As negociações para um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia estão, agora, “em compasso de espera”, segundo o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. É bom lembrar, já que estamos falando em Mercosul e União Europeia, que é fundamental que o Congresso Nacional se engaje mais nessas discussões externas. O Congresso brasileiro tem no Senado - que é a Casa da Federação - um órgão que exerce um papel relevante na execução da política externa por várias razões.

            Primeiro, por ser a Casa da Federação - e vou concluir, Sr. Presidente. Em segundo lugar, por ser o Senado a Casa na qual são aprovados acordos internacionais e são assumidos compromissos financeiros. Em terceiro lugar, porque é no Senado que são aprovados os agentes diplomáticos que vão servir no exterior.

            Como tivemos tempos de globalização, ou seja, de mundialização da economia, é fundamental que exercitemos cada vez mais esse esforço negociador, rompendo dificuldades de relacionamento, de tal forma que possamos avançar na integração sub-regional via Mercosul e criar condições também para ampliar a interlocução com a União Europeia, que é um velho parceiro de longas datas.

            Então, gostaria de alertar para o fato de que, no Brasil, ainda estamos dando pouca atenção - e isso dentro de uma perspectiva do Congresso Nacional - à necessidade de termos os olhos abertos para uma extroversão do País, para uma ampliação de ações do Brasil no sentido de consolidar essas parcerias no exterior, sobretudo na União Europeia.

            Sr. Presidente, Senador César Borges - que foi Governador da Bahia, Ministro de Estado, exercendo funções relevantes aqui e fora - ,V. Exª sabe que o desenvolvimento da interlocução com a União Europeia é algo fundamental para que possamos cumprir o nosso destino manifesto, a nossa vocação de aumentarmos as nossas parcerias com o exterior e, sobretudo, com a União Européia. A União Europeia é, indubitavelmente, reconhecida como uma instituição que, nascida após a II Grande Guerra Mundial, transformou-se no maior mercado econômico do mundo, abrangendo já 27 parceiros. E é possível que, em até um ou dois anos, no máximo, já tenha a União Europeia cerca de 30 parceiros com a entrada da Turquia, inclusive, como se propala.

            Então, concluo minhas palavras, Sr. Presidente, dizendo que precisamos ficar mais atentos a essas variáveis externas no mundo que se globaliza, no mundo que faz com que as relações externas entre os países sejam cada vez mais intensas. Isso exige de todos nós uma maior participação na formulação da nossa política externa e, sobretudo, na realização de vínculos que venham a desenvolver relações entre a América do Sul, via Mercosul, e a União Europeia, cuja economia é reconhecidamente pujante, com a qual o Brasil tem laços não somente de amizade, mas também vínculos no campo econômico-financeiro.

            Muito obrigado a V. Exª.

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