A SRª. ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria inicialmente cumprimentar e dizer da presença do Prefeito da Cidade de Jandaíra, Prefeito Fabinho, do nosso Rio Grande do Norte - inclusive a cidade está vivendo o seu período festivo do padroeiro São José Operário. E a cidade vizinha, Galinhos, também vive este momento de festa.

            Espero, Prefeito, neste final de semana, conseguir um tempo de chegar até a sua cidade para viver com a população esse momento de muita fé.

            Queria também aqui dizer da importância da audiência pública que foi realizada hoje pela Subcomissão em Defesa do Trabalho e do Emprego, subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais, que aconteceu no Auditório Petrônio Portela. Na oportunidade, reunimos centenas e centenas de motoristas para tratar do debate, das informações e do diálogo com o objetivo de aprimorar o Estatuto do Motorista.

            No encontro, falei aos motoristas e aproveitei para pedir o seu apoio, dos seus sindicatos e das associações, para o projeto que apresentamos aqui no Senado, que já foi inclusive aprovado na Comissão de Infraestrutura e encontra-se para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos - o Relator é o Senador Arthur Virgílio. Nós gostaríamos bastante que esse projeto fosse agilizado, porque trata da isenção, de forma permanente, para os caminhoneiros autônomos, aqueles que têm no seu caminhão, na sua caminhonete, o instrumento de trabalho. Não se trata de isenção para as empresas, mas a isenção para o autônomo.

            Há uma necessidade muito grande, e nós sabemos que isso não será nenhuma dificuldade para o País porque, em um momento de crise, foi possível ao País renunciar ao IPI na compra de todos os veículos.

            Claro que, nesse momento, os Municípios tiveram realmente uma situação difícil, porque o IPI incide no Fundo de Participação. Mas, agora, esse projeto é semelhante ao que é feito com os taxistas. Os taxistas, para adquirirem seus táxis, são isentos de IPI. Então, o projeto beneficia os caminhoneiros autônomos, aqueles que fazem mudanças, que usam caminhonetes, vans, furgões, também para adquirir seu instrumento de trabalho... Eles passam a ser, Senador Jayme Campos, no investimento, na compra de um veículo desses, pequenos empresários, não é verdade? Eles têm como instrumento de trabalho o veículo. E, muitas vezes, geram, indiretamente, outros empregos.

            É importante para que tenhamos uma frota realmente renovada. Isso é bom para o tráfego, é bom para evitar acidentes, para manter o equilíbrio do meio ambiente. Daí por que apresentei esse projeto, que já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, e está para ser analisado e aprovado, em fase terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos. É muito importante que os interessados estejam alertas, dando apoio, procurando seus parlamentares, para que nós possamos ter o resultado positivo nessa ação que é importante para a categoria dos motoristas autônomos.

         Faço também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma referência especial, parabenizando os Prefeitos e Prefeitas. Nessa segunda-feira, tive a oportunidade de participar da solenidade com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte, que reuniu 25 Prefeitas e Prefeitos do nosso Estado que receberam o Selo de Participação do Prefeito Empreendedor.

            Eu quero aqui dizer o quanto é importante esse Projeto do Sebrae para valorizar a criatividade, o esforço e a dedicação de Prefeitas e Prefeitos empreendedores que, enfrentando as maiores adversidades, estão em busca de soluções para impulsionar o desenvolvimento do seu Município. A campeã - podemos assim dizer -, ou o primeiro lugar, foi a Prefeita Shirley Targino da cidade de Messias Targino. A Prefeita Shirley Targino, pela segunda vez, com o Projeto “Meu sertão que produz”, num incentivo, num apoio, num grande trabalho realizado no campo, estimula a agricultura familiar, estimula a agricultura orgânica e estimula as atividades de apicultura, de caprinovinocultura, de criação de galinhas caipiras; enfim, as mais diversas atividades estão impulsionando o seu Município, gerando emprego e gerando renda de forma comprovada.

            Mas não poderia deixar também de parabenizar o Prefeito de Areia Branca e os Prefeitos das cidades de Assú, Baraúna, Caicó, Campo Grande, Ceará-Mirim, Florânia, Ielmo Marinho, Janduís, Jucurutu, Lagoa Nova, Luís Gomes, Major Sales, Olho D’água do Borges, Santana do Matos, São Paulo do Potengi, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

            Há também a Prefeita Fafá Rosado, da cidade de Mossoró, que ficou entre os cinco finalistas com o projeto direcionado aos médios e grandes Municípios; o Prefeito de Janduís; o Prefeito Marcos Antônio Cabral, de Vera Cruz. Mais uma vez, homenageio a Prefeita Shirley, que ganhou um segundo prêmio, na categoria de Formalização de Empreendimentos e Implantação da Lei Geral.

            Tenho realmente uma admiração muito especial por esse programa, até porque, quando Prefeita, tive a oportunidade de desenvolver um trabalho intenso com a parceria do Sebrae. Tivemos a oportunidade de ser, por três vezes, no Estado e na Região Nordeste, Prefeito Empreendedor. Também fomos destaque nacional com o Projeto História e Cultura Desenvolvendo o Turismo. É de uma importância muito grande, porque realmente são programas dessa natureza que formalizam muitos trabalhadores, que fazem com que possamos ampliar o número de micro e pequenos empreendedores no nosso Município e gerar muitos empregos.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Um aparte, Senadora.

            A SRª. ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Quero cumprimentar V. Exª por sua fala na tarde de hoje e dizer da importância do projeto que foi aprovado na Comissão de Infraestrutura para dar isenção de IPI aos nossos transportadores autônomos. Acho que essa é uma política correta, tendo em vista que muitos deles, muitas vezes, serão capazes de fazer até uma renovação. Ou seja, comprarão um novo carro para o transporte, tendo em vista que a remuneração é muito pouca. O preço do quilômetro pago para transporte, no Brasil, é lamentável. São poucos os que sobrevivem, haja vista que a frota de caminhões que transporta bovinos no Mato Grosso - um grande número de caminhões -, hoje, lamentavelmente, está sucateada. E o projeto que já foi aprovado é louvável e meritório, tendo em vista que o Governo concedeu a redução de impostos sobre a linha branca, sobre móveis, sobre material de construção, por que também não sobre esta tão importante categoria, que é a dos transportadores autônomos? Cumprimento também os prefeitos do seu Estado, o Rio Grande do Norte, que receberam esse título de Prefeitos Empreendedores, na medida em que ser prefeito hoje no Brasil é um verdadeiro sacrilégio. Faz-se, hoje, uma gestão municipal com muita dificuldade, a escassez de recursos é muito grande e, lamentavelmente, o prefeito hoje me parece ser um garçom de luxo, ou ser um autônomo de luxo no Senado e em Brasília, mendigando, todos os dias, repasses por meio de verbas para investimentos nas obras de infraestrutura. De tal maneira que quando 25 prefeitos recebem o título de Prefeitos Empreendedores do Estado do Rio Grande do Norte, imagino que são valorosos prefeitos, trabalhadores e, acima de tudo, honrados e compromissados com o desenvolvimento de cada cidade do Estado do Rio Grande do Norte. Parabéns, Senadora Rosalba Ciarlini.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Jayme Campos, pelo apoio ao nosso projeto da isenção de IPI para os motoristas caminhoneiros autônomos. Nada mais justo do que dar o mesmo tratamento que é dado também aos taxistas, que merecem porque são trabalhadores dignos neste Brasil.

            Agora, eu gostaria também, desculpe-me a falsa modéstia, de falar do quanto fiquei feliz com esse encontro, quando 25 Prefeitos dos 167 dos nossos Municípios receberam...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ... esse selo. Senador César Borges, dois minutos para concluir. (Fora do microfone.) Este selo de Prefeito Empreendedor.

            Lembro-me de quando comecei toda a luta, ainda em 1988, Prefeita, acreditando que era necessário usar de toda criatividade, usar de todos os tipos de formas de procurar caminho nos Municípios para geração de emprego e renda. Por intermédio do Balcão do Trabalhador, programa que instituímos em nossa cidade, foi possível criar mais de duas mil microempresas que hoje já estão formalizadas, gerando emprego e renda direta e indiretamente.

            Então, fica aqui mais uma vez o nosso aplauso, o nosso incentivo a todos os Prefeitos empreendedores deste Brasil, porque, na realidade, ser prefeito hoje é uma situação difícil. Não é admissível que os prefeitos vivam permanentemente de pires na mão, ajoelhando-se aos pés do Governo Federal, dos Ministérios, dos seus representantes, porque o que recebem está sendo insuficiente para as necessidades dos seus Municípios.

            Nós precisamos, sim, fazer com que os impostos que são arrecadados... De todos esses impostos que chegam aos cofres da União, mais de 60% ficam com a União e muito mais precisa ser repassado aos Municípios. Que se regulamente a Emenda nº 29, da saúde; que faça com que mais recursos cheguem à educação; que, por intermédio de um programa que seja direto aos Municípios, cheguem recursos para melhorar não somente a assistência social, mas também as ações preventivas para segurança dos nossos Municípios.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era isso que eu queria trazer nesta tarde.

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