Pronunciamento de César Borges em 28/04/2010
Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários a matérias publicadas na imprensa baiana, a respeito da situação da segurança e da saúde pública no Estado da Bahia.
- Autor
- César Borges (PR - Partido Liberal/BA)
- Nome completo: César Augusto Rabello Borges
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ESTADO DA BAHIA (BA), GOVERNO ESTADUAL.:
- Comentários a matérias publicadas na imprensa baiana, a respeito da situação da segurança e da saúde pública no Estado da Bahia.
- Aparteantes
- Marco Maciel, Rosalba Ciarlini.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/04/2010 - Página 16701
- Assunto
- Outros > ESTADO DA BAHIA (BA), GOVERNO ESTADUAL.
- Indexação
-
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A TARDE, ESTADO DA BAHIA (BA), AUMENTO, VIOLENCIA, BAIRRO, CLASSE MEDIA, CAPITAL DE ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, HOMICIDIO, POLICIAL CIVIL, APREENSÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, PERIFERIA URBANA, CRITICA, ALEGAÇÕES, GOVERNO ESTADUAL, CULPA, DROGA.
- DENUNCIA, JORNAL, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, SAUDE, ESTADO DA BAHIA (BA), INSUFICIENCIA, QUANTIDADE, LEITO HOSPITALAR, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, SUPERIORIDADE, MORTE, PACIENTE, EXPECTATIVA, VAGA, UNIDADE, TRATAMENTO, PROGRAMA INTENSIVO.
- CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA), UTILIZAÇÃO, EMPRESTIMO, COMPENSAÇÃO, DESVIO, GASTOS PUBLICOS, REPUDIO, NEGLIGENCIA, NECESSIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, COBRANÇA, URGENCIA, PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem, ocupei esta tribuna para falar sobre a situação caótica e lamentável em que se encontra a segurança pública do Estado da Bahia. Coincidentemente, hoje, o jornal A Tarde, que é o jornal de maior circulação do Estado da Bahia, traz na sua primeira página, Sr. Presidente, a seguinte manchete: “Violência na Pituba”. Pituba é um bairro de classe média alta da Bahia:
Já são quase três mil ocorrências registradas no bairro da Pituba nos quatro primeiros meses de 2010, e a população está assustada com o aumento dos casos de violência, como os assaltos a mão armada, que, nos últimos dias, acabaram com um policial civil morto e um professor universitário ferido a tiros. Roubos de automóveis, furtos e saidinhas bancárias também são crimes registrados diariamente.
Isso está no jornal A tarde. Eu sempre faço questão, Sr. Presidente, de trazer este jornal A tarde, os jornais mais importantes, o Correio, a Tribuna da Bahia, os principais jornais baianos, para mostrar que é um reclamo que a imprensa livre baiana traz com relação a essa questão da segurança.
Nas páginas internas do mesmo jornal está aqui: “Pituba, um bairro com medo da violência”. Nós estamos falando do bairro da Pituba. É um bairro muito conhecido na Bahia, classe média alta. Fique imaginando V. Exª o que está acontecendo nos bairros mais pobres e mais humildes da periferia de Salvador. Com relação a Pituba, o jornal diz:
No dia seguinte ao da morte de um policial, um suspeito é preso. Só este ano foram 647 roubos na área. No sábado, o jornalista Washington de Souza Filho foi baleado na rua Ceará.
Mapa do perigo:
1: Avenida Manoel Dias da Silva. Roubos a transeuntes e casas comerciais.
2: Rua Minas Gerais. Tráfico de drogas e prostituição.
3: Avenida Otávio Mangabeira. Furtos.
4: Parque Júlio César. Furtos e roubos de veículos.
5: Rua Rubem Berta. Furtos e roubos de veículos.
E vem o jornal orientando o que a população deve fazer.
Evite assaltos: dirija com vidros fechados e portas travadas; não deixe objetos à vista; nunca pare em locais desertos; preste atenção em indivíduos suspeitos; mude de rota caso perceba movimentação suspeita; prefira serviços bancários feitos pela Internet.
Só falta dizer, Sr Presidente, Srs. Senadores: “Não saia de casa, não faça mais nada, não ande pelas ruas da sua capital, da sua cidade”, porque o clima é de total insegurança.
Em outra página, na página do caderno “a”, página 5, está aqui um retrato do enterro do policial. “Cerimônia fúnebre atraiu colega de trabalho e membro da cúpula da Polícia baiana. Segurança Pública questionada em enterro.”
Veja bem, é minha obrigação, Senador, trazer esses conhecimentos ao Senado Federal, principalmente trazer à consciência pública, dos políticos, dos homens públicos responsáveis pela segurança pública, que têm dever de explicar isso à população da Bahia. E que a sociedade baiana tome conhecimento, e que o cidadão baiano tome conhecimento, e que o cidadão baiano tome conhecimento para ver qual é a situação real.
Para aquele que não tem acesso ao jornal A Tarde, aqui está: “Pituba está entregue aos ladrões. Aqui o pedaço é deles”. E o jornal vai adiante, colocando que essa situação é totalmente inadmissível, quando a própria polícia se sente refém, porque está sendo caçada pelos bandidos.
Esse foi o pronunciamento de ontem, Sr. Presidente.
Agora venho a esta tribuna hoje para dizer que, por um lado, começa-se a dizer na Bahia que há o programa “Balas para Todos”, e as notícias levam a essa triste conclusão, lamentável conclusão. Eu não gostaria de vir a esta tribuna para trazer esses problemas, mas não posso me omitir porque são os jornais da Bahia que estão trazendo esse assunto e me compete repercuti-lo aqui hoje para pedir as providências necessárias.
Por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é o próprio jornal A Tarde que diz que, se por um lado há balas para todos, que terminam atingindo os cidadãos, que são feridos, senão mortos, eles, quando feridos, têm que procurar um hospital público ou privado; mas, lamentavelmente, a saúde da Bahia está vivendo uma profunda crise - crise do setor público e que, por sua vez, também atinge o setor privado.
Então, o jornal, Senador Marco Maciel, estampa, na sua primeira página, na edição de domingo, 25 de abril: “Pacientes esperam até 30 dias por uma vaga em UTI nos hospitais”. Trinta dias para uma vaga na UTI!
Coloca mais ainda, Senador Marco Maciel - V. Exª foi Governador do Estado de Pernambuco e sei que isso seria inadmissível no Governo de V. Exª, que é um homem público competente, comprometido com a sua comunidade -, que 426 pacientes morreram à espera de vagas nos hospitais públicos em 2009.
Em três anos, houve 4,5 mil assassinatos, homicídios em Salvador, e 426 pacientes morreram à espera de vagas nos hospitais públicos em 2009. A média para se conseguir leito em UTI nas unidades de saúde administradas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em Salvador, já ultrapassa 15 dias.
“Ministério Público abre inquérito para apurar onde está o nó no sistema de regulação.” E por aí vai, Srs. Senadores. “Pacientes já esperam mais de 30 dias pela regulação. Comprovada a disputa política, o Ministério Público deve intervir.”
Essa é a realidade que eu venho, hoje, comentar desta tribuna, Srs. Senadores, falando para a Bahia, mas falando também para o Senado Federal, para refletir sobre essa situação preocupante e calamitosa que vivem a segurança pública e a saúde no Estado da Bahia.
Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Marco Maciel.
O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Nobre Senador César Borges, quero, inicialmente, cumprimentar V. Exª pelo desempenho do seu mandato aqui no Senado Federal. V. Exª, que já foi Governador do seu Estado, agora, como Senador, demonstra mais uma vez o conhecimento que tem dos problemas do Nordeste, principalmente da sua Bahia, e também traz a debate na Casa problemas graves com os quais convive seu Estado em algumas áreas sensíveis, como, por exemplo, a área da saúde. A área da saúde é especialmente sensível porque tem muito a ver com a preservação do cidadão, com a manutenção, consequentemente, de suas condições de saúde e do acesso a uma rede pública que possa, realmente, atender todos os pacientes. V. Exª se refere à questão da segurança pública. Sei que alguém dirá que a questão de segurança pública, mais do que estadual, é um problema nacional. Os dados que V. Exª exibiu extrapolam em muito o número de vítimas fatais. Se formos fazer uma correlação com outros Estados da Federação, verificamos que, efetivamente, são altos os índices de criminalidade no seu Estado. Por isso, V. Exª, ao trazer esse assunto ao Senado Federal, de alguma forma contribui para que o assunto seja não somente debatido, discutido e, em função disso, devidamente tratado, para que possa se converter em ações concretas por parte do Governo Estadual e por parte do Governo Federal.
O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço a V. Exª e diria que, realmente, a questão de segurança tem de ser tratada por todos os entes federativos.
O próprio Governo Federal criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, e colocou recursos disponíveis para os Estados. No caso da Bahia, lamentavelmente, esses recursos não foram utilizados na sua totalidade, a ponto de o Ministério da Justiça dizer que tiraria a Bahia do programa.
Em termos de homicídios, a Bahia, hoje, está com a triste marca de 10% dos homicídios do Brasil. Não temos mais do que 7% da população brasileira, quer dizer, está acontecendo algo realmente impraticável.
Quando falo de Pituba, talvez seja como compará-lo a Boa Viagem, lá em Recife. Então, é um bairro de classe média alta, onde não poderia estar acontecendo esse nível de intranquilidade. Isso não deveria estar acontecendo em lugar nenhum, em bairro nenhum, mas fico a imaginar o que está acontecendo nos bairros menos policiados. Em Salvador, no final de semana, em 24 horas, houve 16 homicídios. Estamos ficando numa situação calamitosa, onde o direito de ir e vir da população está cerceado, totalmente cerceado, Senador Magno Malta. É uma tristeza.
O Governo diz que a culpa é do crack. Mas é culpa do crack como? Vamos procurar os traficantes e dizer: “Olhem, tirem o crack daqui. A culpa é do crack!”? Quem tem a responsabilidade?
O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - O governante precisa ser um craque para arrumar solução.
O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - O Senador Magno Malta me alerta que, para resolver a situação, é preciso um craque, mas um craque administrativo, alguém que tenha garra, vontade, competência para resolver esse problema. Eu acho que V. Exª está com a razão. Para derrotar o crack, a droga, é preciso um craque administrativo. Senão, lamentavelmente, viveremos essa situação.
Com relação à saúde, é evidente que existe uma carência de leitos, hoje, no Estado da Bahia. A taxa de ocupação é de 100% e o problema está agravado por um déficit, dimensionado pela própria Secretaria de Saúde do Estado, de 1,2 mil leitos na Bahia. O próprio Secretário de Saúde admite essa carência.
Numa recente reportagem do Jornal Nacional, ainda em julho de 2009, sobre casos de mortes por falta de vaga na UTI, a Secretaria de Saúde informou a promessa de inauguração de 200 leitos até este ano.
Sr. Presidente, a reportagem também aponta que para a população do Estado da Bahia, que hoje está em torno de 14 milhões de habitantes, existe a necessidade de 42 mil leitos, conforme diretriz do Ministério da Saúde, ou seja, uma média de três leitos para cada mil habitantes.
Portanto, é preciso investir mais, dar mais atenção para se conseguir aumentar o número de leitos de forma a atingir essa meta. Caso contrário, estaremos assistindo a tragédias diárias, em que a população mais pobre, mais carente perde seus entes queridos à míngua nas portas dos hospitais, sem nenhuma assistência.
Recentemente, houve a aprovação de um empréstimo de quase um R$1 bilhão, muito polêmico. A oposição exigia que, para esse empréstimo, fosse discriminado onde os recursos seriam aplicados. Se lá estivesse escrito que seriam aplicados na construção de hospitais, para se resolver o déficit de leitos de UTIs.... Mas não, eram simplesmente para compor o Orçamento do Estado, para serem utilizados para cobrir rombos ou a falta de recursos do Erário estadual. A oposição se posicionou contra e o próprio Governador disse que quem estava contra o empréstimo estava contra o Estado.
A oposição estava, ali, cumprindo mais que o seu dever, querendo que se discriminasse onde seria utilizada aquela soma de recursos para que eles não fossem, simplesmente, diluídos dentro das contas do Estado, das contas-correntes, inclusive para o pagamento de propaganda. Já há quem diga que seria muito bom morar na Bahia da propaganda, mas nós moramos numa Bahia real, não numa Bahia virtual. A Bahia da propaganda apenas se utiliza de recursos públicos, estaduais, de empréstimos ou não, para propagandear o que não existe.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu vim tratar desse problema. Ontem, foi o da segurança - volto à segurança hoje -, mas há o problema da saúde. Hoje, temos um problema identificado, sem sombra de dúvidas, que é a sobrecarga nos hospitais de Salvador. A estimativa, hoje, é de uma migração de pacientes do interior para a capital que variou de 40% para 60%.
Então, o Governo Federal criou o Samu, que são as ambulâncias para transportar rapidamente o paciente, que prestam um grande serviço. Mas do que vale transportar o paciente, chegar à porta do hospital e o hospital não ter leito e o paciente morrer por falta de assistência na porta de um hospital?
Senadora Rosalba Ciarlini, V. Exª que é médica, 426 morreram nas portas dos hospitais públicos baianos por falta de leitos, de assistência e de UTIs.
Eu concedo a V. Exª um aparte, com muita satisfação, porque V. Exª tem expertise no assunto.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senador César Borges. O senhor também, como ex-governador, conhece a questão da saúde. É algo inadmissível que nos dias de hoje, não somente em seu Estado, também no meu Estado, venham acontecendo fatos semelhantes. O Serviço do SAMU é realmente muito bom, de excelência, mas é isso o que vem acontecendo. As pessoas chegam, trazidas pelo SAMU, à porta dos hospitais e não encontram vagas, ou então ficam em macas, em uma situação que causa indignação a todos nós, um total desrespeito à vida! No Hospital Walfredo Gurgel, lá no nosso Estado, em Natal, isso é uma situação muito corriqueira, lamentável. Daí por que eu quero aqui colocar nossa luta, porque aprovamos a Emenda 29 para haver mais recursos para a saúde, para que os Municípios também possam se estruturar mais e o Governo cumpra sua obrigação. Mas, como saúde é prioridade, independente de a Emenda 29 estar regulamentada pelo Governo Federal, cabe aos Estados também colocar o percentual deles, que é obrigatório e que muitas vezes eles não colocam. Então, fica mascarado com uma série de outras ações que, de certa maneira, têm reflexos na saúde, mas não diretamente, como a internação, a cirurgia, o medicamento, a medicina curativa, que estão tendo uma carência imensa. E há outro fato revoltante, Senador César Borges, algo que não poderia mais acontecer neste Brasil, que é a mortalidade materna...
(Interrupção do som.)
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Esta semana que passou, mais dois casos de morte de mãe durante o parto aconteceram no meu Estado. Isso é algo inadmissível. São situações que poderiam ter sido evitadas se houvesse um hospital bem estruturado, se houvesse a UTI e se tivesse sido feito um pré-natal digno, em que essas questões poderiam ter sido detectadas com antecedência e evitadas, com certeza. Eu entendo a sua luta e a sua preocupação porque também sofremos isso no nosso Estado.
O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª, que contribui muito com o meu discurso. Por incrível que pareça, Senadora Rosalba, o setor privado também está sendo atingido por essa crise na área da saúde, que vai se superpondo. Quando falha o setor público, sobrecarrega o privado. Nem o privado está atendendo. Esta semana, o Vice-Governador da Bahia precisou ser atendido na emergência, ficou sete horas na emergência de um hospital privado, para receber atendimento. Nem sequer as emergências do setor privado, no Estado da Bahia, estão atendendo. Então, o setor privado tem que ser olhado também com atenção. E, aí, é o SUS que tem que olhar. Se não for olhado pelo SUS e pelos planos de saúde, nós teremos um caos completo na saúde.
Retorno a palavra a V. Exª.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Além do que, Senador, não sei no seu Estado, mas no meu, o que vem acontecendo é que os hospitais regionais, que deveriam dar soluções no interior, estão abandonados. Houve caso de hospital regional, como na cidade de Açu, lá no produtivo Vale do Açu, que passou dois meses - falo de um hospital estadual, porque os regionais são estaduais - sem um médico para atender as coisas mais simples. O Prefeito teve de se esforçar, ele mesmo contratar. Acontece muito no interior. É o prefeito que, muitas vezes, tem de atender as necessidades do hospital, que é regional, pelo descaso com a saúde, pela falta de planejamento e de gestão que, infelizmente, está acontecendo no meu Estado. Parece-me que no do senhor também não é diferente.
O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Solidarizo-me com V. Exª porque na Bahia é exatamente isso. O que funciona? Funciona muito mais a ambulância do que o hospital. A ambulância funciona para transportar os pacientes para os hospitais da capital. Lá chegando, não tem vaga.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Não tem vaga porque tudo conflui para a capital.
O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Quer dizer, há uma central de regulação que não funciona também. A quem apelar? Ontem eu disse aqui que, na questão da segurança, e agora na da saúde, lá na Bahia, só podemos apelar para o Senhor do Bonfim. Lamentavelmente, as autoridades não estão atendendo - só para encerrar, Sr. Presidente -, até os medicamentos estão faltando.
O jornal A Tribuna da Bahia registrou, na última segunda-feira, que há mais de quinze dias a Secretaria de Saúde do Estado não abastece as farmácias dos hospitais Mário Leal e Juliano Moreira.
(Interrupção de som)
O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Só para encerrar, Sr. Presidente.
Esses hospitais são especializados em doenças psiquiátricas. São medicamentos de uso contínuo, de custo elevado e que sem a sua utilização agrava em muito o quadro clínico dos pacientes. Há um medicamento, Clozapina, que está em falta há cerca de um mês.
Sr. Presidente, para encerrar. É lamentável e grave a situação da saúde pública na Bahia, que está sendo anunciada pelos jornais de forma frequente. Em pleno século XXI, pacientes estão morrendo por ausência de atendimento nas portas dos hospitais, medicamentos de uso contínuo estão em falta nos hospitais, há ocorrência de epidemias, como a da meningite, que está retornando, a dengue, que tivemos no ano passado, e alta taxa de mortalidade por doenças graves.
O Governo do Estado precisa tomar providências urgentes para essa grave situação que está acontecendo no Estado da Bahia. Eu estarei aqui pronto para ajudar no que for preciso, dentro das minhas atribuições de Senador, para cobrar maior ajuda, seja do Governo Federal, seja por meio de legislações específicas. Enfim, o que não dá é para continuar com este quadro que beira o caos e ficar dizendo que no passado não houve providências. São aproximadamente três anos e meio de governo, é hora exatamente de assumir as responsabilidades das circunstâncias e do momento vivido.
Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna com os jornais baianos, para que depois não se diga que aqui se está falando sem base e sem dados, porque a própria imprensa baiana me respalda em tudo o que tenho colocado de preocupação com a segurança e a saúde do Estado da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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