O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ao longo dos anos, Oposição e Governo nesta Casa têm chamado a atenção para o menoscabo com que tem sido tratada a questão dos aposentados e pensionistas. O Senador Paulo Paim já ficou rouco de tanto suplicar a aprovação de sua proposta para botar fim ao fator previdenciário. E conseguiu esse objetivo no segundo semestre de 2008, depois de cinco anos de incansável luta.

            Aprovamos o seu projeto aqui no Senado, mas na Câmara dos Deputados ele estacionou, já que os nossos colegas de lá optaram por outro caminho: escolheram a negociação com o Governo. Negociação que não elimina a causa da iniquidade e trata o problema tão somente na sua superfície.

            Dessas tratativas, o que resultou foi um paliativo que veio embutido na MP 457, de 2009. No seu texto, a proposta de uma migalha de 6,14% para compensar a crônica perda nos proventos dos inativos e pensionistas. Até mesmo o time do remendo costurado pela maioria das lideranças partidárias, que eleva para 7,71% o aumento previsto na MP, o Governo ameaçou derrubar.

            E o que representam, Senador Renan, 7,71%? Para quem ganha três salários mínimos, esse percentual não passa de R$107,50.

            A propósito, tive o cuidado de fazer o registro de uma notícia publicada na Folha Online, de 18 de novembro de 2008, no auge das discussões que se travaram naquele ano. Mas eu vou fazer a leitura dessa notícia, depois de conceder um aparte ao Líder da minha Bancada, Senador Renan Calheiros, que, hoje, fixou uma diretriz para os Senadores do PMDB na abordagem, no tratamento dessa questão.

            Honra-me, Senador Renan.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Valter Pereira, eu queria, em apoio a V. Exª, que faz um oportuno pronunciamento nesta hora, dizer que o PMDB e o Senado já assumiram posição com relação a essa matéria. O Senado, Senador Valter, designou uma Comissão, presidida pelo Senador Paulo Paim, que propôs essa política para o salário mínimo, de reajuste do salário mínimo, em favor da necessidade de uma política de recuperação do poder de compra desse salário. Depois, nós votamos aqui a extensão dessa política para todos os aposentados. De modo que não há como assumir uma posição diferente da posição do 7,7%, ou seja, dos 80% do Produto Interno Bruto. Quer dizer, é importante que os aposentados usufruam também deste momento excepcional que vive a nossa economia. E, se nós não agirmos dessa forma, estaremos não só excluindo os aposentados deste momento, como tirando a credibilidade do próprio sistema, porque as pessoas acabam contribuindo na expectativa de que receberão uma aposentadoria e, na prática, recebem outra, e, do ponto de vista fiscal, parece uma coisa irrelevante se é 7% ou 7,7%.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Plenamente suportável.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Uma crise injustificável. De modo que V. Exª conta com o apoio, com a solidariedade e parabéns pelo oportuno pronunciamento que faz nesta tarde.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Eu acho que a firmeza das Lideranças, onde pontificou a conduta de V. Exª, está sendo fundamental para o fechamento desse entendimento.

            Honra-me, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, na linha do que falou aqui o Senador Renan Calheiros, que fez uma retrospectiva histórica desse processo. O Senado já aprovou, há dois anos, que os aposentados deveriam receber o correspondente à inflação mais o PIB. Infelizmente, a Câmara vai enrolando, vai enrolando e não vota. Eu mesmo fui convocado, junto com outros Senadores, fomos até a Câmara dos Deputados, colocamos com clareza a posição do Senado, que concordava até nesse recuo de, em vez de ser 100% do PIB, que fosse 80% do PIB, correspondendo - não chega nem a 7,71% do PIB - a aproximadamente 7,7%. O Senado concordou com isso. Os Deputados se comprometeram em votar, então, esse percentual. Iam votar ontem à noite, não votaram. Iam votar hoje, não votaram, e mais uma vez estão jogando para a semana que vem e, depois, para a outra semana. Não dá! Há um sofrimento generalizado - e o Senador Renan tem toda razão - de parte da população. Mesmo o fim do fator, Senador Renan, votamos aqui há dois anos. A Câmara não vota. Ontem à noite, ensaiaram votar até o fator, e voltou tudo à estaca zero. Quero só cumprimentar V. Exª e todos os Senadores, que, no meu entendimento, têm mantido a palavra. Nós demos a palavra. Eles quiseram outra reunião, eu fui lá e disse: olha, os Senadores não virão a uma outra reunião aqui na Câmara, porque eles já deram a sua palavra. Não tem como eles virem aqui e dizer que não é mais 7%, é 6%, ou 6% e alguma coisa É 7,7%. Por isso não estou entendendo o que está acontecendo. E o Senador tem toda razão e V. Exª também. A diferença é insignificante. São R$600 milhões para um orçamento de uma Previdência de R$ 400 bilhões e que tem dado um superávit anual em torno de R$50 bilhões. Só a DRU retira da seguridade R$50 bilhões por ano. Nesse primeiro trimestre, deu mais de R$20 bilhões. Então, não há motivo nenhum de não se construir esse grande acordo que envolve todas as centrais, todas as confederações, a Cobap e, tenho certeza, a ampla maioria dos parlamentares, tanto da Câmara como do Senado. Mais uma vez faço um apelo à sensibilidade do Governo para que concorde, e a gente vote, de forma definitiva, pelo menos o percentual de 7,7%. Parabéns a V. Exª.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Digo e repito: tem razão o Senador Renan e tem razão V. Exª.

A repercussão nas contas públicas é plenamente suportável. E a repercussão na vida dos aposentados é sutil, porque, na verdade, para quem ganha três salários mínimos será de R$ 107,50. Essa é a repercussão, Senador Valadares.

            Honra-me, Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Valter Pereira, V. Exª toca num assunto que é da maior justeza e da maior justiça, porque se trata de compensar, por meio de um incremento que cubra a inflação, um aumento real da ordem de 7,7%, que o PMDB apoia, o PSB também apoia, e o PDT apoia. Paulo Paim é o grande incentivador dessa matéria, aliás, nós votamos juntos aqui contra o fator previdenciário, que reduz, em cinco anos, mais ou menos à metade, aquilo que foi fruto de um acordo no ato da aposentadoria. Se a pessoa se aposenta com R$2.000,00, daqui a cinco anos estará ganhando R$1.000,00. Quer dizer, quem mais trabalhou,...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...deu o seu suor para construir este País, não pode ser prejudicado. De modo que acho que as Lideranças desta Casa, na sua grande e imensa maioria, estão de acordo que pelo menos 7,7% deva ser o reajuste a ser concedido aos aposentados. Esta é a posição do PSB nesta Casa. Amanhã estaremos juntos com o Presidente Lula, todos nós que compomos a Bancada do Governo, para falarmos sobre o pré-sal. Nessa ocasião, temos certeza absoluta de que o assunto da Previdência, da aposentadoria, dos aposentados, virá à tona, e será a oportunidade em que não só o Senador Paulo Paim, o Senador Renan, V. Exª, mas todos nós estaremos dizendo ao Presidente da República que será ínfimo o incremento da despesa no Orçamento da União se nós colocarmos 7,7% como reajuste aos aposentados. V. Exª está de parabéns.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Valadares. Acho que V. Exª enriquece, como o Senador Paim, o Senador Renan, este pronunciamento.

            E tenho aqui o artigo escrito na Folha Online, que mostra claramente o que nós vamos fazer hoje, aliás, o que a Câmara deveria estar fazendo hoje e que não há ainda a certeza de que o fará; na verdade, vai promover um reparo daqui para frente, porque existe um passivo que não estaremos resgatando.

            Senador Mário Couto, honra-me.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Valter Pereira, primeiro eu quero parabenizar V. Exª. Saiba que tenho uma admiração pelo seu trabalho, pelo seu caráter.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E a recíproca é verdadeira, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Quando V. Exª me falou que faria um pronunciamento sobre aposentados, eu fiquei muito feliz, porque, desde o início da nossa luta juntamente com o Senador Paulo Paim, quando nós começamos a fazer vigília, V. Exª sempre estava no bojo desta luta. Então, alegrou-me. E eu fiquei até a esta hora para ouvir o seu pronunciamento e estou muito feliz. Vou feliz para minha casa. Cada Senador que toca neste assunto, que traz à tona este assunto, me anima, traz uma sensação de bem-estar à minha pessoa. E V. Exª está fazendo isto na tarde de hoje. Falar, eu falo quase todos os dias, das perdas, do que eu penso em relação ao drama dos aposentados. É um drama, e acho que nenhum país tem os aposentados vivendo tão mal como o Brasil. Eu duvido, Senador, eu duvido, porque os aposentados deste País pelo INSS estão morrendo de fome, estão morrendo com o peso da dívida. A pior coisa para o ser humano, Senador Valter Pereira, é amanhecer o dia pensando nas contas, nas dívidas. E o aposentado brasileiro vive assim. Nenhum aposentado brasileiro que tenha perdido dos seus salários 63% no Governo Lula, Senador Valter Pereira. São 63% de perda neste Governo. Foi o Governo que mais penalizou os aposentados brasileiros. Eu não quero me alongar, porque falo todos os dias neste assunto, mas quero dizer a V. Exª, mais uma vez, ratificando, que me sinto muito feliz em ver V. Exª abordar este tema. Meus parabéns!

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. V. Exª tem sido também um dos baluartes desta luta. Eu cansei de ouvir V. Exª da tribuna, clamando em favor dos aposentados. Sei que V. Exª também aguarda com expectativa a decisão que vai sair da Câmara e também sei que é uma decisão que não via cessar a luta, porque ali estamos cuidando da parte mais superficial, quando, na verdade, existe um fosso muito maior.

            Mas, para que nós tenhamos uma ideia daquilo que acabo de afirmar, no sentido de que nós estamos aqui promovendo um reparo para o futuro, e não do passado, vou fazer a leitura de um pequeno artigo publicado na Folha Online em 2008. E muito pouca coisa mudou de lá para cá.

            Veja o que diz o bloguista:

Aposentadoria tem defasagem de 84% sobre mínimo”.

Nos últimos 13 anos, os aposentados que recebem valores acima do salário mínimo acumularam uma defasagem de 84,14% em suas aposentadorias, informa o blog do Josias.

Entre 1995 e 2008, os 16 milhões de aposentados que recebem o equivalente a um salário mínimo tiveram reajustes de 104,20% acima da inflação.

No mesmo período, os 8 milhões que recebem valores acima do mínimo tiveram reajustes menores: 20,06% além da variação inflacionária.

         O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permite-me, Senador?

         O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Valter Pereira, quero parabenizar V. Exª. Mais uma vez, V. Exª usa a tribuna para tratar de assuntos importantes para a sociedade brasileira, para o seu Estado. Por isso, eu quero parabenizá-lo, pela qualidade do seu pronunciamento. E dizer, Senador, que nós, um grupo de Senadores - eu estava presente e outros colegas Senadores, já citados aqui , Senadores Paulo Paim, Mário Couto - fomos à Câmara, fizemos uma reunião com as Lideranças, ouvimos as Lideranças, levamos daqui o respaldo de alguns Líderes, como o Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, como Líder do Governo, de que o acordo...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - O Senador Botelho também estava lá presente. Eu não queria citar nomes, para não fazer injustiça, através do meu esquecimento; o Senador Flexa Ribeiro, enfim. Eu digo, Excelência, que o assunto é extremamente importante e foge a qualquer tipo de especulação, por exemplo, de dizer que, porque estamos às vésperas de uma eleição, nós estamos fazendo hipocrisia, demagogia, com o dinheiro público. Absolutamente. Esse é um assunto extremamente sério, porque ele atinge os aposentados, os pensionistas, ou as pensionistas. Atinge uma classe de pessoas que prestaram serviços inestimáveis a este País. Essas pessoas hoje estão sendo injustiçadas por causa de uma conta malfeita. Lembrava ainda há pouco o Senador Paulo Paim, que ele tinha o objetivo de alcançar um salário mínimo mais digno porque dificilmente nós alcançávamos US$70, US$80; hoje, nós estamos em praticamente US$300. Ele lembrava muito bem. A mesma coisa, os aposentados. O que ficou acordado lá na Câmara foi a aprovação de 7,71% de reajuste aos aposentados. Isso não é farra com o dinheiro público, não. Isso é respeito aos aposentados. E aqui o acordo nosso é de não alterarmos o projeto, aprovarmos como viesse da Câmara. Então, esperemos a votação da Câmara. Tenho certeza absoluta de que a Câmara vai votar. Tenho certeza absoluta de que com a aprovação aqui no Senado, o Presidente Lula, que é um Presidente, um homem que sempre investiu no social, que já mostrou sua sensibilidade para esse lado, ele não irá ouvir os assessores incômodos que podem orientá-lo a vetar. Ele não vai ouvir, não. Nós sabemos que ele é um homem que quer o bem da sociedade. Parabéns a V. Exª por trazer este tema importantíssimo. E parabéns também a V. Exª pelo seu desempenho como grande Senador aqui nesta Casa. Muito obrigado.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Papaléo. Atribuo mais à generosidade de V. Exª a referência que faz sobre a nossa conduta aqui.

            Mas quero aqui referendar o que disse.

            Fosse demagogia, poderia ter sido inquinado de demagogia se ocorresse essa luta no ano eleitoral. Mas só a luta do Senador Paim contra o fator previdenciário, levou cinco anos. Só essa luta, só essa fração. Aqui, durante todo o período que frequento este plenário, esta tribuna sempre é ocupada por Parlamentares lutando, defendendo o interesse do aposentado, tão aviltado.

            Senador Garibaldi.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Valter Pereira, eu iria apartear V. Exª, mas vou desistir porque V. Exª está com o tempo quase que esgotado. Então digo apenas dizer que estou solidário com essa luta, que começou aqui no Senado, em favor de uma aposentadoria mais digna para o trabalhador. Eu não vou me prolongar porque vejo que V. Exª está sem tempo.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço-lhe o aparte. Por um dever de justiça, é preciso reconhecer o papel que V. Exª vem cumprindo nessa mesma luta.

            A notícia que acabei de revelar, Sr. Presidente, mostra que o descompasso entre ativos e inativos não foi deflagrado pelo atual Governo. É preciso fazer esse reparo. Mas o Presidente Lula, lamentavelmente, Senador Paim, está dando continuidade a essa perversa tendência. Infelizmente, isso vem acontecendo. Tanto é verdade que, nesses últimos anos, esse fosso é medido entre 40% e 60%. É essa a avaliação de vários experts que analisaram essa defasagem.

         O que vem sendo praticado é de uma crueldade atroz, já que esse achatamento vem se dando exatamente numa faixa etária que afasta a saúde e aproxima as doenças. Portanto, tudo isso acontece no momento em que o idoso mais necessita; no momento em que o idoso precisa de boa e adequada alimentação; no momento em que ele precisa se medicar contra doenças próprias da idade. Haja dinheiro para tratar a hipertensão, o diabetes, a artrose, a esquizofrenia, a hiperplasia prostática e tantos outros males crônicos que exigem médicos e remédios sempre mais caros.

            Quando o trabalhador é fustigado pelo arrocho salarial, Senador Paim, a categoria se mobiliza. Ela tem a capacidade para fazer mobilização, pressiona, faz greves sempre que fracassam as negociações.

            No caso dos aposentados, faltam forças para protestar, dinheiro para se deslocar e voz para gritar. Enfim, o que resta para os inativos é a esperança de encontrar o bom senso e o senso de justiça. O bom senso poderá ser traduzido no aumento de 7,71%; mas o senso de justiça só se dará quando for respeitada a isonomia entre os que permanecem trabalhando, os que permanecem no mercado e os que foram para a inatividade. Mas tudo isso está indicando que o reajuste será de 7%, sem aquela fração de 0,71% para quem ganha até três salários mínimos. Esperamos que essa demora seja para garantir os 7,71%. Essa é a nossa expectativa.

            Antes de encerrar minhas palavras, não posso deixar de registrar outro fato relevante de que talvez o Senador Paim não tenha conhecimento ainda.

            A CCJ aprovou na reunião do dia 7 deste mês parecer sobre a PEC nº 41, de 2007. Foi um parecer lavrado pelo Senador Alvaro Dias para essa PEC de minha autoria. É uma tentativa de corrigir outra injustiça. Desta feita contra um grande número de pensionistas.

            Com a publicação da Lei nº 9.032, de 1995, os dependentes de aposentados falecidos foram divididos em dois grupos. Os mais antigos, com direito a 80% dos proventos do segurado falecido. Já os pensionistas que se investiram nessa condição a partir de 1995 passaram a receber 100% do benefício do aposentado morto. É que os antigos estavam sendo regidos pela Lei nº 8.123. Essa lei foi alterada por outra, a de nº 9.032, de 1995. Acontece que a nova legislação garantiu 100% dos benefícios aos novos dependentes, mas silenciou-se quanto à extensão deles aos pensionistas remanescentes.

            Essa PEC, Sr. Presidente, já deve estar neste plenário para ser pautada e votada. O que esperamos é que o Senado Federal, que já teve a coragem de votar o fim do fator previdenciário, tenha também a coragem de restabelecer o princípio da isonomia para esses pensionistas, que estão hoje divididos como se fossem duas instituições diferentes, duas situações diferentes. Portanto, é o que nos cumpre.

            Senador Crivella, antes de encerrar meu pronunciamento, não posso deixar de conceder esse aparte.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, peço a V. Exª apenas um minuto para aqui robustecer e reiterar o pronunciamento do Senador Valter, no qual assino embaixo. Ele fala - tenho certeza - pela maioria dos Senadores desta Casa no momento em que clama por justiça, pelos aposentados e pelos pensionistas. Já derrubamos o fator previdenciário, e agora a isonomia é fundamental para que esses brasileiros tenham dignidade no final da sua vida. Parabéns a V. Exª, que tem o aplauso desta Casa com certeza quando luta empunhando a bandeira dos aposentados e pensionistas do Brasil. Parabéns, Senador!

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado a V. Exª.

            Quero aqui encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª. Hoje, excedi um pouco meu tempo. Não faz parte do meu feitio, porém o assunto é palpitante; e a Casa precisava ter a oportunidade de debatê-lo hoje, quando há uma grande expectativa não só na Câmara como aqui também com relação a essa luta, que teve a participação da esmagadora maioria dos Senadores, inclusive de V. Exª, Senador Augusto Botelho, que subiu a esta tribuna várias vezes em socorro dos aposentados e pensionistas brasileiros.

            Muito obrigado.

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