O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, Srªs e Srs. Senadores, o Correio Braziliense, importante jornal da capital da República, publicou uma série de reportagens sobre a censura. Eu li todas as matérias e acho muito importante que um órgão da postura e da importância do Correio Braziliense tenha publicado essa matéria.

            Quero aqui aproveitar para denunciar o que está ocorrendo em meu Estado: uma forma de censura sofisticada, é verdade. O Governador do Estado, que tem à sua disposição um grupo de advogados que, com certeza, não são pagos por ele, move sucessivas ações contra jornalistas que ousam postar em seus blogs ou em suas páginas opiniões contrárias ao seu Governo. E vem obtendo liminares para proibir esses jornalistas de dizerem que não aprovam o Governo dele.

            Tenho certeza de que, ao final, com o julgamento dos recursos que vão acontecer, será reconhecido aos jornalistas o direito à liberdade de expressão e à liberdade de criticar, porque não é possível que isso seja feito por alguém que, inclusive, chegou ao posto de Governador pela janela - ele era Vice-Governador, ninguém votou nele, e assumiu o Governo.

            Hoje, quatro emissoras de Roraima - portanto mais da metade das lá existentes - pertencem ao grupo do Governador e do Líder do Governo aqui no Senado. São quatro emissoras de televisão e duas rádios, sendo que uma é do Governo do Estado e que a outra é do Líder do Governo no Senado. Está lá, portanto, essa aliança do Líder do Governo com o Governador, que, embora não eleito, é do PSDB e é candidato à reeleição pelo PSDB. Quer dizer, com duas rádios e quatro emissoras de televisão, eles dizem o que querem de todo mundo. E, obviamente, os opositores não dispõem da máquina, da banca de advogados de que o Governador pode dispor para entrar com ações sucessivas.

            Quero denunciar, inclusive, o caso específico da jornalista Andressa Trajano e do jornalista JR Rodrigues, como é conhecido. Eles estão proibidos de citar o nome do Governador porque o Governador entrou com uma ação sofisticada de propaganda negativa antecipada. Quer dizer, se o jornalista criticar o Governo dele, significa que está fazendo uma propaganda negativa antecipada. Negativa para ele, Governador, mas positiva para o Estado, porque estão denunciando os desmandos que esse Governador vem praticando. Desmandos fortíssimos! Alguns já denunciei aqui, mas vou denunciar uma sequência deles, inclusive, o uso abusivo das aeronaves do Governo, até para mandar buscar artistas para festa de aniversário da sua esposa e outras coisas mais às custas de um Estado pobre, como é o meu.

            Então, eu quero aqui prestar minha solidariedade aos jornalistas que estão sofrendo esse cerceamento, embora até, aparentemente, pela via legal, dada a intolerância do Governador às críticas à sua incompetência em conduzir o Estado. Realmente, ele nunca exerceu um cargo público, a não ser, anteriormente a esse, o de Secretário de Infraestrutura. Aliás, ele exerceu por um pouco mais de um ano, e o Tribunal de Contas acabou de desaprovar as suas contas como Secretário de Infraestrutura.

            Então, realmente, o meu Estado está vivendo, Senador César Borges, um momento lamentável, muito lamentável. Eu tenho feito denúncias. Inclusive, o Ministério Público Federal determinou procedimento de investigação. O Tribunal de Contas do Estado já suspendeu licitações do Governador para fazer obras já feitas - isto é, no papel, vai fazer obras - para pegar dinheiro, obviamente, para sua campanha. Aí ele pode estar processando todo mundo.

            Agora, eu quero chamar atenção do Ministério das Comunicações, da CGU, do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria-Geral da República - e eu vou formalizar isto - para a misteriosa aquisição das emissoras, embora nem estejam no nome deles. Esse recurso de colocar laranjas à frente de instituições, como é o caso das emissoras de televisão e de rádio, é muito comum. Não colocam o nome especificamente, mas as emissoras só falam bem deles e só falam mal dos seus adversários. Então, não precisa nem desconfiar. Agora, eu vou formalizar, vou pedir que o Ministério das Comunicações, a Anatel, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a CGU apurem.

            Como é que, por exemplo, quando o Líder do Governo foi Ministro da Previdência, de repente, um proprietário de uma rádio e de uma televisão que falava mal dele passou procuração para o irmão da sua esposa gerir a televisão e a rádio que falavam mal dele e que, agora, só falam bem dele?

            A mesma coisa acontece com o Governador: assumiu dia desses, e já são duas emissoras controladas por ele. Aí vão dizer: “Ah, mas não aparece o nome dele, nem da esposa dele”. Não aparece realmente, aparece de alguns prepostos. E é bom que isso seja investigado, esses prepostos. Como esses prepostos conseguiram comprar? Por quanto compraram? Como foi essa transação? Está previsto na lei esse tipo de transação?

            Quero, ao fazer essas denúncias, que vou formalizar, prestar minha solidariedade aos jornalistas que estão hoje lá amordaçados porque querem falar a verdade. Quero dizer a esses jornalistas que pelo menos aqui não podem me calar e eu quero ser o porta-voz dessas denúncias que eles estão temporariamente impedidos de fazer.

            Como disse o candidato José Serra no lançamento de sua candidatura: “Todas as mentiras que disserem contra nós vamos responder com verdades contra eles”.

            O Governador tem medo de que se fale a verdade acerca do que ele está fazendo. O Governador tem medo de que se diga que ele está administrando mal, que ele está dilapidando recursos públicos - para não dizer roubando, porque quem faz licitação para obras que já estão prontas está fazendo o quê? O que ele quer fazer?

            Então, vamos, sim, ficar atentos. E eu não posso, como Senador de Roraima, como alguém que nasceu lá, cuja mãe nasceu lá, cuja mulher nasceu lá, deixar que saqueiem o meu Estado da forma como estão fazendo e que também façam de lá um terreiro onde podem mandar, desmandar e calar a boca daqueles que não concordam com os absurdos que estão sendo feitos.

            Eu vou, portanto, formalizar essas coisas, Senador César Borges, mas quero, desde já, terminar meu pronunciamento me solidarizando com os jornalistas do meu Estado, notadamente a jornalista Andressa Trajano e o jornalista J.R. Rodrigues, porque nós precisamos não permitir que esse estado de opressão a que está submetido o meu Estado neste momento continue. E nós temos uma oportunidade ímpar, no dia 3 de outubro, de mudar esse rumo e fazer com que Roraima seja uma terra boa para todos, e não boa apenas para quem quer roubar o Estado.

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