O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, José Sarney, serei rápido.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje a esta tribuna é a problemática que vive o setor sucroalcooleiro do nosso Estado do Mato Grosso.

            Vou abordar um tema delicado e espinhoso, pois envolve o principal dilema de nossa geração: o de como preservar nosso ecossistema e, ao mesmo tempo, manter o ritmo da produção agrícola nacional.

            Se, de um lado, a comunidade internacional exige maior controle na conservação ambiental, de outro, a economia interna requer, cada vez mais, um bom desempenho do setor agrário para sustentar os índices de nosso crescimento.

            Nesse sentido, Mato Grosso transformou-se no principal cenário mundial dessa discussão, porque dispõe de um razoável estoque de terras agricultáveis e representa, concomitantemente, um dos ecossistemas mais complexos do Planeta. Somos, portanto, de uma só vez, uma cobiçada reserva biológica e o mais importante celeiro agropastoril da Nação.

            Essa conjugação geográfica e ecológica tem gerado conflitos e prejuízos para a nossa região.

            Senador Valter Pereira, nosso prezado Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nesse caso, encontra-se a produção sucroalcooleira mato-grossense, pois, a partir do Decreto Federal nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, nossa principal área de plantio de cana-de-açúcar, a Bacia do Alto Paraguai, se viu, da noite para o dia, completamente inviabilizada. O Governo baixou uma medida proibindo a expansão do cultivo dessa gramínea em várias regiões do País, atingindo a Bacia do Alto Paraguai e também o bioma da Amazônia.

            Com a aplicação de tais normas, além da suspensão imediata das linhas de crédito para o setor, os canaviais plantados naquela região estão fadados a uma morte lenta e gradual. Isso porque essa cultura necessita de um rodízio de 20% da lavoura ao ano. Ou seja, para sobreviver como atividade econômica, Senador João Tenório, que conhece bem a matéria, a cana precisa se repetir em ciclos a cada cinco anos, renovando áreas que garantam estáveis os níveis de produção.

            Além de precipitado, o ato federal é uma afronta ao rito legislativo, pois, ao mesmo tempo em que remeteu para o Congresso Nacional um projeto de lei criando o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, estabelecendo zonas de exclusão para o seu cultivo, a Presidência da República firmou decreto confirmando as proibições que deveriam ser examinadas e discutidas pelo Parlamento brasileiro.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tal decisão do Governo Federal parece configurar como verdadeiro golpe ao setor sucroalcooleiro mato-grossense, já que essa atividade existe há mais de 30 anos na Bacia do Alto Paraguai e não se tem notícias de quaisquer acidentes ecológicos na nossa região. Ao contrário, as lavouras são cultivadas no planalto e nunca na área de planície alagada, que, aí sim, poderia se configurar uma agressão ao meio ambiente.

            Nossos produtores são tão cuidadosos que, enquanto os organismos de defesa ambiental recomendam uma cota de 200 metros de distância das margens dos rios para o plantio, na Bacia do Alto Paraguai, a cota usual, Senador João Tenório, é de 600 metros de afastamento. Como disse há pouco, são 30 anos de experiências bem-sucedidas na região.

            Mas esse descompasso pode gerar uma situação inusitada: a previsão do diretor-executivo do Sindicato da Indústria Sucroalcooleira de Mato Grosso, Sr. Jorge Santos, é de que, em 2011, o nosso Estado deixe de ser exportador e passe a ser importador de álcool combustível. Ele aponta que a produção regional ficou estagnada nos últimos três anos, mesmo período em que o consumo saltou de 107 para 390 milhões de litros.

            A estimativa de consumo para este ano é de 410 milhões de litros, enquanto que a produção deve gerar em torno de 550 milhões de litros, portanto muito perto das necessidades do mercado local. Ou seja, mantido este quadro, Mato Grosso deixa de ser exportador e este produto para seus vizinhos, Rondônia, Amazonas e Acre, ocasionando, logicamente, um desequilíbrio nas reservas energéticas de três importantes Estados brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem vai pagar essa conta? A resposta é simples e óbvia: o consumidor final. Primeiro, porque o Governo não conseguiu definir até hoje uma política de estoques reguladores para o setor, permitindo uma flutuação de preços durante o ano.

            Basta dizer que o álcool tem uma produção de seis a oito meses no ano, enquanto o consumo ocorre durante 12 meses. Em Cuiabá, no ano passado, o litro de etanol chegou a ser vendido por R$1,02 no período da safra e a quase R$2,00 na entressafra. Neste momento, os preços praticados giram em torno de R$1,60 a R$1,70. Isso denuncia a falta de regulamentação para esse segmento.

            Outro fator que concorre para a instabilidade comercial do setor são as péssimas condições para a logística do transporte do produto, o que poderia ser solucionado com a extensão do alcoolduto até Mato Grosso, que, além de reduzir em 70% o custo do frete, retiraria milhares de caminhões das estradas.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltando especificamente para os problemas ocasionados com a proibição da rotação de áreas plantadas na Bacia do Alto Paraguai, a Câmara Federal precisa examinar com urgência o projeto de lei do Zoneamento Agroecológico da Cana, criando um debate em torno desse tema.

            Para se ter uma ideia dos efeitos negativos causados pela demora da apreciação desta matéria, atualmente existem 120 mil hectares cultivados na Bacia do Alto Paraguai e, no próximo ano, a área será reduzida para menos de 96 mil hectares e, assim, subsequentemente, ano a ano, até essa atividade desaparecer.

            Mesmo que as empresas consigam sobreviver produzindo, elas terão problemas mercadológicos, porque ninguém vai querer comprar produtos produzidos em um perímetro que o Governo, sem qualquer embasamento científico, decretou como área de risco ambiental. Sendo assim, proponho que esta Casa ajude a investigar os reais efeitos dessa lavoura sobre o bioma da região.

            Relatou-nos, Sr. Presidente, o Sr. Jorge dos Santos que o Sindicato da Indústria Sucroalcooleira de Mato Grosso dispõe de estudos que descaracterizam qualquer interferência da produção de cana-de-açúcar naquele bioma. Mais ainda, ele confirma que organismos federais como a Embrapa ratificam tal pressuposto, afastando qualquer risco ambiental para o cultivo do produto nas áreas de planalto da Bacia do Alto Paraguai. Além do mais, os canaviais produzem uma matriz energética que reduz em 62% os impactos ambientais em relação aos combustíveis fósseis. Só esse fato já justificaria o incentivo a essa lavoura. Outro aspecto é a geração de empregos. Somente em Mato Grosso, o setor é responsável pela manutenção de 17 mil postos de trabalho, contribuindo com a arrecadação de R$120 milhões aos cofres públicos.

            Portanto, informo que convidarei o Sr. Jorge Santos, Sr. Presidente, para que promova uma explanação com tais argumentos na Comissão de Agricultura do Senado Federal para que esta discussão supere seus aspectos meramente ideológicos e passe a ser tratada com o devido rigor técnico que merece.

            Srªs e Srs. Senadores, não se conseguirá preservar o meio ambiente retaliando os produtores agrícolas, nem tampouco incentivando a desconfiança contra os ativistas ecológicos; só se conseguirá preservar o meio ambiente com uma plataforma científica capaz de unir nossa sociedade na exploração racional de nossos recursos naturais e na defesa equilibrada de nossos mananciais.

            Concluindo, Sr. Presidente Sarney, V. Exª, que conhece o meu Estado, Mato Grosso, sabe das nossas potencialidades, até porque foi Presidente da República, foi um grande Presidente para o Mato Grosso. Para V. Exª ter conhecimento, áreas antropizadas, lá no ciclo do diamante, na região Médio Norte do Mato Grosso, antropizadas há mais de duzentos anos, hoje estão totalmente inviabilizadas. Primeiro, porque o diamante exauriu-se. Entretanto, agora estão plantando a cana, para se criar uma nova vocação de atividade econômica à região do meu Estado, e o Governo, descompromissado com a nossa sociedade, simplesmente baixa um decreto inviabilizando 38 Municípios da região Médio Norte do meu Estado.

            Portanto, é um assunto importante, um assunto que certamente o Congresso Nacional tem que discutir, tem que chamar para um grande debate, para que busquemos soluções saudáveis, soluções com que certamente poderemos dar um ponto de equilíbrio entre a produção e a questão da preservação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 12/30/246:20