O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que me ouvem na Rádio Senado, os que me assistem na TV Senado, Senador Valter Pereira, Senador Marcelo Crivella, Deputado Eduardo, meu amigo pessoal, hoje pela manhã - aliás, foi às 14 horas -, Senador Arthur Virgílio, tivemos uma reunião da CPI da Pedofilia para votar alguns requerimentos e para que pudéssemos fazer algumas cobranças.

            O Dr. Jacob, alto funcionário do Banco Central, abusador compulsivo de crianças, que foi pego nesta Casa espalhando pornografia na rede do Senado, tem mandado de prisão, tirou uma licença, Senador Arthur Virgílio, no Banco Central, economista brilhante, participou do projeto do Plano Real, serviu ao Governo Itamar, serviu ao Governo Fernando Henrique e ao Governo Lula. Está fugido para Portugal. E hoje tivemos informação de que esse mandado de prisão dele ainda não está na Interpol e nós requeremos isso hoje. Ele pede uma licença, Senador Arthur Virgílio, do Banco Central até 2011, e alega que tem interesses de fazer estudos no Mercosul relacionados à política monetária do Brasil.

            E eu quero saber do Banco Central se já chegaram esses relatórios desse pedófilo fugido. Fugiu do País pelas fronteiras secas. Não foi pelos aeroportos.

            Senador Arthur Virgílio, o computador desse homem, Dr. Jacob, que não é um analfabeto, que não é um desdentado ou um pai bêbado desempregado que abusou de uma enteada, mas um doutor, um economista renomado, mas um desgraçado compulsivo abusador de criança.

            Nós, então, estamos oficiando, a pedido do Senador Romeu Tuma, à Polícia Federal para que o inquérito dele vá à Interpol, porque o mínimo que nós podemos fazer é achar esse elemento e trazê-lo para cá para que ele pague aqui pelo mal que fez às crianças do Brasil.

            Não é um qualquer, Deputado Eduardo, é Dr. Jacob. Se o senhor vir as imagens do computador desse homem, é alguma coisa de assustador, indigno, compulsivo e indecente, e nós temos realmente que dar uma resposta às famílias dessas crianças abusadas.

            Eu estive, no fim de semana retrasado, Senador Marcelo Crivella, Senador Valter Pereira, em Alagoas, lá em Arapiraca para ver o caso do bispo, digo, dos monsenhores, dos padres, e o padre Edilson, que foi para o serviço e ganhou delação premiada, fala coisas absurdas. E nós fomos para lá na defesa, por conta de denúncias de crianças abusadas ao longo da sua vida e por conta de um vídeo veiculado na mídia absolutamente nojento.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que todos os direitos e garantias constitucionais daqueles que depuseram, do monsenhor Raimundo, do monsenhor Luiz, foram garantidos. Tive o cuidado, Senador Arthur Virgílio, do meu lado estava sentado o Ministério Público, Dr. Neto, e um representante do Procurador-Geral, do meu lado, um juiz diretor do fórum, Dr. Giovane, e também o juiz de plantão no dia seguinte. Todos os direitos e garantias constitucionais foram dados aos depoentes. Ouvi os acusadores. Tivemos o êxito de ajudar as duas delegadas, aliás, duas super e maravilhosas delegadas, com tino investigativo que fizeram um inquérito decente. Ao final, o monsenhor foi preso, a pedido das delegadas e do Ministério Público, e o mandado de prisão expedido pelo juiz de plantão. Eu só executei, porque era o juiz do momento, por ser presidente da CPI.

            Mas quero aqui, como fiz lá, solidarizar-me aos católicos de Alagoas, de Arapiraca e do Brasil. Senador Arthur Virgilio, temos que separar a instituição do homem. O homem é uma coisa; a instituição é outra. Não é a Igreja Católica, não é a Diocese que está sendo investigada. Quem está sendo investigado são os indivíduos que, do alto da sua lascívia, da sua tara, cobertos de uma batina, abusavam de crianças, como tem juiz que abusa de criança debaixo da sua toga, ou estola. Como tem militares com patente, com divisas, abusando. E como tem homem de gravata, com a Bíblia na mão, abusando também.

            Aliás, quero ressaltar que essa CPI participou da oitiva no Maranhão e as primeiras prisões de religiosos que aconteceram foram em São Paulo, que foi o pai de santo, na rede da UOL, quando abrimos o sigilo daquele pedófilo tenente que se suicidou em São Paulo. E o que dizer de abuso de criança? Não há nada a comentar. É um crime dos mais nojentos, nefastos. É crime hediondo, de fato. Aliás, tenho dito que pedofilia é a mãe do crime hediondo. O sujeito pode ser pedreiro; o sujeito pode ser doutor; pode ser alto funcionário do Banco Central; economista brilhante; pode ser pastor; ele pode ser padre, rabino, juiz, pode ser o caramba a quatro! Abusou de criança, tem que responder.

            Então, esse momento é pedagógico para as instituições religiosas: para o budismo, para o candomblé, para protestante, para católico. As instituições precisam entender que elas são maiores do que o homem. Mas elas precisam entender que, ao descobrir um abusador, um criminoso, abusador de criança dentro da sua instituição, ele não pode ser protegido, ele precisa ser expurgado, entregue às autoridades para responder pelos crimes que cometeu.

            Por isso, quero me solidarizar aqui com os católicos do Brasil. Não é a sua instituição que está sob investigação, são indivíduos que, do alto da sua lasciva, da sua tara pessoal, se dispõem a abusar de crianças.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Magno Malta.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Pois não.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Eu não poderia deixar de participar desse pronunciamento histórico que V. Exª faz aqui nesta Casa. V. Exª, como eu, é um homem que lê a Bíblia. Pecado contra o pequenino é aquele que o Senhor Jesus recomendou que o sujeito amarrasse uma pedra e se lançasse no mar. Ai daqueles que fizerem tropeçar um pequenino. V. Exª se levanta e não há limites, não há fronteiras, não há nada que possa impedi-lo na defesa desses pequeninos cujos anjos veem a face de Deus. Quero parabenizar V. Exª. Que continue com essa bravura, com a fibra de um gladiador, rompendo barreiras, arrebentando os grilhões, trazendo à luz a verdade que liberta e mostrando ao Brasil a face negra da pedofilia. V. Exª cumpre um papel extraordinário nesta Casa. Está de parabéns. Não há religião, pode ser evangélico, pode ser católico, pode ser autoridade, pode ser militar, pode ser o que for, como V. Exª disse, mas, abusou de criança, tem que ser denunciado e enfrentar as barras da lei. E V. Exª tem o apoio da Nação e, acima de tudo, a benção de Deus. Parabéns!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradeço a V. Exª e incorporo a sua fala ao meu pronunciamento. Penso que essa é a mais nobre, a mais bonita de todas as causas para ser lutada, a causa das crianças.

            E quero dizer que o elo - não adianta a história de que o Monsenhor era homossexual e que foi uma relação com adulto. Só que esse adulto de hoje, com 18 anos, começou com 12 -, esses elos todos foram encontrados na investigação, até porque o Monsenhor assinou um documento dando R$32 mil para os meninos calarem a boca e abafar e desaparecer com as provas. O advogado sabido o mandou assinar e ele assinou. Assinar um documento dessa natureza é assinar a confissão de culpa. O senhor é advogado e sabe disso. Ele é que não tinha que assinar, mas assinou. Mas tinha gravações. Não é uma investigação leviana, é verdadeira.

            Pois bem, chamo a atenção para o fato de que um jovem advogado, chamado Dr. Daniel, que está convocada pela nossa CPI, que coagiu testemunhas, que amedrontou testemunhas e que foi gravado, filmado e gravado falando, amedrontando os coroinhas dizendo: “olhe, eu tenho um mandado de prisão contra vocês e um mandado de busca e apreensão”. O juiz, Dr. Giovanni, que é o juiz do fórum, aliás o juiz que faz a distribuição, ficou indignado, porque jamais um juiz vai entregar mandado de prisão na mão de advogado. O senhor sabe disso. Isso nem existe. Não existe o mandado de prisão estar com advogado, o mandado de busca e apreensão estar com advogado.

            O juiz se manifestou angustiado, o Ministério Público se manifestou e o advogado apareceu lá e disse que já não era mais advogado do Monsenhor, mas mentiu de novo, porque a procuração estava dentro dos autos. E a mim ela foi entregue pelo defensor público e pelas delegadas. Eu pedi a ele que se retirasse da reunião. Pedi que se retirasse e ele se retirou. E ouvimos dizer que ele entrou com representação na OAB, uma representação contra a CPI e contra mim por quebra de decoro. Para mim, só falta ver chover para cima, porque o resto tudo eu já vi.

            Ele está convocado para vir aqui. Vai ser acareado com os coroinhas e com as provas todos que nós temos. Eu estou com tudo pronto para entregar para o

Dr. Ophir, Presidente nacional da Ordem.

            Mas o que é mais engraçado, Senador, é que nós estamos cumprindo um dever com a família e com as crianças.

            Senador Arthur Virgílio, dois dias depois, um desembargador aposentado chamado Sapucaia - já soube agora de um Parlamentar aqui que ele é diretor do Detran em Alagoas - escreveu um artigo no jornal, em Alagoas, chamando a CPI de circo, chamando-me de palhaço, dizendo que a CPI é uma palhaçada, que nós somos palhaços. Eu quero saber o seguinte: palhaço como? É uma palhaçada defender criança? É uma palhaçada defender a integridade moral, emocional? É palhaçada denunciar o crime de abuso à criança no País? Quando o sujeito escreve isso, eu pergunto: ele está querendo atacar a mim ou está querendo defender os pedófilos?

            Então, hoje, Senador Arthur Virgílio, o Senador Romeu Tuma, o Senador José Nery e o Senador Papaléo Paes fizeram um requerimento convocando o desembargador aposentado Sapucaia para vir à CPI aqui, em Brasília. Ele vai ter muito para nos ensinar, porque nós queremos saber dele aqui porque ele acha que a CPI é uma palhaçada, se ele acha que essa palhaçada contribui ou não com a vida da Nação e se nós estamos errados em prender abusador de criança ou até para explicar para nós se, na vida dele, operando o Direito, ele sentia dó dessa gente e os colocava na rua. Nós precisamos saber.

            Eu, pessoalmente, Senador Renan Calheiros, hoje, entrei com um processo de difamação e calúnia contra ele.

            Ora, quando ele chama a CPI de palhaçada e de circo, ele pensa que está nos ofendendo, mas está ofendendo, na verdade, os profissionais do circo. Eu não sei a quem ele está querendo defender. E aí nós queremos entender isso dele.

            Com todo respeito, ele vai sentar aqui, na CPI, olhando no meu olho, e eu vou perguntar: você acha que, ao defender a honra de criança, eu sou palhaço? O senhor acha que é palhaçada criar uma legislação que proteja as crianças do Brasil? O senhor acha palhaçada uma criança cheia de esperança, cheia de sonhos de ser um religioso, ser levada à igreja pela mãe, mulher simples e indouta, que, ao adentrar o templo, vê os paramentos e acha tudo muito lindo, entregando seu filho para o padre e indo embora confiante, e ele, o padre, então, começar a bolinar o filho dela, começar a manipular o órgão genital do filho dela e, depois, abusar e ter conjunção carnal com ele? Isso é uma palhaçada? Vou trazer o desembargador aqui para ele nos dizer isso.

            Então, Sr. Desembargador Valente, que escreveu esse artigo cheio de bravata, nós precisamos ouvir o senhor, porque o senhor tem muito a nos ajudar aqui.

            Hoje, nós convocamos o Padre José, de Franca. O Senador Romeu Tuma é relator desse processo de Franca, que é também uma barbaridade, Senador Arthur Virgílio. É uma coisa tremenda, Senador Valter Pereira. É difícil de ver, como pai, como ser humano.

            Por isso, neste momento, faço um registro à Nação. Estou colhendo assinaturas - e colhi a assinatura dos senhores todos -, criando uma frente parlamentar com aqueles que são a favor da prisão perpétua no Brasil para abusadores de crianças e adolescentes. Nós precisamos começar a discutir esse assunto.

            Eles são compulsivos. Eles não podem estar na rua. Vi o abusador de Luziânia, preso por abuso. Ao soltar, dois laudos que recomendavam a não saída e um que diz que ele estava pronto. Pronto para matar. Essa psiquiatra foi convocada para vir à CPI, assim como o juiz, e nós faremos isso na próxima semana. Eles vão ser ouvidos aqui, por nós.

            Ele tentou se suicidar aqui, na Papuda. E ele estava preso por abuso. Ao deixar, ele foi para Luziânia. Com sete dias, ele matou o primeiro, Eduardo, e começou a matar em série. Eu não sou perito, mas onde os corpos estavam, e o lugar de descer, por aquele lugar íngreme, e lá embaixo, uma área, um pântano, onde, em covas rasas, foram enterrados sem roupa... Ele era muito pequenininho, o abusador, o pedófilo, o serial killer, o matador em série, ele não tinha estatura e não aguentava rolar no chão para brigar nem com o primeiro menino que ele matou, que tinha treze anos, de tão pequeno que ele era. Avalio com os outros que eram galalaus, enormes. E eu perguntei para ele, eu e o Senador Demóstenes - foi para nós que ele confessou - e ele disse que abusou de dois e, para nós, confessou, depois de três horas, que abusou de todos.

            E aí me chamou a atenção para o local. E perguntei para ele o seguinte: como você fazia? Você sentava eles lá embaixo, começava a conversar, ia enrolar um baseado de maconha e, enquanto eles fumavam, você dava a volta e dava a pancada por trás? Os meninos eram mortos a pauladas ou com uma enxadada e alguns com um golpe de marreta, e essa marreta foi encontrada na casa dele. Ele falou assim: não, eles passavam na minha frente e eu dava o golpe aqui, de enxada; depois, eu dava aqui e eles caíam. Eu não sou perito, mas a minha conclusão pessoal - minha, de Magno Malta - é que ele era necrófilo: ele matava e abusava em seguida, porque jamais ele teria conjunção carnal com um menino daquele tamanho contra a vontade do menino e com a estatura que ele tinha. E os meninos foram enterrados nus.

            Por que é preciso investigar, mesmo depois da morte dele? Porque eu fiz uma pergunta a ele na presença do Senador Demóstenes. Eu disse: “Por que você enterrava eles nus?” E, rapidamente, sem pensar, ele disse: “Porque nu decompõe mais rápido”. Com a ligeireza de quem já tinha prática, de quem já fazia isso há muito tempo.

            Mas ele devia estar preso. Se o País tivesse prisão perpétua, essas crianças estariam vivas, os sonhos das famílias estariam mantidos. E é por isso que nós temos que discutir a prisão perpétua.

            Eu protocolei hoje, Senador Arthur Virgílio, uma PEC com base...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª é o meu orador predileto e eu queria que V. Exª olhasse para mim, enquanto vou ler só este trechinho aqui, para entender por que é cláusula pétrea da Constituição, Senador Renan, Senador Alfredo - eterno Ministro, dos mais competentes e preparados do meu Partido, Presidente do meu Partido e de cuja amizade tenho muito orgulho.

            Senador Alfredo, Senador orador Arthur Virgílio... V. Exª é gente boa, Senador Alfredo, mas o orador de lá é Arthur. Cadê Jefferson Praia? O orador lá é Arthur. Ouviu, Arthur? Não estou lhe fazendo favor nenhum. Não estou lhe fazendo favor nenhum. Não sou mentiroso! Então, olhe para mim aqui.

            O art. 5º da Constituição Federal, Senador Renan, estabelece a liberdade como cláusula pétrea, tornando ilegal a prisão perpétua. É isso que diz a Constituição. Já o art. 227, em seu § 4º, prevê que a lei punirá severamente o abuso, a violência, a exploração sexual de criança e adolescente. Pois bem. Vamos entender.

            A Constituição Federal foi promulgada em 1988, quando ainda a sociedade não havia despertado para a crueldade dos crimes de natureza sexual contra crianças. Temos que rever esse assunto de vital importância. Uma vez que o art. 15 prevê a ilegalidade da prisão perpétua, e o art. 227, § 4º, diz que a criança deve ser protegida contra a violência e a exploração sexual, há que se estabelecer uma regra única para proteger as crianças, e a regra única é manter isolado o abusador.

            Eles são compulsivos. Senador Renan, Senador Alfredo, eles não param nunca. Não param nunca. A pena é de 30 anos! Não há nenhum problema; eles não param nunca.

            Já prestaram atenção para o fato de que, toda vez que um pedófilo vai preso, ficam o advogado, o Ministério Público e o juiz tentando juntar artigo, porque nós não temos esse tipo penal no Código Penal brasileiro? Certo, meu grande advogado Valter Pereira? Ainda não temos. Qualquer advogado que saiu agora da universidade destrincha esses artigos e coloca facilmente o pedófilo na rua. E todo pedófilo vai para rua, Senador Eduardo Azeredo, por bom comportamento. Todos saem por bom comportamento. Sabe por quê? Porque lá não há criança; eles têm bom comportamento.

            Então, meu amigo Devanir - lá do meu Estado, em visita a esta Casa, que milita comigo na luta de combate aos abusos no Espírito Santo -, nós precisamos urgentemente... À frente, nós já estamos com todas as assinaturas necessárias. Protocolei essa PEC para suscitar uma discussão, Senador Arthur Virgílio. V. Exª foi dos primeiros a chamar minha atenção para ir ao seu Estado - verdade? - e comunga comigo, não como pai, mas como um indivíduo que tem sentimento e milita pela vida e pela defesa das crianças - porque, de cada dez abusos, seis são do pai. Então, não podemos nem falar essa história de pai. Sentimento e luta pela vida!

            Eu quero conclamar todos os senhores a que nos juntemos. O meu sonho é que os próximos Deputados Federais e Senadores, Senador Renan - lá em Alagoas, infelizmente para os outros candidatos, há duas vagas: uma é de Heloísa, e a outra é sua; os outros vão lutar, porque lutar faz parte; mas não há jeito: você vai sentar aí, e Heloísa vai sentar ali de novo -, que os próximos Parlamentares sejam constituintes, tão somente na aérea de segurança pública: mexer na Lei de Execuções Penais, mexer no Código Penal brasileiro e instituir prisão perpétua para abuso de criança e de adolescente no Brasil. E, se quiserem ampliar a discussão, eu acho que se poderia muito bem incluir narcotráfico em prisão perpétua, porque a nossa infelicidade e a nossa dor está nesses dois buracos negros: droga e pedofilia no Brasil.

            Dessa maneira, eu os conclamo. A PEC está protocolada para a nossa discussão, Senador Valter Pereira. V. Exª assinou, e é um marco que V. Exª vai levar para a sua vida. Com muita tristeza, eu registro que V. Exª não vai voltar para esta Casa; disse-me ali que não é candidato, o que ouvi com muita tristeza, porque eu o conheço. O senhor substituiu Ramez Tebet de maneira a dar orgulho à família e à Nação, e foi muito além, nesse tão pouco tempo em que esteve nesta Casa, não somente pela sua capacidade jurídica, que é muito grande - o seu Estado reconhece isso, e o Brasil agora -, mas...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas pela sua sensibilidade nas causas da família, pela sua sensibilidade nas causas da vida, nas causas da criança. Em todo tempo, contei com V. Exª e quero continuar contando, como homem comum em 2011, militando a causa da vida. V. Exª não vai abrir mão disso, porque isso não é exercício político na sua vida, isso é exercício da própria vida, isso é exercício da sua família.

            Por isso, conclamo a todos os senhores a que nos juntemos, para estabelecer pelo menos isso no Brasil. Pelo menos isto: que sejam recolhidos, de forma definitiva, aqueles que, do alto da sua tara, da sua lascívia pessoal, invadem o emocional, o moral e o psicológico de uma família. O pedófilo é desgraçado! Ele conquista a família, ele fica amigo, ele é de muito perto, ele é do relacionamento; faz todo um trabalho planejado para saciar sua lascívia em cima da miséria, do dissabor, da morte moral e emocional de crianças neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, por ter me concedido mais do que eu precisava.

            Muito obrigado ao Brasil.

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