O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado a V. Exª.

            O PMDB cometeu um erro muito, muito grande em não ter dado a vaga a V. Exª. Quer dizer, não chegou a esse momento, mas estava tudo pronto para não dar a vaga de Senador, de candidatura à reeleição, a V. Exª. Então, o PMDB vai perder mais um Senador na bancada. Mas eu considero, como Líder que fui, com o apoio de V. Exª, que, mesmo no PSC, no Partido Social Cristão, o seu coração continua no PMDB.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quatro anos, estamos trabalhando para corrigir um erro, uma injustiça com o Estado de Rondônia, que é a PEC da Transposição.

            Roraima e Amapá tiveram esse benefício há mais de 15 anos. Aqui no plenário, está o Senador Acir Gurgacz, que tem acompanhado, nos últimos meses - já há quase seis meses aqui no Senado -, a nossa luta, a luta de todos nós, de toda a bancada: dos três Senadores, dos oito Deputados Federais e, por que não dizer, de todo o Congresso Nacional. Porque, no ano passado, quando votamos, na Câmara e no Senado, em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado, em que fui o Relator, foi quase por unanimidade. Na Câmara, tivemos 379 votos favoráveis, quando a Bancada de Rondônia só tem 11. Quer dizer que o Brasil inteiro, representado pelo Congresso Nacional, sensibilizou-se com esse caso de Rondônia, com esse projeto de Rondônia que se refere à Emenda Constitucional nº 60.

            Tivemos essas votações da matéria no ano passado, aprovada e promulgada pelos dois Presidentes das duas Casas, Michel Temer e José Sarney, ainda em novembro, e o Ministério do Planejamento ficou de fazer a minuta da regulamentação. E fez - com um pouco de atraso, porque era para ter sido entregue até o final do ano passado, até o final de dezembro, e não entregou; veio entregar agora em março, dia 30 de março. Estamos aí nessa luta. Reuniões e mais reuniões, no Ministério do Planejamento e aqui no Senado, com a Bancada Federal.

            Agora, mais recentemente, entrou mais um ator importante nesse processo, que é o Senador Romero Jucá, que é Líder - este, sim -, Líder do Governo no Senado Federal. Ele já ajudou, porque tem a experiência, porque é Senador do Estado de Roraima, e lá, no passado, ele ajudou a elaborar o projeto que transpôs para os quadros da União os servidores de Roraima e do Amapá. Rondônia até hoje ainda não teve esse benefício. Mas, como diz o velho ditado, antes tarde do que nunca.

            Então, está chegando ainda em boa hora. No momento em que o Estado de Rondônia está se desenvolvendo, isso vai ser uma ajuda muito importante, tanto para os mais de 23 mil servidores do Estado, que serão transpostos para os quadros da União, como para a economia também do Estado de Rondônia, que vai girar em torno de 40 a 50 milhões de reais. Além desse dinheiro que vai entrar da União para o Estado de Rondônia, em forma de salário para esses servidores, há a economia que o Estado vai fazer desse montante para investir mais em educação, saúde, segurança pública e em outras áreas.

            Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria aqui fazer um apelo ao Ministério do Planejamento, às pessoas que estão trabalhando lá - o Ministro Paulo Bernardo, o Secretário Executivo João Bernardo, o Dr. Duvanier, que é o Secretário Nacional de Recursos Humanos, a Drª Valéria, enfim, toda a equipe desse grupo de trabalho que vem trabalhando desde o ano passado - para elaborarem essa minuta da regulamentação, que viria, ou virá ainda, em forma de projeto de lei.

            Tivemos, ainda esta semana, algumas reuniões importantes, tanto na bancada com os sindicatos de Rondônia, aqui na sala da Comissão de Educação, e outras reuniões também durante este ano. Hoje mesmo tivemos uma reunião importante, no Ministério do Planejamento, depois de várias reuniões. Houve uma que terminou quase meia-noite, há duas semanas. Essa de hoje foi uma reunião mais rápida, que reuniu todos os sindicatos, o Dr. Duvanier e o Relator da Medida Provisória nº 472, Senador Romero Jucá.

            Estamos fazendo uma tentativa que creio dará certo. Não deu hoje, Senador Acir; seria para votar hoje aqui no Senado, mas foi adiado, por razões outras, para terça-feira da próxima semana. E até foi bom porque deu tempo de irmos, hoje à noite, ao Ministério do Planejamento discutir essa matéria com mais profundidade e, até segunda-feira, tudo indica que o Ministério vá estudar o texto que foi tirado da bancada, senão com um consenso de 100%, mas pelo menos de 99%, nesse texto da minuta, para que a gente possa inseri-lo na Medida Provisória nº 472, relatada pelo Senador Romero Jucá, que será votada, se Deus quiser, na próxima terça-feira.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Inicialmente, Senador Raupp, quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho, pela dedicação nesses anos todos para que essa PEC fosse aprovada, junto com a Senadora Fátima e toda a Bancada Federal lá na Câmara. E quero ressaltar, neste momento, a importância da juntada, do engajamento nesse processo de todos os presidentes dos sindicatos dos trabalhadores do Estado de Rondônia. Todos os servidores estão sendo representados nesse momento, nessa hora final, da redação final do projeto de lei que vai ser incluída na Medida Provisória nº 472. Acabamos de sair dessa reunião lá no Ministério do Planejamento. Quero ressaltar a importância do engajamento dessas pessoas, de modo que os nossos servidores de Rondônia estão todos tranquilos de que vão ser todos incorporados da maneira com que eles querem que isso aconteça. Também não podemos esquecer de que vão ficar ainda na folha do Estado os servidores do Estado. Esperamos que o Governo pegue parte dessa economia e transfira para os servidores do Estado, que continuarão na folha de pagamento do Estado, porque vai ser, realmente, uma economia muito grande para o Governo do Estado de Rondônia, que dá para fazer investimento em nossos professores, que precisam de uma atenção especial e, principalmente, no segmento da saúde. Rondônia está precisando de um investimento grande. Então, que essa economia seja, realmente, usada de forma positiva e que os próprios servidores, que vão ser os grandes beneficiados, possam nos ajudar a fiscalizar a execução dessa verba ou a distribuição dessa verba que vai ser economizada agora pelo Governo Federal.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pelo aparte. Incorporo-o ao meu pronunciamento. V. Exª tem razão quando fala da economia e que parte dessa economia pode ser revertida em aumento de salários, tendo em vista que, recentemente, tivemos uma greve de quase 30 dias, ou chegou a 30 dias, principalmente os trabalhadores da educação, que é o maior contingente de servidores do Estado de Rondônia.

            Mas todas as categorias vão ganhar: Polícia Militar, Polícia Civil, os Bombeiros, a educação, a saúde, a segurança pública, os Poderes: Ministério Público, Judiciário, Legislativo e o Tribunal de Contas. Também estamos fazendo um esforço para incluir as empresas estatais: a Ceron, de energia elétrica, e a Caer, de saneamento. Enfim, todos esses órgãos vão ser contemplados e, ainda, mais alguns Municípios, aqueles criados até 1981, data de criação do Estado: Porto Velho, Guajará-mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena. Só de servidores municipais deverão entrar mais de 3.500, com mais 23 mil do Estado e dos Poderes, podendo chegar a 30 mil trabalhadores.

            Então, é realmente algo muito importante para o Estado de Rondônia. Espero que tenhamos um final feliz. Quando eu fui o Relator dessa matéria, fiz um apelo para todos os sindicatos, para que todos os membros da bancada assinassem o meu relatório, concordando com ele.

            Todos assinaram. V. Exª também assinou, assim como a Fátima Cleide e todo os Deputados Federais. Eu falei que não queria acertar ou errar sozinho. Se eu fosse errar, tínhamos de errar em conjunto; se fôssemos acertar, acertaríamos todos. E acertamos em conjunto. Até agora, estamos acertando. Espero que tenhamos um final feliz na próxima semana, na próxima terça-feira, aprovando com sucesso o Relatório do Senador Romero Jucá da Medida Provisória nº 472, incluindo o texto retirado da bancada, dos sindicatos e, na medida do possível, em um consenso com o Ministério do Planejamento.

            Vamos ficar torcendo e trabalhando, junto à Casa Civil, para que o Presidente Lula, com a sensibilidade que ele tem, que eu sei que tem, não vete nenhum desses artigos colocados nesse Relatório.

            É isso que eu espero. É isso que a bancada, é isso que V. Exª, Senador Acir, a Senadora Fátima Cleide, o Deputado Eduardo Valverde, o Deputado Anselmo, a Deputada Marinha, o Deputado Moreira Mendes, o Deputado Garçon, o Deputado Amorim, o Deputado Mauro Nazif esperam. Enfim, toda a nossa Bancada Federal de Rondônia, assim como os servidores de Rondônia e toda a população do Estado aguardam que tenhamos realmente um final feliz.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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