Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de dois casos de obras paralisadas no Piauí, em virtude de não recebimento pelas construtoras do valor correspondente ao serviço realizado: a PI-214, que está intransitável, fato que levou a população de Luzilândia a fechar a estrada; e o aeroporto de Floriano, que não está recebendo aeronaves. Falta de distribuição de medicamentos especiais no Estado do Piauí. Manifestação sobre a situação das vítimas da ruptura da Barragem do Algodão, no Piauí.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL. CALAMIDADE PUBLICA.:
  • Registro de dois casos de obras paralisadas no Piauí, em virtude de não recebimento pelas construtoras do valor correspondente ao serviço realizado: a PI-214, que está intransitável, fato que levou a população de Luzilândia a fechar a estrada; e o aeroporto de Floriano, que não está recebendo aeronaves. Falta de distribuição de medicamentos especiais no Estado do Piauí. Manifestação sobre a situação das vítimas da ruptura da Barragem do Algodão, no Piauí.
Publicação
Publicação no DSF de 29/04/2010 - Página 16732
Assunto
Outros > ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL. CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, MANIFESTAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, LUZILANDIA (PI), ESTADO DO PIAUI (PI), INTERRUPÇÃO, TRANSITO, RODOVIA, RECLAMAÇÃO, PARALISAÇÃO, OBRAS.
  • COMENTARIO, SUSPENSÃO, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, FLORIANO (PI), ESTADO DO PIAUI (PI), PROTESTO, DANOS, PISTA DE POUSO, IMPOSSIBILIDADE, CIRCULAÇÃO, AERONAVE, ALEGAÇÕES, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUSENCIA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, COBRANÇA, GOVERNO ESTADUAL, PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.
  • REGISTRO, DENUNCIA, VEREADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), FALTA, MEDICAMENTOS, COBRANÇA, ESCLARECIMENTOS, TRIBUNAL DE CONTAS, INVESTIGAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, AQUISIÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO.
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, FIXAÇÃO, DATA, CONVOCAÇÃO, EX GOVERNADOR, ENGENHEIRO, RESPONSAVEL, OBRAS, BARRAGEM, MUNICIPIO, COCAL (PI), ESTADO DO PIAUI (PI), ESCLARECIMENTOS, DESASTRE, ROMPIMENTO, REPRESA, SUGESTÃO, COMPARECIMENTO, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL, VITIMA, COMENTARIO, AUSENCIA, INDENIZAÇÃO, POPULAÇÃO, LOCAL.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DIVERSIDADE, ARTIGO DE IMPRENSA, DENUNCIA, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a V. Exª a oportunidade de me dar a palavra neste instante, porque eu trago a esta tribuna dois assuntos relativos ao meu Estado e que são da maior gravidade, Sr. Presidente.

            O primeiro deles é sobre um protesto da população de Luzilândia, que fecha a PI-214, protestando contra obras paralisadas. O fato se dá naquele município, por uma razão muito simples. Há aproximadamente 2 ou 3 anos, a obra de recuperação dessa estrada importante para o escoamento da produção do nosso estado vinha sendo recuperada por uma construtora, que não sei informar com precisão aqui qual é, e que, por não receber pagamento, paralisou suas obras e, segundo a denúncia da população, fez piquetes no leito da estrada, tornando impossível e impraticável o trânsito de veículos na ligação daquela cidade, a cidade de Esperantina e, por conseguinte, até Teresina.

            É bom lembrar que nessa cidade está sendo construída, há mais de 8 anos, uma ponte para ligar Luzilândia ao município de São Bernardo, no Maranhão. Essa obra foi iniciada ainda no Governo Fernando Henrique, quando, como líder, eu coloquei os recursos necessários.

            E a partir do atual Governo, ela vem se arrastando sem conclusão, ela vem se arrastando com promessas vãs feitas pelo ex-Governador do Estado. Aliás, o ex-Governador deve ter algum problema com Luzilândia, porque também não destinou os recursos por mim aprovados no Orçamento para a construção do aeroporto daquela cidade. Seria um aeroporto estratégico para atender vários municípios, não só do Piauí, mas também do Maranhão.

            Mas quero, aproveitando o momento, chamar a atenção do Governador Wilson Martins para outro fato grave que merece uma apuração.

            O Aeroporto de Floriano, que até a década de 70 abrigava voos comerciais de empresas como Varig, Cruzeiro e outras, teve as obras iniciadas pelo Governo passado, Governo do PT, do Sr. Wellington Dias, e essas obras não foram concluídas. E o mesmo fato se repete. A construtora lesada no pagamento dessas obras suspendeu a construção, retirou do local as máquinas e danificou a pista de pouso, estando Floriano sem condições de receber aeronaves de qualquer porte. O que é um absurdo e inaceitável.

            Faço aqui um apelo ao governador Wilson Martins para que apure esses fatos, apure esses fatos e mande tomar providências. Porque não é possível. 

            Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, se a moda pega: em Luzilândia, com justa razão, a população, revoltada, queima pneus à margem da BR-214, protestando contra a retirada dos equipamentos que davam seguimento à recuperação da BR-214.

            Em Floriano, a empresa que não recebe os recursos também interdita o aeroporto para pousos e decolagens.

            Sobre aeroportos temos mais. Quanto ao aeroporto de Picos, cuja iluminação foi iniciada há mais de três anos, tenho informações de que, por falta de pagamento, a construtora paralisou as obras, estando a iluminação feita apenas do lado esquerdo, faltando a complementação.

            Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inaceitável, é inadmissível. E faço aqui o registro desse protesto, fazendo um apelo ao atual Governador, que vem enfrentando dificuldades inclusive com o PT. O Governador não tem nem um mês no cargo, Senador, e já encontra obstáculos, já tem dificuldades no relacionamento com os que deixaram o Governo, Senador João Tenório. O PT quer continuar mandando, o PT quer continuar ocupando aqueles cargos que foram seus durante sete anos e tanto, e agora quer continuar na boquinha, não quer abrir mão dos cargos, ameaça romper com o Governador se não derem a ele o direito de indicações.

            Mas a questão aqui não é política. Estou apenas fazendo um breve registro. A questão aqui é grave, a questão aqui é de administração pública.

            Outra denúncia, feita inclusive pela competente Vereadora Teresa Britto - quero fazer este registro, Sr Presidente -, é quanto à falta de distribuição de medicamentos especiais. Aliás, sobre essa questão de medicamentos, no Piauí, é preciso que o Tribunal de Contas do Estado esclareça ao povo piauiense o inquérito que está lá, a investigação que está tramitando sobre gastos com a aquisição de medicamentos.

            Mas o que me traz aqui, Sr. Presidente, é um terceiro assunto. É o caso das vítimas da Barragem de Algodões. Há quase um ano, tivemos aquela tragédia. O ex-Governador do Estado foi lá para o Município, fez um mutirão, levou uma frota de helicópteros, aviões, técnicos, prometendo tudo para minimizar a dor e o sofrimento daqueles atingidos. Pois, quase um ano depois, eles continuam em abrigos provisórios, ou de prédios públicos ou de barracões. Sequer as decisões judiciais de indenizações às vítimas...

(Interrupção do som)

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ... foram atendidas. E esse pessoal pena, esse pessoal sofre, exigindo providências do Poder Público.

            Eu quero fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Infraestrutura, Fernando Collor, para que marque a data da convocação do ex-Governador, como também do Sr. Luiz Hernani Carvalho, que era o engenheiro responsável, segundo o Estado, pela verificação da obra de Algodões. Nós temos duas convocações, mas vou propor, na próxima reunião da Comissão, que se acrescente também a presença do Presidente da Associação das Vitimas de Algodões, Professor Corcino Medeiros, que vem denunciando, vem fazendo um trabalho respeitável para recuperar as vítimas daquela tragédia. E o Estado não toma a menor providência.

            Sr. Presidente, quero passar à Mesa, para que insira nos Anais da Casa, matéria sobre esse episódio do Algodões 1. Senador João Vicente, estou fazendo aqui três denúncias e tenho certeza de que tenho a solidariedade de V. Exª: é a questão do Algodões 1; o caso grave ocorrido hoje em Luzilândia, onde a população, revoltada com a paralisação das obras por falta de pagamento, invadiu a BR-214; e também o estado em que se encontra, por falta de pagamento, a recuperação do aeroporto de Floriano.

            Quero fazer esses três registros, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que determine, no caso, onde houver verba federal aqui, o envio de cópias para o Procurador-Geral da República, para a AGU e para o Tribunal de Contas da União.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

************************************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

- Estrada é interditada por manifestantes e prefeita culpa Governo - Portal AZ

- População de Luzilândia fecha PI-214 e protesta contra obras paradas - Cidadeverde.com

- Vítimas de Algodões pedem ajuda para ter pensão de R$60 - Jornal Diário do Povo

- Algodões: mãe ainda chora mortes e chama de “água maldita” - cidadeverde.com

- Quase 1 ano e nada! Vítimas do caso Algodões protestam - 180graus

- Vítimas de barragem protestam e pedem ajuda no TJ e Alepi - Cidadeverde.com

- Doleiro diz que aceita acareação com tesoureiro do PT - Estadão - Vítimas de Algodões pedem apoio a TJ e à AL


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/04/2010 - Página 16732